ATA No 29/2014
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de 2014,
com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara
Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses.
Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, César
Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Ricardo Pittas e Silva, Rosana Maria Tenroller, Rubem Carlos Jagmin
e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando
a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número
28 do ano de 2014, referente à sessão plenária ordinária do dia 25 de agosto do
corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a
Secretária leu o ofício recebido da Delegacia de Polícia Regional de Ijuí,
respondendo ao ofício 138 desta Casa, e do Telegrama recebido do Ministério da
Educação, informando a liberação de recursos ao Município de Ijuí. Posteriormente,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento da
Senhora Alma Anir Cossetin, avó do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, assim
como da Senhora Alzira Siqueira Sakis e do Senhor Alceno Pietrofski. Em seguida,
foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os
Projetos de Lei, encaminhados pelas Mensagens no 131/2014, que Autoriza
o Executivo Municipal a repassar recurso concedendo auxílio financeiro através
da Secretaria de Saúde, à Associação Hospitalar Bom Pastor de Ijuí, para os
fins que menciona e dá outras providências; - no 132/2014,
que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial até o valor de setenta mil reais, inclui ação à Lei
Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013; inclui ação à Lei
Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013 e dá outras providências;
- no 133/2014, que Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de noventa e cinco mil
e cem reais, inclui ação à Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de
2013; inclui ação à Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013 e
dá outras providências; - no 134/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar
convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste
do Estado, mantenedora da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul, para fins que menciona; Revoga Lei que menciona e dá outras
providências; - no 135/2014, que Autoriza o Poder Executivo a declarar a Cidade de Oberá, Província de
Missiones, da Argentina, Cidade Irmã de Ijuí, e dá outras providências; - no
136/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber em doação de Lincoln Jorge Poll o terreno urbano que
menciona, e dá outras providências; - e no 137/2014, que Dispõe sobre medidas de incentivos à
inovação e à pesquisa científica e tecnológica, à consolidação dos ambientes de
inovação nos setores produtivos e sociais no Município de Ijuí, no âmbito da
organização do Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras
providências. Em seguida, o Presidente suspendeu os trabalhos até que
fossem colhidas assinaturas nos Pareceres dos Processos constantes na Pauta.
Reabertos os trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no622/2014, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal repassar recurso para o Sindicato do Comércio Varejista de
Ijuí, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma,
foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados
em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
635/2014, que Denomina de Ernest Fano a
Academia Pública de Ginástica do Bairro São José, juntamente com os Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de
Políticas Públicas. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto
de Lei, Processo no 636/2014, que Autoriza a contratação temporária de médicos, acompanhado de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se o Vereador Darci Pretto da
Silva e a Vereadora Rosana Maria Tenroller. Não havendo mais manifestações, foi
colocado em votação, sendo aprovado com doze votos favoráveis e abstenção do
Vereador Ricardo Pittas e Silva. A seguir, foram aprovados por unanimidade de
votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar na discussão,
os Projetos de Lei, Processo no 637/2014, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município as áreas de terrenos urbanos
que menciona, autoriza a sua alienação para Valdemar Posselt, e dá outras providências;
com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas, e o Processo no
638/2014, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais suplementares até o valor de quatorze milhões, cento e
sessenta mil reais, e dá outras providências, com Parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento. Foi remetido para análise das Comissões
Técnicas Permanentes da Casa o Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Helena
Stumm Marder, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de as construtoras disponibilizarem manuais sobre as
instalações prediais aos síndicos ou moradores de imóveis de uso coletivo.
Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores
interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
639/2014, que Denomina as vias públicas
que menciona de Rua Alberto Rick, Rua Floriano Ferreira de Freitas, Rua Ienete
Seidler e Rua Ludwig Hass Filho, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos o REQUERIMENTO, de
autoria do Vereador César Busnello, que solicitava o desarquivamento do
Processo número 189 do ano de 2012 que criou Comissão Especial com a finalidade
de apoiar a abertura do Curso de Medicina na Unijuí. A seguir, foram
despachadas favoravelmente as INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Aldair Luis
Cossetin: Disponibilização de Curso de Libras, uma vez que a Língua Brasileira
de Sinais, mais conhecida como Libras, é uma forma de inclusão que nos conecta
com os surdos, conforme a Lei número 10.436,
de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira
de Sinais - Libras, que em seu artigo segundo prevê que Deve ser garantido,
por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços
públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua
Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização
corrente das comunidades surdas do Brasil. do Vereador César Busnello:
Operação tapa-buracos, com urgência, na Rua João Perondi, no Bairro São Paulo.
Esta via encontra-se em péssimas condições, devido elevado número de buracos há
acúmulo de água em dias de chuva, que dificultam a trafegabilidade dos
veículos; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Reparo na iluminação pública na Linha
Quatro Leste, fundos do Parque Wanderlei Agostinho Burmann, em frente ao galpão
de reciclagem de lixo. Isto feito, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os Expedientes somados, pronunciou-se o
Vereador César Busnello, a situação da saúde pública em Ijuí, destacando que
até mesmo os Vereadores da bancada de situação concordam que a situação é precária,
e que o montante de recursos repassados pelo Governo Federal é insuficiente
para manutenção de todos os serviços com qualidade, sugerindo ainda que Ijuí
adotasse o sistema de tele agendamento de consultas e exames a exemplo do
existente no Município de Canoas. Também usando os espaços de ambos os
expedientes acoplados, fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria Tenroller,
discutindo a coleta de assinaturas promovida por diversas entidades e
instituições representativas para realização de um plebiscito popular quanto ao
desejo da população em eleger uma nova Constituinte para efetivar uma reforma
política no país. Em seguida, manifestou-se, nos espaços de ambos os
expedientes somados, o Vereador Marildo Kronbauer, comentando a inauguração da
Academia Popular ao ar livre do Bairro São José, a qualidade precária do
asfalto reconstruído nas ruas onde está sendo instalada a rede coletora de
esgoto pela Companhia Riograndense de Saneamento, discutindo também a evolução
da economia do país, destacando as demissões realizadas pela indústria e
evolução do Produto Interno Bruto que decresceu mais de meio por cento, e
criticando a proposta de realização de plebiscito no período que coincide com
as Eleições. No Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Ricardo Pittas e
Silva, discutindo a escassez de recurso na saúde, mas que os Governos Lula e
Dilma ampliaram consideravelmente o montante aplicado na área, abordando ainda
a demanda que requer ação imediata do Poder Público na rua que dá acesso ao
Posto de Saúde do Bairro Tancredo Neves, onde há esgoto correndo a céu
aberto , a situação da Praça do Bairro Storch, danificada pelo vendaval
ocorrido no ano de 2011 e a finalização da pista de skate na Praça dos
Imigrantes. Ainda no espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, argumentando que a realização de
plebiscito deve partir de sugestões da própria sociedade e de movimentos
organizados para ter legitimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta minutos. Do que,
para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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