ATA No
46/2016
Aos doze dias do mês de dezembro do
ano de 2016, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair
Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer,
Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador
Valmir Elton Seifert, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente,
o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
procedesse a LEITURA DA ATA número 45 do ano de 2016, referente à Sessão Ordinária
do dia cinco de dezembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de
votos. Em seguida, a Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios
do Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando a suspensão nos trâmites e a
devolução do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem número 55 de 2016 e
respondendo a Pedido de Informação do Vereador César Busnello; - da Câmara
Municipal de Rio Brilhante, informando a concessão do Título de Cidadão
Rio-Brilhantense ao Senhor Omar Juarz Hammes, natural de Ijuí; - e da
Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, informando a celebração
de contrato de repasse com o Município de Ijuí. Posteriormente, passou-se a
ORDEM DO DIA, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes, os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
164/2016, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de doze mil, quatrocentos e vinte e oito
reais e setenta e três centavos; acresce ação ao anexo um da Lei número 5.809,
de onze de setembro de 2013; acresce ação ao demonstrativo um da Lei número
6.288, de 28 de outubro de 2015, e dá outras providências; - no
165/2016, que Autoriza o Poder Executivo
a contribuir financeiramente com o Museu Antropológico Diretor Pestana da
Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul, e dá outras providências; - no 166/2016,
que Institui a Semana da Consciência
Negra no Município de Ijuí, e dá outras providências; - no
167/2016, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais suplementares até o valor de oitocentos e noventa e quatro
mil, trezentos e noventa e quatro reais e oito centavos, e dá outras
providências; - e no 168/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de cento
e cinco mil, seiscentos e cinco reais e noventa e dois centavos, e dá outras
providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 786/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Fundação
de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande
do Sul para os fins que menciona, e dá outras providências, que contava com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski, que solicitou Vistas ao Projeto. Colocado em discussão o
Pedido de Vistas, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva. Não havendo
mais interessados em manifestar-se, foi o Pedido de Vistas colocado em votação,
sendo aceito por unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 799/2016, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área
urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Rodrigo Neu do Carmo e
Gabriel Costa Beber do Carmo, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Em seguida, foi aprovado por unanimidade
de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra na discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 801/2016, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de quatro mil e trezentos reais, e dá outras providências,
acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Foram
despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do
Vereador Daniel Perondi: Quantas permissões foram concedidas para o exercício
do serviço de transporte individual de passageiros mototáxi e de cargas motofrete
em motocicleta e triciclo no Município de Ijuí, de acordo com o disposto na
Lei Municipal número 5.782, de dez de julho de 2013? Quantas placas na cor
vermelha foram concedidas? Informar a numeração de cada placa e o nome de quem
recebeu a concessão? Caso o Município ainda não esteja cumprindo esta
legislação, especificar os motivos para a sua não aplicação; - e da Vereadora
Rosane Simon: Quantos equipamentos que realizam radiografias dispõe a
Secretaria Municipal de Saúde para atendimento dos munícipes? Quantos
profissionais trabalharam para atender as demandas de exames oriundos destas
máquinas? Quais os horários de atendimento desses profissionais? Da mesma
forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisão na iluminação pública da Rua 21 de
Janeiro, trecho compreendido entre as ruas Bento Carvalho e Pedro Hammastron,
pois muitas lâmpadas estão queimadas e outras permanecem acesas durante o dia;
- Limpeza do bosque localizado ao lado do Instituto Guilherme Clemente Köehler,
Bairro Burtet, pois existe no local grande acúmulo de lixo; - Operação
tapa-buracos e revisão na iluminação pública na Rua Simão Hikenbick, Bairro
Elizabeth; - Operação tapa-buracos na Rua Augusto Fengler, Bairro Jardim; -
do Vereador César Busnello: Concluir, com a maior brevidade possível, as
bocas-de-lobo nas ruas que possuem calçamento no Distrito de Alto da União; -
Reparos na Iluminação Pública da Rua Belém, Bairro Burtet; - Efetuar limpeza em
toda extensão da Rua Irmãos Gressler; - Operação tapa-buracos e reparos no
esgoto da Rua Monsenhor Busanello, Bairro Jardim; - e do Vereador Rubem Carlos
Jagmin: Proceder a limpeza do canal da Avenida Pinheiro Machado. A seguir,
passou-se aos espaços destinados ao PEQUENO e ao GRANDE EXPEDIENTES.
Manifestou-se, no Grande Expediente, a Vereadora Rosane Simon, discutindo,
entre outros assuntos, a inauguração da primeira etapa da obra de revitalização
da antiga estação férrea, os problemas sociais decorrentes tanto das propostas
do Governo Estadual quando do atual Governo Federal, criticando severamente a
Proposta de Emenda à Constituição número 55, que limita os investimentos
públicos para os próximos vinte anos e a pretendida reforma previdenciária, que
somente irá retirar direitos dos trabalhadores. Na Comunicação de Liderança de
Bancada pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, saudando os
representantes do Grupo de Escoteiros Farrapos Carijós pela iniciativa de zelar
pela manutenção do Bosque dos Capuchinhos. Retomando o Grande Expediente,
pronunciou-se a Vereadora Helena Stumm Marder, exaltando a inauguração parcial
da Estação Cultura, através da revitalização do espaço onde se localizava a
antiga Estação Férrea de Ijuí, comentando o sucesso do churrasco beneficente
realizado no último domingo, dia onze de dezembro, com o objetivo de captar
recursos para o Lar Bom Abrigo. Posteriormente, fez uso da palavra, no espaço
do Grande Expediente, a Vereadora Rosana Maria Tenroller, enaltecendo a
inauguração da primeira etapa da Estação Cultura, discutindo o tema da Campanha
da Fraternidade para 2017 que são os biomas brasileiros, e criticando as ações
do atual Governo Federal, principalmente devido a Proposta de Emenda à
Constituição que limitará os investimentos públicos para os próximos vinte
anos, e com relação à pretendida reforma previdenciária, lamentando a falta de esclarecimento,
por parte da população, quanto aos problemas que estas implicarão, sobretudo, para
as classes sociais mais vulneráveis, o que qualificou como uma verdadeira tragédia
social . Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas
e vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida
e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e
Secretários presentes.
|
