ATA No 34/2014
Aos
seis dias do mês de outubro do ano de 2014, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César
Busnello, Daniel Perondi, Darci Pretto da Silva, Helena Stumm Marder, José
Ricardo Adamy da Rosa, Luis Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo
Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir
Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou
à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que fizesse a LEITURA DA ATA número
33 do ano de 2014, referente à sessão plenária ordinária do dia 29 de setembro do
corrente ano, que foi aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, a
Secretária leu as correspondências recebidas, entre elas ofícios, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedido de informação do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski; - do Conselho de Desenvolvimento do
Município de Ijuí, solicitando oportunidade de participar das discussões e
estudo do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015; - do
Departamento Estadual de Trânsito, respondendo ao ofício número 142 desta Casa;
- do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a
transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social; - da
Comissão Organizadora da Exposição-Feira
Industrial e Comercial de Ijuí e da Festa Nacional das Culturas Diversificadas,
solicitando espaço na presente Sessão para explanar sobre os eventos; - e
Telegramas do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos ao
Município. Em seguida, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou que os
Vereadores acompanhassem até a Mesa o Excelentíssimo Senhor Fioravante Batista
Ballin, Prefeito Municipal, o Senhor Nelson Casarin, Presidente daExposição-Feira Industrial e Comercial de Ijuí e da Festa Nacional das
Culturas Diversificadas, e os Senhores Walter Joel de Moura e Romeu Etgeton,
respectivamente Presidente e Diretor Executivo da Associação Comercial e
Industrial de Ijuí. Reabertos os trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao
Senhor Nelson Casarin e ao Excelentíssimo Senhor Fioravante Batista Ballin, que
explanaram sobre a organização da ExpoIjuí Fenadi 2014, destacando a sua
importância para o Município. Em seguida, o Presidente deixou a palavra a
disposição, vindo a fazer uso da mesma o Vereador Darci Pretto da Silva, que
elogiou os presentes pela organização destes eventos, desejando sucesso na sua
realização. Como não houve mais interessados em se manifestar, o Presidente
agradeceu a presença dos visitantes, suspendeu os trabalhos e solicitou aos
Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se
a ORDEM DO DIA. Inicialmente foi colocado em discussão o Veto, Processo no
718/2014, que Vetava integralmente o Projeto de Lei referente ao Processo
Legislativo no 639/2014, que Denomina as vias públicas que menciona de Rua Alberto Rick, Rua
Floriano Ferreira de Freitas, Rua Ienete Seidler e Rua Ludwig Hass Filho,
acompanhando do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final favorável
ao acatamento do Veto. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva e
Rubem Carlos Jagmin. Após as manifestações, as cédulas para votação foram
entregues aos Vereadores, e o Presidente chamou nominalmente cada um destes
para depositarem seus votos na urna. Isto feito, o Presidente solicitou que os
Vereadores Aldair Luis Cossetin e José Ricardo Adamy da Rosa realizassem o
escrutínio dos votos, sendo apurado que o Veto foi acatado por unanimidade de
votos. A seguir, foram remetidos para
análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa, os Projetos de Lei
encaminhados pela Mensagem no159/2014, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências; - pela
Mensagem no 160/2014, que Altera
o artigo sétimo, Capítulo II Da Composição , da Lei 5.480, de cinco de
agosto de 2011, que Dispõe sobre a organização, funcionamento e atuação do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades
Especiais; cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras
providências; - pela Mensagem no 161/2014, que Concede Títulos de Cidadão Ijuiense; - e
pela Mensagem no 162/2014, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação
Comercial e Industrial de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras
providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 703/2014, que Regulamenta o Regime de despesa por adiantamento no Departamento
Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, e dá outras providências,
acompanhado de Parecer favorável com Emenda proposta pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, e Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento. Como não houve interessados em se manifestar,
primeiramente foi colocada em votação a Emenda, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em votação o referido Projeto,
que da mesma forma foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em
se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
719/2014, que Altera a redação do artigo
quarto da Lei número 5.318, de três de setembro de 2010, que Dispõe sobre a
criação, competência, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos
Direito da Mulher; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências,
juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Políticas Públicas. Dando continuidade, o Presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei Complementar, Processo no
720/2014, que Altera o artigo terceiro da
Lei Complementar número 5.630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano
Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística;
revoga legislações que menciona, e dá outras providências, alterado pela Lei número
5.964, de dezesseis de junho de 2014, acompanhado do Relatório favorável da
Comissão Especial. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado
em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente,
foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
721/2014, que Autoriza a abertura de
créditos adicionais especiais até o valor de quatro mil e seiscentos reais;
inclui ação na Lei Municipal número 5.809, de onze de setembro de 2013; inclui
ação na Lei Municipal número 5.844, de quatro de novembro de 2013, e dá outras
providências, com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Manifestou-se a Vereadora Rosana Maria Tenroller. Como não houve mais
interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. A seguir, foram
remetidos para análise das
Comissões Técnicas Permanentes da Casa, os Projetos de Lei, de autoria
do Poder Legislativo, que Concede Títulos
de Cidadania, e de autoria do Vereador Rubem Carlos Jagmin, que Denomina as vias públicas que menciona de
Rua Alberto Rick, Rua Floriano Ferreira de Freitas, Rua Ienete Seidler e Rua
Ludwig Hass Filho, assim como o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa
Diretora, que Autoriza a Câmara Municipal
de Ijuí a realizar despesas que menciona durante a realização da ExpoIjuí
Fenadi 2014, e dá outras providências. Em seguida, foi despachado
favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, do Vereador Aldair Luis Cossetin, que Dispõe sobre o livre ingresso de idosos nos
eventos promovidos pela administração municipal em estabelecimentos ou
instalações do Município, e dá outras providências. Da mesma forma, foi
despachada favoravelmente a seguinte INDICAÇÃO, de autoria do Vereador Rubem
Carlos Jagmin: Desobstrução de boca de lobo na Rua Siqueira Couto, esquina
com a Rua Carvalhinho. Posteriormente, passou-se
aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os expediente
somados, manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, discutindo o
resultado do pleito eleitoral em nível estadual, que contrariou as pesquisas
divulgadas, destacando ainda a eleição de personalidades ijuienses e da região para
a Assembleia Legislativa e para a Câmara Federal, e de Lasier Martis para o
Senado. Também usando os espaços de ambos os expedientes pronunciou-se o
Vereador Darci Pretto da Silva, cumprimentando todos os candidatos eleitos no
pleito realizado no último dia cinco, criticando o trabalho desempenhado pelos
institutos oficiais de pesquisa, que divulgaram resultados de intenção de votos
praticamente inversos ao resultado auferido na eleição, com dados equivocados inclusive
nas pesquisas conhecidas como boca de urna . Ainda nos espaços do Pequeno e do
Grande Expedientes somados, fez uso da palavra a Vereadora Rosana Maria
Tenroller, debatendo o desfecho do processo eleitoral, manifestando estar
satisfeita com o resultado atingido pelo Partido dos Trabalhadores no primeiro
turno, parabenizando ainda todos os eleitos e cumprimentando a todos os que participaram
desta disputa democrática, discutindo também a conjuntura que se desenha para o
pleito em segundo turno, tanto no Estado como na União, a participação das
mulheres nas candidaturas, entre outros assuntos. A seguir, manifestou-se no
Pequeno Expediente, o Vereador Aldair Luis Cossetin, comentando a organização
do Movimento Outubro Rosa e a realização do processo eleitoral, cumprimentando
a todos que trabalharam na campanha, porém manifestando repúdio aos candidatos
e assessores que depositaram irregularmente grandes quantidades de material de
campanha nas imediações dos locais de votação, lembrando ainda o transcurso dos
47 anos da União das Associações de Bairros de Ijuí, discutindo o valor elevado
do ingresso que será cobrado dos visitantes na ExpoIjuí deste ano, e o
Anteprojeto de Lei de sua autoria constante na pauta da sessão. Em seguida, fez
uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder
de Bancada, o Vereador César Busnello, comentando a votação conquistada pelo
Partido Socialista Brasileiro no último pleito, manifestando estar satisfeito
com a porcentagem de votos atingida pela majoritária ao Governo Federal, apesar
dos constantes ataques dos opositores, aproveitando para agradecer aos
eleitores que lhe confiaram o seu voto, destacando a importância de uma reforma
política no Brasil, e lamentando a não eleição do ijuiense Júnior Carlos Piaia
para a Assembleia Legislativa. No espaço destinado à Comunicação de Líder de
Bancada, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, comentando a
sinalização do Partido Democrático Trabalhista em apoiar a candidatura de José
Ivo Sartori ao Governo do Estado no segundo turno. Retomando o Pequeno
Expediente, manifestou-se o Vereador Marildo Kronbauer, discutindo o resultado
do pleito eleitoral, destacando a eleição de Darci Pompeu de Matos, de Darcíso
Perondi e de Giovani Cherini para a Câmara Federal, de Gerson Burmann para a
Assembleia Legislativa, assim como de Lasier Martins para o Senado e a
ampliação do número de Parlamentares do Partido Democrático Trabalhista eleitos
no país. No espaço da Comunicação de Líder de Governo, cedida pelo Vereador
Marcos César Barriquello, manifestou-se o Vereador Valmir Elton Seifert,
comentando a mudança na conjuntura política, os graves problemas existentes nas
vias existentes no interior do município, e a ação criminosa de algumas
empresas da região que estão aplicando golpes em pequenos produtores de leite,
o que tem penalizado principalmente aqueles que pertencem a agricultura
familiar, e detém poucos recursos para se manter na atividade. Em seguida, fez
uso da palavra no espaço do Pequeno Expediente, a Vereadora Rosane Simon,
cumprimentando todos os Deputados eleitos, apoiando a fala do Vereador César
Busnello, quanto a necessidade de uma reforma política urgente no Brasil, e
lamentando a não eleição do ijuiense Júnior Carlos Piaia, considerando a diferença
ínfima de votos e a campanha séria e modesta realizada por este. Nada mais
havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e trinta
minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e
aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários
presentes.
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