ATA N^o 37/2014

Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de 2014, com início às nove horas e cinquenta minutos, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses, para Sessão de Julgamento do Vereador Luiz Varaschini, tendo em vista as denúncias recebidas por esta Casa na Sessão Ordinária do dia quatorze de julho do corrente ano, Processo Legislativo n^o 530/2014. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Aldair Luis Cossetin, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Daniel Perondi, Helena Stumm Marder, José Ricardo Adamy da Rosa, Luiz Varaschini, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, Rosana Maria Tenroller, Rosane Simon, Rubem Carlos Jagmin e Valmir Elton Seifert, o Presidente, Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente convidou os Procuradores do Vereador denunciado, Senhores José Maurício de Almeida Arbo e Paulo Roberto Medeiros para ocuparem seus lugares. Em seguida, o Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Rosana Maria Tenroller, que procedesse a leitura da correspondência recebida do Vereador Darci Pretto da Silva, que informava a impossibilidade de participar da Sessão, visto que havia se deslocado à cidade de Porto Alegre, para participar do funeral e sepultamento de seu sobrinho, o Jovem João Oliveira da Silva. Posteriormente, a Secretária leu a Resolução n^o 1.181, de quinze de julho de 2014, que Institui Comissão Processante para aplicação de procedimento instaurado em face de denúncias que menciona contra o Vereador Luiz Varaschini. Em seguida, a Secretária leu também o relatório final da Comissão Processante. Solicitou a palavra o Advogado de defesa José Maurício de Almeida Arbo, solicitando a leitura de todo o Processo em sua íntegra. O Presidente informou que devido a extensão do mesmo, o pedido seria negado. Dando prosseguimento, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores César Busnello e Andrei Cossetin, além da Vereadora Rosane Simon, todos discutindo o trabalho realizado pela Comissão Processante, e a árdua atribuição do Parlamento ter que julgar um dos seus próprios membros. Em seguida, passou-se ao espaço destinado a defesa do acusado. Inicialmente, o advogado Paulo Roberto Medeiros pediu a extinção da presente Sessão de Julgamento e anulação do processo, visto que entende este restar viciado, considerando a manifestação o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, Relator da Comissão Processante, em um meio de comunicação do município, fazendo juízo de valor quanto as denúncias, que segundo ele, poderiam comprometer ou influenciar a votação por parte dos demais Parlamentares. O Presidente informou que o pedido foi negado, e que os trabalhos seguiriam normalmente. Continuando a defesa, manifestou-se o advogado José Maurício Arbo, tecendo várias considerações acerca do trabalho investigatório realizado pela Comissão Processante, questionando a legitimidade das provas alegadas, fazendo referências aos depoimentos das testemunhas arroladas no processo, destacando a vida pregressa, em especial, a extensa ficha policial da Senhora Carla Cristiane Watthier, considerando por fim, não haver provas concretas para uma condenação. Em seguida, manifestou-se novamente o advogado Paulo Roberto Medeiros, também fazendo algumas considerações quanto ao caráter e a conduta do Vereador Luiz Varaschini, assim como das pessoas envolvidas na acusação, emocionando-se em alguns momentos, quando apresentou a todos os presente, com auxílio de recursos multimídia, um vídeo que mostrava uma corrida entre crianças com deficiência locomotora, onde um deles cai e todos voltam para ajudar, cruzando ao mesmo tempo a linha de chegada. Após a manifestação da defesa, o Presidente procedeu a leitura do Parecer da Assessoria Jurídica da Casa e da Orientação da Equipe Técnica, assim como de trecho da decisão do Juiz de Direito Guilherme Eugênio Mafassioli Corrêa, referente a Liminar impetrada pela defesa, quanto aos procedimentos adotados pelo Parlamento no caso em tela, anunciando por conseguinte que a votação seria secreta, e o quórum para cassação seria de maioria qualificada, ou seja, necessitariam dois terços dos votos do total de Parlamentares para um juízo condenatório. Em seguida, passou-se ao processo de votação. Inicialmente o Presidente procedeu a leitura da primeira denúncia que seria votada, referente a promessa de emprego, à Senhora Carla Cristiane Watthier, na hipótese de ser reeleito Vereador, e solicitou que a servidora Clarissa Piessanti Marquesin entregasse as cédulas de votação aos Vereadores. Prosseguindo, o Presidente procedeu a chamada nominal dos Vereadores para depositarem seus votos na urna. Isto feito, foram convidados os Vereadores José Ricardo Adamy da Rosa e Aldair Luiz Cossetin para realizarem o escrutínio dos votos, sendo apurados onze votos pela improcedência e um voto pela procedência da primeira denúncia. Prosseguindo, o Presidente leu a segunda denúncia, referente a suposto assédio sexual à servidora pública comissionada, Senhora Carla Cristiane Watthier, constrangendo-a, com o intuito de obter vantagem ou favores sexuais, contra a sua vontade, utilizando-se de sua condição de Vereador e superior hierárquico e, ainda, sob ameaça de pedir a sua exoneração. As cédulas foram entregues para cada Vereador, que após registrarem seus votos, foram convidados, nominalmente, a depositarem estes na urna. Para realizar o escrutínio dos votos, o Presidente convidou as Vereadoras Helena Stumm Marder e Rosane Simon, que apuraram a votação unânime pela improcedência dessa denúncia. Finalmente, o Presidente leu a terceira denúncia, referente a suposta exigência e recebimento da servidora pública comissionada Senhora Carla Cristiane Watthier, parcela/parte de seus vencimentos em seu favor e de seu partido, utilizando-se de seu mandato parlamentar. Outras cédulas foram entregues aos Vereadores, e estes novamente foram chamados a depositar seus votos na urna. Para realizar o escrutínio dos votos, o Presidente convidou os Vereadores Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, que apuraram um voto em branco, cinco votos pela procedência e seis votos pela improcedência dessa denúncia. Com o resultado absolutório auferido em todas as denúncias, o Presidente determinou o arquivamento do Processo. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada pelos presentes, será assinada pelos Vereadores Presidente e Secretários presentes.