ATA No 12/2017
Aos dez dias do mês de abril do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número onze do
ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia três de abril do ano
em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário leu
as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, do Sindicato e Organização
das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para seminário
sobre o cooperativismo gaúcho a realizar-se no dia cinco de maio do fluente na
cidade de Santa Rosa; - e da Subseção de Ijuí da Ordem dos Advogados do Brasil,
convidando para a palestra sobre a reforma trabalhista e a Justiça do Trabalho,
a realizar-se no dia dez de abril do ano em curso. Posteriormente, passou-se a ORDEM
DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Sadi
Buzatto, além de Voto Congratulatório à Rádio Repórter Ijuí AM, pelo transcurso
dos 67 anos de fundação. Foi remetido para análise de Comissão Especial, a ser
instituída na próxima reunião das Comissões Permanentes, o Projeto de Emenda à
Lei Orgânica, de autoria do Vereador César Busnello, que Acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município de Ijuí, instituindo a
obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do programa de metas pelo Poder
Executivo. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 201/2017, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí a contratar, em
caráter emergencial e por prazo determinado, atendente comercial, e dá outras
providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitou Vistas
ao Projeto. Colocado em votação, o Pedido de Vistas foi aceito por unanimidade
de votos. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que
houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos
de Lei, Processo no 298/2017, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de
quarenta mil e cem reais, e dá outras providências; - Processo no
300/2017, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de sessenta e cinco mil e duzentos reais;
acresce meta física e fiscal à ação que menciona, constante do anexo um da Lei
número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação que menciona ao anexo
um da Lei número 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências;
- e Processo no 301/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de cento
e oitenta e dois mil e quinhentos reais; acresce meta física e fiscal à ação
que menciona, constante do anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de
2013; acresce ação que menciona ao anexo um da Lei número 6.480, de 23 de
novembro de 2016, e dá outras providências, todos acompanhados de Pareceres
favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. Solicitou a palavra o Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha, que utilizando-se do espaço da Comunicação de
Liderança de Bancada, explanou acerca da reunião realizada no dia dez de abril
do corrente ano, na Câmara de Vereadores, para debater questões relacionadas à
segurança pública no município, criticando a falta de vacinas destinadas ao
público infantil na rede pública de saúde, entre outros assunto. Em seguida,
foi retomada a Ordem do Dia, quando foi aprovada por unanimidade de votos, sem
que houvesse manifestações durante a discussão, a MOÇÃO, de autoria de todos os
Vereadores, de APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as
quatro viaturas da Brigada Militar que foram cedidas para outros Municípios do
Estado. Posteriormente, foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS
DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Quando
será realizado o conserto da ponte na Rua 24 de Fevereiro, considerando que a
mesma é utilizada por muitas crianças e alunos, e encontra-se em péssimas
condições, sem proteção nas laterais? - Que procedimento é adotado acerca de
requerimentos de cópias de documentos feitos junto a Secretaria de Habitação?
Por que motivo não foi atendido o Requerimento que solicitava cópia do processo
de concessão de direito real de uso do imóvel situado à Rua J número dois,
Bairro Getúlio Vargas Dois, protocolado por Sueli Dias Fonsceca e Claúdio
Pereira de Lima, conforme cópia anexa? - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski:
Qual o montante que o Departamento Municipal de Energia de Ijuí tem a receber
em contas atrasadas dos contribuintes ijuienses? - do Vereador César Busnello:
Qual é a área de terra do antigo Instituto de Menores de Ijuí? Quais as suas
dimensões e localização exata? Que destinação está sendo dada para a mesma
atualmente? Está sendo utilizada pelo Município? Para que finalidade? - Quantas
escolas de educação infantil e de ensino fundamental possui nosso município e
qual é o número de crianças e adolescentes que estão matriculados
atualmente? - Quais ações o Prefeito tem tomado para resolver problemas e
colocar em prática suas promessas de campanha nas diversas pastas da administração?
Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de
autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar a fiscalização do
terreno localizado na Rua Emílio Glitz, esquina com a Avenida São Luiz, no
Bairro Getúlio Vargas e notificar para que o proprietário proceda à limpeza do
mesmo, pois o local está servindo de depósito de resíduos de construção civil e
todo tipo de sujeira, se tornando criadouro de ratos e baratas. No caso do
mesmo não realizar a limpeza no prazo legal, que o Município proceda a referida
limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do artigo quarto da
Lei Municipal número 3.941, de oito de maio de 2002; - da Vereadora Alexandra
de Freitas Lentz: Realizar melhorias na Rua Augusto Ribas na localidade de
Itaí, que se encontra em precárias condições, dificultando o acesso de
moradores às suas residências; - Manter um profissional técnico em enfermagem,
nos turnos manhã e tarde, nas localidades do interior, que possuem Unidade de
Saúde, especificamente os Distritos de Mauá, Chorão, Alto da União e Itaí,
evitando assim que os pacientes tenham que ir até a Unidade Estratégia de Saúde
da Família do Meio Rural, por situações que possam ser resolvidas no local; - Disponibilizar,
nas unidades de saúde do interior, medicamentos de uso contínuo para pacientes diabéticos
e hipertensos, mediante receita médica; - do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Proceder a limpeza do lixo acumulado na ponte da Rua Guilherme Timm,
na região limítrofe dos bairros Getúlio Vargas e Morada do Sol, pois o local
serve de depósito clandestino de lixo, sendo utilizado de forma irregular pela
população; - Pavimentar uma das vias que dá acesso ao Residencial Colmeia,
possibilitando que esta seja utilizada como itinerário do transporte coletivo
urbano, assim como do transporte escolar, além de facilitar o trânsito de
moradores das redondezas e do público em geral; - Realizar o conserto dos
buracos da Rua Frederico Junior Fluk, Bairro Mundstock, pois a mesma não é
calçada e está praticamente intransitável; - Revisar o sistema de iluminação
pública no Loteamento Oliveski no Bairro Mundstock, pois a maioria das lâmpadas
existentes no local permanecem acesas durante o dia; - Operação tapa-buracos
na Rua Fortaleza no Bairro Burtet; - Revisar o sistema de iluminação pública na
Linha Seis Norte, pois há grande quantidade de lâmpadas queimadas e outras
tantas que permanecem acesas durante o dia; - Reformar a Rua Guilherme Timm, no
Bairro Thomé de Souza, pois a mesma não possui calçamento e encontra-se
esburacada, e acumula grande quantidade de lama em dias de chuva; - do Vereador
César Busnello: Providenciar os reparos necessários no sistema de Iluminação
Pública da Rua Torres, no Bairro Osvaldo Aranha, assim como na Rua Constante
Jagmin, no Bairro Colonial; - Realizar operação tapa-buracos nas Ruas
Leopoldo Hepp e Rodolfo Friedrich, Bairro Assis Brasil; - dos Vereadores César
Busnello e Jeferson Maturana Dalla Rosa: Implantar o Programa Farmácia Mais
Perto; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Estudar a viabilidade
técnica de transformar em Mão Única a quadra da Avenida Brasil entre a Rua
Emílio Frederico Buhrer e a Avenida Emilio Glitz; - Realizar estudo de
viabilidade técnica para instalação de rotatória no cruzamento das Ruas Alagoas
e Doutor Pestana, uma vez que neste local há tráfego intenso de veículos, que
muitas vezes se deslocam com excesso de velocidade, o que tem provocado
diversos acidentes no local; - Tapar os buracos existentes na Rua do Comércio,
proximidades do trevo de acesso à RS 342 e do campus da Universidade Regional
do Noroeste do Estado; - Patrolar, encascalhar e também consertar bueiro da
estrada que liga o acesso ao campo de futebol do Clube Tiarajú com a RS 342 que
está desmoronando e dificulta a passagem de veículos e caminhões; - Realizar a
limpeza, podar árvores e melhorar a iluminação pública na Rua Rui Barbosa,
Bairro São José; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Realizar a
limpeza da via e proceder os reparos necessários no sistema de iluminação
pública da Rua Júlio Lopes, principalmente nas imediações do imóvel número 54,
Bairro Jardim; - Disponibilizar um Agente Comunitário de Saúde para atuar na
área de abrangência do Bairro Hammarstron; - Proceder o manejo adequado das
árvores existentes na Rua do Cinquentenário, proximidades do imóvel número dezenove,
Bairro Elizabeth, pois as mesmas estão comprometendo a rede de energia elétrica
no local; - Restaurar a pavimentação das Ruas Alberto Mundstock e Frederico
Fluck, pois há vários buracos nestas vias que estão comprometendo o tráfego dos
veículos que realizam o transporte coletivo urbano, assim como o próprio
transporte escolar e até mesmo carros de passeio que se deslocam pelas mesmas;
- Realizar operação tapa-buracos na Rua Aureliano Machado, em frente ao
imóvel número cinquenta, proximidades do entroncamento com a Avenida 21 de
Abril, bem como colocar cordão no acostamento para impedir a entrada de águas
pluviais nas residências; - Disponibilizar plantão de sobreaviso odontológico
para emergências, em horários que não há atendimento por parte dos dentistas da
Secretaria de Saúde, inclusive finais de semana e feriados, ou que este serviço
seja oferecido à população em geral através da celebração de convênio com o
Hospital de Caridade de Ijuí que tem equipe técnica e infraestrutura adequada
para prestar esse tipo de atendimento, uma vez que há muitos casos que
necessitam de atendimento urgente, e não tem encaminhamento agendado; - do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Patrolar, e posteriormente utilizar rolo
compactador, na rua sem denominação no Bairro Lambari, popularmente conhecida
como Beco da Jardas , pois segundo os
moradores, está intransitável; - Patrolar o prolongamento da Rua Dezenove de
Outubro, no Bairro Boa Vista, pois segundo os moradores, a via está em
precárias condições; - Realizar operação tapa-buracos nas Ruas Quatro Irmãos
e Santo Antônio, no Bairro Glória, pois segundo os moradores estas têm grande
números de buracos; - Patrolar e encascalhar a estrada da Linha Seis Norte,
proximidades da propriedade de Adão Hecher, pois conforme relato dos moradores,
este trecho da via fica intransitável em dias chuvosos; - Construção de
boca-de-lobo na Rua Ernesto Mützel Filho, entroncamento com a Rua Paulo
Klemann, nas proximidades do Campo do Jarrão; - do Vereador Junior Carlos Piaia:
Patrolar e encascalhar o travessão 42 no Povoado de Santana, pois esta via
encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando o transporte
escolar e o escoamento da safra agrícola, principalmente nos dias de chuva; - Construir,
com urgência, um muro de contenção na lateral da Rua Manoel Flory Fagundes, em
frente ao imóvel número 104, pois a margem do Arroio que passa no local, após a
ponte que existe sobre a Rua José Carlos dos Santos, está desmoronando e a
erosão já se aproxima demasiadamente daquela via, colocando em risco inclusive
as residências próximas; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Patrolar a Rua Quatorze
de Julho no Bairro Pindorama com urgência, pois encontra-se em péssimas
condições de trafegabilidade. Em questão de ordem pronunciou-se o Vereador
Junior Carlos Piaia, comunicando que iria se ausentar da sessão para poder
participar, representando o Parlamento Ijuiense, da palestra sobre a reforma
trabalhista e a Justiça do Trabalho no salão de atos da Universidade Regional
do Noroeste do Estado, conforme convite recebido da Subseção de Ijuí da Ordem
dos Advogados do Brasil. A seguir, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, a Vereadora Alexandra de
Freitas Lentz, discutindo a Indicação de sua autoria, constante na Pauta,
referente ao atendimento de técnico em enfermagem nas unidades básicas de saúde
existentes na área rural do Município. Nos espaços de ambos os expedientes
somados, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, apoiando a explanação
da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, discutindo ainda os problemas
enfrentados na área da segurança pública no município de Ijuí, defendendo ainda
a importância da Câmara de Vereadores contar com Assessoria de Imprensa como
canal de comunicação entre o Poder Público e a comunidade. Também usando os
espaços de ambos os expedientes somados, manifestou-se o Vereador Jorge Gilmar
Amaral de Oliveira, defendendo a relevância da Indicação de sua autoria,
constante na Pauta, referente a disponibilização de plantão para atendimentos
odontológicos na rede pública de saúde. Em seguida, fez uso da palavra, no
espaço do Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, debatendo a importância
do papel fiscalizador dos Vereadores, enaltecendo a manutenção do atendimento
nas Unidades Básicas de Saúde do interior. No espaço do Pequeno Expediente,
somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador César
Busnello, discutindo o descrédito da classe política em todo o país,
considerando os atuais escândalos de corrupção em nível nacional e a
recorrência dos problemas relacionados à segurança, saúde e educação, apesar de
serem promessas de todos os governos eleitos, defendendo ainda a relevância da
Indicação de sua autoria, em conjuntos com o Vereador Jeferson Maturana Dalla
Rosa, constante na Ordem do Dia. No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de
Comunicação de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador José Ricardo
Adamy da Rosa, debatendo, entre outros assuntos, o desgaste da classe política,
decorrente do elevado índice de políticos envolvidos em esquemas de corrupção, e
os problemas relacionados à segurança pública em todo o Estado. A seguir, fez
uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta, ressaltando
que Ijuí, assim como em todos os municípios do país, há muitos problemas na
rede pública de saúde que devem ser superados, mas que muito já foi
conquistado, e tem evoluído ao longo do tempo. No espaço do Grande Expediente,
fez uso da palavra o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, explanando acerca
da Conferência Municipal de Saúde que está em fase de planejamento, comentando
ainda a destinação de recursos aos Hospitais Bom Pastor e de Caridade de Ijuí
através de Emenda Parlamentar do Deputado Elvino Bohn Gass e os problemas
existentes nos passeios públicos de Ijuí, entre outros assuntos. Em seguida,
manifestou-se, no espaço da Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski, apoiando o pronunciamento do Vereador Darci Pretto da
Silva, quanto a importância da assessoria de imprensa para o Legislativo e
criticando a decisão da Gestão Pública Municipal em fechar as farmácias de
algumas unidades de saúde, e centralizar a distribuição de medicamentos em
alguns pontos de atendimento, em contrassenso às necessidades da população,
assim como ocorreu quando do fechamento da Farmácia Popular. Nada mais havendo
a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e vinte minutos. Do que,
para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário,
segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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