PROJETO DE RESOLUÇÃO

Autor: Mesa Diretora

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO INTERNO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO COM ANULAÇÃO PARCIAL DA VERBA/DESPESA DE ORIGEM E ADITAMENTO NA INDICADA NA ORDEM DE R$ 107.350,79 (CENTO E SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS COM SETENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 05 de março de 2018 

ASSUNTO: Encaminha Projeto de Resolução

Senhores Vereadores:

A Mesa Diretora da Casa encaminha à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Projeto de Resolução que: Dispõe sobre remanejamento interno no próprio orçamento do Poder Legislativo com anulação parcial da verba/despesa de origem e aditamento na indicada na ordem de R$ 107.350,79 (cento e sete mil trezentos e cinquenta reais com setenta e nove centavos), e dá outras providências .

  Contando com a atenção dos nobres Pares, na aprovação da matéria, apresentamos cordiais saudações.

  Junior Carlos Piaia,    Rubem Carlos Jagmin,

  1º Secretário.    Presidente.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º ...... DE .... DE ...................... DE ..........

Dispõe sobre remanejamento interno no próprio orçamento do Poder Legislativo com anulação parcial da verba/despesa de origem e aditamento na indicada na ordem de R$ 107.350,79 (cento e sete mil trezentos e cinquenta reais com setenta e nove centavos), e dá outras providências.

Art. 1^o Fica estabelecido que a Divisão de Contabilidade, Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Ijuí e a Secretaria de Planejamento do Município, a realizem os procedimentos orçamentários, contábeis e de finanças públicas, na ordem de R$ 7.350,79 (sete mil trezentos e cinquenta reais com setenta e nove centavos), conforme mencionado abaixo:

I - Fica aberto Crédito Adicional no valor de R$ 107.350,79 (cento e sete mil trezentos e cinquenta reais com setenta e nove centavos), discriminado a seguir:

ORGÃO 01: CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ

Ação: 2.001 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGTO E ENCARGOS SOCIAIS

Natureza da despesa:

3.1.9.0.94.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas   

R$ 7.350,79

Código Reduzido: 11

Ação: 1.002- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 

4.4.9.0.52.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente   

R$ 100.000,00

Código reduzido: 28

II - Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no inciso anterior, mediante anulação/redução parcial da seguinte dotação:

ORGÃO 01: CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ

Ação: 2.001- MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGTO E ENCARGOS SOCIAIS

Natureza da despesa:

3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 

R$ 7.350,79

Código Reduzido: 01

Ação: 1.001- Ampliação e Construção do Prédio CMI

Natureza da despesa:

4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações   

R$ 100.000,00

Código Reduzido: 27

Art. 2^o Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ, EM............................................................................................