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Expediente: Segunda-feira das 12h às 18h. De terça a sexta-feira das 07h às 13h.  Segundas-feiras sessão plenária ordinária a partir das 18 horas. Atendimento ao público externo (mediante agendamento com Gabinete de Vereador):das 8h às 18h, às segundas-feiras; das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.

SESSÃO

Dados

Sessão Tipo Data
31/2016 Ordinária 26/09/2016 00:00:00
Descrição

31ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/09/2016.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 134/2016: Concede Títulos de Cidadania.Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 135/2016: Revoga a Lei Municipal no 6.173, de 22 de abril de 2015. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 572/2016: Altera e acresce dispositivos na Lei no 5.800, de 20 de agosto de 2013, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

4.  VALMIR ELTON SEIFERT: Envio de convite aos Senhores Hélio Pacheco Lopes, Delfino Coimbra e Carlos Alberto Padilha, respectivamente profissionais das Rádios Repórter, Progresso e Jornal da Manhã, para participarem da Sessão Plenária Ordinária do dia três (3) de outubro do ano em curso, para receberem homenagem pelo transcurso do Dia do Radialista, seguindo indicação do Grupo de Imprensa de Ijuí.

MOÇÃO 

5.  ROSANE SIMON: MOÇÃO DE REPÚDIO à PEC 241/2016, que reduz o financiamento para a saúde pública e congela os investimentos por 20 anos, bem como à PEC 143/2015, que também reduz receitas para a saúde.

INDICAÇÕES 

6.  ALDAIR LUIS COSSETIN: Realizar operação tapa buracos na Rua Niterói, Bairro Independência, em frente ao 27º GAC.

7.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar o problema recorrente do esgoto que corre a céu aberto na Rua Adolfo Hoese, no Bairro São José, pois este é um problema recorrente e que se estende há vários anos no mesmo lugar, causando grandes transtornos aos moradores e usuários da via, as fotos em anexo mostram a gravidade do problema.

8.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Que seja procedido estudo técnico sobre a possibilidade de retirada de uma árvore localizada na Rua Aracaju nº 368, bairro Burtet, pois conforme fotos em anexo, a árvore está causando grandes rachaduras nas calçadas e muros das moradias próximas.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Que sejam trocadas de lugar as vagas para estacionamento de no máximo trinta minutos com o pisca-alerta ligado, localizadas atualmente nas proximidades do no 628 da Rua do Comércio, para o no 646 da mesma rua, pois as vagas estão ociosas devido ao encerramento das atividades do estabelecimento que ficava próximo ao no 628, sendo assim, não há mais necessidade destas vagas, que serão de grande utilidade para o outro endereço.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisão na iluminação pública da Avenida São Luiz, trecho localizado no bairro Getúlio Vargas.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa buracos na Rua José Bonifácio, cruzamento com a Rua 12 de Outubro.

12.  CÉSAR BUSNELLO: Operação tapa-buracos na cabeceira da ponte da Rua Domingos Delfrari, bairro Jardim. Operação tapa-buracos na Rua José Carlos dos Santos, Bairro Storck.

13.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar a poda das árvores na Rua Paraná, bairro Centro, onde os galhos estão atrapalhando a iluminação pública em frente ao n° 480.

14.  CÉSAR BUSNELLO: Suprimir a árvore existente no entroncamento das ruas Alfredo Glitz e Alcindo Pereira Gomes, no Bairro Independência.

15.  CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA: Encascalhamento do Travessão 4 Rackosci na Linha Cinco Leste, uma vez que as más condições da via tem dificultado o tráfego de veículos pelo local.

16.  CLAUDIOMIRO GABBI PEZZETTA: Instalar, com a maior brevidade possível, abrigo na parada de ônibus na localidade de Faixa Velha, uma vez que os residentes naquele local, principalmente idosos, criança e pessoas enfermas, precisam aguardar o transporte coletivo expostas as intempéries climáticas.

17.  MARILDO KRONBAUER:Inclusão na LDO 2017 de obra de calçamento das 6 quadras finais da Rua Padre Antônio Cuber.

18.  MARILDO KRONBAUER: Inclusão na LDO 2017 de obra de finalização do reperfilamento asfáltico da Rua Guilherme Timm, trecho entre a Afucoper e Afucotri.

19.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Melhorias nas estradas do Distrito de Santo Antônio. 


Ata

ATA No 34/2016

Aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a LEITURA DA ATA número 33 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária do dia dezesseis de setembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas: ofício da Companhia Riograndense de Saneamento, respondendo ao ofício número 136 do corrente ano, e telegrama, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram despachados Votos de Pesar pelo falecimento da Jovem Giovana Krüger Virzbicki e da Senhora Josepha Dudar Meiger. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 134/2016, que Concede Títulos de Cidadania, e no 135/2016, que Revoga a Lei Municipal número 6.173, de 22 de abril de 2015. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 572/2016, que Altera e acresce dispositivos na Lei número 5.800, de vinte de agosto de 2013, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Valmir Elton Seifert, que solicitava o envio de convite aos Senhores Hélio Pacheco Lopes, Delfino Coimbra e Carlos Alberto Padilha, respectivamente profissionais das Rádios Repórter, Progresso e Jornal da Manhã, para participarem da Sessão Plenária Ordinária do dia três de outubro do ano em curso, para receberem homenagem pelo transcurso do Dia do Radialista, seguindo indicação do Grupo de Imprensa de Ijuí. Pronunciou-se a Vereadora Rosane Simon. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovada por unanimidade de votos, a MOÇÃO, de autoria da Vereadora Rosane Simon, de REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição número 241 de 2016, que reduz o financiamento para a saúde pública e congela os investimentos por vinte anos. Foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis Cossetin: Realizar operação tapa buracos na Rua Niterói, Bairro Independência, em frente ao 27º Grupo de Artilharia de Campanha; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Solucionar o problema recorrente do esgoto que corre a céu aberto na Rua Adolfo Hoese, no Bairro São José, pois este é um problema recorrente e que se estende há vários anos no mesmo lugar, causando grandes transtornos aos moradores e usuários da via; - Que seja procedido estudo técnico sobre a possibilidade de retirada de uma árvore localizada na Rua Aracaju, número 368, Bairro Burtet, pois conforme fotos em anexo, a árvore está causando grandes rachaduras nas calçadas e muros das moradias próximas; - Que sejam trocadas de lugar as vagas para estacionamento de no máximo trinta minutos com o pisca-alerta ligado, localizadas atualmente nas proximidades do número 628 da Rua do Comércio, para o número 646 da mesma rua, pois as vagas estão ociosas devido ao encerramento das atividades do estabelecimento que ficava próximo ao número 628, sendo assim, não há mais necessidade destas vagas, que serão de grande utilidade para o outro endereço; - Revisão na iluminação pública da Avenida São Luiz, trecho localizado no Bairro Getúlio Vargas; - Operação tapa buracos na Rua José Bonifácio, cruzamento com a Rua Doze de Outubro; - do Vereador César Busnello: Operação tapa-buracos na cabeceira da ponte da Rua Domingos Delfrari, Bairro Jardim, assim como na Rua José Carlos dos Santos, Bairro Storck; - Realizar a poda das árvores na Rua Paraná, bairro Centro, onde os galhos estão atrapalhando a iluminação pública em frente ao número 480; - Suprimir a árvore existente no entroncamento das ruas Alfredo Glitz e Alcindo Pereira Gomes, no Bairro Independência; - do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Encascalhamento do Travessão Quatro Rackosci na Linha Cinco Leste, uma vez que as más condições da via tem dificultado o tráfego de veículos pelo local; - Instalar, com a maior brevidade possível, abrigo na parada de ônibus na localidade de Faixa Velha, uma vez que os residentes naquele local, principalmente idosos, criança e pessoas enfermas, precisam aguardar o transporte coletivo expostas as intempéries climáticas; - do Vereador Marildo Kronbauer: Inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 de obra de calçamento das seis quadras finais da Rua Padre Antônio Cuber; - Inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 de obra de finalização do reperfilamento asfáltico da Rua Guilherme Timm, trecho entre a Afucoper e Afucotri;  - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Melhorias nas estradas do Distrito de Santo Antônio. A seguir, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os espaços somados, pronunciou-se o Vereador César Busnello, discutindo a realização da Sessão Solene para outorga dos Títulos de Cidadão Ijuiense e a elevada quantidade de reclamações dos moradores do interior do Município quanto a falta de manutenção das estradas vicinais. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.


Comparecimento

Comparecimento dos Vereadores
Vereador(a) Situação
Andrei Cossetin Sczmanski Presente
Aldair Luis Cossetin Presente
César Busnello Presente
Claudiomiro Gabbi Pezzetta Presente
Daniel Perondi Presente
Darci Pretto da Silva Presente
Helena Stum Marder Presente
José Ricardo Adamy da Rosa Presente
Luiz Varaschini - Tito Presente
Marcos César Barriquello Presente
Marildo Kronbauer - Mutly Presente
Rosana Maria Tenroller Presente
Rosane Simon Presente
Rubem Carlos Jagmin Presente
Valmir Elton Seifert Presente

Máterias

INDICAÇÕES

Melhorias nas Estradas do Distrito de Santo Antônio

Número Data do documento Legislatura Ano
685 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Melhorias nas Estradas do Distrito de Santo Antônio
Ver detalhes

Inclusão na LDO 2017 de obra de finalização do reperfilamento asfáltico da Rua Guilherme Timm

Número Data do documento Legislatura Ano
684 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Inclusão na LDO 2017 de obra de finalização do reperfilamento asfáltico da Rua Guilherme Timm
Ver detalhes

Inclusão na LDO 2017 de obra de calçamento das 6 quadras finais da Rua Padre Antônio Cuber

Número Data do documento Legislatura Ano
683 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Inclusão na LDO 2017 de obra de calçamento das 6 quadras finais da Rua Padre Antônio Cuber
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Instalar, com a maior brevidade possível, abrigo na parada de ônibus na localidade de Faixa Velha

Número Data do documento Legislatura Ano
682 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Instalar, com a maior brevidade possível, abrigo na parada de ônibus na localidade de Faixa Velha
Ver detalhes

Encascalhamento do Travessão 4 Rackosci na Linha Cinco Leste

Número Data do documento Legislatura Ano
681 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Encascalhamento do Travessão 4 Rackosci na Linha Cinco Leste
Ver detalhes

Suprimir a árvore existente no entroncamento das ruas Alfredo Glitz e Alcindo Pereira Gomes

Número Data do documento Legislatura Ano
680 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Suprimir a árvore existente no entroncamento das ruas Alfredo Glitz e Alcindo Pereira Gomes
Ver detalhes

Realizar a poda das árvores na Rua Paraná

Número Data do documento Legislatura Ano
679 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar a poda das árvores na Rua Paraná
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Operação tapa-buracos cabeceira da ponte da Rua Domingos Delfrari e Rua José Carlos dos Santos

Número Data do documento Legislatura Ano
678 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Operação tapa-buracos cabeceira da ponte da Rua Domingos Delfrari e Rua José Carlos dos Santos
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Operação tapa buracos na Rua José Bonifácio

Número Data do documento Legislatura Ano
677 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Operação tapa buracos na Rua José Bonifácio
Ver detalhes

Revisão na iluminação pública da Avenida São Luiz

Número Data do documento Legislatura Ano
676 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Revisão na iluminação pública da Avenida São Luiz
Ver detalhes

Que sejam trocadas de lugar as vagas para estacionamento

Número Data do documento Legislatura Ano
675 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Que sejam trocadas de lugar as vagas para estacionamento
Ver detalhes

Que seja procedido estudo técnico sobre a possibilidade de retirada de uma árvore localizada na Rua Aracaju nº 368

Número Data do documento Legislatura Ano
674 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Que seja procedido estudo técnico sobre a possibilidade de retirada de uma árvore localizada na Rua Aracaju nº 368
Ver detalhes

Solucionar o problema recorrente do esgoto que corre a céu aberto na Rua Adolfo Hoese

Número Data do documento Legislatura Ano
673 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Solucionar o problema recorrente do esgoto que corre a céu aberto na Rua Adolfo Hoese
Ver detalhes

Realizar operação tapa buracos na Rua Niterói

Número Data do documento Legislatura Ano
672 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Ementa
Realizar operação tapa buracos na Rua Niterói
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MOÇÕES

Moção de Repúdio PEC 241/2016 e PEC 143/2015

Número Data do documento Legislatura Ano
671 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Moção de Repúdio PEC 241/2016 e PEC 143/2015
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REQUERIMENTOS

Convite homenagem Sessão 03-10

Número Data do documento Legislatura Ano
670 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Convite homenagem Sessão 03-10
Ver detalhes

PROJETOS

Revoga a Lei Municipal no 6.173, de 22 de abril de 2015.

Número Data do documento Legislatura Ano
669 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Revoga a Lei Municipal no 6.173, de 22 de abril de 2015.
Ver detalhes

Concede Títulos de Cidadania.

Número Data do documento Legislatura Ano
668 26/09/2016 2013-2016 2016
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Concede Títulos de Cidadania.
Ver detalhes

Áudios

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Câmara Municipal de Ijuí - RS.
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