ATA No 10/2017
Aos 27 dias do mês de março do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da
Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro
Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Junior Carlos Piaia, Marcos César
Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando
a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou
ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA
número nove do ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia vinte de
março do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o
Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Excelentíssimo
Prefeito Municipal, respondendo ao ofício número 37 de 2017; - da Plataforma de
Governo Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de
recursos em favor do Município; - e da Universidade Federal da Fronteira Sul,
convidando para a Segunda Conferência de Ensino, Pesquisa e Extensão. Em
seguida, o Presidente abriu espaço para homenagear as agraciadas com o Troféu
Mulher Cidadã edição 2017, passando a palavra à Comunicadora Ieda Maria
Calegaro, que desempenhou os trabalhos de Mestre de Cerimônias. Ao iniciar, a
Mestre de Cerimônias saudou a todos os presentes e leu as Resoluções números
821, de quatro de março de 2004, que Institui na Câmara Municipal de Ijuí o
Troféu Mulher Cidadã, e 1.221, de dezessete de março de 2017, que Indica os
nomes que menciona, para serem agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã, e dá
outras providências. Em seguida, procedeu a leitura de uma mensagem em
homenagem a todas as mulheres, e passou à composição da Mesa, convidando a
tomarem seus lugares o Excelentíssimo Senhor Valdir Heck, Prefeito Municipal, a
Senhora Jussara Bonamigo Heck, Primeira Dama do Município, a Senhora Lisiane
Kronbauer, esposa do Presidente da Câmara Municipal e a Senhora Ângela
Marchionatti, titular da Coordenadoria Municipal da Mulher. Da mesma forma, a
Mestre de Cerimônias convidou para tomarem seus lugares, as homenageadas da
noite, Senhoras Idolécia Coimbra, Lúcia Otonelli Crescente e Marli Gaspar da
Silva. Logo após, a Mestre de Cerimônias convidou a todos para entoarem o Hino
Nacional Brasileiro. No espaço Cultural o Grupo de Canto Vozes da Alegria apresentou
três canções e a Orquestra Filarmônica da Assembleia de Deus de Ijuí apresentou
uma canção. Em seguida, foi lido o histórico da Senhora Idolécia Coimbra, sendo
convidado o Vereador Rubem Carlos Jagmin para proceder-lhe a entrega do Troféu,
o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, para lhe entregar um buquê de flores,
a Senhora Lisiane Kronbauer para entregar-lhe um mimo presenteado pela Empresa
O Boticário e a Senhora Jussara Bonamigo Heck para lhe entregar um mimo, do
Gabinete da Primeira Dama. Da mesma forma, foi lido o histórico da Senhora Lúcia
Otonelli Crescente, sendo convidada a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz pra
lhe entregar o Troféu, o Vereador Junior Carlos Piaia para lhe entregar o buquê
de flores, a Senhora Lisiane Kronbauer para entregar-lhe um mimo presenteado
pela Empresa O Boticário e a Senhora Romi Marli Rohde, Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social, para lhe entregar um mimo, do Gabinete da Primeira Dama.
Em seguida, foi lido o histórico da Senhora Marli Gaspar da Silva, sendo
convidado o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa para lhe entregar o Troféu, o
Vereador João Pedro Monteiro para lhe entregar o buquê de flores, a Senhora
Lisiane Kronbauer para entregar-lhe um mimo presenteado pela Empresa O
Boticário e a Senhora Helena Stumm Marder, Ex-Vereadora, para lhe entregar um
mimo, do Gabinete da Primeira Dama. Posteriormente, fez uso da palavra a
Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, que em nome de todos os Vereadores, homenageou
cada uma das agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã. Em seguida, manifestaram-se
as homenageadas, agradecendo a honraria e comentando brevemente suas atuações
em atividades de cunho social. Também se manifestaram a Primeira Dama e o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, prestando homenagem a cada uma das
agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã. Em seguida foi entoado o Hino
Riograndense e a Mestre de Cerimônias retornou a palavra ao Presidente, que
parabenizou as homenageadas, suspendeu os trabalhos, e convidou os Vereadores
para as acompanharem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO
DIA, quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os
Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no 018/2017, que
Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais até o valor de quarenta mil e cem reais, e dá outras
providências; - no 019/2017, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de
quarenta mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos; acresce
meta física e fiscal à ação que menciona, constante do anexo um da Lei número
5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação que menciona ao anexo um da
Lei número 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências; - no
020/2017, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de sessenta e cinco mil e duzentos
reais; acresce meta física e fiscal à ação que menciona, constante do anexo um
da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação que menciona ao
anexo um da Lei número 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras
providências; - e no 021/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de cento
e oitenta e dois mil e quinhentos reais; acresce meta física e fiscal à ação
que menciona, constante do anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de
2013; acresce ação que menciona ao anexo um da Lei número 6.480, de 23 de
novembro de 2016, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 096/2017,
que Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais até o valor de noventa e sete mil e cem reais, e dá outras
providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma, foram
aprovados, por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se
manifestar durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo no
244/2017, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recursos financeiros para a Associação Comercial e
Industrial de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências; -
Processo no 245/2017, que Institui
projeto cultural denominado Pesqueiro da Canção Nativa do Rio Ijuí , no
Município de Ijuí, e dá outras providências; - Processo no
246/2017, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Ijuí a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por
meio da Secretaria dos Transportes e o Departamento Autônomo de Estradas de
Rodagem, visando à pavimentação asfáltica da via de acesso ao aeroporto
municipal; - Processo no 247/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar cedência de servidor estável ocupante do cargo que menciona ao
Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração; revoga a lei que menciona, e
dá outras providências; - e Processo no 248/2017, que Concede índice de reajuste anual de seis
inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento, fracionadamente nos meses de
janeiro, maio e julho de 2017, aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo
e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos
proventos de aposentadoria e pensão, e às funções gratificadas e gratificações
existentes no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do
Município de Ijuí; fixa o valor do auxílio alimentação, e dá outras providências,
todos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Foi
remetido para análise da Comissão de Finanças e Orçamento o Balanço Geral de
Prestação de Contas da Administração Pública Municipal referente ao Exercício
2016. A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no
249/2017, que Institui a meia entrada
para professores em eventos culturais, teatro, sessões de cinema, shows e
outros no Município de Ijuí e dá outras providências, juntamente com os Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o autor, Vereador
Claudiomiro Gabbi Pezzetta. Não havendo mais manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado
em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador César Busnello, que
solicitava que fossem convidados o Secretário Municipal de Saúde e o Presidente
do Conselho Municipal de Saúde para participar de reunião na Câmara de
Vereadores a fim de prestar esclarecimentos e explicações acerca de possível
desativação dos ambulatórios existentes em comunidades do interior do
Município. Manifestaram-se, além do autor, os Vereadores Darci Pretto da Silva,
Rubem Carlos Jagmin, Adalberto de Oliveira Noronha, Jorge Gilmar Amaral de
Oliveira, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Junior Carlos Piaia, João Pedro Monteiro
e Marcos César Barriquello. Após as manifestações, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse pronunciamentos durante a discussão, o
Requerimento de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava o
desarquivamento do Processo Legislativo número 154 de 2016, que Instituiu
Comissão Especial com a finalidade de debater e buscar soluções para a segurança
pública no Município de Ijuí. Foram despachados favoravelmente os seguintes
Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: No
ano de 2017, o Executivo Municipal, através das Secretarias de Desenvolvimento
Urbano, Obras e Trânsito e de Desenvolvimento Rural prestou serviços para
empresas do setor privado com maquinário pertencente à municipalidade? Caso
afirmativo, para quais empresas foram realizados os serviços? Que tipo de
serviços foram prestados e quantas horas para cada empresas? Qual o Valor
recolhido aos cofres públicos por cada uma destas empresas? Enviar cópia dos
Comprovantes de recolhimento das respectivas taxas; do Vereador Junior Carlos
Piaia: Existe um plano em execução no sentido de impedir a colocação de lixo
por parte dos moradores, nas laterais da Rua Guilherme Timm, proximidades da
Afucotri, Bairro Getúlio Vargas? Caso afirmativo, informar quais são as ações que
estão ou serão desenvolvidas; - Quando serão realizadas melhorias na Avenida
São Luiz, e nas ruas Professor José Siekierski, Primeiro de Março, Antônio
Kinalski, Afonso Roberto Brendler, Ivo Ceratti, Oreste Meggiolaro, Claudia Nair
Berg Córdova, Ardino Müller e na estrada da Linha Três Oeste, no Bairro Getúlio
Vargas nas proximidades do cemitério? Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de
Oliveira Noronha: Realizar os reparos necessários no sistema de iluminação
pública, e a substituição de lâmpadas no Distrito de Itaí e principalmente nas
proximidades da ponte existente na RS 342, para melhorar a visibilidade noturna
do local pelos transeuntes e moradores da comunidade. Disponibilizar
atendimento de enfermagem na unidade de saúde do Distrito de Itaí no mínimo por
três vezes na semana, como ocorria no passado. Instalar uma academia ao ar
livre, para que possibilite à população residente no Distrito de Itaí a prática
de atividade física. Realizar melhorias e patrolamento das estradas do Distrito
de Itaí; - Refazer a ponte de pequeno porte para passagem de pedestres no canal
da Rua Class Reuwsaat que faz divisa entre os bairros Colonial e Quinze de Novembro;
- da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz: Realizar melhorias nas ruas do
Bairro Mundstock, para proporcionar melhor trafegabilidade; - do Vereador César
Busnello: Asfaltar as ruas Roberto Müller, Jorge Leopoldo Weber e Willy Augusto
Dahlke, no Bairro Lambari, visando melhorar a acessibilidade e o tráfego de
veículos, principalmente, do transporte coletivo; - Providenciar a colocação de
placas, com nomes das ruas, avenidas, praças, escolas e sede do bairro,
inclusive, contendo a numeração das casas, no Bairro Lambari; - Patrolar e
encascalhar as estradas das Linhas Quatro e Cinco Leste, nas proximidades do
Parque de Feiras e Exposição Wanderlei Agostinho Burmann, uma vez que estão em
condições precárias, prejudicando o transporte escolar e o escoamento da
produção leiteira; - Providenciar melhorias e os reparos necessários no
calçamento das ruas Niterói e dos Imigrantes, no Bairro Mundstock, em regime de
urgência, uma vez que se encontram intransitáveis, prejudicando a
acessibilidade das pessoas e dos veículos que por lá trafegam; - Proceder os
reparos necessários, inclusive substituindo as luminárias queimadas na Rua
Niterói, proximidades do entroncamento com a Rua Habib Craidy, no Bairro
Mundstock; - Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua 21 de
Janeiro, que estão atrapalhando a iluminação pública da via; - Proceder o
manejo adequado das árvores existentes na Rua Paraná, imediações da antiga
empresa Ijuí Veículos Sociedade Anônima, Bairro Sol Nacente, que estão
atrapalhando a iluminação pública da via; - Proceder a limpeza da Rua Francisco
Berenhauser, entroncamento com a Rua Carvalhinho, pois segundo relato dos
moradores das proximidades, há máquinas abandonadas na via, restos de
construção e galhos acumulados sobre a via; - do Vereador Edemilson Franco
Mastella: Proceder os reparos necessários na iluminação pública da Praça dos
Imigrantes, assim como nas praças dos Bairros Jardim e Storch; - Proceder as
melhorias necessárias nas estradas da localidade de Chorão; - Realizar operação tapa-buracos na Rua
Leopoldo Hepp, proximidades da região limítrofe entre os bairros Assis Brasil e
Jardim; - Patrolar e encascalhar a Rua João Antônio Sandri, no Bairro Modelo; -
Consertar os brinquedos existentes na Praça do Bairro Jardim; - do Vereador
Jeferson Maturana Dalla Rosa: Aumentar a vazão das Bocas de Lobo na esquina das
ruas Alagoas e Sepé Tiarajú, no Bairro Assis Brasil, pois têm ocorrido
constantes alagamentos nas residências existentes nas proximidades; - Demarcar
faixa de segurança na Rua Alagoas, proximidades da interseção com a Sepé
Tiarajú, no Bairro Assis Brasil, pois há tráfego intenso de pedestres no local;
- Instalar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Alagoas entre as
ruas Dona Leopoldina e Sepé Tiarajú, no Bairro Assis Brasil; - do Vereador
Junior Carlos Piaia: Notificar o proprietário do terreno urbano identificado
sob o número 222 da Rua Roberto Müller, Bairro Lambari, para que proceda a
limpeza do mesmo, visto que conta com vegetação alta e acúmulo de lixo, se tornando
em criadouro de insetos, principalmente do mosquito transmissor da Dengue,
assim como de roedores e demais animais peçonhentos, que colocam em risco a
população residente nas proximidades, assim como os próprios transeuntes, e
principalmente os alunos e corpo docente do educandário que fica ao lado desse
imóvel; - Substituir as lâmpadas queimadas e ampliar o sistema de iluminação
pública do prolongamento da Rua Júlia Low no Bairro Independência; - e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Consertar o calçamento da Rua Jose Carlos dos
Santos, no Bairro São José, nas proximidades da ponte; - Substituir as lâmpadas
da iluminação pública na Rua Emílio Glitz, trecho compreendido entre a Avenida São
Luiz até os trilhos da linha férrea, pois as mesmas estão acesas, mas não dão
claridade suficiente; - Demarcar o meio da pista na Rua Emílio Glitz, trecho
compreendido entre a Avenida São Luiz até os trilhos da linha férrea.
Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES.
Usando ambos os espaços somados, manifestou-se o Vereador César Busnello,
defendendo a importância das manifestações sociais contra as reformas da
previdência e trabalhista pretendidas pelo Governo Federal, apoiando a campanha
nacional que está sendo organizada pela Justiça do Trabalho, que visa mostrar
que os direitos de patrões e empregados só estão garantidos mediante atuação
forte deste Poder. No espaço da Comunicação de Liderança de Bancada
pronunciou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, explanando acerca da sua
participação na Audiência Pública da Comissão da Câmara dos Deputados que
discute as reformas da previdência e trabalhista, realizada em Porto Alegre na
última sexta-feira, dia 24 de março. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador
Jeferson Maturana Dalla Rosa, elogiando a qualidade do debate realizado no
Parlamento Ijuiense com relação a saúde pública, discutindo ainda o problema
existente na Rua Guilherme Timm, onde há descarte irregular de lixo e demais
materiais, que dificultam a locomoção na mesma, além de denegrirem a imagem da
cidade, considerando o fluxo de visitantes, uma vez que aquela via dá acesso ao
Cemitério da Linha Três. Na Comunicação de Líder de Governo, pronunciou-se o
Vereador Marcos César Barriquello, debatendo, entre outros assuntos, os
problemas relacionados a Rua Guilherme Timm, e a necessidade de ser instalada
Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional com relação a
Previdência, para esclarecer se a mesma apresenta superávit ou déficit, e assim
embasar as alterações que devem ocorrer por ocasião da aprovação da reforma. Nada
mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 22 horas e 25 minutos.
Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo
Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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