ATA No 28/2014
Aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2014,
com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara
Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses.
Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei
Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva,
Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, Ricardo Pittas e Silva, Rosana Maria Tenroller,
Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
fizesse a LEITURA DA ATA número 27 do ano de 2014, referente à sessão plenária
ordinária do dia dezoito de agosto do corrente ano, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente, a Secretária leu as correspondências
recebidas, entre elas, convite para a Solenidade de Abertura da Semana da
Pátria e para o Desfile Cívico Militar, e Telegrama do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos ao Município de Ijuí. Posteriormente, passou-se
a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Anilza
Thies Netto. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes da Casa os Projetos de Lei, encaminhados pelas Mensagens no
127/2014, que Denomina de Ernest Fano a
Academia Pública de Ginástica do Bairro São José; - no
128/2014, que Autoriza a contratação
temporária de médicos; - no 129/2014, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município as áreas de terrenos urbanos
que menciona, autoriza a sua alienação para Valdemar Posselt, e dá outras
providências; - e no 130/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o valor de
quatorze milhões, cento e sessenta mil reais, e dá outras providências.
Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
598/2014, que Dispõe sobre a gratificação
de preceptoria aos servidores designados a atuar em Programa de Residência
Médica aderido pelo Município, que se encontrava acompanhado de Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final contrário a Emenda
apresentada pelos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Ricardo Pittas e Silva
e com Pareceres favoráveis ao Projeto original das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva. Logo após, foi o Parecer
contrário a Emenda colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Assim sendo, foi o Projeto de Lei com sua redação original colocado em
votação, vindo a ser aprovado com treze votos favoráveis e abstenção por
conflito de interesses do Vereador Ricarto Pittas e Silva. Em seguida, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em
fazer uso da palavra na discussão, os Projetos de Lei, Processo no
623/2014, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de cinco mil reais, e dá outras
providências, e Processo no 624/2014, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de trinta mil reais, e dá outras providências,
juntamente como os respectivos Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e
Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 625/2014, que Cria
cargos efetivos de Cirurgião Dentista Sanitarista, com Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi remetido para
análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos de Lei de
autoria do Vereador Rubem Carlos Jagmin, que Denomina as vias públicas que menciona de Rua Alberto Rick, Rua
Floriano Ferreira de Freitas, Rua Ienete Seidler e Rua Ludwig Hass Filho. A
seguir, foram aprovados, por unanimidade de votos, os REQUERIMENTOS, de autoria
do Poder Legislativo, que solicitava o envio de convite à Equipe Responsável
pelo Banco de Leite Humano, para participar de Sessão Plenária Ordinária em
data a ser agendada, quando será prestada Homenagem pelo transcurso dos trinta anos
completados no dia treze de agosto do corrente, e da Vereadora Rosana Maria
Tenroller, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua
ausência na Reunião das Comissões Técnicas Permanentes desta Casa, no dia 22 de
agosto do ano em curso, a sua participação a convite do Deputado Estadual Edegar
Preto, em encontro sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade
Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, realizado na mesma data,
em Porto Alegre. Posteriormente, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES,
de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Reparo/reconstrução da parada
de ônibus do Itaí, já faz algum tempo que um carro bateu nesta parada e
destruiu parcialmente deixando a população local sem este espaço importante
para os que se deslocam de ônibus diariamente daquela localidade; - Operação
tapa-buracos na Rua João A. Kist, Bairro Assis Brasil; - Operação tapa-buracos
na Rua Monsenhor Busanello, Bairro Assis Brasil; - Operação tapa-buracos na Rua
Pedro Nicoletti, Bairro Assis Brasil; - Operação tapa-buracos na Rua Henrique
Kopf, Bairro Independência, do entroncamento com a Rua Alfredo Glitz até a Rua
Julia Löw; - Conserto da Rua Professor José Siekierski, no Bairro Getúlio
Vargas, em toda sua extensão; - Providenciar reparos na iluminação pública das
Ruas João A. Kist, Monsenhor Busanello e Pedro Nicoletti no Bairro Assis
Brasil; - Limpeza de terreno Rua Carlos Guilherme Erig, 2.138, Bairro Pindorama;
- Conserto, com urgência, da via de tráfego na Rua José Bonifácio, proximidades
do cruzamento com a Rua 25 de Julho, Bairro Centro, uma vez que o local
encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, inclusive oferecendo
risco para a população que ali precisa transitar; - Conserto tampa do
bueiro localizado no entroncamento das Ruas Crisanto Leite com a Rua Paraná,
Bairro Centro. O local está demarcado há mais de dois meses, e neste período,
nada foi feito, pondo em risco motoristas e pedestres, principalmente crianças;
- Conserto de iluminação pública na Rua Augusto Hintz, Bairro Centro, próximo
ao número 288; - do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Providenciar o
conserto do bueiro no cruzamento das Rua 21 de Janeiro e João Perondi, com
urgência, uma vez que o mesmo foi danificado por um caminhão, e o esgoto está
correndo a céu aberto , o que está trazendo transtornos as moradores do local,
há mais de duas semanas; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Patrolamento e encascalhamento
na estrada entre as Linhas Quatro e Cinco, fundos do Parque Wanderlei Agostinho
Burmann. Isto feito, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES.
Nos espaços de ambos os Expedientes somados, pronunciou-se o Vereador Aldair
Luis Cossetin, saudando o Executivo Municipal pela contratação de um intérprete
de libras para atuar junto a rede pública municipal de educação, comentando
ainda a participação na Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência
realizada no último dia vinte de agosto. Também fazendo uso dos espaços de
ambos os Expedientes acoplados, manifestou-se o Vereador Marildo Kronbauer,
discutindo a situação precária em que se encontram as rodovias estaduais na
região de Ijuí, destacando a falta de manutenção das ERS 155 e 342, e a redução
de 39 por cento, noticiada pela imprensa, de recursos repassados pela União aos
Municípios, estimando que Ijuí terá que contingenciar cerca de dez milhões do
seu orçamento devido essa diminuição do recursos advindo do Fundo de Participação
dos Municípios. No Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Rubem
Carlos Jagmin, discutindo a Indicação e o Projeto de Lei de sua autoria
constante na Pauta da Sessão. Também no espaço do Pequeno Expediente,
pronunciou-se o Vereador Ricardo Pittas e Silva, debatendo a Audiência Pública
realizada pelo Ministério Público que discutiu os problemas existentes no
gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em Ijuí, destacando a inexistência
de aterro sanitário, sugerindo ainda que a Câmara de Vereadores convide
representantes do Centro Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro,
denominado Usina Verde, que desenvolve tecnologia para a implantação de Usinas
de Recuperação Energética de resíduos sólidos urbanos. Em seguida, fez uso da
palavra, no espaço do Pequeno Expediente, a Vereadora Helena Stumm Marder,
lembrando o transcurso dos sessenta anos da morte do Ex-Presidente da República
Getúlio Dornelles Vargas, destacando as principais políticas implementadas no
seu governo, principalmente quanto a emancipação política das mulheres. No
espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada manifestou-se o Vereador
Darci Pretto da Silva, comentando o transcurso dos sessenta anos de Getúlio
Vargas, enfatizando os relevantes feitos históricos efetivados durante seu
Governo, destacando a carência de lideranças políticas com essa envergadura no
país atualmente, entre outros assuntos. No espaço do Pequeno Expediente somado
ao de Comunicação de Líder de Bancada, fez uso da palavra o Vereador César
Busnello, discutindo a Audiência Pública realizada nesta Casa para discutir o
serviço prestado pelo Centro de Registro de Veículos Automotores de Ijuí, o
Anteprojeto de Lei de sua autoria apresentado no ano de 2013, referente ao
cadastro de portadores de deficiência aptos ao mercado de trabalho, e a
complexidade que envolve possíveis soluções para os problemas que envolvem o
destino adequado de lixo, que é enfrentado não só por Ijuí, assim como pelo
país e até mesmo o mundo inteiro. No espaço do Pequeno Expediente, acoplado ao
de Líder de Governo, pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello,
debatendo os problemas existentes no Centro de Registro de Veículos Automotores
de Ijuí, principalmente quanto ao atendimento prestado ao usuário, apesar deste
órgão atender todos os pré-requisitos exigidos pelo Departamento Autônomo de
Trânsito do Estado, e a Audiência Pública realizada pela Promotoria Pública,
quanto aos problemas existentes na gestão de resíduos sólidos urbanos em Ijuí. O
Presidente convidou a todos para o Show Beneficente com o Humorista Biribinha a
ser realizado na Sociedade Ginástica de Ijuí, no próximo dia 27 de agosto, em
favor de Eroni Zane. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os
trabalhos às dezenove horas e cinquenta minutos. Do que, para constar,
lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será
assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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