ATA No 27/2017
Aos sete dias do mês de agosto do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 26 do ano
de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia dezessete de julho do ano
em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário
leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo
Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - do
29º Batalhão de Policia Militar, respondendo ao ofício número 107 do corrente
ano; - da 36ª Coordenadoria Regional de Educação, respondendo ao ofício número
118 de 2017; - da Câmara Municipal de Canoas, encaminhando Indicação de
Parlamentar daquela Casa; - da Agência de Ijuí do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, convidando para a primeira reunião da Comissão
Municipal de Geografia e Estatística do Rio Grande do Sul referente ao Censo
Agropecuário 2017; - do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do
Departamento Municipal de Energia de Ijuí, convidando para audiência pública; -
e Telegramas do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. O Presidente suspendeu os trabalhos. Reabertos os
trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto Congratulatório à
Equipe de Futebol Americano Ijuí Drones pelo transcurso dos seis anos de
fundação. Também foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora
Eugênia Theresinha Schultz e dos Senhores Antônio Angelo Pizzoni, Luís Carlos
Datsch Mello, Maurício Koller da Rocha e Pedro Adair de Moraes. Em seguida, foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei,
encaminhados pela Mensagem no 041/2017, que Autoriza a desativação do funcionamento da
usina hidrelétrica denominada Usina da Sede - Usina Velha para os fins que
menciona, e dá outras providências; - Mensagem no
042/2017, que Autoriza a contratação
temporária de Professores de Matemática e de Currículo por Atividades; -
Mensagem no 043/2017, que Transfere
da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do
Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona; autoriza a sua alienação
para Igor Norbert Soares e Marisandra da Silva Casali, e dá outras providências;
- e pela Mensagem no 044/2017, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de
oitenta e um mil e seiscentos reais; acresce meta física e fiscal à ação que
menciona constante do anexo um da Lei número 5.809, de onze de setembro de
2013; acresce ação no anexo um da Lei número 6.480, de 23 de novembro de 2016,
e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei, Processo no 793/2017, que Institui gratificação de função no
Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração para os fins que menciona;
altera a redação do artigo quarto da Lei Municipal número 6.524, de 29 de março
de 2017, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e
de Políticas Públicas. Pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, que
aproveitou para solicitar o adiamento da votação por mais quatorze dias.
Colocado em votação o Pedido de Adiamento da Votação, foi aceito por unanimidade
de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei,
Processo no 896/2017, que Autoriza
o Poder Executivo Municipal receber em doação terreno urbano de propriedade de
Nelson Schmidt e Terezinha Fátima Schmidt para fins que menciona, e dá outras
providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi o Projeto
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Da mesma forma,
foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer
uso da palavra na discussão, o Projeto de Lei, Processo no 897/2017,
que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial até o valor de onze mil reais, e dá outras providências,
acompanhado do Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão, o Projeto de Lei, Processo no
898/2017, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial até o valor de cinquenta mil reais, e dá outras
providências, que contava com Parecer favorável da Comissão de Finanças e
Orçamento. Pronunciou-se o Vereador João Pedro Monteiro, que solicitou Vistas
ao Projeto. Não havendo mais manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado em
votação, sendo aceito por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 899/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial até o valor de seis mil reais, e dá outras providências,
acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Como não
houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de
votos. Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de
autoria conjunta de todos os Vereadores Ijuienses, que solicitava o envio de
ofício ao Govenador do Estado do Rio Grande do Sul, requerendo urgência na
liberação de recursos financeiros para a Associação Hospital Bom Pastor de Ijuí
relativos ao convênio 114 de 2014, e referentes aos processos de Consulta
Popular dos Exercícios de 2014 e 2015. Não havendo interessados em fazer uso da
palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente,
foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria
do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Quando será executado o projeto de
revitalização da pista de skate Municipal, localizada na Praça dos Imigrantes,
que teve a autorização para o projeto assinado em 2014? e do Vereador Andrei
Cossetin Sczmanski: As câmeras de vídeomonitoramento, instaladas em várias
partes da cidade de Ijuí, geram algum custo para o Executivo Municipal? Se a
resposta for positiva, informar mês a mês quantas câmeras estavam funcionando nos
últimos doze meses? Quanto o município gastou para a manutenção do serviço no
período? - Como funciona a destinação da coleta seletiva de lixo na cidade de
Ijuí? Existem empresas ou associações credenciadas a receber os resíduos em
Ijuí? Caso afirmativo, informar quais são e o que é necessário para se
habilitar a receber os resíduos da coleta seletiva. Da mesma forma, foram
despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha: Proceder a poda de árvore que está prejudicando
a iluminação pública da Rua Cabo Toco, Bairro Morada do Sol, em frente ao
imóvel número 63; - Proceder, em caráter de urgência, a poda da árvore que tem
oferecido risco às residências de números 31 e 43, na Rua Armindo Guilherme
Brendler, no Bairro Industrial, pois os galhos desta atingiram a altura da rede
elétrica e seguidamente têm deixado os moradores sem energia elétrica; - Realizar
operação tapa-buracos na Rua Luis da Rocha Guterres no Bairro Getúlio Vargas,
visto que está intrafegável; - Realizar a manutenção necessária e fechar a vala
aberta pelo Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí e pela Companhia
Riograndense de Saneamento há mais de trinta dias na Rua José Capssa, Bairro
Independência; - Realizar obras de recuperação no prolongamento da Avenida
Pinheiro Machado no Bairro São Paulo; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Avaliar
a possibilidade de implementação de faixas destinadas a travessia de pedestres
no entroncamento da Rua Ernesto Alves com a Rua Quinze de Novembro; na
interseção das ruas Benjamim Constant e Ernesto Alves, assim como no cruzamento
da Rua 13 de Maio com a Rua Albino Brendler; - Retirar, com urgência, o lixo
descartado de forma irregular às margens da área de preservação permanente, popularmente
conhecida como Banhado dos Knebel , no Bairro Elizabeth; - Realizar obras de
recuperação da pavimentação da Rua José Antônio Frantz, no Bairro Elizabeth e
da Rua Quatro Irmãos, no Bairro Glória; - Revisar a iluminação pública das ruas
Benedito Recieri Bronzatto e Osório Campos da Trindade, ambas no Bairro Thomé
de Souza, bem como na Rua Frida Seidler e na Rua Wilson Barnewitz, no Bairro
Getúlio Vargas; - Consertar a boca de lobo existente nas proximidades do
imóvel número 592, bem como os buracos existentes na Rua Ângelo Strapazon, no
Bairro Tiarajú; - do Vereador César Busnello: Implantar rotatória no
entroncamento das Ruas Paraná e Crisanto Leite, visto que há intenso tráfego de
veículos e fluxo de pedestres no local; - Implantar lombada física redutora de
velocidade ou faixa destinada a travessia de pedestres na Rua Marechal Mallet,
em frente a Escola de Educação Infantil Escrevendo e Aprendendo, visto que a
velocidade elevada que trafegam alguns veículos neste local tem colocado em
risco os transeuntes, principalmente pais e alunos que frequentam o
educandário; - Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação
pública da Rua Guilherme Timm, no Bairro Universitário, visto que esta via
conta com mais de dez lâmpadas que não estão funcionando atualmente; - Providenciar
os reparos necessários na boca-de-lobo existente no entroncamento da Avenida
21 de Abril e a Rua Guilherme Timm, que está aberta, colocando em risco os
transeuntes; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Realizar limpeza nos
fundos do Bairro Industrial, próximo ao córrego, pois há latas vazias de tinta
e restos de material de construção jogados nesse local; - Construir uma lombada
física redutora de velocidade na Rua do Comércio, em frente ao número 1813,
Bairro Pindorama. O Presidente transmitiu o cargo ao Primeiro Vice-Presidente,
Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, visto que precisa se ausentar do
Plenário. Ao assumir os trabalhos, o Presidente em Exercício reconduziu a
palavra ao Secretário, que prosseguiu lendo as Indicações despachadas
favoravelmente, de autoria do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Realizar
operação tapa-buracos na Rua Ceará, nas quadras entre as ruas Emílio Krampe e
Pedro Thorstemberg, Bairro Glória; - Realizar limpeza e melhorias,
principalmente para aumentar a vazão da boca de lobo , localizada no
cruzamento da Rua Emílio Krampe com a Rua Ceará, no Bairro Glória; - Realizar
calçamento ou pavimentação na Rua Luiza Hermel, Bairro Morada do Sol; - do
Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Promover com urgência operação
tapa-buracos na Rua Professora Maria Iracema Dobler, Bairro Modelo, trecho
que fica em frente à Rodoviária de Ijuí, pois a rua está intransitável, sendo
ainda um dos primeiros pontos de contato dos visitantes no município; - Promover
com urgência operação tapa-buracos , na Rua Leopoldo Steinhaus, esquina com a
Rua Professora Maria Iracema Dobler, Bairro Modelo, pois este trecho está
dificultando o trânsito; - Executar a pintura da sinalização horizontal sobre a
pista de rolamento da Rua Jorge Leopoldo Weber, bem como dos marcadores de
redução de velocidade; - Instalar com urgência um redutor de velocidade na Rua
Carolino Raimundo, Bairro Industrial, entre a escola infantil e o posto de
saúde, pois os moradores reclamam da falta de segurança no trânsito,
considerando que crianças e pessoas idosas transitam pelo local; - Efetuar o
calçamento da Rua Humberto de Campos, Bairro Luiz Fogliatto, trecho que se
encontra sem pavimentação; - Realizar com urgência a finalização da canalização
de esgotamento sanitário entre as Ruas João Ribeiro e Francisco Varnhagen,
Bairro Luiz Fogliatto; - Revisar com urgência o sistema pluvial, bocas de lobo
e tubulações de esgoto na Rua Paulo Setubal, Rua Alberto Muxfeld e Rua Professora
Inês Bastiane, Bairro Luiz Fogliatto, trechos finais das ruas citadas, em direção
ao limite da área urbana; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Humberto de
Campos, em frente ao número 68, Bairro Luiz Fogliatto, pois o trecho oferece
sérios riscos de acidentes e danos materiais aos proprietários de veículos,
devido a uma vala que corta toda a rua; - Promover manutenção na Biblioteca
Municipal, o interior do prédio necessita de revisão na iluminação e pinturas,
também disponibilizar uma rede de internet; - Realizar manutenção no prédio
Tiro de Guerra, onde fica a Secretaria de Desenvolvimento Social, uma vez que o
local precisa ser pintado e revitalizado, pois é considerado patrimônio
histórico do município; - Realizar a poda de árvores localizadas na Rua Vinte
de Setembro, proximidades do Procon e Fórum de Ijuí; - de autoria do Vereador
José Ricardo Adamy da Rosa: Substituir uma lâmpada da iluminação pública do
Distrito de Chorão que está queimada, localizada na segunda rua, à direita,
após a escola dessa localidade; - Substituir a lâmpada queimada da iluminação
pública da Rua Florianópolis, nas proximidades do imóvel número 177, no Bairro
Burtet; - Providenciar, com urgência, a recuperação do calçamento da Rua
Guanabara, principalmente nas proximidades do imóvel número 153, no Bairro
Independência, pois esta via é de grande importância para a locomoção dos
moradores da região e possui elevado fluxo de veículos; - Realizar, com a maior
brevidade possível, operação tapa-buracos na Rua Santo Antônio, imediações do
imóvel número 271, no Bairro Glória, pois os moradores têm reclamado do grande
número de buracos e da precariedade da via, que tem dificultado o tráfego de
veículos no local e potencializado o risco de acidentes; - Substituir as
lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua José Carlos dos Santos,
principalmente nas proximidades do imóvel número 276, no Bairro São José; - Providenciar
a substituição de duas lâmpadas da iluminação pública que estão queimadas na
Rua Sete de Setembro, proximidades do imóvel número 1064, no Bairro Storch; -
Substituir a lâmpada da iluminação pública da Rua Guilherme Timm, em frente ao
imóvel número 721, no Bairro Universitário, que está queimada; - do Vereador
Junior Carlos Piaia: Repintar a sinalização horizontal das lombadas físicas
redutoras de velocidade localizadas na Rua Marechal Mallet, nas imediações do
Instituto Penal de Ijuí, e na Rua Mariano de Mattos, nas proximidades da Escola
Estadual Nossa Senhora da Penha, pois estão precárias, o que dificulta a
visibilidade das mesmas por parte dos condutores de veículos, principalmente a
noite; - Realizar operação tapa-buracos na Rua João Carlos Deckmann, pois a
mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade; - Proceder as
melhorias necessárias, principalmente operação tapa-buracos , na Rua dos
Andradas no Bairro Progresso, pois está praticamente intransitável; - Providenciar
os reparos necessários para restabelecer o serviço de iluminação pública na Rua
Norberto Knebel no Bairro Thomé de Souza, pois esta via possui vários pontos
sem iluminação; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Consertar o calçamento da
Rua 25 de Julho, principalmente nas proximidades da interseção com Rua 24 de
Fevereiro, no Centro. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE
EXPEDIENTES. Manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Edemilson Franco
Mastella, repudiando a matéria publicada em meio de comunicação online, que lhe
criticou por não fazer uso da tribuna da Câmara, defendendo que a atividade
Parlamentar não pode ser avaliada apenas com base em discursos e quantidade de
Indicações apresentadas. O Presidente em Exercício transmitiu o cargo ao
Segundo Vice-Presidente, Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, para poder se
manifestar no Pequeno Expediente. Ao assumir a condução dos trabalhos, o
Presidente em Exercício concedeu a palavra ao Vereador Adalberto de Oliveira
Noronha, que usando o espaço do Pequeno Expediente, criticou as respostas
encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal aos Pedidos de Informação de autoria
dos Vereadores, que qualificou como total falta de respeito com o Poder
Legislativo, que em sua opinião, é reforçada por ocasião dos protocolos de
eventos organizados pelo Executivo que excluem a participação de representantes
do Poder Legislativo ou, apesar de os convidarem para compor a Mesa Oficial,
não oportuniza que os mesmos possam fazer uso da palavra, como ocorreu com a
Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, quando participou, representando o
Parlamento Ijuiense, do Seminário sobre os onze anos da Lei Maria da Penha. O
Segundo Vice-Presidente reconduziu o cargo ao Primeiro Vice-Presidente,
Vereador Adalberto de Oliveira Noronha. Ao reassumir a condução dos trabalhos,
o Presidente em Exercício, de imediato, concedeu a palavra à Vereadora
Alexandra de Freitas Lentz, que manifestou-se nos espaços de ambos os
Expedientes somados, elogiando o trabalho desempenhado pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural, debatendo ainda a importância do
aleitamento materno e o início da Semana Mundial da Amamentação, que transcorre
de primeiro à sete de agosto. Em seguida, fez uso da palavra, no Pequeno
Expediente, o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, discutindo, entre outros
assuntos, os problemas existentes na rede pública municipal de saúde,
principalmente com relação à fila de espera por agendamento de consultas, que tem
obrigado as pessoas, mesmo doentes, aguardarem por atendimento durante várias
horas, desde a madrugada, expostas às intempéries climáticas, sobretudo frio
excessivo, sugerindo ao Município que adote um sistema de tele agendamento,
similar ao que é utilizado pelo Município de Viamão. No espaço da Comunicação
de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador César Busnello, elogiando o
trabalho executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural nestes
primeiro sete meses da nova Gestão Municipal, reforçando o pronunciamento do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski no tocante aos problemas existentes na rede
pública municipal de saúde, defendendo a importância da informatização e a necessidade
de qualificação da gestão, visto que apesar de aplicar vultosos volumes de
recursos públicos, não tem atendido satisfatória e eficientemente a demanda. Em
seguida, retomando o Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador João
Pedro Monteiro, apoiando à manifestação organizada pelos caminhoneiros, que
protestam contra medidas do Governo Federal, principalmente quanto a elevação
da carga tributária incidente sobre os combustíveis. No espaço destinado à
Comunicação de Líder de Governo, cedida pelo Vereador Marcos César Barriquello,
manifestou-se a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, esclarecendo que alguns
setores, por exemplo, as salas de vacinas de todas as unidades de saúde do Município
estão interligadas, e que o sistema de tele agendamento de consultas não atende
às premissas do protocolo Estratégia de Saúde da Família. Em seguida, fez uso
da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, defendendo a importância do acolhimento na rede pública de saúde e
criticando as deficiências apresentadas pelos sistemas de tele agendamento. Posteriormente,
manifestou-se no Grande Expediente, o Vereador Junior Carlos Piaia, abordando,
entre outros assuntos, o Seminário promovido pelo Município sobre os onze anos
da Lei Maria da Penha, e lamentando todo o processo que envolveu a votação na
Câmara dos Deputados que culminou com a rejeição do prosseguimento da denúncia
sobre corrupção passiva do atual Presidente da República. Posteriormente, fez
uso da palavra, no Grande Expediente, o Vereador Jorge Gilmar Amaral de
Oliveira, debatendo, entre outros assuntos, a necessidade de melhorar a
organização da Secretaria Municipal de Saúde, defendendo que os investimentos
em saúde pública devem priorizar a prevenção. Manifestaram-se ainda, no espaço
destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, os Vereadores José Ricardo
Adamy da Rosa e Junior Carlos Piaia, defendendo a importância da investigação e
punição dos políticos envolvidos em corrupção. Nada mais havendo a ser tratado,
encerrou-se os trabalhos às 21 horas e 45 minutos. Do que, para constar
lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue
assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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