ATA No 33/2016
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de 2016, com início às dez
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin
Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci
Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz
Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria
Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir
Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente,
o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
procedesse a LEITURA DA ATA número 32 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária
do dia doze de setembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de
votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas:
ofícios do Excelentíssimo Prefeito Municipal, em resposta a Pedido de
Informação do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski e encaminhando cópia do
convênio firmado com a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro
Grau; - e Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo nacional de
Desenvolvimento da Educação. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA. Inicialmente
foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
611/2016, que Prorroga a vigência do
prazo e da autorização de repasse de valores referentes ao convênio de que
trata a Lei número 6.028, de quinze de setembro de 2014, e dá outras
providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 644/2016, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí a repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
645/2016, que Denomina as vias públicas
que menciona no Loteamento Sol Nascente, Bairro Novo Leste, acompanhado de
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e
de Políticas Públicas. Como não houve manifestações, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em
discussão o REQUERIMENTO, de autoria da Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na
Sessão Plenária Ordinária desta Casa, no dia cinco de setembro do ano em curso,
a sua participação na Plenária de Debata sobre políticas públicas para as
mulheres e Reforma da Previdência, realizada na cidade de Porto Alegre. Como
não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o
Requerimento, de autoria da Vereadora Rosana Maria Tenroller, que solicitava
que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária
Ordinária desta Casa, no dia doze de setembro do ano em curso, a sua
participação no Seminário Latino-Americano sobre Agrotóxicos, saúde e meio
ambiente , realizado na cidade de Guararema, São Paulo, entre doze e quatorze
de setembro de 2016. Pronunciou-se a autora. Não havendo mais manifestações,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi
despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de autoria da
Vereadora Rosane Simon: Qual é a Lei Municipal em vigência atualmente que
regula o horário de funcionamento do comércio em Ijuí? Como está sendo realizada
a fiscalização do cumprimento desta? A seguir, foi colocada em discussão a MOÇÃO,
de autoria da Vereadora Rosane Simon, em Apoio à luta e às reivindicações dos
Bancários em nível nacional por melhores condições de trabalho. Manifestou-se,
além da autora, o Vereador Marildo Kronbauer. Posteriormente em votação, foi
aprovada por unanimidade de votos. Foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisar
a iluminação pública na Rua Pará, Bairro Glória, proximidades do imóvel número
481, pois a mesma permanece acesa durante o dia; - Colocar novamente o suporte
e a lâmpada de iluminação pública que foram retirados do poste existente na Rua
Tenente Ananias, proximidades do imóvel número 274, Bairro São José; - do
Vereador César Busnello: Revisão na iluminação pública nas ruas do Bairro
Lambari, algumas estão queimadas e outras acesas durante o dia, assim como na
Rua Atílio Bertoldo, Bairro Elizabeth; - Operação tapa-buracos na Rua Jacob
Wontobel, Bairro Jardim; - da Vereadora Helena Stumm Marder: Substituir a
lâmpada da Iluminação Pública no cruzamento das Ruas Pedro Thostemberg e Piauí,
que se encontra queimada; - e da Vereadora Rosane Simon: Reparos na iluminação
pública da Rua Hugo Rudinei Steiner, proximidades do número 21 da Quadra T,
Bairro Getúlio Vargas, assim como na Rua Manaus, proximidades do imóvel número
361, Bairro Independência, onde há três lâmpadas que estão queimadas; - Colocar
redutor de velocidade na Rua Doze de Outubro, abaixo do Colégio Sagrado Coração
de Jesus, uma vez que os veículos estão sendo conduzidos em alta velocidade no
local, onde já ouve atropelamento de animais, e os moradores estão preocupados
com o risco aos transeuntes. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os
trabalhos às onze horas. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que
após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente
e Secretários presentes.
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