ATA No 17/2017
Aos quinze dias do mês de maio do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número dezesseis do
ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia oito de maio do ano
em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário
leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo
Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores,
encaminhando cópia do convênio de cooperação celebrado com a Uninter
Educacional Sociedade Anônima e cópia da documentação que foi solicitada
através do ofício número 53 de 2017; - e do Gabinete do Deputado Federal Pompeo
de Mattos, informando a indicação de emenda parlamentar individual destinando
recursos financeiros em favor do Município de Ijuí. Em seguida, passou-se a ORDEM
DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Gerson
Amorin dos Santos. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões
Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pelas Mensagens no
023/2017, que Autoriza a concessão de uso
gratuito de fração ideal de terreno urbano para a União das Etnias de Ijuí para
os fins que menciona, e dá outras providências; - no
024/2017, que Autoriza o Poder Executivo
a contribuir financeiramente com o Museu Antropológico Diretor Pestana, mantido
pela Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado
do Rio Grande do Sul, e dá outras providências; - no
025/2017, que Altera, acresce e revoga
dispositivos que menciona da Lei Municipal número 5.436, de cinco de maio de
2011, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí, de
que trata a Lei número 3.862, de dezessete de outubro de 2001, e dá outras
providências; - no 026/2017, que Acresce dispositivos que menciona na Lei Municipal número 5.318, de três
de setembro de 2010, e alterações, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, e dá outras providências; - no
027/2017, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar contrato com a Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais
para os fins que menciona, e dá outras providências; - e no
028/2017, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar mensalmente os valores depositados fundo a fundo, a título
de incentivo estadual de custeio aos Centros de Especialidades Odontológicas,
destinados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul,
e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 502/2017, que Altera a Ementa e o artigo primeiro da Lei número
6.532, de dezenove de abril de 2017, juntamente com os Pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.
Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade de votos. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos,
sem que houvesse pronunciamentos, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava que fosse considerado como motivo legal
para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia doze de maio de
2017, a sua participação em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel
Souza, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, nesta mesma data, quando foi
tratado sobre demandas do Município de Ijuí. Em seguida, foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria da Vereadora
Alexandra de Freitas Lentz: Existe algum projeto para asfaltar ou realizar
outras melhorias na rua que passa em frente ao Conjunto Habitacional Frieda
Heck, Bairro São Paulo? Caso a resposta for afirmativa, informar quando e que
ações serão realizadas; - do Vereador César Busnello: Qual é a previsão de
construção da nova Escola de Educação Infantil Casa da Criança no Bairro
Burtet, uma vez que possui projeto pronto desde 2010? e do Vereador Junior
Carlos Piaia: A administração Municipal tem conhecimento da existência de uma
vala de esgoto a céu aberto , onde as residências próximas depositam os seus
dejetos diretamente, localizada entre as ruas Antônio de Almeida Lemos e Doze
de Outubro, no Bairro Elizabeth? Existe alguma ação prevista ou planejada para
solucionar este grave problema ambiental, visto que favorece a proliferação de
mosquitos transmissores de doenças como a Dengue e também de animais
peçonhentos, como escorpiões, por exemplo. Da mesma forma, foi despachado
favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Rubem Carlos
Jagmin, que Proíbe o tráfego de veículos
de publicidade sonora carros e motocicletas de som na área que menciona
da cidade, e dá outras providências. Também foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de
Oliveira Noronha: Realizar melhorias na iluminação da área externa do posto de
saúde do Bairro Pindorama, pois os usuários precisam ir de madrugada, enfrentar
filas para encaminhar seus pedidos e ainda ficam no escuro, sem abrigo e
sujeitos inclusive a ação de meliantes; - Realizar melhorias, restaurando o calçamento
da Rua Ceará no Bairro Glória, pois está intransitável devidos aos buracos; - Realizar
vistoria e proceder os reparos necessários nas bocas-de-lobo existentes no
entroncamento da Rua Ceará com a Rua Professora Wally Krüger, assim como no
entroncamento das ruas Benjamin Barriquello e Adir Epaminondas Schirmer; - Realizar
vistoria e conserto da boca-de-lobo existente na Rua Emílio Glitz, em frente
ao Centro Social Urbano; - Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a
manutenção necessária da iluminação pública na Rua Professora Wally Krüger
entre as ruas Piauí e Maranhão, e em toda a extensão da Rua Maranhão; - da
Vereadora Alexandra de Freitas Lentz: Realizar limpeza e poda de árvore na Rua
Carlos Guilherme Erig, proximidades do imóvel número 1997, onde encontram-se
galhos quebrados e pendurados, que colocam em risco pessoas que trafegam no
local; - Substituir a lâmpada da iluminação pública existente no cruzamento das
Ruas São Pedro e São Jorge no Bairro Glória, pois há relatos de que durante a
noite, um terreno baldio das proximidades é usado por pessoas para consumir
drogas, e os moradores ficam com medo de passar pelo local e serem assaltados,
devido a falta de iluminação do local; - Realizar melhorias e reparos
necessários nas Ruas João Perondi e Professor Roberto Roeber, proximidades do
Conjunto Habitacional Frieda Heck, no Bairro São Paulo, uma vez que se
encontram intransitáveis, prejudicando a acessibilidade das pessoas, e dos
veículos que por lá trafegam; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Realizar
operação tapa-buracos na Rua Monsenhor Armando Teixeira no Bairro Getúlio
Vargas; - Revisar a iluminação pública da Rua Machado de Assis, nas
proximidades do imóvel número duzentos, no Bairro Alvorada; - Realizar
operação tapa-buracos na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, no Bairro Thomé de
Souza; - Disponibilizar no site do Município, para consulta pública, a relação
de medicamentos disponibilizados pela Secretaria de Saúde, destacando os que
por ventura não estejam disponíveis, evitando assim o deslocamento
desnecessário das pessoas até os pontos de distribuição quando estes estão em
falta; - Desobstruir as bocas-de-lobo da Rua dos Imigrantes; - Revisar a
iluminação pública da Rua Professora Eulália Jappe Lauch, no Bairro Thomé de
Souza; - Revisar a iluminação pública na Rua Humberto Campos no Bairro Luiz
Fogliatto; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Henrique Ulisses Carvalho,
entre os Bairros Herval e Elizabeth; - Realizar operação tapa-buracos na Rua
Guilherme Klever, entre os Bairros Herval e Elizabeth; - do Vereador César
Busnello: Substituir a lâmpada de iluminação pública existente no entroncamento
das ruas Belém e Aristeu Pereira, no Bairro Burtet, pois não funciona desde
novembro de 2016; - Proceder o manejo adequado das árvores existentes em frente
ao imóvel número 180 da Rua Paraná, pois estão atrapalhando a iluminação pública
neste local; - Desobstruir as bocas-de-lobo existentes no trecho da Rua
Aristeu Pereira compreendido entre a Avenida David José Martins e a Rua Manaus;
- Substituir, em regime de urgência, luminárias defeituosas existente no
entroncamento das ruas João Perondi e Eduardo Geiss, pois, segundo relato dos
moradores, estes já solicitaram o reparo mais de cinco vezes, e o pleito não
foi atendido até o momento; - Refazer a pavimentação do calçamento da Rua
Niterói, bem como no prolongamento da Rua Alberto Mundstock, em frente à igreja
Assembleia de Deus, no Bairro Burtet, pois devido às péssimas condições estão
intrafegáveis; - Realizar, em caráter de urgência, operação tapa-buracos em
diversas ruas do Bairro Independência; - Realizar melhorias, como cobertura,
colocação de porta, janelas, demais acabamentos e pintura, no ginásio de
esportes do Bairro Independência, uma vez que a situação vem se arrastando há
anos; - do Vereador Edemilson Franco Mastella: Realizar operação tapa-buracos
na Rua General Flores da Cunha, no Bairro Independência; - Proceder a limpeza e
recolher o lixo que se encontra acumulado na Rua Professor Roberto Roeber, em
frente ao imóvel número vinte, no Bairro São Paulo; - Substituir as lâmpadas
defeituosas da iluminação pública da Rua Willy Augusto Dahlke, em frente ao
imóvel número 198, no Bairro Lambari, assim como na Rua Padre Ludwik Gazda, na
Quadra Oito do Bairro Getúlio Vargas; - Proceder os reparos necessários no
sistema de iluminação pública da Rua Júlia Low, no Bairro Independência, pois
várias lâmpadas permanecem acesas mesmo durante o dia; - Proceder os reparos
necessários no sistema de iluminação pública da Rua General Flores da Cunha, no
Bairro Independência, repondo as lâmpadas faltantes; - do Vereador Jeferson
Maturana Dalla Rosa: Tapar buracos na Rua Doze de Outubro, em frente ao imóvel
número 67, que está aberto há meses; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira:
Pavimentar com camada asfáltica o trecho da Rua Aristeu Pereira compreendido
entre a Rua Manaus e a Avenida David José Martins, pois esta via é muito
importante para o fluxo de veículos no sentido bairros até o centro, e
vice-versa, favorecendo a fluidez do trânsito na região; - Realizar a
manutenção dos espaços infantis nas praças da cidade, em especial aquelas que
já foram sugeridas pelos Parlamentares no decorrer do ano, substituindo a areia
hoje existente, que pode ser reutilizada em obras e construções públicas do
município, gerando maior segurança para as crianças que frequentam esses
locais; - Providenciar, com urgência, a recuperação do calçamento de cerca de
quinze metros da Rua Siqueira Couto, trecho que faz ligação com a BR 285, pois
a via neste local está esburacada, dificultando a trafegabilidade dos veículos,
inclusive provocando riscos de acidentes para os mesmo, uma vez que esta via é
bastante movimentada, na medida em que se constitui em um dos acessos à área
urbana; - Verificar as condições do saneamento básico e de higiene no Bairro
Jardim, principalmente em uma boca-de-lobo existente no entroncamento das
ruas Fermino Lucchese e Rua João Wichrowski, pois segundo relato dos moradores,
em dias de chuva o bueiro transborda e espalha esgoto sanitário pela via,
calçadas e casas; - do Vereador Junior Carlos Piaia: Realizar operação
tapa-buracos na Rua Marechal Deodoro no Bairro São José, pois a mesma
encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando
principalmente o fluxo de vans que transportam os alunos da Escola Técnica
Estadual 25 de Julho; - Providenciar os reparos necessários na lixeira
comunitária existente na Rua Adolfo Hoese ao lado do Arroio do Moinho, no
Bairro São José, pois a mesma encontra-se já sem a sua base de sustentação,
dificultando o seu uso pelos moradores; - Melhorar a sinalização e a demarcação
da Rotatória existente no entroncamento da Avenida Pinheiro Machado com as ruas
Venâncio Aires e Tiradentes, para evitar possíveis acidentes, pois ao trafegarem
pela Rua Venâncio Aires, os condutores tem a impressão que a mesma é
preferencial, não respeitando os demais veículos que se aproximam do entroncamento
pelas outras vias; - Consertar o buraco aberto na Rua Doze de Outubro em frente
ao imóvel número 67 no Bairro Elizabeth, pois, segundo os moradores, está
aberto desde dezembro do ano passado, e se localiza exatamente na entrada da garagem
deste imóvel; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Adotar as providências
cabíveis quanto ao esgoto que se encontra correndo a céu aberto na Rua
Alberto Muxfeldt, proximidades do imóvel número 89, no Bairro Luiz Fogliatto. Posteriormente,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Nos espaços de ambos
os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha,
discutindo, entre outros assuntos, o índice de participação popular e as
principais reivindicações da sociedade nas audiências públicas realizadas pelo
Poder Executivo para elaboração do Plano Plurianual, manifestando ainda preocupação
com o risco de o Município perder recursos repassados através de Emendas
Parlamentares de Deputados, por não cumprir os prazos estabelecidos. Usando o
espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla
Rosa, tecendo comentários acerca da resposta ao Pedido de Informação de sua
autoria referente ao ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo
interurbano existente na Avenida 21 de Abril, o qual qualifica como
inapropriado. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Grande Expediente,
somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador César Busnello,
debatendo o grande número de reclamações de moradores do Distrito de Santana
quanto aos problemas existente na iluminação pública daquela localidade, criticando
ainda a falta de domínio de alguns Secretários Municipais com relação aos temas
afetos às pastas da Administração que chefiam, que, em sua opinião, ficou
evidente na reunião das Comissões realizada na última sexta-feira, dia doze de
maio, quando participaram, a convite, os Secretários de Planejamento, e de
Desenvolvimento Urbano, além do Diretor Presidente do Departamento Municipal de
Águas e Saneamento. O Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, transmitiu o
cargo ao Primeiro Vice-Presidente, Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, para
poder manifestar-se no espaço do Grande Expediente. Em seu pronunciamento, o
Vereador Marildo Kronbauer explanou acerca do volume de recursos destinados ao
Município através de emendas parlamentares, principalmente de autoria do
Deputado Darci Pompeo de Mattos, preocupando-se com a notícia da possibilidade
de o Município perder alguns recursos por não conseguir cumprir os prazos
estabelecidos, discutindo os problemas recorrentes nas obras de recuperação das
vias da cidade, realizadas por empresa contratada pela Companhia Riograndense
de Saneamento, onde há instalação da tubulação de esgoto sanitário ou reparos
na canalização de água. Nos espaço da Comunicação de Líder de Bancada
pronunciaram-se os Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski e Darci Pretto da
Silva, criticando a falta de comunicação entre as diferentes pastas que
integram o Poder Público Municipal, e as falhas existentes na gestão. Manifestou-se,
no espaço da Comunicação de Líder de Governo, o Vereador Marcos César Barriquello,
colocando-se a disposição, através de seu Gabinete, para ser interlocutor de
demandas junto ao Poder Executivo e dirimir possíveis divergências. Em seguida,
fez uso da palavra, na Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Adalberto de
Oliveira Noronha, concordando com as críticas proferidas pelos demais oradores
da noite quanto aos problemas de gestão nas Secretarias Municipais, e
principalmente no Departamento de Águas e Saneamento que tem demorado
demasiadamente para atender determinadas demandas. Nada mais havendo a ser
tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e dez minutos. Do que, para
constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue
assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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