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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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396 | 09/04/2018 | 2017-2020 | 2018 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Valdir Heck |
Ementa | ||
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais) |
Observações |
MENSAGEM Nº 024/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente, Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as): Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e demais membros desta Casa Legislativa, envio o presente projeto de lei que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais). . A proposição ora apresentada é necessária para viabilizar a implantação de ações de qualificação dos serviços de telefonia fixa e móvel, abrangendo a estrutura e os recursos utilizados pelo Executivo no desenvolvimento de suas funções e no atendimento aos munícipes, a fim de otimizar custos e processos, garantindo eficiência operacional e economicidade na aplicação dos recursos públicos. Estas, Senhor Presidente e demais Vereadores, são as razões que justificam o encaminhamento do presente projeto de lei que ora é submetido à elevada consideração deste Egrégio Poder Legislativo, esperando sua aprovação até proposição final de lei, oportunidade em que renovo votos de elevada estima e especial consideração. VALDIR HECK Prefeito Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais). Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito adicional especial, no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais): ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade orçamentária: 01 - Coordenadoria Geral Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 0002 - Gestão dos Serviços Administrativos Ação: 2.016 - Manutenção dos Serviços Administrativos (SMA) 3.3.90.35 - Serviços de consultoria.................................................................R$ 12.000,00 Art. 2º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1o provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária, no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais): ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade orçamentária: 01 - Coordenadoria Geral Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 0002 - Gestão dos Serviços Administrativos Ação: 2.016 - Manutenção dos Serviços Administrativos (SMA) 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica - 120.......................R$ 12.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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