ATA No 16/2017
Aos oito dias do mês de maio do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número quinze do
ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dois de maio do ano
em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário
leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, recebidos do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, em resposta a Pedidos de Informação dos
Vereadores e convidando para a Audiência Pública sobre o plano de gestão
integrada de resíduos e sobre o Plano Municipal de Saneamento do Município de
Ijuí, a realizar-se no próximo dia onze de maio; - da Assembleia Legislativa,
respondendo ao ofício número 22 de 2017; - da Gerência Executiva de Governo
Passo Fundo da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos
financeiros ao Município; - e Telegrama do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos para Ijuí. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram
deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Enio Roni Fucilini, João
da Silva Padilha e Otaviano Aristides Soares. Em seguida, foi remetido para
análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei de autoria do
Vereador Marcos César Barriquello, que Altera
a Ementa e o artigo primeiro da Lei número 6.532, de dezenove de abril de 2017.
Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse
manifestações durante a discussão, os REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício ao gerente da
regional noroeste do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas,
Senhor Armando Pettinelli Neto, convidando para participar de Reunião das
Comissões, a ser agendada, a fim de apresentar o trabalho de acompanhamento e
assistência aos micro empresários individuais e outros; - e do Vereador César
Busnello, que requeria o envio de ofício ao Ministério da Saúde solicitando que
seja informado a esta Casa quais são as atribuições dos Agentes Comunitários de
Saúde, regulamentadas pela União, assim como quando e em que situações estes
são convocados a atuar no combate a microcefalia e demais endemias.
Pronunciou-se o Vereador César Busnello, solicitando que fosse incluído na
Pauta o Requerimento de sua autoria que propõe o envio de ofício convidando a
direção da Associação Las Monaretas de Ijuí para participar de reunião das
Comissões a fim de falar sobre a sua finalidade e políticas públicas ligadas ao
ciclismo. Colocada em votação, a inclusão na Pauta foi aceita por unanimidade
de votos. Em seguida, foi colocado em votação o Requerimento, visto que não
houve interessados em fazer uso da palavra na discussão, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Requerimento de autoria do Vereador Darci Pretto da Silva, que solicitava o Desarquivamento
do Processo Legislativo número 575 de 2015 que Instituiu Comissão Especial com
a finalidade debater e apoiar a instalação de um frigorífico de aves em Ijuí,
com vistas a promover o desenvolvimento econômico do município e da região. Dando
prosseguimento, o Presidente colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, de APOIO à Emenda número um, do Deputado
Bombeiro Bianchini, que acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar número
278 de 2016. Como não houve manifestações, foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os
seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: O Município de Ijuí possui algum tipo de convenio com clínicas ou
profissionais na área de psicologia em Ijuí ou região? Se a resposta for
positiva informar o nome, endereço dos mesmos e o que a população precisa para
se habilitar para receber esse tipo de serviço; - Quem foram as pessoas
selecionadas em listagem provisórias, que se habilitaram a receber terrenos no
Bairro Getúlio Vargas, conforme o parágrafo quarto do Ofício número 152 de 2017
que respondeu ao pedido de informação, Processo Legislativo número 342 de 2017?
Enviar lista completa com o nome das pessoas selecionadas mesmo que
provisoriamente; - A Associação Comercial e Industrial de Ijuí apresentou ao
Poder Executivo Prestação de Contas referente ao montante de recursos
repassados pelo Município para realização da ExpoIjui Fenadi 2016? Enviar cópia
integral da mesma; - do Vereador César Busnello: Por que motivos o Senhor Hélio
Nogara, contribuinte número 9397760068 não pode usufruir da isenção do
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos Exercícios de
2012 a 2017? Apresentar justificativa e relacionar os valores pagos/devidos; -
e do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Qual a previsão de limpeza do
Bosque dos Capuchinhos no Bairro São Geraldo? Existe projeto de utilização
desta área por parte do Município? Da mesma forma, foi despachado
favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria da Vereadora Alexandra de
Freitas Lentz, que Dispõe sobre a
inclusão, na grade curricular das Escolas Municipais de Ijuí, a disciplina de
cultura Tradicionalista e dá outras providências. Também foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de
Oliveira Noronha: Realizar melhorias no calçamento da Rua João Carlos Deckmann,
Bairro Thomé de Souza; - Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação
de rotatória no cruzamento da Avenida 21 de Abril com Rua Doutor Erno Fritz; -
Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua João Probst, em frente ao
número 123, Bairro Thomé de Souza e notificar o proprietário para que proceda à
limpeza do mesmo; - da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz: Realizar operação
tapa-buracos na Rua José Carlos dos Santos, no Bairro São José; - Revisar a
iluminação pública da Rua Antônio Setembrino Lopes, próximo ao imóvel número
76, pois existem lâmpadas queimadas neste trecho, e também lâmpadas que permanecem
acesas durante o dia; - Colocar tampa na boca-de-lobo localizada na Rua Pedro
Schettert, proximidades do imóvel número 515, pois encontra-se aberta,
colocando em risco pessoas que trafegam no local; - Realizar limpeza e podar as
árvores na Rua Antônio Setembrino Lopes, que estão atrapalhando a iluminação
pública da via; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Estudar a viabilidade
técnica de proibir o estacionamento em uma das margens da Rua São Boaventura,
pois esta via é estreita e dificulta o tráfego, expondo os usuários ao risco
constante de acidentes; - Proceder a retirada de lixo acumulado na Rua Helmuth
Gresseler, proximidades do imóvel número 46; - Proceder os reparos necessários
na Rua João Perondi, interseção com a Rua Professor Roberto Roeber, pois o
elevado volume de chuvas nas últimas semanas provocou o surgimento de buracos
no local, que estão expondo a população ao risco de acidente; - Realizar os
reparos necessário na Rua Benedito Recieiri Bronzatto, no Bairro Thomé de
Souza, pois esta via possui grande quantidade de buracos, que causam
transtornos à população; - Consertar a pavimentação e os cordões da Rua Belém,
no Bairro Burtet; - Revisar o sistema de iluminação pública na Linha Seis
Norte, pois a maioria das lâmpadas encontram-se queimadas e existem muitos
suportes caídos; - do Vereador César Busnello: Retirar o entulho e os galhos
resultantes de podas de árvores que se encontram depositados no entroncamento
das ruas Maceió e Siqueira Couto, no Bairro Burtet; - Reparar o calçamento da
Rua Luiz da Rocha Guterres, no Bairro Getúlio Vargas, na quadra onde fica o
Centro de Tradições Gaúchas Velho Vargas; - Proceder os reparos necessários no
sistema de iluminação pública da Rua José Antônio Frantz, pois em frente ao
imóvel número 320 as lâmpadas permanecem acesas as 24 horas do dia; - Patrolar
e encascalhar a estrada da localidade de Parador, desde a BR 285 até a Linha
Sete Leste, visto que está intransitável; - Instalar lombada física redutora de
velocidade ou demarcar faixa para travessia de pedestres na Avenida David José
Martins, em frente ao Hospital de Caridade de Ijuí, visto que a velocidade
empregada pelos condutores nos veículos que trafegam por esta via tem colocado
em risco os transeuntes; - Proceder os devidos reparos no sistema de iluminação
pública da Avenida Pinheiro Machado, pois há várias lâmpadas que não estão
acendendo; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Substituir as lâmpadas
defeituosas da iluminação pública da Rua General Aristides Umpierre, no trecho
compreendido entre o entroncamento com a Rua General Flores da Cunha e fundos
do Condomínio Fricke; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Desentupir
a boca-de-lobo existente na Rua Carlos Pudwel, nas proximidades do imóvel
número 310, uma vez que há alagamento da rua em dias chuvosos; - Ampliar a
largura da Rua Professora Maria Iracema Dobler, nas proximidades do imóvel
número 86, visto que a sua largura atual inviabiliza a passagem de veículos,
bem como proceder a pavimentação da mesma, que conta com vários buracos; - Disponibilizar
atendimento odontológico e de um médico ginecologista na Unidade de Saúde do
Bairro Modelo, pois esta unidade tem uma considerável demanda, na medida em que
atende inclusive população residente em outros bairros, e também por se
localizar geograficamente distante da Secretaria de Saúde, para onde a
população precisa se deslocar quando necessita desse tipo de atendimento; - Instalar
lombada física redutora de velocidade na Rua João Sinécio Hauschild, no Bairro
Modelo, em frente a Escola Antônio Padilha, pois segundo relato dos moradores,
o trânsito de veículos em alta
velocidade neste local é frequente, o que coloca em risco de acidentes os
pedestres, principalmente crianças que se dirigem ao educandário; - Implantar
sistema único de tráfego de veículos, bem como rever o estacionamento oblíquo
no trecho da Rua João Perondi compreendido entre a Avenida David José Martins e
a Rua Eduardo Geiss, com o objetivo de priorizar o fluxo de ambulâncias e
demais veículos que transportam pacientes ao Centro de Alta Complexidade em
Oncologia do Hospital de Caridade de Ijuí; - do Vereador José Ricardo Adamy da
Rosa: Patrolar e encascalhar a estrada do Rincão da Ponte, Distrito Alto da
União, pois conforme os moradores, fica intransitável em dias de chuva; - e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Consertar os equipamentos da academia popular da
Praça da República, pois diversos equipamentos estão danificados, conforme
reclamação dos usuários. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do
GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos os expedientes, somando ainda o de
Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador Junior Carlos
Piaia, discutindo, entre outros assuntos, as competências dos Vereadores,
principalmente quando de oposição ao Governo Municipal, criticando a criação do
Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, que em sua opinião tem
atribuições em sobreposição as da Secretaria de Meio Ambiente. No espaço do
Pequeno Expediente pronunciou-se a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz,
defendendo a importância do Anteprojeto de Lei de sua autoria que constava na
pauta da sessão. Em seguida, fez uso da palavra, nos espaços de ambos os
Expedientes somados, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, discutindo os
problemas existentes na rede básica de saúde no Município. No Pequeno
Expediente, pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, criticando a
desatualização do Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal. Usando
o espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada,
pronunciou-se o Vereador César Busnello, lamentando a falta de fiscalização da
Lei Municipal que obriga a presença de vigilantes armados junto aos caixas
eletrônicos e terminais de autoatendimento de agências bancárias. No Pequeno
Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da
palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, relatando brevemente quanto a
audiência realizada com o Secretário Estadual de Segurança Pública, que
participou conjuntamente com os Vereadores Edemilson Franco Mastella e João
Pedro Monteiro, e o Prefeito Municipal, quando foram discutidos assuntos
referentes a segurança em Ijuí. Usando o espaço do Pequeno Expediente, somado
ao de Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, debatendo, entre outros assuntos, a falta de atenção ao
disposto na Lei Municipal que obriga as instituições bancárias disponibilizarem
serviço de vigilância nos terminais de autoatendimento, e a crise enfrentada
pelos Partidos Políticos de esquerda . Em seguida, fez uso da palavra, no
Grande Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo, entre
outros assuntos, os problemas existentes nas áreas industriais de Ijuí, na rede
pública de saúde, na iluminação pública, a falta de espaços adequados para
práticas desportiva e de lazer, criticando ainda a gestão ambiental na
Administração Pública, principalmente no tocante a coleta e destinação adequada
de lixo. No espaço da Comunicação de Liderança de Bancada manifestou-se o
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, defendendo a importância da educação e
conscientização quanto a preservação do meio ambiente. Em questão de ordem
pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello, colocando-se a disposição
dos demais Vereadores, enquanto Líder de Governo, para intermediar demandas
junto ao Poder Executivo e garantir o retorno das mesmas. Também em questão de
ordem manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, apelando à Mesa que
retome a discussão em torno do Processo de Revisão do Regimento Interno da
Casa. No espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra os Vereadores
Junior Carlos Piaia e José Ricardo Adamy da Rosa. Nada mais havendo a ser
tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas. Do que, para constar lavrou-se a
presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos
Senhores Presidente e Secretários presentes.
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