ATA No 32/2014
Aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2014,
com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara
Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses.
Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin,
Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da
Silva, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luis Varaschini, Marcos
César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem
Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente
o Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que
fizesse a LEITURA DA ATA número 31 do ano de 2014, referente à sessão plenária
ordinária do dia quinze de setembro do corrente ano, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente, a Secretária leu as correspondências
recebidas, entre elas: ofício recebido do Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando
espaço na reunião das Comissões do dia 26 de setembro; - da Secretaria
Municipal da Fazenda, convidando para a Audiência Pública de Prestação de
Constas da Gestão Fiscal e Execução Orçamentária do Segundo Quadrimestre de
2014, a realizar-se no dia trinta do corrente; - Carta Aberta da Associação dos
Amigos de Animais de Ijuí, referente a vigência da Lei Municipal que disciplina
a criação, propriedade e posse de animais; - e Telegramas do Ministério da
Educação, informando a destinação de recursos ao Município. Isto feito, passou-se a ORDEM DO
DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Antero
Batista dos Santos, bem como Votos Congratulatórios ao Conselho Regional de
Contabilidade e ao Sindicato dos Contabilistas, pelo transcurso do Dia do
Contador. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes da Casa os Projetos de Lei, encaminhados pelas Mensagens no
150/2014, que Regulamenta o Regime de
despesa por adiantamento no Departamento Municipal de Águas e Saneamento de
Ijuí, e dá outras providências; - no 151/2014, que Altera a redação do caput do artigo quinze
da Lei número 5.546, de primeiro de dezembro de 2011, que Institui o
Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí - Demasi, como entidade
Autárquica de Direito Público, da Administração Indireta e dá outras
providências; - no 152/2014, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de três
mil reais, e dá outras providências; - no 153/2014, que Autoriza a contratação temporária de
Auxiliar de Educação Infantil; - no 154/2014, que Autoriza a contratação temporária de
Professor; - e no 155/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a União das
Etnias de Ijuí, para os fins que menciona, e dá outras providências. Em
seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores
interessados em se manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo
no 687/2014, que Autoriza
a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de cento e nove mil,
setecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos, inclui ações à Lei
Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013; inclui ações à Lei
Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013 e dá outras providências,
e o Processo no 688/2014, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de
seiscentos e sessenta mil e trezentos reais, inclui ações à Lei Municipal número
5.809, de onze de setembro de 2013; inclui ações à Lei Municipal número 5.844,
de quatro de novembro de 2013 e dá outras providências, acompanhados dos
respectivos Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
689/2014, que Autoriza o Executivo
Municipal a firmar convênios com a Associação Hospitalar Bom Pastor de Ijuí,
para os fins que menciona e dá outras providências, juntamente com os Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se
manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da
mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores
interessados em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
690/2014, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de setenta e sete mil e cem reais,
inclui ação à Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013; inclui
ação à Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013 e dá outras
providências, com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Isto feito, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, propondo que fosse incluído
na Pauta o REQUERIMENTO de sua autoria, que solicitava o envio de ofício à
direção da Cotrijuí, convidando para participar da Sessão Plenária Ordinária do
dia 29 de setembro do corrente, a fim de falar aos Vereadores e comunidade
sobre a situação da cooperativa. O Presidente colocou em votação a solicitação
de inclusão na Pauta, que foi aceita por unanimidade de votos. Em seguida foi o
Requerimento colocado em votação, que também foi aprovado por unanimidade de
votos. Posteriormente, foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de
Informação, de autoria do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Quando será
reconstruída a parada de ônibus do Distrito do Itaí? Da mesma forma, foi
despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Aldair
Luis Cossetin, que Institui o Programa
Agente de Trânsito é amigo da Gente . Também foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Conserto do passeio público em frente ao imóvel número 444 na Rua Quatorze
de Julho; - Conserto da iluminação pública na Rua Cristóvão Stibe, proximidades
do número 163, Bairro Alvorada; - Conserto do buraco de grandes proporções na
Rua Emílio Glitz, interseção com a Avenida Brasil, onde foi executada uma obra
da Corsan, que além de dificultar o trânsito, coloca em risco os veículos que
trafegam por estas vias; - Instalação de rotatória na interseção da Rua Emílio
Glitz com a Avenida Brasil e a Rua Antônio Pires do Rosário; - Conserto do
buraco existente na Rua Jorge Leopoldo Weber, proximidades do cemitério; - e do
Vereador Darci Pretto da Silva: Operação Tapa-buracos na via entre a ervateira
Douradinha e o Cemitério no Distrito Chorão, considerando que a referida via
pública encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade em razão da
danificação do calçamento com pedras irregulares, necessitando com urgência de
reparos a fim de restabelecer a normalidade do trânsito naquela pista de
rolamento. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente, acoplado ao de Comunicação de
Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo a
conduta do Departamento Estadual de Trânsito, que não está cumprindo a
Constituição Estadual, ao não prestar as informações solicitadas por esta Casa,
quanto ao Auto Guincho Ferradura de Ijuí e a difícil situação enfrentada pela Cotrijuí.
Também fazendo uso do Pequeno Expediente, somado ao espaço da Comunicação de
Líder de Bancada, manifestou-se a Vereadora Rosane Simon, debatendo a
manifestação da Associação dos Amigos dos Animais de Ijuí, quanto a vigência da
Lei que disciplina a criação, propriedade e posse dos animais, bem como as
políticas públicas executadas nesta área, comentando ainda a sua participação
na plenária dos trabalhadores do comércio, a realizar-se em Porto Alegre nos
dias 25 e 26 de setembro do corrente, e a preocupante situação em que se
encontra a Cotrijui, principalmente para aos seus colaboradores e associados.
Em seguida, pronunciou-se no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Valmir
Elton Seifert, discutindo a preocupação dos sócios com o futuro da Cotrijui, e
a indicação da comunidade do Distrito de Santana, que sugeriu ao Executivo que
as antigas instalações do Instituto de Menores de Ijuí sejam destinadas à
instalação do campus da Universidade Federal da Fronteira Sul. Também fez uso
da palavra no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Aldair Luis Cossetin,
discutindo a vigência da lei municipal que regula a criação, propriedade e posse
de animais, destacando a responsabilidade social de cada munícipe para a
efetiva execução desta, e as principais demandas que precisam ser atendidas
pelo Poder Público, debatendo ainda a situação da Cotrijuí e os respectivos
reflexos negativos para seus associados e o Anteprojeto de Lei de sua autoria
constante na Pauta da Sessão. Em seguida, manifestou-se, no espaço destinado à
Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa,
lamentando a situação em que se encontra a Cotrijuí, destacando que todos devem
se engajar para tentar contornar essa condição. Retomando o Pequeno Expediente,
fez uso da palavra o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, explanando com relação
às áreas públicas cedidas para instalação de algumas empresas, cujo prazo já se
esgotou, ou está prestes a se esgotar, sem a devida utilização dos mesmos,
destacando os problemas enfrentados por algumas empresas para regularizar esses
imóveis, principalmente em virtude de equívocos nos mapas de localização destas
áreas. Também fazendo uso do espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se a
Vereadora Rosana Maria Tenroller, discutindo as políticas implementadas pelo
Governo Municipal voltadas a questão dos animais e as demandas ainda latentes,
esclarecendo também que a área para implantação do campus da Universidade
Federal da Fronteira Sul deve ser de cem hectares, o que inviabiliza a
utilização das antigas instalações do Instituto de Menores de Ijuí, e a
insegurança dos agricultores perante a situação da Cotrijuí, que se agravou após
a mudança de direção. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador César Busnello,
no espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada, sugerindo a participação
de representantes do Executivo Municipal na reunião das Comissões para discutir
os encaminhamentos a serem adotados pela Administração após a vigência da lei
que disciplina a criação, propriedade, posse e outros aspectos relacionados aos
animais, destacando ainda que deve ser retomado o pronunciamento e promessas da
atual direção da Cotrijuí quando participaram, em outro momento, de uma Sessão
no Parlamento Ijuiense. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou
os trabalhos às vinte horas e treze minutos. Do que, para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos
Vereadores Presidente e Secretários presentes.
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