ATA No 28/2017
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de 2017, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra
de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 27 do ano
de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia sete de agosto do ano em
curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu
as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Prefeito
Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - do Gabinete do
Deputado Federal Afonso Hamm, informando a destinação de Emenda Parlamentar em
favor do Município de Ijuí; - da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Ijuí, convidando para a Olimpíada Regional e encaminhando programação da
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência a realizar-se de dezessete a 28 de
agosto de 2017; - e Telegrama do Ministério da Educação, informando a liberação
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação. O Presidente suspendeu os trabalhos, e
solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados,
representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul.
Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário procedesse a
leitura do convite e concedeu a palavra aos Vereadores Marcos César Barriquello
e Jeferson Maturana Dalla Rosa, proponentes da matéria, que saudaram os
convidados, prestando homenagem ao transcurso dos setenta anos do Conselho
Regional de Contabilidade no Estado do Rio Grande do Sul. Em seguida,
manifestaram-se os convidados, Delegado Regional do Conselho de Contabilidade
Gaúcho, Senhor André Hoffmann, o Conselheiro David dos Santos e o
Vice-Presidente de Controle Interno do Conselho, Senhor Paulo Comazzetto, que
agradeceram a homenagem, relatando brevemente a história do Conselho, desde sua
fundação, destacando as principais atividades desempenhadas pela entidade. O
Senhor Paulo Comazzetto entregou ao Presidente da Casa um exemplar do livro
comemorativo aos setenta anos do Conselho no Rio Grande do Sul. Em seguida, o
Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da placa conferida
como homenagem do Legislativo Ijuiense ao transcurso dos setenta anos do
Conselho de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul, e solicitou aos
Vereadores Marcos César Barriquello e Jeferson Maturana Dalla Rosa que a
entregassem aos convidados. O Presidente agradeceu a presença dos convidados,
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a
saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto
Congratulatório à Equipe de Futebol Master 35 pelo transcurso do 27º
aniversário. Também foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das
Senhoras Elí da Cruz do Amarante e Malvina Rocha da Silva, assim como do Senhor
Sadi João Boff. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas
Permanentes os Projetos de Lei, encaminhados pela Mensagem no
045/2017, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí, e dá outras
providências; - Mensagem no 046/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convênios com municípios interessados na disponibilidade e efetiva
prestação de atendimento móvel de urgência e emergência conforme o Programa
Salvar Samu, mediante correspondente remuneração, e dá outras providências;
- e pela Mensagem no 047/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal contribuir mensalmente com
entidades de âmbito nacional, estadual e microrregional de representação
oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Posteriormente, foi
colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 898/2017,
que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial até o valor de cinquenta mil reais, e dá outras providências,
acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se
os Vereadores João Pedro Monteiro e Darci Pretto da Silva, que solicitou o
adiamento da votação por quatorze dias. Colocado em discussão o pedido de
adiamento da votação, pronunciaram-se os Vereadores César Busnello e Marcos
César Barriquello, que sugeriu a redução do prazo para sete dias. Havendo
concordância do Vereador Darci Pretto da Silva, foi colocado em votação o
pedido de adiamento da votação por sete dias, sendo aceito por unanimidade de
votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse
interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei,
Processo no 952/2017, que Autoriza
a contratação temporária de Professores de Matemática e de Currículo por
Atividades, e Processo no 953/2017, que Transfere da classe de bens de uso comum do
povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área
urbana que menciona; autoriza a sua alienação para Igor Norbert Soares e
Marisandra da Silva Casali, e dá outras providências, ambos acompanhados de
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 954/2017,
que Autoriza a abertura de créditos
adicionais especiais até o valor de oitenta e um mil e seiscentos reais;
acresce meta física e fiscal à ação que menciona constante do anexo um da Lei número
5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação no anexo um da Lei número 6.480,
de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências, que contava com
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Fez uso da palavra o
Vereador Adalberto de Oliveira Noronha. Não havendo mais interessados em se
pronunciar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador João
Pedro Monteiro, que solicitava a realização de homenagem à União das
Associações de Bairros de Ijuí, em Sessão Plenária Ordinária a ser agendada,
alusiva ao transcurso dos cinquenta anos de atividades, que transcorrerá em
quatorze de setembro do ano em curso. Não havendo interessados em fazer uso da
palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. O
Requerimento, de autoria do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que
solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na
Reunião das Comissões realizada no dia onze de agosto de 2017 a sua
participação no Segundo Simpósio Internacional de Medicina Fetal e Anomalias
Congênitas do Hospital da Criança Santo Antônio, realizado nesta mesma data, na
cidade de Porto Alegre, foi retirado da pauta por solicitação do autor. Foram
despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: O Município de Ijuí disponibiliza algum
serviço de pronto atendimento de urgência e emergência para animais em
situações de risco? Caso positivo, quais são os meios de acesso, como número
telefônico e endereço, quantos e quais são os servidores que ficam de plantão
ou sobreaviso para prestar o serviço? Caso negativo, qual o procedimento a ser
efetuado por quem necessitar deste tipo de serviço? - Qual o investimento
mensal do Município em aluguel da máquina recentemente contratada para fazer a
sinalizações em vias públicas da cidade? Enviar cópias do contrato de aluguel e
do edital do certame licitatório; - e do Vereador César Busnello: Quantas
unidades básicas de saúde possui o Munícipio de Ijuí? Destas, quantas estão em
atividade? Existe alguma inativa? Enviar relação completa, especificando o
endereço de localização de cada uma e horários de atendimento. Que
especialidades médicas dispões cada uma das unidades de saúde para atendimento
da população, bem como qual é número de profissionais que atua em cada uma?
Qual o número de usuários cadastrados em cada unidade básica de saúde? Quantos
dentistas públicos estão atuando no município? Em que unidades básicas de
saúde, e em qual horário de atendimento? As unidades básicas de saúde possuem
farmácia? Relacionar quais possuem e quais não possuem. Nas farmácias
existentes, há estoque de medicamentos suficiente para atender as demandas da
população? Há alguma carência? Em termos estruturais, as unidades básicas de
saúde estão bem equipadas com aparelhagem médica e de enfermagem suficiente
para atender aos usuários? Quais os tipos de vacina que são oferecidas na rede
municipal de saúde? Como funciona o acesso da população a elas? Como o usuário
pode conseguir uma consulta? É realizado algum serviço de agendamento, como
funciona? Quais os programas e projetos que estão disponíveis em termos de
saúde para a população de Ijuí? - Qual é o número de servidores estatutários
que a administração pública mantém em seu quadro de servidores? Destes, quantos
estão em desvio de função e há quanto tempo? Discriminar o nome dos servidores
estatutários em desvio de função e sua lotação, informando, inclusive, os que
recebem função gratificada; - Que modalidade de licitação foi utilizada para seleção
das empresas contratadas para construir o Ginásio de Esportes do Centro Social
Urbano Quadra da Cidadania, situada no Bairro Industrial, nesta cidade?
Enviar cópia integral dos processos licitatórios respeitante a está obra, bem
como das prestações de conta referentes a primeira e a segunda fases de
execução. Da mesma forma, foram despachados favoravelmente os seguintes ANTEPROJETOS
DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que Institui a pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos
prestados pelas unidades de saúde do Município de Ijuí e estabelece outras
providências, e de autoria do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que
Autoriza o Poder Executivo a instalar
pontos de rede wi-fi gratuitos em pontos específicos da cidade e da outras
providências. Também, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES,
de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Construir cobertura junto
à capela mortuária do Bairro Jardim, visto que o espaço interno da capela é
pequeno, o que faz com que as pessoas fiquem na parte externa, expostas às
intempéries climáticas; - Realizar obras de restauração na Rua Fermino Lucchese
no Bairro Jardim; - Restaurar a pavimentação da Rua Leopoldo Hepp, entre as
ruas Francisco Sperotto e Carlos Pudwel, no Bairro Jardim; - Fiscalizar obras
no passeio público da Rua Osvaldo Cruz, centro; - Realizar obras de
pavimentação na Rua Alberto Schmidt, Bairro Assis Brasil; - Proceder a retirada
do lixo depositado na estrada de acesso à Usina Velha; - Proceder a retirada do
lixo depositado irregularmente ao largo da via férrea nos bairros Herval e
Elizabeth; - Proceder o recolhimento do lixo depositado na saída velha para Catuípe;
- da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz: Substituir a lâmpada da iluminação
pública da Rua Dezenove de Outubro, nas proximidades do imóvel número 1340, no
Bairro São José; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Humberto de Campos,
proximidades do imóvel número 68, no Bairro Luiz Fogliatto, visto que está
intrafegável; - do Vereador César Busnello: Providenciar os reparos necessários
para restabelecer a iluminação pública da Rua Guilherme Hasse, no Bairro São
José; - Proceder, com urgência, os reparos necessários na rede de esgotamento
sanitário no entroncamento das ruas Irmãos Person e Ernesto Alves, visto que no
local há esgoto correndo a céu aberto há vários dias, causando inúmeros
transtornos à população que reside nas imediações; - Recuperar por completo o
calçamento, em toda extensão, da Rua Dona Leopoldina, uma vez que está precário,
com inúmeros buracos que prejudicam os pedestres e o tráfego de veículos; - do
Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Instalar lixeiras junto aos abrigos de
parada de ônibus conforme normas da coleta seletiva municipal. Também instituir
política de manutenção e recolhimento regular dos resíduos nessas lixeiras; - Instalar
faixa elevada na Rua São Francisco em frente à Sede Acadêmica da Fundação de
Integração de Desenvolvimento do Noroeste do Estado; - Reconstruir guarnição da
ponte na Rua Doze de Outubro, proximidades do entroncamento com a Rua 24 de
Fevereiro; - Tapar vala aberta na Rua 24 de Fevereiro, no entroncamento com a
Rua Doze de Outubro, e posterior recolocação do calçamento no local; - do
Vereador João Pedro Monteiro: Consertar bueiro e patrolar a estrada velha da
Linha Seis Norte, proximidades da propriedade do Senhor Jair da Rosa, pois está
em péssimas condições de trafegabilidade; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de
Oliveira: Realizar calçamento da Rua Monsenhor Armando Teixeira no Bairro
Getúlio Vargas, pois esta é uma reivindicação antiga dos moradores; - Realizar
calçamento da Rua Leopoldo Lopes Pereira no Bairro Getúlio Vargas, considerando
que a rua apresenta buracos nas esquinas dificultando o tráfego de veículos; - Intensificar
as obras de saneamento básico na localidade da Faixa Velha, promover mutirão de
limpeza e realizar manutenção na iluminação pública, uma vez que a
vulnerabilidade social é elevada nesta localidade, razão porque necessita
destas melhorias com urgência; - Realizar operação tapa-buracos na Rua
Tiradentes, proximidades da interseção com a Rua do Comércio; - Promover, com
urgência, a instalação de lixeiras adequadas à coleta seletiva de resíduos, bem
como ampliar o número de bancos no abrigo do ponto de embarque e desembarque de
passageiros do transporte coletivo urbano situado na Rua Ernesto Alves, próximo
a esquina com a Rua Treze de Maio, pois há ausência de assentos suficientes
para atender a demanda de usuários, e o local não possui lixeira para descarte
de lixo; - Promover curso de capacitação aos atendentes do Posto Central de
Saúde do Município, visando a qualificação do serviço prestado à população. - Realizar
revisão da iluminação pública no Bairro Mundstock, pois existem diversas ruas
com falta de iluminação adequada devido a defeitos nas lâmpadas e na rede
elétrica; - Realizar reparos na pracinha do Bairro Nossa Senhora da Penha,
localizada na Rua Arthur Krüger, pois o local necessita de limpeza e
manutenção; - Ampliar o número de pontos de coleta de vidro no município,
instalar coletores nos bairros, em pontos estratégicos, de maneira que possa
facilitar o descarte e recolhimento do material reciclável; - Reforçar a
sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida 21 de Abril com a Rua General
Flores da Cunha, realizando instalação de placas de redução de velocidade e
pintura da sinalização horizontal; - Realizar operação tapa-buracos na Rua
Henrique Kopf, no Bairro Tiarajú, pois existem diversos buracos na via que dificultam
o tráfego de veículos; - do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Proceder o
manejo adequado das árvores existentes na Rua Anita Garibaldi, proximidades do
imóvel número 214, no Bairro São José, pois os galhos e folhas das mesmas estão
em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes; - Podar as
árvores existentes na Rua Fagundes Varela, proximidades do imóvel número 84, no
Bairro Luiz Fogliatto, pois estão em contato direto com a rede elétrica,
gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública
desta via; - Substituir a lâmpada da iluminação pública que não está
funcionando na Rua Enor Cardoso Paim, proximidades do imóvel número 35, no
Bairro Lambari; - Providenciar os reparos necessários para restabelecer a
iluminação pública adequada na Rua José Gabriel, proximidades do imóvel número
2280; - Trocar uma lâmpada da iluminação pública que está queimada na Rua
Alfredo Steinglith, imediações do imóvel número 554, no Bairro Ferroviário; - Substituir
a lâmpada danificada da iluminação pública da Rua Venâncio Aires, em frente ao
imóvel número 889, no Centro; - Trocar a lâmpada da iluminação pública que não
está funcionando na Rua Adolfo Hoese, proximidades do imóvel número 478, no
Bairro São José; - Consertar o sistema de iluminação pública, substituindo as
lâmpadas que estão danificadas, na Rua João Eickoff, principalmente nas
proximidades do imóvel número 228, no Bairro Thomé de Souza; - do Vereador
Junior Carlos Piaia: Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação de
rotatória ou semáforo no cruzamento da Rua Bento Gonçalves com a Rua Doze de
Outubro, pois no local estão ocorrendo em média um acidente a cada cinco dias,
inclusive com capotamento de veículos, colocando assim em risco a vida dos
condutores dos veículos; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Mariano de
Mattos, entre as ruas General Flores da Cunha até a Rua José Gabriel, no Bairro
Tiarajú, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade; - Ampliar
a tubulação existente na estrada vicinal no Distrito de Itaí, após a ponte do
Arroio do Leão, em direção a Grameira, visto que atualmente não é possível a
passagem de caminhões neste local em dias de chuva, pois a estrada fica
totalmente alagada, sendo impossível a visualização por parte dos condutores das
reais dimensões do bueiro ; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Waldemar
Pannebecker, no Bairro Stoch, pois a rua está praticamente intransitável; - e
do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Realizar melhorias na estrada que dá acesso ao
Serviço de Amparo e Bem Estar na Velhice, como patrolamento, encascalhamento e
colocação de tubos, pois também há naquelas proximidades uma fábrica de móveis
que necessita destes melhoramentos para o acesso e desenvolvimento da empresa. Em
seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. O Presidente
transmitiu o cargo ao Primeiro Vice-Presidente, Vereador Adalberto de Oliveira
Noronha. Ao assumir a condução dos trabalhos, o Presidente em exercício
concedeu a palavra ao Vereador Marildo Kronbauer, que se pronunciou nos espaços
de ambos os expedientes acoplados, fazendo breve relato da viagem realizada à
Capital Estadual na última semana, quando participou de Seminário em Gestão
Pública, bem como manteve contato com o Gabinete do Deputado Federal Darci
Pompeo de Mattos para tratar acerca da destinação de recursos ao Município através
de Emendas Parlamentares, e de reunião no Departamento Autônomo de Estradas de
Rodagem para solicitar a destinação dos resíduos de pavimentação resultantes da
obra de recuperação de ERS 342 para serem utilizados na melhoria dos acessos
das propriedades existentes as margens da rodovia. O Presidente em exercício
reconduziu o cargo ao Vereador Marildo Kronbauer. A seguir, fez uso da palavra,
nos espaços de ambos os expedientes somados, o Vereador Adalberto de Oliveira
Noronha, debatendo, entre outros assuntos, o anúncio da Gestão Pública
Municipal referente ao início das obras de construção de escola de educação
infantil no Bairro Jardim, o processo de regularização fundiária de interesse
social no Bairro Industrial, a destinação de recursos ao Município pelo
Deputado Federal Elvino Bohn Gass, através de Emenda Parlamentar, para
pavimentação de vias, aproveitando ainda para convidar a todos para a Audiência
Pública que será realizada na próxima quinta-feira, às dezoito horas, para
discussão do Projeto de Lei que Proíbe o
comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício
sonoros no Munícipio de Ijuí, e dá outras providências. Posteriormente,
manifestou-se, nos espaços de ambos os expedientes acoplados, o Vereador César
Busnello, discutindo, entre outros assuntos, os problemas existentes na gestão
dos recursos aplicados em saúde pública pelo Município de Ijuí, e a demora
demasiada para conclusão da obra da Quadra da Cidadania , edificada nas
proximidades do Centro Social Urbano, no Bairro Industrial. No espaço da
Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da
Silva, defendendo a necessidade de ser retomado o processo de revisão do
Regimento Interno e incluir a previsão do estudo dos Anteprojetos de Lei pelas
Comissões antes de serem remetidos ao Poder Executivo. Em seguida, fez uso da
palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson Maturana Dalla
Rosa, criticando a falta de respeito de alguns integrantes do Poder Executivo
com o Poder Legislativo, manifestando espanto quanto a atual conjuntura
nacional, principalmente em virtude da permanência do atual Presidente no
cargo, apesar do baixíssimo índice de aprovação popular, e do total desdém dos
Deputados e Senadores aos apelos da sociedade. Em seguida, manifestou-se, no
espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski, discutindo a necessidade de ampliar a fiscalização e promover
campanhas de conscientização para acabar com o descarte irregular de lixo por
parte da população, defendendo a importância de o Poder Público dispor de uma
área destinada exclusivamente ao descarte daqueles materiais que não são
recolhidos pela coleta de resíduos sólidos. No espaço da Comunicação de Líder
de Governo, pronunciou-se o Vereador Marcos César Barriquello, debatendo a
dificuldade enfrentada pelo Executivo para dispor de uma área para descarte de
lixo, defendendo que câmeras de vídeo monitoramento podem ser usadas como
ferramenta para coibir e até mesmo punir os responsáveis por descarte irregular
de lixo em locais inadequados. Retomando o Pequeno Expediente, fez uso da
palavra o Vereador João Pedro Monteiro, elogiando a comunidade da Colônia Santo
Antônio pela organização de mais um Jantar Típico Italiano, criticando a
decisão da Administração Pública Municipal que suspendeu a realização de
serviços com escavadeira da Municipalidade para abrir covas para enterrar
carcaças de animais mortos, o que tem causado transtorno principalmente aos
pequenos criadores de gado. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os
trabalhos às 21 horas e quarenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a
presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores
Presidente e Secretários presentes.
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