ATA No 14/2017
Aos 24 dias do mês de abril do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número treze do
ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dezessete de abril do
ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, o Secretário
leu os ofícios recebidos do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Ijuí, convidando para o ato em defesa dos
Direitos Trabalhistas e da Previdência, a ser realizado no próximo dia 28 de
abril, em nível nacional. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi colocado
em discussão o Projeto de Lei, Processo no 201/2017, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijuí a contratar, em caráter emergencial e por prazo determinado, atendente
comercial, e dá outras providências, que contava com Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento
e de Políticas Públicas. Pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski,
que apresentou verbalmente uma emenda ao Projeto, reduzindo o prazo de
contratação de doze meses, prorrogáveis por mais doze, para seis meses
renováveis por igual período. Como há necessidade das Comissões analisarem a
emenda proposta, o Projeto foi remetido novamente para o estudo destas,
acompanhado da referida emenda. Posteriormente, o Presidente colocou em
discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha,
que solicitava o envio de ofício ao Poder Executivo e à Associação dos Taxistas
de Ijuí, convidando para que estes participem de uma Reunião das Comissões a
fim de tratar sobre a prestação do serviço no município e a Ação de
Inconstitucionalidade sobre a legislação municipal que regula o transporte de
passageiros por táxis. Fizeram uso da palavra, o autor e os Vereadores César
Busnello e Marcos César Barriquello. Após as manifestações, foi o Requerimento
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se
pronunciar durante a discussão, o Requerimento, de autoria do Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de convite para
participar da sessão do dia dois de Maio do corrente ano aos representantes das
associações e dos sindicatos de trabalhadores de Ijuí. Prosseguindo, o
Presidente colocou em discussão o Requerimento de autoria do Vereador Darci
Pretto da Silva, que solicitava o envio de ofícios à 26a
Delegacia Regional de Polícia e ao 29o Batalhão da Brigada
Militar, solicitando informações acerca do total de efetivo e de viaturas que
cada uma dessas instituições dispõe atualmente, bem como qual seria o número
necessário para o pleno desempenho de suas atividades e atendimento integral da
demanda. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação,
de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Quando o Poder Executivo
fará a manutenção dos brinquedos instalados na Praça dos Imigrantes? e do
Vereador Darci Pretto da Silva: De que forma se deu a contratação da
colheitadeira agrícola que prestou serviços para o Município, na última
Quinta-Feira Santa, dia treze de abril de 2017, colhendo soja na gleba de terra
que está sob a posse do Senhor Elzevir Welter e da Senhora Marta Grenzel, na
localidade de Alto da União? Quem foi contratado para a realização deste
serviço e que valor foi pago em contraprestação? Quantas sacas de soja foram
colhidas? Onde foi depositado o produto colhido? O pedido de arresto e a
consequente autorização abrangeu a totalidade da gleba de terra ocupada pelos
atuais posseiros? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes
INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Substituir as
lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública
da Rua Parecis ao lado do imóvel número 10, Bairro Pindorama, pois há quatro
meses os moradores das proximidades vêm fazendo esta solicitação; - do Vereador
Andrei Cossetin Sczmanski: Proceder a limpeza das bocas-de-lobo existentes no
entroncamento das ruas Dezenove de Outubro e Salim Ibrahim El Ammar; - Realizar
operação tapa-buracos na Rua Antônio Bonamigo, no Bairro Luiz Fogliatto; - Realizar
operação tapa-buracos , bem como podar as árvores da Rua Max Franke, trecho
compreendido entre a Avenida Pinheiro Machado e Rua Carvalhinho, pois a via
apresenta vários buracos e os galhos das árvores invadem a via, expondo os
usuários ao risco constante de acidentes; - Realizar operação tapa-buracos na
Avenida Padre Antônio Cuber no Bairro Getúlio Vargas; - Revisar a iluminação
pública na Rua Visconde do Mauá no Bairro Boa Vista; - Revisar a iluminação
pública da Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Boa Vista; - Realizar operação
tapa-buracos na Rua Francisco Varnhagen, no Bairro Luiz Fogliatto; - do
Vereador César Busnello: Pavimentar com pedras irregulares a Rua Amazonas, com
urgência, visto que está acumulando barro ou poeira; - Realizar operação
tapa-buracos na Rua Aristeu Pereira, Bairro São Paulo; - Providenciar os
reparos necessários na iluminação pública da Rua Afrânio Peixoto, em frente ao
imóvel número 189; - do Vereador Claudiomiro Gabbi Pezzetta: Realizar o
reperfilamento do calçamento ou pavimentar com camada asfáltica a Rua Miguel
Marques, Bairro Thomé de Souza, em toda sua extensão, visto que está em péssimas
condições de trafegabilidade; - Realizar operação tapa-buracos na Rua
Norberto Milton Knebel, Bairro Thomé de Souza, em toda sua extensão, devido a
grande quantidade de buracos que tem prejudicado a trafegabilidade na mesma; -
do Vereador Darci Pretto da Silva: Encascalhar e posteriormente calçar a
Travessa Carlos Kroth, no Bairro Morada do Sol, pois esta é uma antiga
reivindicação dos moradores da região, e já constou no orçamento participativo
de outros exercícios, e até o momento não foi executada; - Patrolar a estrada
da Linha Onze Norte; - do Vereador Edemilson Franco Mastella: Revisar o sistema
de iluminação pública na Rua Tupaciretã, no Distrito de Chorão; - Revisar o
sistema de iluminação pública na Rua Felipe Scherer, especialmente nas
proximidades do imóvel número 542, pois as lâmpadas não acendem; - do Vereador
Jeferson Maturana Dalla Rosa: Realizar operação tapa-buracos e reparos no
calçamento da Rua Salgado Filho, Bairro Industrial; - do Vereador João Pedro
Monteiro: Realizar Operação tapa-buracos nas ruas Alfredo Glitz e Pedro
Idalêncio, no Bairro Independência, pois estão em péssimas condições de
trafegabilidade; - Realizar operação tapa-buracos na Avenida Pinheiro
Machado, Bairro São Paulo; - Realizar operação tapa-buracos nas ruas Rio
Grande do Sul, Osório Pedro Ilgenfritz e Alberto Schmidt, no Bairro Assis
Brasil, pois estão em péssimas condições de trafegabilidade; - Construir rampa
para acesso de cadeirantes nos banheiros públicos da Praça da República, pois
as pessoas nessas condições tem enfrentado dificuldade para poder usá-los; - do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Patrolar a estrada que liga a Linha Quatro
à Linha Sete, nas proximidades da Igreja, após o campo da Imasa; - Realizar
operação tapa-buracos na Rua Ambrósio Lucchese, proximidades do entroncamento
com a Rua Dezenove de Outubro, Bairro São José; - e do Vereador Rubem Carlos
Jagmin: Consertar a iluminação pública da Rua José Lucchese, em frente ao
imóvel número 39, no Bairro Elizabeth, assim como na Rua das Chácaras, em
frente ao número 303, no Bairro Nossa Senhora da Penha. Em seguida, passou-se aos
espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço de ambos
os expedientes somados, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo os
problemas existentes na iluminação pública da área urbana, assim como nos
brinquedos da Praça dos Imigrantes e no Cemitério Jardim, principalmente na
Capela Mortuária, entre outros assuntos. Nos espaços de ambos os Expedientes,
somando ainda o de Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da palavra o
Vereador César Busnello, criticando a recorrência dos problemas relacionados à
iluminação pública e a falta de eficiência da administração pública, debatendo
ainda a decisão liminar proferida pelo Judiciário que suspendeu os efeitos das
Leis Municipais de janeiro de 2017 que criaram o novo quadro de servidores
comissionados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Usando
o espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o
Vereador Darci Pretto da Silva, elogiando o Vereador César Busnello pelo manejo
da ação popular que provocou o Judiciário a apontar irregularidades nas Leis
que instituíram os cargos de provimento em comissão do Executivo e das
Autarquias Municipais, defendendo a necessidade de ser apresentado novo Projeto
de Lei para corrigir os equívocos existentes. Retomando o Pequeno Expediente,
pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, manifestando preocupação
com o futuro da gestão pública municipal, considerando os problemas existentes
na rede de saúde, na iluminação pública, na manutenção das estradas do interior
entre outros, criticando ainda a tramitação dos projetos de lei que resultaram
nas leis que instituíram os cargos em comissão do Poder Executivo. No espaço da
Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador Junior Carlos Piaia,
apoiando o pronunciamento do Vereador Darci Pretto da Silva, que defendia a
necessidade de valorizar e qualificar o trabalho desempenhado pelo Poder
Legislativo, principalmente no tocante a análise dos Projetos de Lei de
iniciativa do Poder Executivo. Usando o espaço destinado à Comunicação de Líder
de Governo, fez uso da palavra o Vereador Marcos César Barriquello, debatendo a
importância da atividade parlamentar, principalmente no que se refere à
fiscalização do Gestor Público. Posteriormente, fez uso da palavra no espaço da
Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha,
debatendo, entre outros assuntos, a atual receptividade dos diferentes órgãos
do Poder Executivo aos Vereadores, porém esclarecendo que ainda há resistência
em realizar ou atender as demandas solicitadas pelos Parlamentares,
principalmente aquelas que partem dos pertencentes aos Partidos de oposição ao
Governo. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas
e dez minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e
aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários
presentes.
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