MENSAGEM N^o 005/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse Poder, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 4.487.250,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal n^o 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal n^o 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. .

A abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, assim como a inclusão das respectivas ações no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, se faz necessária devido:

- ao recebimento de Emenda Parlamentar destinada ao Município de Ijuí, no valor de R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais), que será disponibilizada na conta do Fundo Municipal de Saúde de nosso município, conforme consta na Nota de Empenho/Portaria n^o 4027, de 29 de dezembro de 2017, do Ministério da Saúde. O valor referido destina-se à construção de Unidade de Saúde no bairro Boa Vista.

- ao recebimento de Emenda Parlamentar destinada ao Município de Ijuí, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será disponibilizada na conta do Fundo Municipal de Saúde de nosso município, conforme consta na Nota de Empenho/Portaria n^o 3672, de 26 de dezembro de 2017, do Ministério da Saúde. O valor referido destina-se à aquisição de um gabinete odontológico.

A abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, assim como a inclusão das respectivas ações no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, se faz necessária devido:

- ao recebimento de Emenda Parlamentar destinada ao Município de Ijuí, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que será disponibilizada em conta específica do Município de Ijuí, conforme consta na Nota de Empenho/Portaria n^o 2017NE801114, de 5 de dezembro de 2017. O valor referido destina-se à infra-estrutura esportiva no bairro Getúlio Vargas.

- ao Convênio 854035/2017, contrato n^o 9001370-00/2017, com o objetivo de construir um Ginásio Poliesportivo Pedagógico, onde se pretende, com esta nova quadra esportiva, resolver a falta de quadras para desenvolver as atividades de Projetos como o Pró-Volei, Escolas de Futebol e Clubes de Corredores de Ijuí, no valor de R$ 2.200.00,00 (dois milhões e duzentos mil reais), que será disponibilizada, oportunamente, em conta específica do Município de Ijuí.

- ao recebimento de Emenda Parlamentar destinada ao Município de Ijuí, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que será disponibilizada, oportunamente, em conta específica do Município de Ijuí, conforme consta na Nota de Empenho/Portaria n^o 2017NE800758. O valor referido destina-se à reforma da Estação Férrea no Centro (Estação Cultura e Lazer).

- Ao recebimento de Emenda Parlamentar destinada ao Município de Ijuí, no valor de R$ 341.250,00 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), que será disponibilizada, oportunamente, em conta específica do Município de Ijuí, conforme contrato 1030786-85/2016. O valor referido destina-se à construção de uma arquibancada junto à Pista de Rodeios.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste Poder, na votação e aprovação da presente matéria, com a maior brevidade possível que o caso requer.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI N^o..........................DE.................DE.........................DE...................

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de até R$ 4.487.250,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais); autoriza a inclusão de ações nos Anexo III e de Ações Validadas da Lei Municipal n^o 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal n^o 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

Art. 1^o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - União

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0122 - Qualificação da Atenção Básica

Ação: 1.116 - Construção ESF Bairro Boa Vista (SMS)

4.4.90.51.00.00.00 - Obras e instalações......................................................R$ 746.000,00

Objetivo: O valor referido destina-se à construção de Unidade de Saúde no bairro Boa Vista.

Art. 2^o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1^o provém de excesso de arrecadação do Município de Ijuí - Poder Executivo, no valor de até R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais), verificado em conta corrente específica do Poder Executivo Municipal, assim que a União o disponibilizar.

Art. 3^o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais):

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade orçamentária: 002 - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde - União

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0122 - Qualificação da Atenção Básica

Ação: 1.115 - Aquisição de Gabinete Odontológico

4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente..........................R$ 200.000,00

Objetivo: O valor referido destina-se à aquisição de um gabinete odontológico.

Art. 4^o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3^o provém de excesso de arrecadação do Município de Ijuí - Poder Executivo, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), verificado em conta corrente específica do Poder Executivo Municipal, assim que a União o disponibilizar.

Art. 5^o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais):

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Unidade orçamentária: 01 - Coordenadoria Geral

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Programa: 0115 - Esporte e Lazer

Ação: 1.114 - Construção de Infraestrutura Esportiva(SMCET)

4.4.90.39.00.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica................R$  35.000,00

4.4.90.51.00.00.00 - Obras e instalações......................................................R$ 715.000,00

Objetivo: O valor referido destina-se à infra-estrutura esportiva no bairro Getúlio Vargas.

Art. 6^o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 5^o provém de excesso de arrecadação do Município de Ijuí - Poder Executivo, no valor de até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), verificado em conta corrente específica do Poder Executivo Municipal, assim que a União o disponibilizar.

Art. 7^o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais):

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Unidade orçamentária: 01 - Coordenadoria Geral

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Programa: 0115 - Esporte e Lazer

Ação: 1.120 - Construção de Ginásio Poliesportivo (SMCET)

4.4.90.51.00.00.00 - Obras e instalações...................................................R$ 2.200.000,00

Objetivo: O valor referido destina-se à construção de um Ginásio Poliesportivo Pedagógico, conforme contrato 9001370-00/2017.

Art. 8^o O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 5^o provém de excesso de arrecadação do Município de Ijuí - Poder Executivo, no valor de até R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), a ser depositado em conta corrente específica do Município de Ijuí - Poder Executivo, assim que a União o disponibilizar.

Art. 9^o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais):

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Unidade orçamentária: 01 - Coordenadoria Geral

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 0116 - Difusão Cultural

Ação: 1.117 - Reforma da Estação Cultura e Lazer (SMCET)

4.4.90.51.00.00.00 - Obras e instalações...................................................R$ 250.000,00

Objetivo: O valor referido destina-se à reforma da Estação Férrea no Centro (Estação Cultura e Lazer).

Art. 10. O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 6^o provém de excesso de arrecadação do Município de Ijuí - Poder Executivo, no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), verificado em conta corrente específica do Poder Executivo Municipal.

Art. 11. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 341.250,00 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais):

ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Unidade orçamentária: 01 - Coordenadoria Geral

Função: 13 - Cultura

Sub Função: 392 - Difusão Cultural

Programa: 0116 - Difusão Cultural

Ação: 1.119 - Contrato 1030786-85/2016 (SMCET)

4.4.90.51.00.00.00 - Obras e instalações......................................................R$ 341.250,00

Objetivo: O valor referido destina-se à construção de uma arquibancada junto à Pista de Rodeios.

Art. 12. O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 6^o provém de excesso de arrecadação do Município de Ijuí - Poder Executivo, no valor de até R$ 341.250,00 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais) verificado em conta corrente específica do Poder Executivo Municipal.

Art. 13. Fica autorizada a inclusão de ações nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal n^o 6.584, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, na forma, respectivamente, dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 14. Fica autorizada a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal n^o 6.603, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, na forma, respectivamente, dos Anexos III e IV desta Lei.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ.......................................