ATA No
22/2017
Aos dezenove dias do mês de junho
do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto
de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski,
César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson
Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge
Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia,
Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo
Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente,
o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse
a LEITURA DA ATA número 21 do ano de 2017, referente à Sessão Plenária
Ordinária do dia doze de junho do ano em curso, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas,
entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Prefeito Municipal, respondendo a
Pedidos de Informação dos Vereadores; - da Associação Regional das Casas
Familiares Rurais do Rio Grande do Sul, convidando para o Intercâmbio de Cooperação
Internacional entre as Casas Familiares Rurais; - da Plataforma de Governo
Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos
financeiros em favor do Município; - e Telegramas do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Isto feito, passou-se
a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos
Jovens Daniel Henrique dos Santos e Pedro Henrique Pochmann Garcia, assim como
dos Senhores André Nascimentoe Emiliano Tadeu
Moura Macuglia. Também foram deferidos Votos Congratulatórios ao Esporte Clube
São Luiz, pela consagração como Campeão da Divisão de Acesso ao Gauchão e ao
Hospital de Caridade de Ijuí pelo transcurso dos 82 anos de serviços prestados
à comunidade regional. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Veto,
Processo no 692/2017, que vetava integralmente o Projeto de
Lei, Processo Legislativo no 502 de 2017, que Altera a Ementa e o artigo primeiro da Lei
número 6.532, de dezenove de abril de 2017, que contava com Parecer da
Comissão de Políticas Públicas favorável ao Acatamento do Veto. Como não houve
interessados em fazer uso da palavra, o Presidente solicitou que a Servidora Soeli
Bueno Camargo entregasse as cédulas de votação. Isto feito, foi procedida a
chamada nominal de todos os Vereadores para depositarem seus votos na urna. Em
seguida, o Presidente convidou a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz e o
Vereador Junior Carlos Piaia para realizarem o escrutínio dos votos, sendo
apurado que o veto foi acatado por unanimidade de votos. Foi remetido para
análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela
Mensagem no 033/2017, que Autoriza
a prorrogação da Lei Municipal número 6.446, de dezenove de agosto de 2016, e
de seu respectivo termo de convênio, da forma e pelo prazo que menciona, e dá
outras providências. Prosseguindo, o presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 632/2017, que Autoriza o Departamento Municipal de Energia
de Ijui, a contratar leituristas de medidores, em caráter emergencial e por
prazo determinado, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Jeferson
Maturana Dalla Rosa e Darci Pretto da Silva. Não havendo mais manifestações,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso
da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
671/2017, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal demolir prédio que especifica para os fins que menciona, e dá outras
providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Posteriormente,
foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador César
Busnello, que solicitava o desarquivamento da Comissão Especial instituída com
a finalidade de apoiar a abertura do Curso de Medicina na Unijuí, Processo
Legislativo número 189 de 2012. Pronunciou-se, além do autor, o Vereador Darci
Pretto da Silva. Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi
colocado em discussão o Requerimento de autoria dos Vereadores Darci Pretto da
Silva e Junior Carlos Piaia, que solicitava a realização de homenagem ao
Esporte Clube São Luiz, em sessão plenária a ser agendada, pela ascensão à
elite do futebol gaúcho e consagração como campeão da divisão de acesso,
conquistado no último dia dezessete do corrente mês. Atendendo solicitação de
inúmeros Vereadores, e com consentimento dos proponentes, a autoria da
homenagem passou a ser de todos os Vereadores. Colocado em votação, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira
Noronha, de Apoio ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande Do Sul para a apuração dos fatos e dos responsáveis e exigência de
explicação do Piratini sobre a detenção do Presidente da Comissão de Direitos
Humanos do Parlamento Gaúcho, Jeferson Fernandes, na ação de reintegração de
posse na Ocupação Lanceiros Negros. Como não houve manifestações, foi colocada
em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, foi
colocada em discussão a Moção, de autoria do Vereador Adalberto De Oliveira
Noronha de Repúdio ao Governador do Estado pela forma utilizada para realizar a
desocupação do prédio na esquina das ruas General Câmara e Andrades Neves, no
centro histórico de Porto Alegre, ocupado por setenta famílias do movimento
Lanceiros Negros Estão Vivos: uma ocupação por moradia e liberdade .
Manifestaram-se os Vereadores Junior Carlos Piaia, José Ricardo Adamy da Rosa,
Darci Pretto da Silva e Adalberto de Oliveira Noronha. Após os pronunciamentos
foi colocada em votação, sendo aprovada com treze votos favoráveis e um
contrário, do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. Foram despachados
favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador
Jeferson Maturana Dalla Rosa: Qual é a previsão para realizar a limpeza da Rua Guilherme
Timm, após a Afucotri em direção ao Cemitério da Linha Três? O acúmulo de lixo
e resíduos de poda de árvores está prejudicando o trânsito nesta via há meses;
- Qual a previsão de início das obras para conclusão do Ginásio de Esportes -
Quadra da Cidadania - no Bairro Industrial? do Vereador Jorge Gilmar Amaral
de Oliveira: Existe algum projeto aprovado ou sendo analisado para o
reaproveitamento dos resíduos da construção civil do município, e serem
reutilizados em obras públicas, conforme classificação e Resolução do Conselho
Nacional de Meio Ambiente? - Há previsão para a revitalização e manutenção da
área de lazer do Bairro Burtet, localizada na Travessa Antônio Baggio? Está
prevista a instalação de uma academia ao ar livre? Segundo a Associação de
Moradores do Bairro essa é uma demanda antiga, que ainda não foi atendida; - Que
medidas estão sendo adotadas pelo Poder Público para proteção e preservação do
patrimônio histórico do município, como casas, prédios e locais que foram
construídas no início da colonização da cidade de Ijuí, que se constituem em
registro da cultura local e regional? Da mesma forma, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de
Oliveira Noronha: Providenciar o reparo no asfalto da Avenida São Luiz em
frente ao imóvel número 1645, pois existe neste local um buraco na pavimentação
que coloca em risco principalmente os motociclistas que se deslocam por essa
via; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Realizar operação tapa-buracos
nas ruas Germano Laureano, Oswaldo Rieck e Plínio Baggio no Bairro Industrial;
- Revisar a iluminação pública das ruas Guerino Bertoldo e do Cinquentenário,
no Bairro Elizabeth, assim como da Rua Pedro Américo, no Bairro São José, da
Rua Pastor Rosenfeld, no Bairro Herval e da Rua Dezenove de Outubro, no Bairro
Boa Vista; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Desobstruir
boca-de-lobo e bueiro existente na Rua Theodósio da Rós, Bairro Industrial; -
Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação de rotatória ou semáforo
no cruzamento da Rua Emílio Glitz com Avenida 21 de Abril; - Revisar, com
urgência, a iluminação pública em toda a Av. Rudy Glitz, no Bairro Modelo,
priorizando o conserto de lâmpadas em frente à Escola de Educação Infantil, à
Igreja e à parada de ônibus, pois esses locais estão há meses com sua
iluminação deficiente; - Instalar lixeiras recicláveis nas paradas de ônibus da
área central da cidade, bem como cartazes educativos e informativos da maneira
correta do descarte do lixo, considerando os pedidos já realizados pelos
Parlamentares, pois existem diversos pontos de embarque e desembarque do
transporte coletivo que estão tomados de sujeiras; - Realizar melhorias na
pavimentação das ruas Alcindo Pereira Gomes e Julia Low no Bairro
Independência, pois estas são itinerário do transporte coletivo urbano, de
linhas que contam com grande número de usuários, e apresentam buracos e
deformidades que prejudicam a trafegabilidade nas mesmas; - e do Vereador Rubem
Carlos Jagmin: Providenciar melhorias na Avenida Salgado Filho, no Bairro
Getúlio Vargas. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os expedientes somados, o
Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, enaltecendo a conquista do Esporte
Clube São Luiz que consagrou-se campeão da divisão de acesso do Campeonato
Gaúcho, discutindo ainda a cedência das antigas instalações da Fundação
Estadual de Pesquisa Agropecuária em Ijuí para o Município instalar novo centro
de atendimento aos animais e a Audiência Pública que será realizada na próxima
sexta-feira, dia 23 de junho, para discutir a situação e manutenção das
rodovias federais e estaduais da região. No espaço do Grande Expediente fez uso
da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, elogiando as ações
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Habitação e o empenho da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural para recuperar as estradas do interior do
Município, muito danificadas pelo elevado volume de chuvas nas últimas semanas.
Usando o espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada pronunciou-se o
Vereador César Busnello, criticando o montante de recursos públicos aplicados
na folha de pagamento de cargos comissionados e de funções gratificadas. Também
usando o espaço da Comunicação de Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador
Junior Carlos Piaia, relatando acerca da sua participação no Décimo Sexto Sefaz
Debate, promovido pelo Sindicato dos Técnicos da Receita Estadual, cujos temas
principais debatidos foram o valor da transparência, o custo da desoneração e a
superavitariedade da previdência social. Nada mais havendo a ser tratado,
encerrou-se os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para constar
lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue
assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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