ATA No 04/2017
Aos dois dias do mês de janeiro do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DAS ATAS números um,
dois e três do ano de 2017, respectivamente referentes às Sessões Preparatória,
de Instalação da Legislatura e de Posse dos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito, todas
de primeiro de janeiro do ano em curso, sendo todas aprovadas por unanimidade
de votos. A seguir, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas,
ofícios, do Excelentíssimo Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de
Informação dos Vereadores, e solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei
encaminhados pelas Mensagens números 154, 176, 177, 178 e 179, do ano de 2016;
- e da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros
do Orçamento Geral da União em favor do Município. Posteriormente, passou-se a
ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora
Iraci Maria Basso. Foi remetido para análise da Comissão de Finanças e
Orçamento o VETO, encaminhado pelo ofício número 439 de 2016, que veta integralmente
os artigos nono, dez e onze do Projeto de Lei, Processo Legislativo número
oitocentos do ano de 2016, que Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício financeiro de
2017. Em seguida, foi remetido para análise das Comissões Técnicas
Permanentes o Projeto de Lei substitutivo ao encaminhado pela Mensagem no
180/2016, que Dispõe sobre a Rede de
Atenção Psicossocial de Ijuí, e dá outras providências. Da mesma forma,
foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de
Lei da Mesa Diretora da Casa, que Dispõe
sobre a organização e da estrutura administrativa do Quadro em Comissão do
Poder Legislativo de Ijuí, e dá outras providências; - que Dispõe e concede índice de reajuste,
majoração e de revisão geral anual por conta e correspondente ao índice nacional
de preços ao consumidor, relativo ao período de primeiro de janeiro de 2016 a
31 de dezembro de 2016; a título de ganho real, por conta de majoração ou
aumento funcional, com efeito, o cômputo dos percentuais referidos, será e terá
a incidência total do índice, a contar de primeiro de janeiro de 2017: aos
vencimentos, remunerativos, padrões, proventos, pensões, vantagens pessoais e
funcionais, avanços, triênios, promoções, referências, adicionais,
gratificações, incorporações, funções gratificadas, jetons, gratificação de
apoio parlamentar, abonos e à vantagem pessoal nominalmente identificada, dos
servidores municipais pertencentes aos quadros efetivo e permanente, de cargos
em funções gratificadas, de cargos em extinção, previstos no plano de
classificação de cargos e funções de que trata a lei municipal número 5.963 de doze
de junho de 2014; aos inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Ijuí;
fixa valor de vencimento dos padrões que menciona; dispõe sobre a fixação valor
do auxílio alimentação; dispõe e fixa o valor dos jetons; dispõe e fixa o valor
da gratificação de apoio parlamentar; dispõe e fixa valores das funções
gratificadas; e dá outras providências; - e que Dispõe e concede índice de revisão geral anual, correspondente ao
Índice Nacional de Preços ao Consumidor, relativo ao período de primeiro de
janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, a contar de primeiro de janeiro de
2017: aos vencimentos, remunerativos e padrões, dos servidores municipais
pertencentes aos cargos e funções do quadro em comissão, previstos no plano de
classificação de cargos e funções do Poder Legislativo de Ijuí de que trata: a)
a resolução número 894, de quatorze de junho de 2005; b) a Lei Municipal no
5.897, de cinco de fevereiro de 2014; c) a Lei Municipal no
5.930, de 14 de abril de 2014 combinada com a Lei Municipal no
6.193, de 27 de maio 2015; e, d) a Lei Municipal no 5.963, de
14 de junho de 2014; e dá outras providências. Também foi remetido para estudo
das Comissões Técnicas Permanentes da Casa o Projeto de Resolução, da Mesa
Diretora, que Dispõe, normatiza,
disciplina, regulamenta, autoriza, concede e fixa o valor monetário relativo ao
fornecimento do auxílio-alimentação aos servidores e/ou funcionários do Poder
Legislativo de Ijuí, e dá outras providências. Em seguida, foram aprovados
por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em fazer uso
da palavra na discussão, os REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador Adalberto de
Oliveira Noronha, que solicitava a criação de Frente Parlamentar Municipal
sobre a Reforma Trabalhista, e que solicitava o envio de convite ao Senador da
República Paulo Paim para participar de uma Plenária Pública sobre a Reforma da
Previdência e a Reforma Trabalhista, a ser realizada preferencialmente no mês
de fevereiro ou março, conforme a disponibilidade de agenda do Senador. Foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador César Busnello: Quantos contratos já foram firmados entre o Município
de Ijuí e a Empreiteira Zanetti? Que serviços foram objetos dos mesmos? Enviar
cópia integral de todos os contratos, e respectivos aditivos, se existirem; - Qual
é a previsão para conclusão da obra do ginásio do Centro Social Urbano? Qual é
o montante de recursos recebidos da União para execução desta obra, e qual o
montante da contrapartida que cabe ao Município? -Quantos bens imóveis possui a
Municipalidade atualmente? Apresentar relação de todos os imóveis,
especificando sua localização; - Quantos imóveis de terceiros o Município de
Ijuí aluga atualmente? Apresentar relação de todos os imóveis locados,
especificando sua localização e o respectivo valor pago a título de aluguel
mensalmente; - Quando será executado o serviço de arborização do Parque da
Pedreira? Também foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de
autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Patrolar e encascalhar a rua
de acesso à Faixa Velha - antiga saída para Cruz Alta; - Realizar melhorias,
principalmente operação tapa-buracos nas ruas do Bairro Alvorada, que são
itinerários do transporte coletivo urbano, especificamente ruas José de
Alencar, Monteiro Lobato, Casemiro de Abreu e Cassiano Ricardo; - Patrolar e
encascalhar as ruas Visconde de Taunay e Cristóvão Stiebe no Bairro Alvorada; -
Patrolar e encascalhar o prolongamento da Rua Agenor Carvalho, Bairro das
Chácaras; - Encascalhar a Rua João Eickhoff, Bairro Thomé de Souza; - Patrolar
e encascalhar a Rua Décio Betinelli, Bairro Luiz Fogliatto; - Instalar lixeiras
para o descarte correto de resíduos sólidos nos cemitérios Jardim e Municipal;
- Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua José Amor de Amorim, em
frente ao prédio em construção da escola infantil; - Realizar operação tapa-buracos
na Rua Treze de Maio, trecho compreendido entre as ruas Benjamin Barriquello e
José Amor de Amorim; - Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública
da Rua Vicente Rasia, proximidades do imóvel número 361, Bairro Mundstock; - Patrolar
e encascalhar a Rua Otto Heincke, Bairro das Chácaras; - Providenciar reparos
na Rua Benjamin Constant, proximidades do imóvel número 131, Bairro Colonial,
pois após abertura de vala pela Companhia Riograndense de Saneamento, as águas
pluviais estão invadindo os terrenos, causando transtornos aos proprietários; -
Revitalizar a Praça do Bairro Jardim; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Instalação de bocas-de-lobo na Rua Alfredo Jost, pois mesmo com precipitações
pluviométricas de baixa intensidade há acúmulo de água sobre a via,
dificultando o trânsito; - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Barão
do Rio Branco, no trecho compreendido entre a Rua São Paulo e a Avenida David
José Martins, pois existem lâmpadas queimadas e outras que permanecem acesas
durante o dia; - Proceder a limpeza das sarjetas do prolongamento da Rua
Hermann Wassermann até a ponte sobre o Rio Potiribú, pois as mesmas se encontram
completamente entupidas; - Proceder a limpeza das margens dos trilhos da viação
férrea entre o Bairro São José até a Rua Emilio Glitz, pois a vegetação está
alta, e existe grande quantidade de lixo acumulado no local, o que propicia a
proliferação de insetos, roedores, entre outros animais peçonhentos; - do
Vereador César Busnello: Proceder a poda das árvores existentes na Rua Paulo
Klemann, proximidades da interseção com a Rua Ângelo Strapazon, uma vez que
estas estão prejudicando a iluminação pública no local; - Revisar o sistema de
iluminação pública em todas as ruas do Bairro Burtet, pois inúmeros pontos, em
diversas ruas, apresentam problemas na iluminação; - Desentupir a
boca-de-lobo existente na Rua Aristeu Pereira, proximidades do Hotel e
Restaurante DNápoles; - Patrolar e encascalhar a estrada da Linha Base Sul,
principalmente o aclive próximo a Igreja, uma vez que está intransitável,
dificultando a passagem do transporte escolar e do escoamento da safra
agrícola; - e Refazer todo o calçamento da Rua Elzevir Guimarães, Bairro
Mundstock, pois está em péssimas condições de trafegabilidade. Nada mais
havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezoito horas e quarenta minutos.
Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos
presentes, segue assinada por todos os Vereadores presentes.
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