ATA No
23/2017
Aos 26 dias do mês de junho do
ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no
Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os
Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto
de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da
Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro
Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior
Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente,
Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem
Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 22 do ano de 2017, referente
à Sessão Plenária Ordinária do dia dezenove de junho do ano em curso, que foi aprovada
por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu os ofícios recebidos do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, que respondiam Pedidos de Informação dos
Vereadores. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos
de Pesar pelo falecimento das Senhoras Adélia Henriqueta Burmann, Josepha
Chequirski Wiersbistki e dos Senhores Cláudio Luiz de Jesus e Garibaldi Amorim
dos Santos. Posteriormente, foi remetido para análise das Comissões Técnicas
Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no 034/2017,
que Autoriza a cessão de uso gratuito de
imóvel para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para os
fins e durante o período que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
631/2017, que Autoriza a contratação
temporária de procurador, juntamente com os Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva,
Marcos César Barriquello, Junior Carlos Piaia e João Pedro Monteiro, que solicitou
vistas ao Projeto. Colocado em votação, o Pedido de Vistas foi aceito por
unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem
que houvesse Vereadores interessados em fazer uso da palavra na discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 743/2017, que Autoriza a prorrogação da Lei Municipal número
6.446, de dezenove de agosto de 2016, e de seu respectivo termo de convênio, da
forma e pelo prazo que menciona, e dá outras providências, que contava com
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. A seguir, foi colocado em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 633/2017, que Dispõe sobra a gratuidade de ingresso à
ExpoIjuí e Fenadi para munícipes doadores regulares de sangue e dá outras
providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Pronunciaram-se os Vereadores Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Darci
Pretto da Silva, César Busnello e João Pedro Monteiro. Após as manifestações,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em Questão de
Ordem fez uso da palavra o Vereador Junior Carlos Piaia, solicitando, através
de Requerimento Verbal, que fosse enviado ofício ao Comando da Brigada Militar,
requerendo esclarecimentos quanto ao fato que envolveu a abordagem policial do
Suplente de Vereador pelo Partido Comunista do Brasil Paulo Roberto Fernandes
Braga. O Presidente solicitou ao Vereador que apresentasse tal requerimento por
escrito para ser deliberado na próxima sessão ordinária. Posteriormente, foi
aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em
manifestar-se na discussão, o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de
Oliveira Noronha, que solicitava a realização de homenagem ao Escritório de
Ijuí da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, na sessão do dia
dezessete de julho do corrente ano, alusiva ao transcurso dos sessenta anos de
atuação em Ijuí. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Requerimento,
de autoria do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, que solicitava o envio de
convite à Coordenação do Centro de Registro de Veículos Automotores de Ijuí
para participar da Reunião das Comissões a realizar-se no dia quatorze de julho
de 2017, para explanar acerca dos serviços prestados e da situação do órgão em
Ijuí. Manifestaram-se o autor e o Vereador Darci Pretto da Silva. Não havendo
mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de
autoria do Vereador Junior Carlos Piaia: Quando serão procedidos os reparos
necessários no calçamento em frente aos abrigos dos pontos de embarque e
desembarque do transporte coletivo urbano existentes nos dois lados da Avenida
Padre Antônio Cuber, proximidades do entroncamento com a Rua Hugo Rodney
Rattembach Steinner? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as
seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha:
Realizar manutenção na rede de iluminação pública da Rua Sílvio Romero,
proximidades do imóvel número quatro no Bairro Alvorada; - do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski: Desobstruir o passeio público da Rua Niterói, proximidades
do imóvel número 235, Bairro Mundstock; - Proceder o manejo adequado das
árvores e revisar a iluminação pública da Rua 25 de Julho, entre as ruas Dezenove
de Outubro e Bento Gonçalves, no Bairro São José; - Consertar, em regime de
urgência, a valeta existente na Rua São Paulo, entroncamento com a Rua Pedro
Thorstemberg, que devido a sua profundidade expõem seus usuários a risco
constante de acidente; - Recolher o lixo que se encontra acumulado nas
imediações da lixeira localizada na Avenida 21 de Abril, proximidades do ponto
de embarque e desembarque do transporte coletivo intermunicipal existe ao lado
das instalações da Justiça Federal de Ijuí, centro da cidade, pois em virtude
da grande circulação de pessoas neste local há elevado volume de lixo descartado,
sendo que a lixeira é insuficiente para atender toda a demanda; - Recolher o
lixo que se encontra acumulado nas imediações da lixeira localizada no ponto de
embarque e desembarque do transporte coletivo urbano existente na Rua Treze de
Maio, proximidades do entroncamento com a Rua Quatorze de Julho, pois em
virtude da grande circulação de pessoas neste local há elevado volume de lixo
descartado, sendo que a lixeira é insuficiente para atender plenamente a
demanda; - do Vereador César Busnello: Construir uma lombada física redutora de
velocidade na Avenida Getúlio Vargas, imediações da Capela Funerária Lupatini,
pois a velocidade elevada dos veículos que trafegam por esta via está colocando
em risco os pedestres; - Proceder os reparos necessários no sistema de
iluminação pública do Distrito de Santana, pois há várias lâmpadas que não
estão acendendo; - Revisar a capacidade de vasão das bocas-de-lobo existentes
na Rua Manaus, trecho compreendido entre as ruas São Cristóvão e Siqueira
Couto, pois este trecho da via está alagando em dias chuvosos, o que causa
diversos transtornos aos moradores das proximidades, assim como aos que
trafegam pela mesma; - Proceder o manejo adequado das árvores existente na
Travessa Alvarenga Peixoto, no Bairro São Paulo, pois alguns galhos estão em
contato com a rede de energia elétrica, podendo ocasionar acidentes, principalmente
em dias de ventania; - Providenciar os reparos necessários para restabelecer o
serviço de iluminação pública na Rua Valentin Protti, no Bairro Novo Leste; - Realizar
operação tapa-buracos , podar as árvores e providenciar os reparos necessários
na iluminação pública da Rua Rui Barbosa, principalmente nas proximidades do
imóvel número 94, no Bairro São José; - do Vereador Edemilson Franco Mastella:
Realizar operação tapa-buracos na Rua Lino Emídio Rosado do Amaral,
proximidades do imóvel número 148, no Centro; - Realizar operação
tapa-buracos na Rua São Rafael, proximidades do imóvel número 374, no Bairro
Glória; - Realizar operação tapa-buracos na Rua São Francisco, proximidades
da interseção com a Rua Germano Gressler e acesso à Sede Acadêmica da
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul; - do Vereador
Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Pavimentar com camada asfáltica a Rua Aristeu
Pereira, trecho compreendido entre a Avenida David José Martins até a Rua
Siqueira Couto, pois esta via é fundamental para o fluxo de veículos e muito
utilizada para o deslocamento centro-bairros; - Estudar a viabilidade de
ampliar o volume de autorizações para realização de exames para a Estratégia
Saúde da Família Herval, a fim de suprir a demanda de pedidos; - Realizar manutenção e melhorias na praça de
lazer do Bairro Herval, bem como a instalação da academia ao ar livre, pois
esta é uma reivindicação de ampla parcela de moradores daquele bairro; - Realizar operação tapa-buracos na Rua
Horizontina no Bairro Thomé de Souza, pois esta é uma das principais vias usada
pelo transporte público, mas está em péssimas condições, praticamente
intransitável; - Realizar os reparos e as melhorias necessárias no abrigo da
parada de ônibus localizada na Rua do Comércio, ao lado do Campus da Unijuí,
próximo ao trevo da ERS 342, pois é um importante ponto de embarque e
desembarque tanto para usuários do transporte coletivo urbano assim como do
interurbano; - Providenciar com urgência os reparos necessários no Posto de
Saúde do Bairro Herval, pois segundo informações dos usuários e agentes de
saúde do local, a unidade encontra-se com diversos problemas, como infiltração
de água que provoca goteiras nas salas, o forro ameaça cair, falta placas de
identificação em diversos setores, entre outros; - do Vereador José Ricardo
Adamy da Rosa: Refazer a tubulação existente antes da ponte da Linha Seis
Leste, pois segundo os moradores, está totalmente trancada e as valas cheias de
terra, o que faz com que a água acabe invadindo a estrada, gerando atoleiros,
como ocorreu nas últimas semanas, devido ao elevado volume de chuvas; - Realizar
operação tapa-buracos na Rua José Capssa, no Bairro Independência,
principalmente nas imediações do imóvel número 367, onde há um buraco de
grandes proporções que deixa a via praticamente intrafegável; - do Vereador
Junior Carlos Piaia: Realizar operação tapa-buracos¨, na Avenida Pindorama, no
Bairro Pindorama, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade,
sendo que esta via é itinerário do transporte coletivo urbano; - Verificar a
situação da iluminação pública da Avenida Salgado Filho, principalmente nas
proximidades do imóvel número doze, onde há poste sem iluminação; - Revisar o
sistema de Iluminação Pública na Rua Ramão Bueno da Silva, em frente ao imóvel
número 379, no Bairro Thomé de Souza, pois o local está sem iluminação há mais
de um ano; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Providenciar, com urgência, o
reparo dos buracos existentes na pista de rolamento da Rua 21 de Janeiro,
entroncamento com a Rua Carlos Franke no Bairro Hammarstron. Em seguida,
passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no
espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, discutindo
os encaminhamentos dados a partir da audiência pública realizada na última
sexta-feira, dia 23 de junho, para debater as condições de trafegabilidade e a
manutenção das rodovias da região noroeste. Nos espaços de ambos os expedientes
somados, pronunciou-se o Vereador César Busnello, discutindo, entre outros
assuntos, o teor da resposta do Pedido de Informação de sua autoria, referente
ao número de Funções Gratificadas existentes no Poder Executivo Municipal e a
repercussão do tema na imprensa local, principalmente após entrevista concedida
pelo Prefeito. Usando os espaços do Pequeno Expediente e da Comunicação de
Líder de Bancada, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa,
elogiando o Curso sobre o Sistema de Convênios do Governo Federal, realizado
sem custos em Ijuí pela Fundação Ulysses Guimarães, aproveitando ainda para fazer
um breve comparativo dos gastos com publicidade das gestões de Tarso Genro e
José Ivo Sartori, enquanto Governadores do Estado do Rio Grande do Sul. Em
seguida, pronunciou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Darci
Pretto da Silva, manifestando preocupação quanto aos dados trazidos por reportagem
veiculada pelo Jornal da Manhã que retrata a recessão da economia e o aumento
do desemprego em Ijuí. Usando o espaço do Grande Expediente, manifestou-se o
Vereador Marcos César Barriquello, justificando sua ausência na Audiência
Pública realizada na última sexta-feira, para discutir a situação das rodovias
da região, criticando as alegações da Direção do Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem para tentar justificar a falta de manutenção das mesmas,
enfatizando ainda, quanto ao pronunciamento do Vereador César Busnello
referente ao número de funções gratificadas existente na Administração Pública
Direta, que a simples existência das mesmas não significa que estas estão
providas, e que, nesta condição, não geram dispêndio de recursos públicos. No
espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada fez uso da palavra o
Vereador César Busnello, defendendo a importância da oposição, principalmente
no Poder Legislativo, para garantir a soberania da democracia, criticando as
respostas muitas vezes imprecisas ou incompletas dos Pedidos de Informação
formulados pelos vereadores ao Poder Executivo. No espaço da Comunicação de
Líder de Governo manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, enaltecendo
a relevância de críticas construtivas e o papel desempenhado pela oposição a todo
e qualquer governo. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos
às 21 horas. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e
aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários
presentes.
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