ATA No 20/2017
Aos cinco dias do mês de junho do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Junior Carlos
Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador
Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente,
o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse
a LEITURA DA ATA número dezenove do ano de 2017, referente à Sessão Plenária
Ordinária do dia 29 de maio do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade
de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre
elas: ofícios, do Excelentíssimo Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de
Informação dos Vereadores; - da Assembleia Legislativa do Estado, acusando o
recebimento do ofício número 78 de 2017; - da Liga Feminina de Combate ao
Câncer, convidando para o evento que será realizado no dia primeiro de julho do
ano em curso; - da Associação Atlética Banco do Brasil, convidando para o
jantar de comemoração aos vinte anos do Programa Integração AABB Comunidade e
aos trinta anos do Programa no Brasil, a realizar-se no próximo dia nove de
junho; - e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ijuí,
convidando para o Seminário de Qualificação Sindical, a realizar-se no dia
primeiro de julho. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos
Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Cleci Destefani e Zeni Dornelles
Andrade. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto
de Lei encaminhado pela Mensagem no 032/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal demolir
prédio que especifica para os fins que menciona, e dá outras providências.
Também foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os
Projetos de Lei, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que Institui a Política Municipal de Captação,
Armazenamento e aproveitamento da água da chuva no Município de Ijuí e dá
outras providências e que Dispõe
sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da
chuva na construção de prédios públicos do Município, bem como sobre a
utilização de telhados ambientalmente corretos. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 634/2017,
que Denomina Rua Eloy Gomes da Silva a
via pública que menciona, juntamente com os Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Não
havendo interessados em se pronunciar, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos,
sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o
Projeto de Resolução, Processo no 635/2017, que Autoriza suplementação de verba orçamentária
no valor a ser disponibilizado com anulação parcial no próprio orçamento da
Câmara de Vereadores - remanejamento interno - na ordem de cento e vinte e sete
mil e quatrocentos reais, e dá outras providências, acompanhado de Parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Posteriormente, o Presidente
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa
as convidadas, Senhora Regina de Fátima Tavares Ribeiro, Coordenadora do Fórum da
Agenda 21 de Ijuí, Senhora Francesca Werner Ferreira, Presidente da Associação
Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural, Senhora Andressa Gressler Stumm,
Secretária Municipal de Meio Ambiente, e a Senhora Elisa Lucchese Bezerra,
representante do Grupo de Trabalho Macrorregional Sobre Agrotóxicos. Reabertos
os trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do
convite e passou a palavra ao Vereador Adalberto de Oliveira Noronha,
proponente da matéria, que saudou as convidadas, instigando-as a explanar
acerca dos atuais problemas ambientais e sobre a importância da preservação dos
recursos naturais. Em seguida, pronunciaram-se as convidadas, cada uma comentando
sucintamente o histórico e as principais atividades desenvolvidas pelas
respectivas entidades que estavam representando, enfatizando a importância da
preservação do meio ambiente, não só para as futura gerações, como para as
atuais. Após a explanação das convidadas, o Presidente deixou a palavra a
disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores João Pedro Monteiro e
Junior Carlos Piaia. Não havendo mais manifestações, o Presidente agradeceu a
presença das convidadas, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
as acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do
Dia, quando foi aprovado por unanimidade de votos o REQUERIMENTO de autoria do
Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava a realização de
Audiência Pública, às quatorze horas do próximo dia 23 de junho, para discutir
as condições de trafegabilidade das rodovias estaduais e federais da região
noroeste, e debater acerca da intenção do Governo do Estado de instalar praças
de pedágio na RS 344 e na RS 342. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade
de votos o Requerimento de autoria do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,
que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na
Reunião das Comissões realizada no dia 26 de maio de 2017 a sua participação no
Terceiro Simpósio Internacional Nilo Frantz, realizado nesta mesma data, na
cidade de Porto Alegre. Posteriormente, foram despachados favoravelmente os
seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira
Noronha: Em que ano foi realizada a última atualização geral do cadastro
imobiliário do município? Qual a previsão para que seja feita a próxima
atualização? O município pretende adotar o georreferenciamento para melhor justeza
da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano? e dos Vereadores
Edemilson Franco Mastella e Marcos César Barriquello: Há previsão de ser
realizada revitalização e pavimentação do trecho da Rua dos Imigrantes que não
possui calçamento, até a BR 285, principalmente para melhorar o acesso ao
Loteamento Imigrantes? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha:
Patrolar e encascalhar a Travessa Carlos Becker; - Realizar melhorias na
pavimentação da Rua Max Franke; - Realizar melhorias na pavimentação da Rua
Leopoldina Pereira da Silva, no Bairro Glória; - Realizar melhorias na via de
acesso à Fonte Ijuí, que está em péssimas condições de trafegabilidade,
causando prejuízo aos usuários; - da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz:
Realizar melhorias na iluminação pública nas proximidades da lombada eletrônica
na entrada da cidade no Bairro Glória; - do Vereador César Busnello: Realizar
operação tapa-buracos e providenciar a limpeza das bocas-de-lobo existentes
na Rua Aristeu Pereira, no Bairro São Paulo; - Revisar o sistema de iluminação
pública da Rua Leopoldo Hepp, pois possui várias lâmpadas que não estão
funcionando; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Substituir a lâmpada
defeituosa da iluminação pública da Rua Paulino Darnes Beal, Bairro Morada do
Sol, em frente ao imóvel número 27; - do Vereador Junior Carlos Piaia: Realizar
limpeza da boca-de-lobo localizada na Rua Oswaldo Rieck em frente ao imóvel
de número 436, no Bairro Morada do Sol; - Realizar limpeza da boca-de-lobo
localizada na Rua Augusto Rolin, em frente ao imóvel número 43, no Bairro
Morada do Sol, pois neste endereço existe uma oficina de chapeamento , que é
inundada em dias de chuva, visto que a boca-de-lobo não possui vazão suficiente
para escoar toda a água; - Proceder os reparos necessários no sistema de
iluminação pública da Rua Rodolfo Burmann, no Bairro Thomé de Souza, pois há
várias lâmpadas que não ligam; - Realizar operação tapa-buracos na Rua João
Prost, no Bairro Thomé de Souza, pois a mesma está em péssimas condições de
trafegabilidade; - do Vereador Marildo Kronbauer: Realizar melhorias, com
urgência, principalmente operação tapa-buracos e obras para melhorar a
drenagem pluvial da Rua Antonio Bonamigo, no Bairro Luiz Fogliatto, assim como
na Rua Inácio Wichrowski, em frente a Sociedade Esportiva e Recreativa Aimoré,
no Bairro Boa Vista; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Construir uma
boca-de-lobo na Rua Tenente Ananias de Bairros, no Bairro São José, nas
imediações do imóvel número 147, próximo ao entroncamento com a Avenida São
Luiz. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES.
Nos espaços de ambos os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador Junior
Carlos Piaia, discutindo, entre outros assuntos, a demora demasiada em ser
realizada a regularização fundiária de interesse social em Ijuí, e a situação
das finanças públicas, com base nos dados apresentando na Audiência Pública de
Prestação de Contas relativa ao primeiro quadrimestre de 2017. Também fazendo
uso dos espaços de ambos os expedientes somados, manifestou-se o Vereador César
Busnello, elogiando a atuação do time do Esporte Clube São Luiz, que
classificou-se para a final da Divisão de Acesso ao Campeonato Gaúcho. Em
seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador
Jeferson Maturana Dalla Rosa, debatendo os transtornos causados pela falta de
atendimento no Centro de Registro de Veículos Automotores por três dias consecutivos
na última semana. No espaço da Comunicação de Liderança de Bancada
manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, apoiando a fala do Vereador
Jeferson Maturana Dalla Rosa, quanto aos problemas causados pelo não
atendimento ao público, pelo período de três dias, no Centro de Registro de
Veículos Automotores de Ijuí, tecendo elogios ao Esporte Clube São Luiz pela
classificação para final da divisão de acesso, e assim garantir vaga na série
a do Campeonato Gaúcho de 2018. Em Questão de Ordem pronunciou-se o Vereador
Rubem Carlos Jagmin, propondo Voto Congratulatório ao Esporte Clube São Luiz
pela classificação para a final da Divisão de Acesso e consequente conquista de
vaga na primeira divisão do Campeonato Gaúcho em 2018. Em seguida, fez uso da
palavra, no espaço destinado à Comunicação de Líder de Governo, o Vereador
Marcos César Barriquello, discutindo os problemas relacionados ao atendimento
do público no Centro de Registro de Veículos Automotores de Ijuí. No espaço do
Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,
explanando acerca do processo de eleição do diretório do Partido Progressista
de Ijuí, questionando as críticas proferidas pelo Vereador César Busnello, que
classificou como antiéticas, na medida em que se referem a questões internas da
agremiação partidária. Usando o espaço da Comunicação de Líder de Bancada,
manifestou-se o Vereador César Busnello, contrapondo a fala do Vereador Jorge
Gilmar Amaral de Oliveira, enfatizando que emissão de críticas aos demais
Partidos Políticos é garantida pela liberdade de expressão, destacando que os
problemas existentes na rede pública de saúde se devem principalmente pela
postura dos médicos. Em seguida, pronunciaram-se, no espaço destinado às
Explicações Pessoais, os Vereadores Jorge Gilmar Amaral de Oliveira e César
Busnello, discutindo as críticas proferidas mutuamente durante a Sessão. Nada
mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e trinta minutos.
Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo
Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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