Ijuí, 08 de janeiro
de 2018.
AUTOR:
MESA DIRETORA
ASSUNTO:
Encaminha PROJETO DE RESOLUÇÃO
Senhores Vereadores;
Encaminho
à consideração do Plenário desta Casa, o PROJETO DE RESOLUÇÃO , que DISPÕE E CONCEDE AUMENTO NO VALOR MONETÁRIO
RELATIVO AO FORNECIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AOS SERVIDORES E/OU FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Contando com a atenção dos nobres
Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.
JUNIOR CARLOS PIAIA, RUBEM CARLOS
JAGMIN,
1o Secretário. Presidente.
PROJETO
DE RESOLUÇÃO
DISPÕE E CONCEDE AUMENTO NO VALOR MONETÁRIO RELATIVO AO FORNECIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES E/OU FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO
Art. 1o Dispõe e concede aumento no
valor monetário relativo ao fornecimento do Auxílio-Alimentação a todos
Servidores e/ou Funcionários do Poder Legislativo de Ijuí, conforme prevê a
legislação municipal, tais como, leis ordinárias, complementares, estatutárias,
orgânica, resoluções, decretos e demais atos normativos que regem a matéria.
I
- O valor
estabelecido para os (Vales) Auxílio-Alimentação será majorado de acordo com o
índice de nacional de preços ao consumidor INPC, relativo ao período de 01 de
janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, incidentes sobre o valor monetário
atualizado em reais do mês de dezembro de 2017, os quais aplicado o reajuste
serão implementados desde 01 de janeiro de 2018.
Art.
2o Fica assegurada a revisão geral anual nos termos constitucional
e/ou infraconstitucional, no mês de janeiro, sem distinção de índices, os quais
terão como parâmetro índices governamentais e oficiais, exemplificativamente,
pelo IGP-M, INPC, IPCA, ou outro índice oficial e governamental e/ou seus
sucessores e/ou substitutos, sempre levando em conta os últimos 12 (doze) meses
anteriores à aplicação da revisão, aplicando-se sempre aquele que tiver o
índice maior.
Art. 3o A despesa ocorrerá por
conta de dotação específica para tal finalidade.
Órgão: 01- Câmara
Municipal de Ijuí
Atividade: 2.001- Manutenção das Atividades
Legislativas
3.3.90.46.00.00.00-
Auxilio Alimentação
Reduzido:
26
3.3.90.46.01.00.00-
Auxilio -Alimentação Servidores
Reduzido:
2819
Art. 4o Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, tendo seus efeitos jurídicos e legais retroativos
desde 01 de janeiro de 2018.
Câmara
Municipal de Ijuí/RS, em .....................
OF. No 006/2018 Ijuí/RS, 11 de janeiro de 2018.
ASSUNTO: Encaminha nova redação
projetos.
Senhor
Presidente:
A Mesa Diretora, na qualidade de autora dos Projetos de Lei, Processos nº
62, 63, 64 e 65, e considerando os termos do Regimento Interno da Casa, em
especial seu art. 109, incisos I e II, encaminha nova redação, em anexo, para
os referidos processos, passando esta a ser considerada para a tramitação,
avaliação das Comissões Permanentes da Casa, e votação em Plenário.
Certos de sermos atendidos com a costumeira atenção, reiteramos cordiais
saudações.
Atenciosamente,
Junior Carlos Piaia, Rubem
Carlos Jagmin,
1o
Secretário. Presidente.
(SUSBTITUTIVO)
PROJETO
DE RESOLUÇÃO
DISPÕE E CONCEDE AUMENTO NO VALOR MONETÁRIO RELATIVO AO FORNECIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES E/OU FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO
Art. 1o Dispõe e concede aumento no
valor monetário relativo ao fornecimento do Auxílio-Alimentação a todos
Servidores e/ou Funcionários do Poder Legislativo de Ijuí, conforme prevê a
legislação municipal, tais como, leis ordinárias, complementares, estatutárias,
orgânica, resoluções, decretos e demais atos normativos que regem a matéria.
I
- O valor
estabelecido para os (Vales) Auxílio-Alimentação será majorado em 4% (quatro
por cento), incidentes sobre o valor monetário atualizado em reais do mês de
dezembro de 2017, os quais aplicado o reajuste serão implementados desde 01 de
janeiro de 2018.
Art.
2o Fica assegurada a revisão geral anual nos termos constitucional
e/ou infraconstitucional, no mês de janeiro, sem distinção de índices, os quais
terão como parâmetro índices governamentais e oficiais, exemplificativamente,
pelo IGP-M, INPC, IPCA, ou outro índice oficial e governamental e/ou seus
sucessores e/ou substitutos, sempre levando em conta os últimos 12 (doze) meses
anteriores à aplicação da revisão, aplicando-se sempre aquele que tiver o
índice maior.
Art. 3o A despesa ocorrerá por
conta de dotação específica para tal finalidade.
Órgão: 01- Câmara
Municipal de Ijuí
Atividade: 2.001- Manutenção das Atividades
Legislativas
3.3.90.46.00.00.00-
Auxilio Alimentação
Reduzido:
26
3.3.90.46.01.00.00-
Auxilio -Alimentação Servidores
Reduzido:
2819
Art. 4o Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, tendo seus efeitos jurídicos e legais retroativos
desde 01 de janeiro de 2018.
Câmara
Municipal de Ijuí/RS, em ....................
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