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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano
1566 11/11/2019 Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação 2017-2020 2019
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
Jorge Gilmar Amaral de Oliveira
Ementa
PI - Quais programas de prevenção de acidentes foram realizados no Município no período de 01 de janeira a 12 de novembro de 2019? Foi atendida a Lei nº 6629, de 11 de abril de 2018, referente ao Art. 13: Da arrecadação auferida em virtude do estacionamento, o percentual mínimo de dez por cento (10%) será aplicado em promoções educativas de trânsito ? Caso afirmativo, informar os valores aplicados e quais programas de educação para o transito foram realizados com recursos públicos.
Observações

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais programas de prevenção de acidentes foram realizados no Município no período de 01 de janeira a 12 de novembro de 2019?

- Foi atendida a Lei nº 6629, de 11 de abril de 2018, referente ao Art. 13: Da arrecadação auferida em virtude do estacionamento, o percentual mínimo de dez por cento (10%) será aplicado em promoções educativas de trânsito ? Caso afirmativo, informar os valores aplicados e quais programas de educação para o transito foram realizados com recursos públicos.


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