ATA No 05/2017
Aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número quatro do
ano de 2016, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dois de janeiro do
ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário
leu os ofícios recebidos do Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando o
Vereador Marcos César Barriquello como Líder de Governo para o Exercício de
2017 e solicitando a retirada dos Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens
números 176, 177, 178 e 179 do ano de 2016. Posteriormente, passou-se a ORDEM
DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Jovem Alex
Gonçalves Lupatini. Também foram deferidos Votos Congratulatórios, à Primeira
Igreja Batista de Ijuí e à Igreja Evangélica de Alto da União, pelo transcurso
dos seus cinquentenários. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos por
alguns instantes, até que fossem colhidas assinaturas nos Pareceres dos
Projetos constantes na Pauta. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia,
quando foi colocado em discussão o Veto, Processo no
001/2017, que vetava os artigos nono, dez e onze do Projeto de Lei, Processo
Legislativo número oitocentos do ano de 2016, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício
financeiro de 2017, acompanhado de Parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final favorável ao acatamento do Veto ao inciso um do artigo
nono e contrário ao Veto do caput do artigo nono e seus demais incisos e
parágrafos, assim como pela rejeição do Veto aos artigos dez e onze. Como não
houve manifestações, o Presidente solicitou que a servidora Tânia Maria Falk
entregasse as cédulas de votação. Em seguida, foi procedida a chamada nominal
de todos Vereadores para depositarem seus votos na urna. Em seguida, o
Presidente convidou os Vereadores Jeferson Maturana Dalla Rosa e João Pedro
Monteiro para realizarem o escrutínio dos votos, sendo apurado que o mesmo foi
acatado parcialmente, por unanimidade de votos, conforme o Parecer da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação Final, ou seja, foi acatado o veto ao inciso
um do artigo nono, e rejeitado o Veto ao caput e demais dispositivos do artigo
nono, assim como aos artigos dez e onze, e respectivos dispositivos. Foram remetidos
para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados
pelas Mensagens no 001/2017, que Dispõe sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na
Administração Direta do Município de Ijuí; revoga Leis que menciona, e dá
outras providências; - no 002/2017, que Dispõe sobre os cargos em comissão de livre
nomeação e exoneração do Departamento Municipal de Energia de Ijuí; revoga Leis
que menciona, e dá outras providências; - no 003/2017,
que Dispõe sobre os cargos em comissão de
livre nomeação e exoneração do Departamento Municipal de Energia de Ijuí
Geração; revoga Leis que menciona, e dá outras providências; - e no
004/2017, que Dispõe sobre os cargos em
comissão de livre nomeação e exoneração do Departamento Municipal de Águas e
Saneamento de Ijuí; revoga Leis que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
782/2016, que Revoga os parágrafos únicos
dos artigos primeiro das Leis Municipais números 6.349, 6.350, 6.351 e 6.352,
todas de treze de janeiro de 2016, que concedem índice de reajuste anual a
servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de
Ijuí, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Junior Carlos Piaia e
Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitou Vistas ao Projeto. Na discussão do
Pedido de Vistas pronunciaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, José
Ricardo Adamy da Rosa, César Busnello e Andrei Cossetin Sczmanski. Após os
pronunciamentos, foi o referido Pedido de Vistas colocado em votação, sendo
aceito por onze votos favoráveis e três contrários, dos Vereadores Claudiomiro
Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva e Edemilson Franco Mastella. Em seguida,
foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
851/2016, que Dispõe sobre a Rede de
Atenção Psicossocial de Ijuí, e dá outras providências, que contava com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo interessados em fazer
uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Também foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei,
Processo no 003/2017, que Dispõe
e concede índice de reajuste, majoração e de revisão geral anual, total de sete
inteiros e cinco décimos de por cento; a) seis inteiros, setenta e quatro
centésimo por cento, por conta e correspondente ao índice nacional de preços ao
consumidor, relativo ao período de primeiro de janeiro de 2016 a 31 de dezembro
de 2016; b) setenta e seis centésimo de por cento de ganho real, por conta de
majoração ou aumento funcional; com efeito, o cômputo dos percentuais
referidos, será e terá a incidência total do índice sete inteiros e cinco
décimos de por cento, sobre as bases percebidas ou não do mês de dezembro de
2016, a contar de primeiro de janeiro de 2017: aos vencimentos, remunerativos,
padrões, proventos, pensões, vantagens pessoais e funcionais, avanços,
triênios, promoções, referências, adicionais, gratificações, incorporações,
funções gratificadas, jetons, gratificação de apoio parlamentar, abonos e à
vantagem pessoal nominalmente identificada, dos servidores municipais
pertencentes aos quadros efetivo e permanente, de cargos em funções
gratificadas e de cargos em extinção, previstos no plano de classificação de cargos
e funções de que trata a Lei Municipal número 5.963 de doze de junho de 2014;
aos inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Ijuí; fixa valor de
vencimento dos padrões que menciona; dispõe sobre a fixação do valor do auxílio
alimentação; dispõe e fixa o valor dos jetons; dispõe e fixa o valor da
gratificação de apoio parlamentar; dispõe e fixa valores das funções
gratificadas; e dá outras providências, que contava com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Em seguida, foi aprovado por unanimidade
de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei,
Processo no 004/2017, que Dispõe
e concede índice de revisão geral anual, correspondente ao Índice Nacional de
Preços ao Consumidor, na ordem de seis inteiros, setenta e quatro centésimo por
cento, relativo ao período de primeiro de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de
2016, percentual aplicado, revisado e corrigido sobre as bases praticadas ou não
no mês de dezembro de 2016, a contar de primeiro de janeiro de 2017: aos
vencimentos, remunerativos e padrões, dos servidores municipais pertencentes
aos cargos e funções do quadro em comissão, previstos no plano de classificação
de cargos e funções do Poder Legislativo de Ijuí de que trata: a) a Resolução número
894, de quatorze de junho de 2005; b) a Lei Municipal número 5.897, de cinco de
fevereiro de 2014; c) a Lei Municipal número 5.930, de quatorze de abril de
2014 combinada com a Lei Municipal número 6.193, de 27 de maio 2015; e, d) a
Lei Municipal número 5.963, de quatorze de junho de 2014; e dá outras
providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de
Resolução, Processo no 005/2017, que Dispõe, normatiza, disciplina, regulamenta, autoriza, concede e fixa o
valor monetário relativo ao fornecimento do auxílio-alimentação aos servidores
e ou funcionários do Poder Legislativo de Ijuí, e dá outras providências,
que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
manifestações na discussão, o REQUERIMENTO, de autoria da Vereadora Alexandra
de Freitas Lentz, que solicitava envio de ofício ao Departamento Estadual de
Estradas de Rodagem, solicitando o patrolamento da rodovia RS 518, trecho que
liga o Distrito de Chorão, Município de Ijuí ao Município de Catuípe. Foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Qual a previsão do Executivo Municipal
retomar as obras da praça de esportes e lazer do Bairro Alvorada, que estão
paralisadas, sendo que os recursos no montante de cento e cinquenta mil reais,
foram destinadas no ano de 2013 através de emenda parlamentar do Deputado
Federal Elvino Bohn Gass do Partido dos Trabalhadores, e o prazo final para
execução, expira no mês de julho deste ano? - Quando o Executivo Municipal
pretende encaminhar o processo licitatório de construção da Unidade Básica de
Saúde para atender os moradores dos Bairros Colonial e Quinze de Novembro,
sendo que a primeira parcela de vinte por cento do total dos quatrocentos e
oito mil reais do recurso destinado através de emenda parlamentar do Deputado
Federal Elvino Bohn Gass do Partido dos Trabalhadores, foi depositada na conta
do fundo municipal de saúde no mês de agosto de 2015? - Qual a previsão do
Executivo Municipal concluir os projetos de engenharia para pavimentação
asfáltica e de pedras poliédricas de ruas, com recursos no montante de trezentos
e dezessete mil, cento e setenta e um reais e setenta e quatro centavos,
destinados através de emenda parlamentar pelo Deputado Federal Elvino Bohn
Gass, empenhados no mês de dezembro de 2015, contemplando os bairros: Getúlio
Vargas, Storch, Thomé de Souza, Lambari, Quinze de Novembro, Industrial? - Qual
a previsão do Executivo Municipal concluir o projeto de engenharia para
pavimentação asfáltica da Rua Treze de Maio, entre as ruas Benjamin Barriquello
e José Amor de Amorin, acesso ao residencial Colmeia do Bairro Tancredo Neves
com recursos no montante de duzentos e cinquenta mil reais, destinados através
de emenda parlamentar pelo Deputado Federal Elvino Bohn Gass, empenhados no mês
de maio de 2016? - Qual o procedimento que será adotado pelo Município quanto
aos contratos que têm vencimento a partir de Fevereiro de 2017 e são referente
aos alugueis sociais que beneficiam famílias que moravam em áreas de risco? - Quando
o Executivo Municipal pretende encaminhar o processo licitatório de construção
da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada, sendo que a primeira parcela de vinte
por cento do total de quatrocentos e oito mil reais do recurso destinado
através de emenda parlamentar do Deputado Federal Elvino Bohn Gass do Partido
dos Trabalhadores, foi depositada na conta do Fundo Municipal de Saúde no mês
de dezembro de 2016? do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Qual o valor pago
no ano de 2016, em energia elétrica pelo Poder Executivo no Parque de Exposições
Wanderlei Burmann? - Quanto foi arrecadado no ano de 2016, referente a
Contribuição de Iluminação Pública pelo Poder Executivo? - Conforme dados
disponíveis no Relatório de Despesas do Tribunal de Contas do Estado, qual a
natureza da multa fixada através do contrato número dois de 2013BADESUL PIMES,
que estabeleceu o pagamento parcelado em 48 vezes? Enviar cópia do referido
contrato; - e do Vereador César Busnello: Quantos eco pontos existem no município
de Ijuí, bem como suas localizações; - Existe uma unidade específica que é
responsável pela iluminação pública na administração municipal? Quantos pontos
de iluminação pública tem o município de Ijuí? Qual é o numero de servidores
necessários para atender satisfatoriamente a demanda da cidade e do interior? -
Quanto será a economia gerada, nos próximos quatro anos, com a reforma
administrativa apresentada pelo Poder Executivo? Quantos foram os cortes dos
cargos em comissão? - Quais serão, nos próximos cem dias da gestão municipal,
os programas de metas e prioridades para cada um dos setores e unidades da
administração pública municipal? Apresentar relação das metas e prioridades; - Qual
é a previsão de reforma da ponte localizada na Rua Treze de Maio, entre o
Bairro Quinze de Novembro e Bairro Tancredo Neves? - e Quais são os horários
disponíveis de transporte coletivo à população dos Bairros Quinze de Novembro,
Tancredo Neves e Boa Vista? Apresentar planilha mencionando horários de
transporte coletivo disponíveis. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente
as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha:
Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Tenente Ananias, em
frente ao imóvel número 258, Bairro São José, para que o mesmo proceda à
limpeza e manutenção deste; - Notificar o proprietário do terreno localizado na
Rua Dom Vidal, em frente ao imóvel número 258, Bairro Elizabeth para que proceda
a limpeza e manutenção deste; - Proceder a retirada dos animais que atualmente
estão ocupando irregularmente o imóvel pertencente à municipalidade, localizado
na Rua João Batista Boss, ao lado do imóvel número 726, Bairro Getúlio Vargas,
pois a presença dos animais causa mau cheiro e outros transtornos aos moradores
próximos do local; - Proceder a limpeza e manutenção do imóvel que pertence ao
Município, localizado na Rua João Batista Boss, ao lado da Escola Infantil
Cândida Turra, Bairro Getúlio Vargas; - Notificar o proprietário para que
proceda a retirada da carga de terra depositada sob o passeio público e parte
da via, que está obstruindo a passagem dos pedestres e dificultando o trânsito
na Rua João Batista Boss, em frente à Escola Infantil Cândida Turra, Bairro
Getúlio Vargas; - Proceder a execução de obra de drenagem pluvial na Rua dos
Imigrantes, acesso ao loteamento Imigrantes, Bairro Mundstock; - Notificar o
proprietário para que proceda a limpeza e manutenção do terreno localizado na
Rua Júlio Lopes, em frente ao imóvel 45, Bairro Jardim; - Realizar operação
tapa-buraco na Rua Castro Alves, Bairro Alvorada; - Realizar operação
tapa-buracos na Rua Henrique Berger, Bairro Jardim; - Patrolar e encascalhar a
Rua Antônio Garzella, Quadra Y , Bairro Getúlio Vargas; - Patrolar e
encascalhar a Rua Nelson Borgmann, Bairro Modelo; - Realizar as melhorias
necessárias na Rua Padre Antônio Cuber, em frente ao imóvel número 837, local
onde está instalado um abrigo para os usuários do transporte Coletivo urbano,
pois a via está com buracos que acumulam terra e água, o que impossibilita os
usuários chegarem até o abrigo em dias de chuva; - Notificar o proprietário
para que proceda a limpeza e manutenção do terreno localizado na Rua
Cinquentenário ao lado do imóvel número 227, esquina com Rua Dom Vidal, Bairro
Elizabeth; - Notificar o proprietário para que proceda a limpeza e manutenção
do terreno localizado na Rua Júlio Lopes em frente ao imóvel número 54, no
Bairro Jardim; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Reparos no calçamento
da Rua Venceslau Konageski, no Bairro Storch, nas proximidades do imóvel número
306; - Limpeza de bocas de lobo das Ruas Treze de Maio, Barão do Rio Branco e Doutor
Pestana, nas proximidades do Arroio do Cortume, pois devido as chuvas, muitas
bocas de lobo estão entupidas, causando alagamentos nas casas, e vias, expondo
a população ao perigo de contraírem doenças; - Notificação aos proprietários de
terrenos localizados na Rua Carlos Guilherme Erig, próximo ao número 2138, pois
existe matagal no local, impedindo inclusive o uso do passeio público; - Revisão
na iluminação pública na Rua São Paulo, a partir do Serviço Social do Comércio,
até a Avenida Getúlio Vargas, pois muitas lâmpadas estão queimadas, e também
muitas lâmpadas permanecem acesas durante o dia; - do Vereador César Busnello:
Desentupir boca-de-lobo na Travessa Osvaldo Cruz, esquina com a Rua Eduardo
Geiss, Centro; - Operação tapa- buracos na Rua Bento Carvalho, no Bairro São
Paulo, pois a água acumulada na referida rua, está prejudicando o trânsito de
carros e a locomoção dos pedestres; - Revisão das lâmpadas, na Avenida Getúlio Vargas,
no Bairro Assis Brasil, pois existem lâmpadas queimadas, principalmente em
frente a Capela Lupattine; - Operação tapa-buracos
e a retirada de galhos, que está atrapalhando a iluminação pública, na Rua São
Cristóvão, no Bairro Hammarstron; - Revisão na iluminação pública, na Travessa
Alcenio Burtet, no Bairro Burtet, pois lá existem quatro postes e todos estão
sem iluminação; - Patrolamento e cascalhamento na estrada localizada na Linha Sete
Norte, Distrito do Chorão; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Realizar,
através de esforços conjuntos entre a Secretaria de Obras e Trânsito e o
Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, uma limpeza geral na
cidade, incluindo a pintura dos cordões e a demarcação da sinalização viária, tanto
vertical quanto horizontal; - Retomar o Programa Mutirão nos Bairros , tendo
em vista a importância e relevância das ações realizadas através do mesmo, que
contribuem significativamente para a melhoria das condições de vida da
população em geral; - do Vereador Darci Pretto da Silva: Notificar o
proprietário do terreno urbano localizado ao lado do imóvel número 122 da Rua
João Jaco Strapazon, Bairro Morada do Sol, para que proceda a limpeza do mesmo,
visto que conta com vegetação alta e acúmulo de lixo, se tornando em criadouro
de insetos, principalmente do mosquito transmissor da Dengue, assim como de
roedores e demais animais peçonhentos, que colocam em risco a população
residente nas proximidades, assim como os próprios transeuntes. Caso o mesmo
não tome providências, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o
ressarcimento das despesas, na forma da Lei Municipal número 3.941, de oito de
maio de 2002; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Realizar operação
tapa-buracos na Rua João Batista Boss, quadra lateral ao ginásio de esportes
da Escola Emil Glitz; - Realizar reparos com a maior brevidade possível na
ponte da Rua Guilherme Timm, nas proximidades do acesso secundário ao Campus da
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, visto que a
mesma está em fase de desmoronamento, com comprometimento quase que integral da
ciclovia, colocando em risco ciclistas, pedestres e condutores que trafegam
pelo local; - Consertar o calçamento da Rua Claudio Romario Fragoso Dias, interseção
com a Guilherme Timm; - do Vereador João Pedro Monteiro: Ampliar o espaço de
passeio para pedestres na ponte existente na Rua Jorge Leopoldo Weber,
proximidades no entroncamento com a Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Assis
Brasil, pois está colocando em risco os transeuntes; - Reformar a ponte
existente sobre o Rio Azul, na Linha Quatro Norte, Distrito de Chorão, pois o
estado de conservação desta tem colocado em risco os veículos que utilizam a
mesma, principalmente os mais pesados, como aqueles utilizados para realizar o
transporte escolar; - Aumentar as dimensões e instalar as barras de proteção
nas laterais do bueiro existente na Linha Oito Floresta, nas proximidades das
propriedades das famílias Ledermann e Bigolinn; - Encascalhar a estrada da
Linha Três Norte, Distrito de Chorão, pois está praticamente intransitável; - Patrolar
a estrada da Linha Dois Norte, Distrito de Chorão; - Realizar operação
tapa-buracos nas ruas Roberto Muller e Jorge Leopoldo Weber, Bairro Lambari,
assim como na Rua Júlio Lopes, Bairro Novo Leste; - Encascalhar a Rua Nilson
Brum, Bairro Colonial; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Proceder
a poda das arvores existentes na Rua Aristeu Pereira, no Bairro Burtet, nas
proximidades do Instituto Estadual de Educação Guilherme Clemente Köehler, uma
vez que as árvores são de grande porte e estão em contato direto com a rede
elétrica de alta tensão, produzindo muitas vezes descargas elétricas, que
colocam em perigo os transeuntes, e principalmente a comunidade escolar do educandário;
- e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Fechar vala na Rua Emilio Glitz, próxima a
esquina da Avenida São Luiz, em frente a Igreja Testemunhas de Jeová, no Bairro
Herval. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES.
No Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Jeferson Dalla Rosa,
discutindo a insegurança no trânsito de maneira geral, principalmente por conta
dos dois acidentes, que resultaram cada um com uma vítima fatal, no perímetro
urbano de Ijuí, em menos de 48 horas. Também no espaço do Pequeno Expediente,
pronunciou-se o Vereador João Pedro Monteiro, elogiando o Presidente da Câmara
pela postura assumida na condução dos trabalhos, agradecendo a todos os seus
eleitores e apoiadores pela confiança depositada, defendendo ainda a
importância da participação da comunidade rotineira e continuamente em todas as
sessões realizadas pelo Legislativo Municipal. Em seguida, manifestou-se, no
espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Junior Carlos Piaia, desejando um
profícuo mandato a todos os Parlamentares, defendendo a necessidade de um
debate de qualidade como garantia efetiva da democracia, independentemente da
composição das bancadas do Legislativo, seja de situação ou de oposição ao
Governo Municipal. Também se pronunciou no espaço do Pequeno Expediente, o
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, debatendo os problemas relacionados a
segurança pública, principalmente por conta da tentativa de homicídio
registrada nos últimos dias, nas proximidades do Instituto Penal de Ijuí, que
coloca em risco toda a população residente nas proximidades, defendendo a
necessidade de alteração de local deste órgão. Em seguida, manifestou-se, no
Grande Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, debatendo, entre
outros assuntos, as competências dos Vereadores e a postura destes enquanto
representantes dos interesses sociais, discutindo também as matérias de sua
autoria, deliberadas na sessão do dia dois de janeiro do ano em curso, assim
como da presente sessão, manifestando ainda descontentamento com as afirmações
do Vice-Prefeito Municipal, e também Secretário de Desenvolvimento Rural, que, em
entrevista a um órgão de imprensa local teria dado a entender que o montante de
recursos disponíveis para esta Secretaria, conforme o Orçamento Municipal, é
insuficiente para atender todas as demandas, e que esta situação se devia a
ação dos próprios Vereadores, que não aumentaram a dotação da pasta, sendo aprovada
conforme proposto pelo Prefeito Municipal. Usando o espaço do Grande
Expediente, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, reforçando a
importância do debate de ideias e o respeito às opiniões divergentes, para
consolidação do Estado Democrático de Direito, discutindo ainda os problemas
relacionados à segurança pública, concordando com a fala do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski, quanto a localização atual do Instituto Penal de Ijuí,
criticando a ineficácia da Central de Projetos do Executivo Municipal nas duas
últimas gestões. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada,
manifestou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, esclarecendo que a
elaboração de projetos cabe a cada uma das Secretarias Municipais, citando como
exemplo as Secretarias de Saúde e de Obras, e não da Central de Projetos. O
Presidente convocou a todos os Vereadores para Reunião das Comissões
Extraordinária a realizar-se as nove horas do dia doze de janeiro de 2017,
assim como para Sessão Plenária Extraordinária a ser realizada na mesma data,
com início previsto para as dez horas, cuja pauta de projetos seria encaminhada
via correspondência eletrônica pela Secretaria da Casa, posteriormente. Nada
mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e cinquenta
minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada
pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários
presentes.
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