17ª Sessão Plenária Ordinária do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/06/2017.

PODER EXECUTIVO

1.  VETO Ofício nº 198/2017: Veto total ao Projeto de Lei, Processo nº 502/2017, que Altera a Ementa e o art. 1^o da Lei n^o 6.532, de 19 de abril de 2017. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

2.  PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 591/2017: Autoriza a prorrogação da Lei n^o 6.198, de 3 de junho de 2015, e de seu respectivo termo de convênio, da forma e pelo prazo que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

3.  PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 424/2017: Cria o programa Santo de Casa , que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de musicais e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis e Emendas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS

4.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA e MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO: Realizar homenagem, durante Sessão Plenária a ser agendada, à Associação Comercial e Industrial de Ijuí pelo transcurso dos cem anos de fundação, que completará no dia 21 de outubro de 2017.

5.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia nove (9) de junho de 2017 a sua participação no Ato Solene de Posse da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo da Federação Riograndense das Associações Comunitárias de Moradores e Bairros, realizado nesta mesma data, na cidade de Porto Alegre/RS.

6.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Quando serão realizadas melhorias na Rua Irmãos Person, nas proximidades do Condomínio Residencial Guarujá, pois os moradores da região estão indignados com os transtornos causados pelo acúmulo de lama e de poeira?

7.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI: Quando e que medidas serão adotadas quanto ao canal que desabou na Rua Elzevir Guimarães, entre as ruas Niterói e Samuel Rubert, no Bairro Mundstock? Salienta-se que é preciso proceder os devidos reparos com urgência, uma vez que a situação causa transtorno e riscos à saúde dos moradores das proximidades.

8.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA - PI: Qual é a previsão da colocação dos pisos inter-travados nos passeios públicos da Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Boa Vista? Segundo os moradores foram retirados para posterior recolocação, mas já faz três meses que a obra não foi concluída, e a situação tem prejudicado e até mesmo inviabilizado o acesso às moradias.

ANTEPROJETO DE LEI 

9.  CÉSAR BUSNELLO: Acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município de Ijuí, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do programa de metas pelo Poder Executivo.

INDICAÇÕES 

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar a manutenção, principalmente patrolamento das estradas entre a Linha Sete e Oito Norte.

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar vistoria, limpeza e conserto da boca-de-lobo existente na Rua Laureano de Medeiros, proximidades da ERS 155, no Bairro Jardim.

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar limpeza da vala as margens da RS 155, entre as ruas Cruz Alta e Laureano de Medeiros, no Bairro Jardim.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar melhorias no calçamento da Travessa Carlos Chagas, no Bairro Storch.

14.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Melhorar a sinalização horizontal das avenidas Porto Alegre e Getúlio Vargas, identificando de forma adequada todas as lombadas físicas, bem como a demarcação das faixas para travessia de pedestres, pois estas vias possuem elevado fluxo de veículos e pedestres, sendo que a precariedade da sinalização acaba dificultando o tráfego e aumentando o risco de acidentes.

15.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Benjamin Barriquello, proximidades do entroncamento com a Rua Sepé Tiarajú, no Bairro Glória.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Desobstruir as bocas-de-lobo da Rua Jorge Leopoldo Weber, nas proximidades do Cemitério Municipal.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a poda das árvores existente na Rua Professora Maria Iracema Dobler, pois os galhos então em contato com os cabos de energia elétrica, expondo os moradores e usuários da via a risco constante de acidentes.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Sol Nascente.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua José Feistel, Bairro XV de Novembro.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Wilson Tabille nas proximidades do imóvel número 233, no Bairro Mundstock.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua João Probst, entroncamento com a Rua Bernardo Koplin, Bairro Thomé de Souza.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, no Bairro Burtet.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Max Franke, no Centro.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Goiás, no Bairro Assis Brasil.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Augusto Fengler, no Bairro Jardim.

26.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Desobstruir as bocas-de-lobo existentes na Rua das Chácaras, no trecho compreendido entre as ruas General Flores da Cunha e José Gabriel, no Bairro Tiarajú, pois várias encontram-se com suas entradas bloqueadas com lama e pedras.

27.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Desobstruir as bocas-de-lobo existentes nas proximidades do entroncamento das ruas Cassiano Ricardo e Treze de Maio, pois várias encontram-se com suas entradas bloqueadas com lama e pedras.

28.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua 14 de Julho, proximidades da interseção com a Rua José Bonifácio.

29.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza das bocas-de-lobo existente no entroncamento das ruas Sepé Tiarajú e Ceará, no Bairro Glória, pois devido ao grande volume de chuvas nas últimas semanas, várias encontram-se com suas entradas bloqueadas por lama e pedras.

30.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Dona Leopoldina, no Centro.

31.  CÉSAR BUSNELLO: Avaliar a capacidade de vazão das bocas-de-lobo existentes no entroncamento das ruas Paraná e Crisanto Leite, pois em dias chuvosos há acúmulo de água no local, inviabilizando a passagem de pedestres e prejudicando o fluxo de veículos.

32.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Demarcar a faixa central, inclusive com a colocação de tachões , da Rua 13 de Maio, desde a Praça do Bairro Storch até o entroncamento com a Rua Cassiano Ricardo.

33.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA:Patrolar e encascalhar a Rua Frederico Junior Fluck, Bairro Mundstock, em direção ao Loteamento Imigrantes 2.

34.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Realizar os reparos necessários na sala do ambulatório do Bairro Boa Vista que está com problemas de infiltração de água da chuva no telhado e nas paredes.

35.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Realizar limpeza de três bocas-de-lobo existentes nas proximidades da rotatória do cruzamento das avenidas São Luiz e Coronel Alfredo Steglich no Bairro São José.

36.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Estudar a viabilidade de retirar as árvores existentes em frente a Escola Estadual de Ensino Médio Otávio Caruso Brochado da Rocha, pois segundo os moradores da proximidades, as mesmas estão muito altas e há possibilidade de queda, que por sua vez poderá causar, além de danos materiais, ferimentos em moradores e transeuntes.

37.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar melhorias e ampliação da Estratégia de Saúde da Família do Bairro Mundstock, construindo uma sala com medidas de seis por cinco metros, que contenha banheiro com chuveiro, para ser utilizada no atendimento à saúde da mulher, como sala ginecológica, para coleta de exame preventivo e atendimento a gestantes. Além disso, ampliar a rede de cabeamento de telefone, disponibilizando um ramal na sala da Enfermagem, bem como construir um muro na divisa do terreno, ao lado da entrada, com medidas de 15 metros de comprimento e 2,5 metros de altura, com uma escada para acesso à horta medicinal.

38.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Instalar uma lombada física redutora de velocidade no trecho da Rua dos Imigrantes que conta com pavimentação asfáltica, entre as ruas Carvalhinho e das Chácaras. Destaca-se que esta é uma reivindicação antiga dos moradores, que reclamam da falta de segurança na mesma, que se constitui em uma via relativamente estreita, mas que possui grande fluxo de veículos.

39.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Melhorar a sinalização vertical da Rua Siqueira Couto, proximidades do entroncamento com a Rua Carvalhinho, principalmente no sentido de orientar para redução da velocidade e alertar quanto a existência de curva acentuada, pois esse local oferece inúmeros riscos de acidentes, e além do mais é utilizado como itinerário de ônibus e caminhões de grande porte.

40.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Instalar placas de identificação dos nomes das ruas do Bairro Mundstock, para facilitar o acesso e localização de pontos de referência da comunidade, principalmente da Escola Estadual de Ensino Médio Otávio Caruso Brochado da Rocha, do Posto de Saúde, assim como das Indústrias e Comércio existentes no bairro.

41.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revisar o sistema de esgotamento pluvial do Bairro Mundstock, e construir mais duas bocas-de-lobo no entroncamento das ruas Niterói e Franklin da Silva, para melhorar o escoamento da água em dias chuvosos.

42.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Pavimentar com camada asfáltica o trecho da Rua Frederico Fluck compreendido entre as ruas Carvalhinho e Joaquim Bastista dos Santos, no Bairro Mundstock, para melhorar a trafegabilidade da mesma, que é utilizada pelo transporte coletivo urbano, pelo transporte escolar e demais veículos que trafegam pelo bairro.

43.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Pavimentar a Rua Alberto Mundstock, desde o cruzamento com a Rua Siqueira Couto até a Rua dos Imigrantes, melhorando a trafegabilidade da mesma.

44.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Pavimentar com camada asfáltica a Rua Niterói, desde o entroncamento com a Rua Siqueira Couto até a Rua dos Imigrantes, pois esta é uma via importante para a fluidez do trânsito nos bairros Progresso e Mundstock.

45.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa-buracos em todas as ruas do Bairro Mundstock, visto que existem diversos pontos praticamente intransitáveis.

46.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Revisar o sistema de iluminação pública de todas as ruas do Bairro Mundstock, principalmente em frente ao Ambulatório do bairro e à Escola Estadual de Ensino Médio Otávio Caruso Brochado da Rocha.

47.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Bento Carvalho até o encontro com a Rua Manaus, no Bairro São Paulo, pois segundo os moradores, a via conta com grande número de buracos.

48.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Encascalhar a Rua Coroados, proximidades da interseção com a Rua 14 de Julho, no Bairro Pindorama, pois segundo os moradores está praticamente intransitável, impossibilitando inclusive a passagem do caminhão responsável pelo recolhimento do lixo domiciliar.

49.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Patrolar e encascalhar, com urgência, a Quadra Y do Bairro Getúlio Vargas, bem como realizar obras para melhorar o escoamento pluvial no local, construindo bocas-de-lobo .

50.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Encascalhar e posteriormente calçar o final da Rua José do Patrocínio, no Bairro Luiz Fogliatto, pois são apenas 100 metros que, segundo os moradores, estão intransitáveis.

51.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Construir rede para esgotamento pluvial na Rua Germano Laureano no Bairro Industrial, pois a água que desce desde as imediações do Centro Social Urbano acaba invadindo as casas dos moradores, principalmente a construída no imóvel número 27 e as demais nas suas proximidades.

52.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Aristeu Luiz Sabino Hoenich, em frente a Igreja da Comunidade Evangélica (IECLB), no Bairro Morada do Sol, pois existem três postes sem iluminação.

53.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de Iluminação Pública na Rua Germano Guilherme Brettschineider, no Bairro Universitário.

ATA N^o 21/2017

Aos doze dias do mês de junho do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número vinte do ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia cinco de junho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, acusando o recebimento do ofício número 93 de 2017 e informando a impossibilidade de o Diretor Geral comparecer na referida Audiência Pública; - e Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Sirlei de Fátima Bassani e dos Senhores Gerson Luiz de Jesus e Valdir Faccin, além de Voto Congratulatório à Jovem Ijuiense Gabrielle Sá, pela consagração como Campeã Gaúcha de Boxe. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Veto encaminhado pelo ofício número 198/2017, que Veta integralmente o Projeto de Lei, Processo número 502 de 2017, que Altera a Ementa e o artigo primeiro da Lei número 6.532, de dezenove de abril de 2017. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 591/2017, que Autoriza a prorrogação da Lei número 6.198, de três de junho de 2015, e de seu respectivo termo de convênio, da forma e pelo prazo que menciona, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitou Vistas ao Projeto. Não havendo mais manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 424/2017, que Cria o programa Santo de Casa , que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de musicais e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis e Emendas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva e Claudiomiro Gabbi Pezzetta. Após as manifestações foi colocada em votação a Emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em votação o Projeto, com alteração da referida Emenda, que também foi aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria dos Vereadores Edemilson Franco Mastella e Marcos César Barriquello, que solicitava a realização de homenagem, durante Sessão Plenária a ser agendada, à Associação Comercial e Industrial de Ijuí pelo transcurso dos cem anos de fundação, que completará no dia 21 de outubro de 2017. Pronunciou-se o Vereador César Busnello, que solicitou que a autoria do Requerimento fosse de todos os Vereadores. Havendo aceitação por parte dos proponentes, foi o Requerimento colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Requerimento de autoria do Vereador João Pedro Monteiro, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia nove de junho de 2017 a sua participação no Ato Solene de Posse da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo da Federação Riograndense das Associações Comunitárias de Moradores e Bairros, realizado nesta mesma data, na cidade de Porto Alegre. Foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Quando serão realizadas melhorias na Rua Irmãos Person, nas proximidades do Condomínio Residencial Guarujá, pois os moradores da região estão indignados com os transtornos causados pelo acúmulo de lama e de poeira? do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Quando e que medidas serão adotadas quanto ao canal que desabou na Rua Elzevir Guimarães, entre as ruas Niterói e Samuel Rubert, no Bairro Mundstock? e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Qual é a previsão da colocação dos pisos inter-travados nos passeios públicos da Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Boa Vista? Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que Acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município de Ijuí, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do programa de metas pelo Poder Executivo. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar a manutenção, principalmente patrolamento das estradas entre a Linha Sete e Oito Norte; - Realizar vistoria, limpeza e conserto da boca-de-lobo existente na Rua Laureano de Medeiros, proximidades da ERS 155, no Bairro Jardim; - Realizar limpeza da vala as margens da ERS 155, entre as ruas Cruz Alta e Laureano de Medeiros, no Bairro Jardim; - Realizar melhorias no calçamento da Travessa Carlos Chagas, no Bairro Storch; - da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz: Melhorar a sinalização horizontal das avenidas Porto Alegre e Getúlio Vargas, identificando de forma adequada todas as lombadas físicas, bem como a demarcação das faixas para travessia de pedestres, pois estas vias possuem elevado fluxo de veículos e pedestres, sendo que a precariedade da sinalização acaba dificultando o tráfego e aumentando o risco de acidentes; - Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Benjamin Barriquello, proximidades do entroncamento com a Rua Sepé Tiarajú, no Bairro Glória; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Desobstruir as bocas-de-lobo da Rua Jorge Leopoldo Weber, nas proximidades do Cemitério Municipal; - Proceder a poda das árvores existente na Rua Professora Maria Iracema Dobler, pois os galhos então em contato com os cabos de energia elétrica, expondo os moradores e usuários da via a risco constante de acidentes; - Realizar operação tapa-buracos na Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Sol Nascente; -Realizar operação tapa-buracos na Rua José Feistel, Bairro XV de Novembro; - Revisar a iluminação pública da Rua Wilson Tabille nas proximidades do imóvel número 233, no Bairro Mundstock; - Revisar a iluminação pública da Rua João Probst, entroncamento com a Rua Bernardo Koplin, Bairro Thomé de Souza; - Revisar a iluminação pública da Rua Aristeu Pereira, no Bairro Burtet; - Revisar a iluminação pública da Rua Max Franke, no Centro; - Revisar a iluminação pública da Rua Goiás, no Bairro Assis Brasil; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Augusto Fengler, no Bairro Jardim; - Desobstruir as bocas-de-lobo existentes na Rua das Chácaras, no trecho compreendido entre as ruas General Flores da Cunha e José Gabriel, no Bairro Tiarajú, pois várias encontram-se com suas entradas bloqueadas com lama e pedras; - Desobstruir as bocas-de-lobo existentes nas proximidades do entroncamento das ruas Cassiano Ricardo e Treze de Maio, pois várias encontram-se com suas entradas bloqueadas com lama e pedras; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Quatorze de Julho, proximidades da interseção com a Rua José Bonifácio; - Proceder a limpeza das bocas-de-lobo existente no entroncamento das ruas Sepé Tiarajú e Ceará, no Bairro Glória, pois devido ao grande volume de chuvas nas últimas semanas, várias encontram-se com suas entradas bloqueadas por lama e pedras; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Dona Leopoldina, no Centro; - do Vereador César Busnello: Avaliar a capacidade de vazão das bocas-de-lobo existentes no entroncamento das ruas Paraná e Crisanto Leite, pois em dias chuvosos há acúmulo de água no local, inviabilizando a passagem de pedestres e prejudicando o fluxo de veículos; - do Vereador Edemilson Franco Mastella: Demarcar a faixa central, inclusive com a colocação de tachões , da Rua Treze de Maio, desde a Praça do Bairro Storch até o entroncamento com a Rua Cassiano Ricardo; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Patrolar e encascalhar a Rua Frederico Junior Fluck, Bairro Mundstock, em direção ao Loteamento Imigrantes Dois; - do Vereador João Pedro Monteiro: Realizar os reparos necessários na sala do ambulatório do Bairro Boa Vista que está com problemas de infiltração de água da chuva no telhado e nas paredes; - Realizar limpeza de três bocas-de-lobo existentes nas proximidades da rotatória do cruzamento das avenidas São Luiz e Coronel Alfredo Steglich no Bairro São José; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Estudar a viabilidade de retirar as árvores existentes em frente a Escola Estadual de Ensino Médio Otávio Caruso Brochado da Rocha, pois segundo os moradores da proximidades, as mesmas estão muito altas e há possibilidade de queda, que por sua vez poderá causar, além de danos materiais, ferimentos em moradores e transeuntes; - Realizar melhorias e ampliação da Estratégia de Saúde da Família do Bairro Mundstock, construindo uma sala com medidas de seis por cinco metros, que contenha banheiro com chuveiro, para ser utilizada no atendimento à saúde da mulher, como sala ginecológica, para coleta de exame preventivo e atendimento a gestantes. Além disso, ampliar a rede de cabeamento de telefone, disponibilizando um ramal na sala da Enfermagem, bem como construir um muro na divisa do terreno, ao lado da entrada, com medidas de quinze metros de comprimento e dois metros e meio de altura, com uma escada para acesso à horta medicinal; - Instalar uma lombada física redutora de velocidade no trecho da Rua dos Imigrantes que conta com pavimentação asfáltica, entre as ruas Carvalhinho e das Chácaras; - Melhorar a sinalização vertical da Rua Siqueira Couto, proximidades do entroncamento com a Rua Carvalhinho, principalmente no sentido de orientar para redução da velocidade e alertar quanto a existência de curva acentuada, pois esse local oferece inúmeros riscos de acidentes, e além do mais é utilizado como itinerário de ônibus e caminhões de grande porte; - Instalar placas de identificação dos nomes das ruas do Bairro Mundstock, para facilitar o acesso e localização de pontos de referência da comunidade, principalmente da Escola Estadual de Ensino Médio Otávio Caruso Brochado da Rocha, do Posto de Saúde, assim como das Indústrias e Comércio existentes no bairro; - Revisar o sistema de esgotamento pluvial do Bairro Mundstock, e construir mais duas bocas-de-lobo no entroncamento das ruas Niterói e Franklin da Silva, para melhorar o escoamento da água em dias chuvosos; - Pavimentar com camada asfáltica o trecho da Rua Frederico Fluck compreendido entre as ruas Carvalhinho e Joaquim Bastista dos Santos, no Bairro Mundstock, para melhorar a trafegabilidade da mesma, que é utilizada pelo transporte coletivo urbano, pelo transporte escolar e demais veículos que trafegam pelo bairro; - Pavimentar a Rua Alberto Mundstock, desde o cruzamento com a Rua Siqueira Couto até a Rua dos Imigrantes, melhorando a trafegabilidade da mesma; - Pavimentar com camada asfáltica a Rua Niterói, desde o entroncamento com a Rua Siqueira Couto até a Rua dos Imigrantes, pois esta é uma via importante para a fluidez do trânsito nos bairros Progresso e Mundstock; - Realizar operação tapa-buracos em todas as ruas do Bairro Mundstock, visto que existem diversos pontos praticamente intransitáveis; - Revisar o sistema de iluminação pública de todas as ruas do Bairro Mundstock, principalmente em frente ao Ambulatório do bairro e à Escola Estadual de Ensino Médio Otávio Caruso Brochado da Rocha; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Realizar operação tapa-buracos na Rua Bento Carvalho até o encontro com a Rua Manaus, no Bairro São Paulo, pois segundo os moradores, a via conta com grande número de buracos; - Encascalhar a Rua Coroados, proximidades da interseção com a Rua Quatorze de Julho, no Bairro Pindorama, pois segundo os moradores está praticamente intransitável, impossibilitando inclusive a passagem do caminhão responsável pelo recolhimento do lixo domiciliar; - Patrolar e encascalhar, com urgência, a Quadra Y do Bairro Getúlio Vargas, bem como realizar obras para melhorar o escoamento pluvial no local, construindo bocas-de-lobo ; - e do Vereador Junior Carlos Piaia: Encascalhar e posteriormente calçar o final da Rua José do Patrocínio, no Bairro Luiz Fogliatto, pois são apenas cem metros que, segundo os moradores, estão intransitáveis; - Construir rede para esgotamento pluvial na Rua Germano Laureano no Bairro Industrial, pois a água que desce desde as imediações do Centro Social Urbano acaba invadindo as casas dos moradores, principalmente a construída no imóvel número 27 e as demais nas suas proximidades; - Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Aristeu Luiz Sabino Hoenich, em frente a Igreja da Comunidade Evangélica, no Bairro Morada do Sol, pois existem três postes sem iluminação; - Revisar o sistema de Iluminação Pública na Rua Germano Guilherme Brettschineider, no Bairro Universitário. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e cinco minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.