ATA No 31/2014
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de 2014,
com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara
Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses.
Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin,
Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da
Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Marcos César
Barriquello, Marildo Kronbauer, Ricardo Pittas e Silva, Rosana Maria Tenroller,
Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro
Gabbi Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse
a LEITURA DA ATA número trinta do ano de 2014, referente à sessão plenária
ordinária do dia oito de setembro do corrente ano, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente, a Secretária leu os ofícios recebidos do
Poder Executivo Municipal, respondendo a Pedido de Informação formulado pelo Vereador
Ricardo Pittas e Silva e informando o recebimento de recursos federais. Isto feito, passou-se a ORDEM DO
DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Arlindo
Brendeli. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes da Casa os Projetos de Lei, encaminhados pelas Mensagens no
145/2014, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal dar em cessão de uso gratuito, por prazo determinado, para a União
das Associações de Bairros de Ijuí, o bem imóvel que menciona, e dá outras
providências; - no146/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de cento e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e
vinte e quatro centavos, inclui ações à Lei Municipal número 5.809, de onze de
setembro de 2013; inclui ações à Lei Municipal número 5.844, de quatro de
novembro de 2013 e dá outras providências; - no 147/2014,
que Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais até o valor de seiscentos e sessenta mil e trezentos
reais, inclui ações à Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013;
inclui ações à Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013 e dá
outras providências; - no148/2014, que Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convênios com a Associação Hospitalar Bom Pastor de Ijuí, para os fins que
menciona e dá outras providências; - e no 149/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor setenta e sete mil e cem reais, inclui ação à Lei
Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013; inclui ação à Lei
Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013 e dá outras providências.
Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos até que fossem colhidas as
assinaturas nos Pareceres dos Processos constantes na pauta. Reabertos os
trabalhos, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
667/2014, que Autoriza o Departamento
Municipal de Energia de Ijuí, a repassar recursos, para fins que menciona e dá
outras providências, acompanhado dos Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovado
por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se
manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
668/2014, que Autoriza o Departamento
Municipal de Energia de Ijuí, a repassar recursos, para fins que menciona e dá
outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que
houvesse manifestações na discussão, o Projeto de Lei, Processo no
669/2014, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de duzentos e trinta mil reais;
altera a redação do artigo primeiro da Lei Municipal número 6.003, de doze de
agosto de 2014, e dá outras providências, juntamente com o Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em se manifestar
na discussão, o Projeto de Lei, Processo no 670/2014, que Cria cargo efetivo de farmacêutico,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Dando
continuidade, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
671/2014, que Institui o Programa de
Incentivo à Melhoria Genética do Rebanho Bovino de Leite, Revoga Lei que
menciona, e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável e
Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e Pareceres
favoráveis das Comissões de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, Aldair Luis Cossetin e
Rosana Maria Tenroller. Após as manifestações, primeiramente foi colocada em
votação a Emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi
colocado em votação o Projeto, com a alteração efetivada pela referida Emenda, que
também foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foram aprovados
por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações, os Projetos de Lei,
Processo no 672/2014, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a União das Etnias de Ijuí,
para os fins que menciona, e dá outras providências e o Processo no
673/2014, que Autoriza o Executivo
Municipal repassar recurso financeiro, oriundo do Fundo Estadual da Saúde,
através das Secretaria da Saúde, à Associação Hospitalar Bom Pastor de Ijuí,
para os fins que menciona, e dá outras providências, com os respectivos Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. A seguir, foram aprovadas por unanimidade
de votos as solicitações de prorrogação de prazo das Comissões Especiais
instituídas pelo Processo no 391/2014, para acompanhar a
situação vivenciada pelos moradores do Condomínio Frieda Heck, e pelo Processo
no 409/2014, Pró-Implantação de um segundo Centro de Registro
de Veículos Automotores em Ijuí. A seguir, foi despachado favoravelmente o
seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Daniel Perondi: Há
previsão de calçamento ou pavimentação da Travessa Carlos Kroth, Bairro Morada
do Sol. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES,
de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Conserto de buraco aberto
pela Corsan na Rua Floriano Peixoto, Centro, em frente ao Tabelionato; - Providenciar
o cascalhamento em frente à Transportadora Expresso São Miguel, localizada na
BR 285, quilômetro 458, número 845; - Providenciar com a maior brevidade
possível o asfaltamento da Rua Augusto Schwantes; - Tapa-buraco na Rua Jorge
Leopoldo Weber, em toda sua extensão; - Canalização do esgoto que corre a céu
aberto na Rua Gregório Cortez, bairro Elizabeth; - Tapa-buracos na Rua Benjamin
Constant entroncamento com a Rua Quatorze de Julho; - Limpeza no cemitério
municipal, além de tapa buracos, asfaltamento ou correção nos acessos internos;
- Asfaltamento ou tapa-buracos, em medida de urgência na Rua Treze de Maio, no
prolongamento após as Rua Cassiano Ricardo/Benjamin Barrichello, com atenção
especial próximo ao entroncamento com a Rua José Amorim e as cabeceiras das
pontes; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Conserto de buraco existente na
Rua Padre Antônio Cuber, esquina com a Rua Adelar Palufe, Bairro Herval com
Elizabeth. Isto feito, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. No espaço do Grande Expediente pronunciou-se o Vereador Ricardo
Pittas e Silva, discutindo o início da vigência da Lei Municipal que disciplina
a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de animais caninos e
felinos, bem como estabelece as diretrizes do programa de controle reprodutivo
de caninos e felinos, o problema causado pelos buracos abertos pela Companhia
Riograndense de Saneamento, e que demoram demasiadamente para serem fechados, e
quando o são, o serviço efetivado é de qualidade precária, debatendo ainda as
dificuldades enfrentadas pelas empresas que desejam se instalar em Ijuí,
destacando a ausência de áreas para destinar a estas. Usando os espaços de
ambos os expedientes acoplados, manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva,
elogiando o Servidor Mário Sérgio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que
encontrava-se prestigiando a sessão, pelo trabalho desempenhado naquela Secretaria,
saudando ainda o Comando da Brigada Militar de Ijuí, pelos programas e ações
implementadas no intuito de coibir a ação de bandidos, discutindo ainda a
conduta assumida por uma servidora detentora de Cargo Comissionado no Executivo
Municipal, responsável pelo Telecentro, que ofendeu integrantes da Associação
dos Aposentados e Pensionistas de Ijuí, e a imagem do Vereador, ao
manifestar-se contrária a sugestão encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para
destinar o espaço hoje ocupado pelo Telecentro, na Praça da República, àquela
Associação, concordando ainda com o pronunciamento do Vereador Ricardo Pittas e
Silva, quanto a necessidade do Poder Público adquirir áreas para disponibilizar
às empresas que desejarem se instalar em Ijuí. No espaço do Pequeno Expediente,
fez uso da palavra o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, discutindo a Indicação
de sua autoria constante na Pauta da Sessão, referente aos problemas existentes
no Cemitério Municipal. Também no espaço do Pequeno Expediente, manifestou-se o
Vereador César Busnello, comentando a sua participação, juntamente com o
Coordenador de Trânsito e representante do Centro de Registro de Veículos
Automotores de Ijuíi, em audiência no Departamento Estadual de Trânsito, explanando
que foi contatado por um morador da Rua Paraná, que manifestou preocupação quanto
a existência de um bueiro sem sinalização na esquina desta rua com a Crisanto
Leite, onde pode vir acontecer algum acidente grave, relatando ainda denúncias
que recebeu quanto a exigência ilícita de valores, por parte de um servidor
comissionado do Poder Executivo, para organizar documentos para prorrogar prazo
de concessão de imóveis do Município à empresas, esclarecendo que tais
denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Civil. No espaço
do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada,
pronunciou-se o Vereador Aldair Luis Cossetin, debatendo a lei que estabelece
normas para criação e posse de animais em Ijuí, os problemas existentes nos
cemitérios públicos do Município e a abertura da Semana Farroupilha. Nos
espaços do Pequeno Expediente e da Comunicação de Líder de Governo acoplados,
fez uso da palavra o Vereador Marcos César Barriquello, discutindo a realização
da sétima edição da Feira de Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação e o
desfile cívico organizado no dia Sete de Setembro, abordando ainda a
necessidade de serem fiscalizadas mais efetivamente a utilização das áreas
concedidas pelo Município às empresas, destacando também que as denúncias
trazidas pelos Vereadores quanto a conduta de servidores públicos do município
são graves e devem ser investigadas. Ainda no espaço do Pequeno Expediente,
pronunciou-se a Vereadora Helena Stumm Marder, parabenizando o Executivo
Municipal pela organização na entrega da Chama Crioula, no último sábado a
tarde, principalmente pela limpeza das ruas onde passaram os cavalarianos, após
o evento, lamentando a ausência de representação do Poder Legislativo naquela
ato. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte
horas e treze minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após
lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
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