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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

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LISTA PROJETOS - Anteprojeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
705/2022 Anteprojeto de Lei Determina a publicação das listas de beneficiários dos programas habitacionais, pela... 18/04/2022
568/2022 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da frase “Ijuí, Capital Nacional das Etnias” e... 04/04/2022
567/2022 Anteprojeto de Lei Altera a redação da alínea “d” do inciso I, do art. 132 da Lei Complementar nº 6.929... 04/04/2022
566/2022 Anteprojeto de Lei Altera e revoga dispositivos da Lei nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, e dá outras... 04/04/2022
565/2022 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a distribuição gratuita do medicamento Enoxaparina Sódica a pacientes d... 04/04/2022
480/2022 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a redução percentual do IPTU para munícipes que adotarem animais abando... 28/03/2022
424/2022 Anteprojeto de Lei Institui, no âmbito do Município de Ijuí, a Política Pública Municipal para a garant... 21/03/2022
423/2022 Anteprojeto de Lei Institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher, dispõe sobre a implementação... 21/03/2022
422/2022 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com empresas privadas para concessão d... 21/03/2022
255/2022 Anteprojeto de Lei Cria e regulamenta o Programa “Porteira Adentro”, e dá outras providências. 07/03/2022
254/2022 Anteprojeto de Lei Acresce a alínea “e” ao inciso I do artigo 6o da Lei Municipal no 4.428, de 22 de ju... 07/03/2022
253/2022 Anteprojeto de Lei Institui, no Município de Ijuí, o Programa de Educação para o Turismo no Ensino Fund... 07/03/2022
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