ATA No 26/2017
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de 2017, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra
de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Junior Carlos
Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador
Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente,
o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse
a LEITURA DA ATA número 25 do ano de 2017, referente à Sessão Plenária
Ordinária do dia dez de julho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade
de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre
elas: ofícios, do Excelentíssimo Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de
Informação dos Vereadores; - da Cooperativa Regional de Energia e
Desenvolvimento Ijuí Limitada, respondendo ao ofício número 108 de 2017; - da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, acusando o recebimento
do ofício número 99 de 2017; - do Centro de Registro de Veículos Automotores de
Ijuí, respondendo ao ofício número 103 de 2017; - e da Plataforma de Governo
Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos
financeiros em favor do Município de Ijuí. Isto feito, passou-se a ORDEM DO DIA,
quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Jovem Dionatan Dias
Friedrich, assim como Voto Congratulatório à Associação dos Aposentados e
Pensionistas de Ijuí, pelo transcurso dos 31 anos de fundação. O Presidente
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa
os convidados, representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural, Senhora Darci Alaídes Ullmann e os Senhores Carlos Alberto Turra,
Douglas Régis Iski, Edivin Bernich e João Vitor Buratti. Reabertos os
trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do
convite, e concedeu a palavra ao Vereador Adalberto de Oliveira Noronha,
proponente da matéria, que saudou os convidados, prestando homenagem pelo
transcurso dos sessenta anos do Escritório Ijuiense da entidade. Em seguida, o
Presidente concedeu a palavra aos convidados, vindo a fazer uso da mesma a
Senhora Darci Alaídes Ullmann e o Senhor Carlos Alberto Turra, que agradeceram
a homenagem, explanando sucintamente com relação ao histórico da entidade em
Ijuí, desde sua fundação até os dias atuais, destacando os principais trabalhos
desenvolvidos e a equipe que compõe a mesma atualmente. Após a manifestação dos
convidados, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a pronunciarem-se
os Vereadores João Pedro Monteiro e Junior Carlos Piaia, cumprimentando os
convidados e enaltecendo a importância da Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural para o desenvolvimento da agricultura, principalmente familiar,
no município. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Vereador Adalberto de
Oliveira Noronha que entregasse aos convidados a placa conferida como homenagem
ao transcurso dos sessenta anos de atividades do escritório da entidade em
Ijuí. Isto feito, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu
os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída.
Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foram remetidos para
análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei, encaminhados
pela Mensagem no 036/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação terreno urbano
de propriedade de Nelson Schmidt e Terezinha Fátima Schmidt para fins que
menciona, e dá outras providências; - Mensagem no
037/2017, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de onze mil reais, e dá outras
providências; - Mensagem no 038/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de cinquenta mil reais, e dá outras providências; - e
pela Mensagem no 039/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de seis
mil reais, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 793/2017, que Institui gratificação de função no
Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração para os fins que menciona;
altera a redação do artigo quarto da Lei Municipal número 6.524, de 29 de março
de 2017, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, que
solicitou Vistas ao Projeto. O Presidente colocou em discussão o Pedido de
Vistas. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aceito por
unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem
que houvesse interessados em se pronunciar durante a discussão, os REQUERIMENTOS,
de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de
ofício à 36ª Coordenadoria Regional de Educação, requerendo informações acerca
da quantidade de alunos que estão matriculados na rede pública estadual de
educação no Município de Ijuí e que são portadores de autismos, e do Vereador
César Busnello, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a
sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia dez de julho de 2017 a sua
participação, em audiência na Secretaria de Estado de Obras, Saneamento e
Habitação, realizada nesta mesma data na cidade de Porto Alegre, quando foram
tratados assuntos de interesse do Município de Ijuí. A seguir, foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador Adalberto De Oliveira Noronha: Qual o número de alunos matriculados na
rede pública municipal de educação que são portadores de autismo e em qual
grau? - Qual possibilidade de as vagas do estacionamento livre e gratuito,
localizadas em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, serem substituídas por
vagas de estacionamento rotativo gratuito, conhecido como faixa amarela, que
tem o limite de uso pelo período de trinta minutos por usuários, mantendo as
vagas destinadas a motocicletas, idosos e portadores de necessidades especiais?
e do Vereador Darci Pretto da Silva: Quando será iniciada a obra de
recuperação do Campo Rodolfo Burmann, no Bairro Getúlio Vargas? Foram
despachadas favoravelmente ainda as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Restaurar a pavimentação da Rua
Salustiano Esteves, no Bairro Quinze de Novembro; - Pavimentar a Rua Emílio
Glitz, no Bairro Luiz Fogliatto, após a Rua Humberto de Campos; - Realizar melhorias e patrolamento das estradas
da localidade da Linha Doze Norte; - Realizar em caráter de urgência operação
tapa-buracos e demais melhorias no calçamento da Rua Francisco Sperotto,
esquina com a Rua Jorge Leopoldo Weber, no Bairro Jardim; - Instalar redutor de
velocidade na Rua Doutor Pestana, proximidades do cruzamento com a Rua Paraíba
e instalações da Faculdade Pioneira Batista; - da Vereadora Alexandra de
Freitas Lentz: Instalar lombada física redutora de velocidade ou faixa de
segurança na Rua Aristeu Pereira, em frente ao Instituto Estadual de Educação
Guilherme Clemente Koehler, para maior segurança dos alunos que trafegam no
local; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Consertar os buracos que há na
pavimentação da via, bem como providenciar os reparos necessários no sistema de
iluminação pública da Rua João Eickoff, no Bairro Thomé de Souza, pois há
grande quantidade de buracos na via e a maioria das lâmpadas encontra-se
queimadas; - Realizar operação tapa-buracos e consertar a iluminação pública
da Rua Guanabara, no Bairro Independência; - Realizar operação tapa-buracos
na Rua Professora Anna Saraiva, no Bairro Thomé de Souza; - Revisar a
iluminação pública da Rua Ernesto Alves nas proximidades do imóvel número 69,
no Centro; - Revisar a iluminação pública da Rua Rio Grande do Sul, Bairro
Glória; - Avaliar as condições da estrutura do canal existente no canteiro
central da Avenida Pinheiro Machado, pois existem rachaduras em vários lugares,
sendo que em dois trechos a cobertura já cedeu. Importante ressaltar que este
local é bastante utilizado pelos munícipes para prática de atividades física
dos moradores; - Revisar a iluminação pública da Rua Emílio Krampe, Bairro
Glória; - do Vereador César Busnello: Providenciar o calçamento ou encascalhamento
da Rua Professora Genni Cony, no Bairro Mundstock, pois a mesma fica
praticamente intransitável em dias chuvosos; - Realizar operação tapa-buracos
na Rua Aristeu Pereira, desde a interseção com a Rua Manaus, até a Rua
Teresina, pois os moradores estão colocando areia nos buracos para tentar
melhorar as condições de trafegabilidade deste trecho da rua; - Ampliar o
horário da linha de ônibus do transporte coletivo urbano Lambari/Cotrijuí, até às
22 horas, com a finalidade de atender os trabalhadores e os estudantes daquele
bairro e região; - Construir uma Unidade Básica de Saúde e uma Capela Mortuária
nas imediações do Bairro Lambari para atendimento da demanda da população
daquela região; - Pavimentar com camada asfáltica as ruas Niterói e dos
Imigrantes, uma vez que estão em péssimas condições de trafegabilidade; - Realizar,
em regime de urgência, calçamento da Rua Dorival Marques de Carvalho, Bairro
Industrial, uma vez que está em precárias condições; - Adotar as providências
cabíveis, em regime de urgência urgentíssima, quanto a cratera aberta pela
municipalidade na Rua Doutor Roberto Löw, nas proximidades do imóvel número 56,
no Centro, visto que está causando grandes transtornos aos moradores do local;
- Criar espaços de lazer nos bairros da região sul da nossa cidade; - Criar um
Centro de Convivência para as Pessoas Idosas; -Criar uma Escola de Educação
Infantil que atenda no horário noturno, para atender a demanda existente; - Realizar
operação tapa-buracos na Rua Professora Wally Krüger, principalmente nas
proximidades do entroncamento com a Rua São Pedro, no Bairro Glória; - Realizar
a limpeza da via de rolamento e a desobstrução das bocas-de-lobo da Rua
Ângelo Strapazon, imediações da Indústria de Máquinas Agrícolas Fuchs Sociedade
Anônima; - Realizar os reparos necessários para restabelecer o correto
funcionamento da iluminação pública na Rua José Ceretta, no Bairro Elizabeth; -
do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Realizar melhorias na infraestrutura
da Unidade Básica de Saúde do Bairro Luiz Fogliatto, ampliando a cobertura onde
os usuários aguardam até o horário de início de atendimento na Unidade, pois
segundo os mesmos, as condições estão precárias; - do Vereador Jorge Gilmar
Amaral de Oliveira: Alterar a localização do poste de energia elétrica situado
na Rua Max Frank, em frente ao imóvel número 643, no Bairro Progresso, pois
está dificultando o andamento da obra existente nas proximidades; - Providenciar
melhorias na Estratégia Saúde da Família Tancredo Neves, disponibilizar um
odontologista para atender as consultas locais, considerando que existe na
Unidade uma sala disponível, assim como um agente comunitário de saúde para
atender os moradores do bairro e em especial os residente nos Condomínios
Residenciais Colmeia e Júlio Taube, que contam com uma grande população de
idosos, além de melhorar as instalações em frente ao prédio, aumentando a área
de espera para agendamentos de fichas e consultas; - Realizar com urgência a
substituição dos postes de energia elétrica que são de madeira, localizados no
Bairro Tancredo Neves, nas quadras P, G, C, N e Q, uma vez que estas estruturas
são antigas e danificadas pela ação do tempo; - Providenciar, em regime de
urgência, a colocação de tubulação de esgoto na Rua Antônio Bonamigo, trecho
próximo à esquina com a Rua Tobias Barreto, no Bairro Luiz Fogliatto, uma vez
que o esgoto está escorrendo a céu aberto entre as residências, colocando em
risco a saúde dos moradores, na medida em que ocorrem alagamentos e ainda
favorece a proliferação de roedores e insetos; - Instalar redutores de
velocidade na Rua José Amor de Amorim, trecho com pavimentação asfáltica, em
frente ao Residencial Colmeia, pois a rua tem um considerável fluxo de veículos
e de pedestres, e segundo relatos dos moradores e usuários, já foram registrados
diversos acidentes no local; - Instalar redutores de velocidade em ambos os
sentidos da Rua do Comércio, próximo ao cruzamento com a Rua Sete de Setembro;
- Realizar pinturas na sinalização horizontal sobre a pavimentação da Avenida
Getúlio Vargas, acrescentar marcas de linha simples continua em trechos da via
para evitar ultrapassagens, linhas de estimulo à redução de velocidade e
reforçar a sinalização de velocidade máxima permitida; - Realizar recolhimento
do lixo depositado irregularmente nas margens da Rua Treze de Maio, próximo à
ponte no Bairro Colonial, e instalar placas de proibição de descarte de
resíduos neste local; - Realizar calçamento e melhorias na estrada que passa em
frente ao antigo Instituto de Menores de Ijuí, no Distrito do Santana, bem como
colocar canalização em trechos da rua, para solucionar o problema de acúmulo de
água da chuva e consequente formação de lama, pois a via está esburacada, e em
dias chuvosos fica escorregadia e intransitável, dificultando o trânsito de
trabalhadores que necessitam utilizá-la para se deslocarem até a cidade; - Construir
uma Unidade de Saúde no Distrito de Santana, para oportunizar atendimentos
básicos à população residente nesta localidade, visto que os moradores necessitam
se deslocar até a Vila Chorão ou até a cidade para esse tipo de atendimento
atualmente; - Ampliar o volume de recursos para possibilitar o aumento do
número de exames de rotinas de prevenção de saúde para a Estratégia Saúde da
Família Luiz Fogliatto, de maneira a atender plenamente a demanda da
localidade; - Realizar reformas na Rua Antônio Bonamigo, proximidades do
entroncamento com a Rua Cassiano Ricardo no Bairro Luiz Fogliatto, pois existem
diversos buracos que danificam os veículos e dificultam o trânsito; - Realizar
o calçamento da Rua Décio Betineli, trecho compreendido entre as ruas Antônio
Bonamigo e Arthur Borchardt, no Bairro Luiz Fogliatto; - Providenciar com
urgência o conserto da canalização de esgotamento sanitário existente na Rua
Alcindo Burtet, proximidades do cruzamento com a Rua Manaus, no Bairro Burtet,
pois existe um esgoto fluindo a céu aberto , em frente às casas, provocando
odores fortes e gerando riscos a saúde dos moradores; - do Vereador Junior
Carlos Piaia: Providenciar os reparos necessários na canalização de esgoto
existente na Rua Pelotas, desde o imóvel número 106 até o número 162, no Bairro
Osvaldo Aranha, que está danificada e com isso o esgoto está escorrendo a céu
aberto , o que coloca em risco os moradores deste local; - Melhorar a
sinalização horizontal da Avenida David José Martins, desde a rotatória com a
Avenida Getúlio Vargas até o trevo da BR 285, principalmente a linha que divide
as faixas de trânsito, e ampliar o número de lâmpadas da iluminação pública
neste mesmo trecho, pois a mesma está as escuras; - Providenciar limpeza de
forma geral na Praça dos Imigrantes, colocar areia no espaço onde há brinquedos
para as crianças e providenciar os reparos necessários nas instalações do
banheiro público, principalmente conserto da porta do banheiro masculino que
está quebrada; - Providenciar os reparos necessários na rede de esgotamento
sanitário existente na Rua Anita Garibaldi, esquina com a Rua Pedro Américo,
visto que o esgoto está escorrendo a céu aberto ; - e do Vereador Rubem Carlos
Jagmin: Criar duas vagas para estacionamento exclusivo de idosos, com a devida
sinalização, em frente a Agencia do Banco do Brasil na Rua Quinze de Novembro.
Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se,
nos espaços de ambos os Expedientes somados, o Vereador Jeferson Maturana Dalla
Rosa, criticando a ausência na Reunião das Comissões dos representantes do
Centro de Registro de Veículos Automotores de Ijuí, que não atenderam ao
convite desta Casa, discutindo ainda as respostas encaminhadas pelo Prefeito
Municipal com relação a Pedidos de Informação de sua autoria que tratam da
falta de manutenção e de limpeza de trechos da Rua Guilherme Timm e referente a
obra do Quadra da Cidadania no Bairro Industrial, criticando a falta de
informação de alguns Secretários Municipais sobre assuntos afetos às suas
respectivas pastas. Também nos espaços de ambos os expedientes acoplados,
pronunciou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, debatendo, entre outros assuntos,
as reivindicações da população residente no interior do município, apresentadas
em reunião do Conselho Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural,
louvando o anúncio realizado pelo Vice-Prefeito, também Secretário de
Desenvolvimento Rural, que confirmou a realização de obras de calçamento ou
pavimentação asfáltica nas vias de acesso de todos os Distritos de Ijuí,
questionando a conduta de alguns Agentes Comunitários de Saúde, que segundo
relatos, têm colhido em apenas uma visita, assinaturas dos munícipes que
corresponderiam a realização de até três visitas, criticando ainda a inércia da
Gestão Pública Municipal quanto ao problema que envolve o elevado número de
locais com descarte irregular de lixo em várias áreas do município. No espaço
da Comunicação de Líder de Bancada, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto
da Silva, cumprimentando o Vereador César Busnello pela eleição ao Diretório
Municipal do Partido Socialista Brasileiro, discutindo ainda as reclamações de
populares quanto ao atendimento no Centro de Registro de Veículos Automotores
em Ijuí, defendendo a importância de ser realizada reunião com representantes
de escritórios despachantes e empresários do ramo de transporte para discutir o
assunto. Em seguida, manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha, criticando a falta de gestão de algumas das
Secretarias que compõe a Administração Pública Municipal, concordando com o
pronunciamento do Vereador Jefersson Maturana Dalla Rosa, quanto aos problemas
existentes na obra da Quadra da Cidadania, ao lado do Centro Social Urbano,
discutindo ainda as principais demandas da comunidade do interior, levantadas
na reunião do Conselho Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural, entre
outros assuntos. No Grande Expediente, fez uso da palavra o Vereador João Pedro
Monteiro, enaltecendo o evento realizado pela Associação de Aposentados e
Pensionistas de Ijuí em comemoração aos 31 anos da instituição, discutindo os
problemas que há nas concessões de áreas públicas nos chamados Distritos
Industriais e as reclamações da comunidade quanto aos problemas referente ao
atendimento na unidade ijuiense do Instituto Geral de Perícias, principalmente
quanto a demora dos laudos de médicos legistas. Em seguida, pronunciou-se no
espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador César Busnello,
criticando a precariedade da estrutura do Instituto Geral de Perícias em Ijuí e
o excesso de burocracia no órgão, que acaba por demorar demasiadamente o
atendimento da demanda da população, comentando ainda brevemente o histórico do
Partido Socialista Brasileiro em Ijuí. Nada mais havendo a ser tratado,
encerrou-se os trabalhos às vinte horas e 55 minutos. Do que, para constar
lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue
assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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