ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Poder Legislativo Vereadores Signatários.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 18 DA LEI Nº 3993, DE 21 DE AGOSTO DE 2002, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IJUÍ,  ALTERADA PELA LEI Nº 4.677, DE 23 DE ABRIL DE 2007.

  Ijuí, 26 de março de 2018.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 18 DA LEI Nº 3993, DE 21 DE AGOSTO DE 2002, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IJUÍ, ALTERADA PELA LEI Nº 4.677, DE 23 DE ABRIL DE 2007.

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

Edemilson F. Mastella,  Andrei Cossetin Sczmanski,  César Busnello,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Claudiomiro Pezzetta,  Alexandra de F. Lentz,  Darci Pretto da Silva,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Jeferson Maturana D. Rosa,  José Ricardo Adamy da Rosa  Jorge. G. A. de Oliveira

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Marcos César Barriquello,  Marildo Kronbauer,  Junior Carlos Piaia.

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Adalberto de Oliveira Noronha,  Rubem Carlos Jagmin,  João Pedro Monteiro.

Vereador.    Vereador.  Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 18 DA LEI Nº 3993, DE 21 DE AGOSTO DE 2002, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IJUÍ, ALTERADA PELA LEI Nº 4.677, DE 23 DE ABRIL DE 2007.

Art. 1^o Fica alterada a redação do inciso II do art. 18 da Lei nº 3993, de 21 de agosto de 2002, que Institui o serviço de transporte escolar no município de Ijuí, alterada pela lei nº 4.677, de 23 de abril de 2007, passando a viger com a seguinte redação:

(...)

Art.18. (....)

II - 25 (vinte e cinco) anos, para veículos tipo ônibus e microônibus.

(.....)

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Ijuí, em ..............................