ATA No 32/2016
Aos doze dias do mês de setembro do ano de 2016, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena
Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o
Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Segundo
Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA
número 31 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia cinco de setembro
do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o
Secretário leu os ofícios recebidos do Excelentíssimo Prefeito Municipal, que
respondiam a Pedidos de Informação dos Vereadores e encaminhava cópia do
Convênio de cooperação firmado entre o Município de Ijuí e a Universidade
Estadual do Rio Grande do Sul. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando
foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Elvira Wiercinski. Foram remetidos para análise das Comissões
Técnicas Permanentes, o Projeto de Lei substitutivo ao encaminhado pela
Mensagem no 129/2016, que Prorroga
a vigência do prazo e da autorização de repasse de valores referentes ao
convênio de que trata a Lei número 6.028, de quinze de setembro de 2014, e dá
outras providências, assim
como o encaminhado pela Mensagem no 133/2016, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí a repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências.
Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos até que fossem coletadas as
assinaturas dos Vereadores nos Pareceres dos Processos constantes na Pauta.
Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
457/2016, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a ceder em concessão de uso oneroso, por prazo determinado, o prédio
que menciona à Associação dos Produtores Feirantes de Ijuí, e dá outras
providências, acompanhado de Parecer favorável e Emenda proposta pela
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e Pareceres favoráveis das
Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados
em se manifestar, primeiramente foi colocada em votação a emenda, sendo
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em votação o Projeto
de Lei, com alteração procedida pela referida emenda, que também foi aprovado
por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de
votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 629/2016, que Autoriza o Município de Ijuí receber em
doação do Instituto Nacional do Seguro Social os bens móveis que menciona, e dá
outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Balanço Geral, Processo no
27/2011, referente a Prestação de Contas do Município de Ijuí, relativa ao Exercício
de 2010, acompanhado do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado,
Processo Legislativo no 484/2016, que contava ainda com
Parecer e Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação das contas. Não havendo manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi remetido para análise das
Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei de autoria do Vereador Marildo Kronbauer, que Denomina as vias públicas que menciona no Loteamento Sol Nascente,
Bairro Novo Leste. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem
que houvesse interessados em se manifestar na discussão, o REQUERIMENTO, de
autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava o envio de ofício
ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando que seja
procedida, com urgência, a reforma e a marcação viária da RS 155, trecho
compreendido entre o entroncamento com a BR 285 até a ponte sobre o Rio
Potiribú. A seguir, o Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria da
Vereadora Rosane Simon, de Apelo para que seja consertado o aparelho expansor
do Hospital de Caridade de Ijuí, utilizado para cirurgias de reconstrução
mamária de pacientes que sofreram com o câncer de mama, pois de acordo com
informações recebidas, este aparelho encontra-se com defeito há bastante tempo,
impossibilitando seu uso e consequentemente as referidas cirurgias.
Pronunciou-se a autora. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra,
foi colocada a Moção em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Posteriormente, foi colocada em discussão a Moção, também de autoria da
Vereadora Rosane Simon, de Repúdio à agressão verbal do Promotor de Justiça do
Rio Grande do Sul Theodoro Alexandre da Silva Silveira à menina que foi abusada
pelo pai e conseguiu na Justiça o direito de fazer um aborto. Manifestou-se a
autora. Em seguida, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de
votos. Foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Aldair Luis Cossetin: Instalação de lombada física redutora de
velocidade na Rua Norberto Knebel, Thomé de Souza; - do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski: Concluir o calçamento da Rua Günther Seifried Löw, Bairro
Jardim, com urgência, pois esta é uma reivindicação antiga dos moradores do
bairro, uma vez que quando chove causa grandes transtornos aos usuários e
moradores da mesma; - Operação tapa-buracos e melhorias na iluminação pública
da Rua Paraná, trecho entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Crisanto Leite,
Bairro Centro; - Revisão na iluminação pública das ruas Irmãos Gressler e São
Paulo, pois várias lâmpadas estão queimadas e muitas outras permanecem acesas
mesmo durante o dia; - Revisão na iluminação pública da Rua Santo Antônio,
Bairro Glória, pois várias estão queimadas; - Realizar os reparos necessários,
em regime de urgência, na Rua Henrique Luis Hoffman, Distrito Industrial, uma
vez que esta é uma das vias de acesso ao distrito industrial e por falta de
manutenção, o escoamento da água da chuva formou uma valeta que tem causado
grandes transtornos a seus usuários; - do Vereador César Busnello: Conserto na
iluminação pública da Avenida Pinheiro Machado, principalmente em frente ao
portão da geral do Sport Clube São Luiz; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Operação
tapa-buracos na Rua José de Alencar, Bairro Alvorada. Em Questão de Ordem,
pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, solicitando que fosse oficiada
a Companhia Riograndense de Saneamento, para informar a esta Casa com relação
aos valores cobrados a título de taxa referente ao fornecimento de água nas
unidades habitacionais populares do Conjunto Residencial Boa Vista, bem como se
os mesmos estão cadastrados na tarifa social daquele órgão. Colocado em votação,
o pedido foi aceito por unanimidade de votos. A seguir, passou-se aos espaços
do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os expedientes somados,
manifestou-se a Vereadora Rosane Simon, lembrando o transcurso do Dia do
Servidor Penitenciário, criticando ainda o critério utilizado pela
Administração Pública para seleção dos beneficiados com vagas nas Escolas de
Educação Infantil da rede pública, que hoje é o sorteio, e as péssimas
condições de manutenção de estradas no interior, assim como de algumas ruas na
área urbana, especialmente aquelas que não possuem calçamento ou pavimentação
asfáltica. Em seguida, pronunciou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o
Vereador César Busnello, discutindo a necessidade de individualização dos
hidrômetros dos apartamentos dos Condomínios Residenciais Populares, apoiando
ainda a manifestação da Vereadora Rosane Simon quanto aos critérios utilizados
para destinação das vagas nas Escolas de Educação Infantil Municipais,
defendendo que o mais justo seria levar em consideração a situação econômica, e
não apenas o sorteio, debatendo ainda a precária situação em que se encontram
as estradas do interior do Município, em virtude da falta de manutenção. Nada
mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e vinte minutos.
Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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