ATA No 13/2017
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de 2017, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha,
Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello,
Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella,
Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de
Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César
Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando
a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou
ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA
número doze do ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dez de
abril do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o
Secretário leu os ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores. Posteriormente, passou-se
a ORDEM DO DIA, quando foi remetido para análise da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final o VETO, encaminhado pelo Ofício número 141 de 2017, que
Veta integralmente o Projeto de Lei, Processo número 249 de 2017, que Institui a meia entrada para professores em
eventos culturais, teatro, sessões de cinema, shows e outros no Município de
Ijuí e dá outras providências. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de
votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a
discussão, o Projeto de Lei, Processo no 199/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de cento e trinta e cinco mil reais; acresce meta física e
fiscal à ação que menciona constante do anexo um da Lei número 5.809, de onze
de setembro de 2013; acresce ação no anexo um da Lei número 6.480, de 23 de
novembro de 2016, e dá outras providências, acompanhado de Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 201/2017,
que Autoriza o Departamento Municipal de
Energia de Ijuí a contratar, em caráter emergencial e por prazo determinado,
atendente comercial, e dá outras providências, que contava com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Pronunciou-se a Vereadora Alexandra de
Freitas Lentz, que solicitou o adiamento da votação por mais sete dias. Na
discussão do pedido de adiamento da votação, fizeram uso da palavra os
Vereadores Marcos César Barriquello e César Busnello. Não havendo mais
manifestações, foi colocado em votação o pedido de adiamento da votação, sendo
aprovado com doze votos favoráveis e dois contrários, dos Vereadores Jorge
Gilmar Amaral de Oliveira e Rubem Carlos Jagmin. Posteriormente, foi colocado
em discussão o Projeto de Lei, Processo no 299/2017, que Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais até o valor de quarenta mil, trezentos e cinquenta e oito reais e
sessenta centavos; acresce meta física e fiscal à ação que menciona, constante
do anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação que
menciona ao anexo um da Lei número 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá
outras providências, acompanhado de Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado por unanimidade de
votos, sem que houvesse pronunciamentos durante a discussão, o Projeto de Lei,
Processo no 332/2017, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação de Integração,
Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado, mantenedora da Universidade
Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, para fins que menciona, e
dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de
Políticas Públicas. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes os Projetos de Lei, de autoria do Vereador Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, que Cria o programa Santo de
Casa , que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade
para a apresentação de musicais e dá outras providências, e de autoria do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que Dispõe
sobre a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas municipais.
Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse
manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
333/2017, que Denomina Anfiteatro Rubem
Carlos Johann o espaço que menciona e dá outras providências, juntamente com
os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final
e de Políticas Públicas. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos,
contando apenas com a manifestação do autor na discussão, os REQUERIMENTOS, de
autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de
convite ao Secretário Municipal de Habitação, para participar de Reunião das
Comissões, a fim de falar sobre questões relacionadas ao processo de
regularização fundiária nos Bairros Colonial, Getúlio Vargas e outros, e que
solicitava o envio de convite ao Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, para participar de Reunião das Comissões, e explanar aos Vereadores
sobre a regularização das áreas do Distrito Industrial e a demanda da
Secretaria. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de
Informação, de autoria da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz: A Administração
Pública Municipal está estudando a possibilidade de fechamento ou redução do
horário de atendimento da Unidade de Saúde mantida pelo Município junto à
Penitenciária Modulada? Caso afirmativo, por qual razão? do Vereador Jeferson
Maturana Dalla Rosa: O ponto de embarque e desembarque de passageiros de
transporte coletivo urbano e interurbano existente na Avenida 21 de Abril, em
frente ao Posto Ipiranga Ouro e Prata será mantido definitivamente neste local?
De quem é a responsabilidade e competência para manutenção do mesmo? Caso o
ponto de ônibus seja provisório, para que local e quando será transferido? e
do Vereador Junior Carlos Piaia: O que dispõe o contrato número oito de 2016,
referente ao Transbordo do Lixo? Enviar cópia integral do mesmo. Da mesma
forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar operação tapa-buracos , em
caráter de urgência, na Rua Irmãos Persson, centro; - Realizar estudo de
viabilidade para instalação de rotatória no cruzamento das ruas Emílio Glitz e
Carlos Guilherme Erig; - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Francisco
Sperotto, proximidades do entroncamento com a Rua Fermino Lucchese, no Bairro
Jardim, uma vez que os usuários do transporte coletivo urbano têm dificuldade
de chegar ao abrigo do ponto de ônibus em razão das condições da via; - Substituir
as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua Doutor Osório Campos da
Trindade, proximidades do imóvel número 58, Bairro Thomé de Souza, pois há
cerca de três meses os moradores vêm solicitando, e até o momento não foi
realizado o referido reparo; - Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação
pública da Rua Nelson Borgmann, Bairro Modelo, principalmente em frente aos
imóveis números 586, 594 e 606, pois segundo os moradores, tal situação perdura
desde outubro de 2016, sendo que já realizaram vários pedidos para realizar os
referidos reparos, e até o momento nada foi feito; - da Vereadora Alexandra de
Freitas Lentz: Realizar operação tapa-buracos na Rua Emilio Frederico Buhrer,
nas proximidades do imóvel número 1276, no Bairro Elizabeth, para melhorar a
trafegabilidade neste local; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Realizar
melhorias nas estradas das Linhas Três e Quatro Norte, no Distrito de Chorão,
pois os moradores e usuários das vias estão enfrentando dificuldades para
trafegar nas mesmas e acessar suas moradias; - Proceder a limpeza das
bocas-de-lobo existentes na Rua Tobias Barreto, Bairro Luiz Fogliatto, nas
proximidades da Penitenciária Modulada de Ijuí, pois mesmo com pouca chuva a
água se acumula e invade as moradias próximas ao local; - Realizar melhorias
nas estradas vicinais na Linha Seis Oeste, Esquina Heidmann, pois as mesmas se
encontram em péssimo estado e em dias de chuva dificultam o trânsito de
máquinas e veículos no local; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Afrânio
Peixoto no Bairro Luiz Fogliatto; - Revisar a iluminação pública da Rua Casemiro
de Abreu, Bairro Alvorada; - do Vereador César Busnello: Instalar lombada
física redutora de velocidade ou demarcar faixa para travessia de pedestres na
Rua Eduardo Geiss, uma quadra depois da Funerária Ecumênica, uma vez que os
motoristas têm conduzido seus veículos em alta velocidade ao trafegarem por
este trecho da via, colocando em risco os transeuntes; - Estudar a viabilidade
técnica de transformar em sentido único de tráfego a Rua Doze de Outubro, no trecho
compreendido entre as Ruas Dezenove de Outubro e Bento Gonçalves, uma vez que,
em horário de pico , quando aumenta consideravelmente o fluxo de veículos, há
grande risco de acidentes no local, em virtude da via ser muito estreita; - Instalar
lixeiras de uso coletivo para descarte adequado de lixo pela população tanto na
região central da cidade como nos bairros; - do Vereador Jeferson Maturana
Dalla Rosa: Revisar a iluminação pública da Rua Emílio Glitz, principalmente as
lâmpadas existentes nas proximidades do entroncamento com a Avenida Brasil.
Também nesse local realizar a poda de árvores que estão dificultando a
visibilidade dos condutores de veículos que trafegam pelo cruzamento, o que favorece
a ocorrência de acidentes; - Substituir, com urgência, a lâmpada defeituosa da
iluminação pública da Rua Siqueira Couto, em frente ao imóvel número 898,
Bairro Mundstock, pois a mesma está queimada há meses, e, mesmo com diversas
solicitações, o problema não foi solucionado; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral
de Oliveira: Proceder as melhorias necessárias na pavimentação da Rua
Professora Alice Couto, Bairro Thomé de Souza, pois está praticamente
intransitável, principalmente nas imediações do imóvel número 35, bem como
concluir a obra da rede de esgotamento existente próxima a este mesmo imóvel,
visto que o esgoto encontra-se correndo a céu aberto , o que coloca em risco a
saúde dos moradores; - Melhorar a sinalização horizontal e vertical da Avenida
21 de Abril, proximidades do camelódromo; - Proceder as melhorias necessárias,
principalmente encascalhamento, da estrada da Localidade de Faixa Velha, para
viabilizar o tráfego de veículos pelo local, principalmente do transporte
escolar; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Miguel Marques,
principalmente nas proximidades do imóvel número 275, Bairro Thomé de Souza; - Construir
rede para esgotamento pluvial e instalar cordão lateral em um trecho de
aproximadamente trinta metros da Avenida São Luiz, nas proximidades do imóvel
número 528, Bairro São José; - Proceder os reparos necessários na
boca-de-lobo existente ao lado do imóvel número 111 na Rua dos Xavantes,
Bairro Pindorama, pois no local o esgoto está correndo a céu-aberto ,
colocando em risco a saúde dos moradores das redondezas, sem contar que há registro
de alagamentos em dias de chuvas; - do Vereador Junior Carlos Piaia: Notificar
o proprietário do imóvel identificado sob o número 153, na Rua Siqueira Couto,
Centro, bem como o do imóvel localizado ao seu lado esquerdo, para que procedam
a limpeza destes, tendo em vista que contam com vegetação alta, acúmulo de
lixo, inclusive com depósito de resíduos de demolição e todo o tipo de sujeira;
- Revisar o sistema de Iluminação Pública, providenciando os reparos
necessários na Rua Guilherme Timm, Bairro Thomé de Souza, trecho compreendido
entre a Avenida 21 de Abril e a BR 285, pois não tem iluminação adequada no
local, sendo que alguns postes nem possuem luminárias, o que coloca em risco os
moradores e transeuntes em virtude da escuridão da rua; - e do Vereador Rubem
Carlos Jagmin: Ampliar a fiscalização dos transentulhos colocados nas vias
públicas, pois os mesmos estão sem sinalização, dificultando a visibilidade dos
mesmos, o que aumenta o risco de acidentes. Em seguida, fez uso da palavra, no
espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador Adalberto de Oliveira
Noronha, comentando a agenda cumprida pelo Deputado Federal Elvino Bohn Gass que estava em visita ao
Município e o montante de recursos destinados por este à Ijuí através de
Emendas Parlamentares. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO
e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson
Maturana Dalla Rosa, discutindo os problemas existentes na iluminação pública da
área urbana. Nos espaços de ambos os Expedientes, somando ainda o de
Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto
da Silva, criticando a conduta da Gestão Pública Municipal quanto a determinado
processo de herança jacente. No Grande Expediente, pronunciou-se o Vereador
César Busnello, debatendo as reivindicações dos agentes comunitários de saúde, que
têm reclamado do acúmulo das funções que cabem aos agentes de vigilância em
saúde, o que os impossibilita de desempenhar plenamente as atividades que são de
sua exclusiva competência. Usando o espaço da Comunicação de Liderança de
Bancada, fez uso da palavra o Vereador Junior Piaia, lembrando a todos da
atividade que será realizada às onze horas da próxima terça-feira, dia dezoito
de abril, na Praça da República, promovida pela Associação dos Aposentados de
Ijuí, que faz parte de um movimento de abrangência nacional, e que visa conscientizar
os Deputados Federais quanto a contrariedade do interesse popular das reformas
da previdência e trabalhistas apresentadas pelo atual Governo Federal. Nada
mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e dez minutos.
Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo
Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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