M E N S A G E M  Nº. 174/14-GP

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros desse douto Poder aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais), e dá outras providências .

Os créditos adicionais especiais de que trata o presente Projeto de Lei têm por objetivo viabilizar o a realização do Seminário da Rede Cegonha em 06/11/2014, organizado pela 17ª Coordenadoria de Saúde.

Assim, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esperamos contar com a costumeira atenção dos nobres integrantes deste douto Poder, na votação e aprovação da presente matéria com a maior brevidade possível, que o caso requer.

  Atenciosamente,

FIORAVANTE BATISTA BALLIN

PREFEITO

PROJETO DE LEI Nº.......................DE.......................DE.......................DE..........

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais), e dá outras providências.

Art. 1º Fica autorizada a abertura dos seguintes créditos adicionais especiais:

ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 002 Coordenadoria do Fundo Estadual de Saúde UNIÃO

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0118 Qualificação da Atenção Básica

Ação: 2.125 Educação Permanente (SMS)

3.3.90.30.00.0000 Material de consumo............................................................R$ 4.000,00

3.3.90.33.00.0000 Passagens e despesas c/ locomoção.....................................R$ 6.200,00

3.3.90.36.00.0000 Outros serviços terceiros-pessoa física................................R$ 5.000,00

3.3.90.39.00.0000 Outros serviços terceiros pessoa jurídica............................R$18.000,00

Art. 2º  O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 1º provém de anulação parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação: 2.125 Educação Permanente (SMS)

3.3.20.39.00.0000 Outros serviços terceiros pessoa jurídica 1271...............R$ 33.200,00

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM..................................