ATA No 30/2014
Aos oito dias do mês de setembro do ano de 2014,
com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara
Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses.
Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin,
Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da
Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos
César Barriquello, Marildo Kronbauer, Ricardo Pittas e Silva, Rosana Maria
Tenroller, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
fizesse a LEITURA DA ATA número 29 do ano de 2014, referente à sessão plenária
ordinária do dia primeiro de setembro do corrente ano, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente, a Secretária leu as correspondências
recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
respondendo a Pedidos de Informação formulados pelos Vereadores e convidando
para a sétima edição da Feira de Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação, a
realizar-se de dez a doze de setembro do corrente; - e Telegramas dos
Ministérios da Saúde e da Educação, informando a liberação de recursos ao
Município de Ijuí. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou
aos Vereadores Líderes de Bancada que acompanhassem até a Mesa as convidadas,
representantes do Banco de Leite Humano do Hospital de Caridade de Ijuí, a Enfermeira
Mara Gomes Noll, a Nutricionista Vanise Prates e a Técnica em Enfermagem
Juliana Froner. Reabertos os trabalhos, o Presidente deixou a palavra a
disposição, vindo a se manifestar o Vereador César Busnello, que em nome do
Parlamento Ijuiense, homenageou as convidadas pelo transcurso dos trinta anos
de atividades do Banco de Leite Humano do Hospital de Caridade de Ijuí. Em
seguida, manifestaram-se as convidadas agradecendo a homenagem e comentando
brevemente a história do Banco de Leite, destacando sua importância. Após a
manifestação das convidadas, pronunciaram-se os Vereadores Ricardo Pittas e
Silva, Rosana Maria Tenroller e Helena Stumm Marder, também prestando homenagem
e destacando a importância das atividades desenvolvidas pelo Banco de Leite.
Posteriormente, o Presidente solicitou ao Vereador César Busnello que
entregasse às convidadas o Diploma conferido como homenagem do Poder
Legislativo ao Banco de Leite Humano pelos trinta anos de relevantes serviços prestados no incentivo ao aleitamento materno. Isto feito, o
Presidente agradeceu a presença das convidadas, suspendeu os trabalhos e
solicitou aos Vereadores que às acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos,
passou-se a ORDEM DO DIA,
quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Nelcí Ferreira da
Fonseca, e do Senhor Ronaldo Trein Brendler, assim como Voto Congratulatório ao
Instituto Estadual de Educação Guilherme Clemente Koehler, pela conquista do
primeiro lugar na Feira Estadual e Tecnologia da Educação Profissional e Ensino
Médio com o Projeto denominado Telhados Verdes. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o Veto, Processo no 593/2014, que Veta na íntegra o Projeto de Lei Substitutivo
referente ao Processo no 466/2014, que Altera a redação do
inciso IV, acresce os incisos XXV, XXVI e XXVII, transforma o parágrafo único
em parágrafo primeiro e acresce os parágrafos segundo e terceiro ao artigo
dezoito da Lei número 5.743, de 22 de março de 2013, que Dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do
Município de Ijuí, estabelece as atribuições dos órgãos, revoga leis que
menciona, e dá outras providências, acompanhado do Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final pela Rejeição ao Veto. Manifestou-se o
Vereador Darci Pretto da Silva. Não havendo mais interessados em se pronunciar,
o Presidente solicitou ao Servidor Régis Alex Mattioni que procedesse a entrega
das cédulas de votação aos Vereadores, e em seguida procedeu a chamada nominal
de todos para depositarem seus respectivos votos na urna. Isto feito, foram
convidados os Vereadores Daniel Perondi e Marcos César Barriquello para
realizar o escrutínio dos votos, sendo apurado que o Veto foi rejeitado com
quatorze votos pela rejeição e um voto pelo acatamento. Em seguida, foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos
de Lei, encaminhados pelas Mensagens no 138/2014, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí, a repassar recursos, para fins que menciona e dá outras providências;
- no 139/2014, que Autoriza
o Departamento Municipal de Energia de Ijuí, a repassar recursos, para fins que
menciona e dá outras providências; - no 140/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de duzentos e trinta mil reais; altera a redação do artigo
primeiro da Lei Municipal número 6.003, de doze de agosto de 2014, e dá outras
providências; - no 141/2014, que Cria cargo efetivo de farmacêutico; - no 142/2014,
que Institui o Programa de Incentivo à
Melhoria Genética do Rebanho Bovino de Leite, Revoga Lei que menciona, e dá
outras providências; - no 143/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal
repassar recurso para a União das Etnias de Ijuí, para os fins que menciona, e
dá outras providências; - e no 144/2014, que Autoriza o Executivo Municipal repassar
recurso financeiro, oriundo do Fundo Estadual da Saúde, através da Secretaria
da Saúde, à Associação Hospitalar Bom Pastor de Ijuí, para os fins que
menciona, e dá outras providências. Posteriormente, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 655/2014, que Autoriza o Executivo Municipal a repassar
recurso concedendo auxílio financeiro através da Secretaria de Saúde, à
Associação Hospitalar Bom Pastor de Ijuí, para os fins que menciona e dá outras
providências, acompanhado dos Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados
por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se
pronunciar na discussão, os Projetos de Lei, Processo no
656/2014, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de setenta mil reais, inclui ação à Lei
Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013; inclui ação à Lei
Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013 e dá outras providências
e o Processo no 657/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de noventa
e cinco mil e cem reais, inclui ação à Lei Municipal número 5.809, de onze de
setembro de 2013; inclui ação à Lei Municipal número 5.844, de quatro de
novembro de 2013 e dá outras providências, juntamente com os respectivos Pareceres
favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. Também foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar
durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 658/2014,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal
firmar convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do
Noroeste do Estado, mantenedora da Universidade Regional do Noroeste do Estado
do Rio Grande do Sul, para fins que menciona; Revoga Lei que menciona e dá
outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Da mesma forma, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que
houvesse pronunciamentos durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no
659/2014, que Autoriza o Poder Executivo
a declarar a Cidade de Oberá, Província de Missiones, da Argentina, Cidade Irmã
de Ijuí, e dá outras providências, e o Processo no
660/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber em doação de Lincoln Jorge Poll o terreno urbano que
menciona, e dá outras providências, com os respectivos Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. A seguir, foi despachado favoravelmente o
seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
O município de Ijuí esta cadastrado no programa PASSE LIVRE ? Caso afirmativo,
quantos alunos estão cadastrados e aptos a receber? Quantos repasses de valores
foram feitos? Quanto foi repassado aos alunos? Enviar relação dos alunos
beneficiados e cópia dos extratos bancários mensais e respectivos comprovantes
de repasses. Também foram despachados favoravelmente os seguintes ANTEPROJETOS
DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que
servem bebidas alcoólicas de afixar em cardápios e demais locais visíveis os
números de telefones de centrais de táxi e dá outras providências, e da
Vereadora Helena Stumm Marder, que Torna
obrigatória a entrega de manual das instalações elétricas, hidráulicas, de
telefonia e cabeamentos em geral, além das indicações estruturais, referentes a
todas as unidades autônomas de todos os prédios localizados no município de
Ijuí e que Dispõe sobre o
recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção para
pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica. Da mesma
forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Aldair Luis Cossetin: Disponibilização do Curso de Cuidadora
Hospitalar; - Disponibilização do Curso de Açougueiro; - do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski: Providenciar saneamento do bueiro localizado na Rua do
Comércio, em frente a Auto Peças Ijuí, uma vez que este exala um forte odor
característico, e neste local há uma parada de ônibus, fato que incomoda os
munícipes que ali aguardam o transporte coletivo; - Operação tapa-buracos na Avenida
Padre Antônio Cuber, no Bairro Getúlio Vargas; - Retirada do semáforo no
cruzamento das Ruas Venâncio Aires e José Bonifácio com a instalação da devida
sinalização da preferencial; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Construção de
lombada física redutora de velocidade na Rua Sepé Tiaraju, Bairro Glória, próximo
ao número 308; - e Que seja disponibilizada para a Associação dos Aposentados
de Ijuí a sala do Telecentro, localizada na Praça da República, uma vez que o
espaço utilizado atualmente não comporta o número de aposentados que frequentam
diariamente o local; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Que seja realizada
com urgência uma operação tapa-buracos nas Ruas Tenente Ananias de Bairros e
Marechal Deodoro, Bairro São José. Isto feito, passou-se aos espaços do PEQUENO
e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os Expedientes acoplados, pronunciou-se
o Vereador César Busnello, discutindo o contemplação de Ijuí com a implantação
de um curso superior de medicina, e a conjuntura da campanha eleitoral à
Presidência da República, procedendo a leitura do artigo Manifesto aos
Vendedores de Ovos , escrito pelo Jornalista e Ex-Deputado petista Marcos
Rolin. Em seguida, fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente, o Vereador
Ricardo Pittas e Silva, cumprimentando o Vereador César Busnello pela
eloquência em seu pronunciamento, porém destacando possuir algumas dúvidas
quando ao Projeto de Governo da candidata Marina Silva, comentando ainda a
aprovação do convênio com a Unijuí referente ao Projeto Ijuí Pró Vôlei,
lamentando a carência de investimentos públicos nas demais áreas esportivas, e
os problemas causados no trânsito de veículos por diversas ruas onde foram
realizadas obras pela Companhia Riograndense de Saneamento, questionando a
demora e a qualidade da reconstrução das pavimentações danificadas para proceder
a consertos ou instalação de novas canalizações. Posteriormente, manifestou-se,
no espaço de ambos os expedientes somados, o Vereador Darci Pretto da Silva, corroborando
com o pronunciamento do Vereador César Busnello quando a importância da
instalação de um curso de medicina em Ijuí, lamentando ainda a conduta assumida
pelos candidatos durante a campanha eleitoral, que ficam trocando acusações e
injurias, na esperança de conquistar o voto do eleitor, ao invés de focarem o
debate nos planos de governo e projetos defendidos que beneficiariam a
população, destacando ainda a forte influência dos grandes meios de comunicação
do país em toda a campanha eleitoral, principalmente para a Presidência da
República. No espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra a Vereadora
Rosana Maria Tenroller, comentando a campanha eleitoral dos presidenciáveis,
procedendo a leitura de trechos do texto publicado pelo jornalista Wladimir
Pomar que critica o plano de governo e as promessas da candidata Marina Silva.
Também fazendo uso do espaço do Pequeno Expediente pronunciou-se o Vereador
Marildo Kronbauer, comemorando a contemplação de Ijuí com o curso de medicina,
o início de obras de reparos nas rodovias estaduais da região e a manifestação
veiculada pela imprensa nacional quanto a corrupção na Petrobras, questionando
a postura da Polícia Federal que não divulgou os nomes dos acusados. No espaço
do Pequeno Expediente, somado ao de comunicação de Líder de Governo,
manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, discutindo, entre outros
assuntos, a aprovação do Projeto do Ijuí Pró Vôlei, a terceirização, por parte
da Companhia Riograndense de Saneamento, do serviço de reparo das ruas
danificadas para os consertos e instalação de novas canalizações, e a discussão
eleitoral entre os candidatos, que deve se embasar no debate dos planos de
governo e não em troca de críticas pessoais entre estes. A seguir, fez uso da
palavra, no espaço da Comunicação de Liderança, a Vereadora Rosana Maria
Tenroller, enfatizando a importância de os candidatos explanarem e debaterem
seus Planos de Governo, comentando ainda a evolução do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica do Rio Grande do Sul, que superou em 2014 a
meta fixada para 2015, e tem índice idêntico ao estado de São Paulo, a
contemplação de Ijuí com um curso de Medicina e a instalação de um campus da
Universidade Federal da Fronteira Sul, discutindo ainda o plebiscito popular
relacionado à reforma política. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou
os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos. Do que, para constar,
lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será
assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.
|
