ATA No 29/2017
Aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 28 do ano
de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia quatorze de agosto do ano
em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu
as correspondências recebidas, entre elas: ofício, do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, informando que o Município de Ijuí foi agraciado com o Prêmio
Cláudio Balsini; - do 29º Batalhão de Polícia Militar, respondendo ao ofício
número 125 do ano em curso; - do Gabinete do Deputado Estadual Jeferson
Fernandes, agradecendo o apoio ao Projeto de Emenda Constitucional que tratava
da extinção da aposentadoria especial dos Deputados Estaduais; - e Telegrama do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Oliveira dos Anjos. Posteriormente,
foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei,
encaminhado pela Mensagem no 048/2017, que Autoriza o Departamento Municipal de Emergia
de Ijuí a repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
793/2017, que Institui gratificação de
função no Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração para os fins que
menciona; altera a redação do artigo quarto da Lei Municipal número 6.524, de
29 de março de 2017, e dá outras providências, que contava com Pareceres
favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças
e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se
manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado com dez votos favoráveis,
três contrários, dos Vereadores Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello e
Jeferson Maturana Dalla Rossa, e abstenção do Vereador Darci Pretto da Silva,
que não se encontrava no Plenário no momento da votação. Posteriormente, foi
colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 898/2017,
que Autoriza a abertura de crédito
adicional especial até o valor de cinquenta mil reais, e dá outras providências,
acompanhado de Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Manifestou-se o Vereador João Pedro Monteiro. Não havendo mais manifestações,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida,
foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em
fazer uso da palavra na discussão, os Projetos de Lei, Processo no
1.001/2017, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí, e dá
outras providências e Processo no 1.002/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convênios com municípios interessados na disponibilidade e efetiva
prestação de atendimento móvel de urgência e emergência conforme o Programa
Salvar Samu, mediante correspondente remuneração, e dá outras providências,
ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Dando
continuidade, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
1.003/2017, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal contribuir mensalmente com entidades de âmbito nacional,
estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do Estado do
Rio Grande do Sul, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Pronunciou-se o Vereador João Pedro Monteiro, que solicitou Vistas ao
Projeto. Como não houve mais interessados em se manifestar, foi o Pedido de
Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Foi aprovada
por unanimidade de votos a solicitação de prorrogação de prazo da Comissão
Especial em Defesa do Trânsito Mais Seguro, conforme Processo Legislativo
número 335 de 2017. Posteriormente, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO,
de autoria dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin
Sczmanski e Junior Carlos Piaia, que solicitava a instituição de Comissão
Especial para discutir questões relacionadas à habitação de interesse social no
Município de Ijuí, especificamente sobre os processos de regularização
fundiária, critérios para concessão de imóveis, aluguel social, entre outros
assuntos atinentes ao tema. Manifestaram-se os Vereadores Junior Carlos Piaia,
Adalberto de Oliveira Noronha, José Ricardo Adamy da Rosa, César Busnello e
Darci Pretto da Silva. Após a discussão, foi o Requerimento colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente
colocou em discussão o Requerimento de autoria do Vereador César Busnello, que
solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na
Reunião das Comissões realizada no dia dezoito de agosto de 2017 a sua
participação, em audiência e reunião realizadas nos dias dezessete e dezoito de
agosto do ano em curso, no Gabinete do Deputado Federal José Stédile, na cidade
de Porto Alegre, quando foram tratados assuntos referentes ao Município de
Ijuí. Pronunciou-se o autor. Não havendo mais manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em
discussão o Requerimento de autoria dos Vereadores César Busnello e Jeferson
Maturana Dalla Rosa, que requeria o envio de ofício ao Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem, solicitando que seja analisada a viabilidade técnica de
modificar o trevo de acesso à área urbana de Ijuí na RS 342, através da Rua do
Comércio, nas imediações do Campus da Unijuí, adotando medidas que venham a
contribuir para a diminuição da velocidade empenhada pelos condutores nos
veículos que trafegam por esta rodovia, a fim de evitar acidentes com os demais
veículos que estejam realizando manobras no próprio trevo, seja para acessar a
área urbana ou saindo desta e ingressando na RS 342. Manifestou-se o Vereador
Jeferson Maturana Dalla Rosa. Não havendo mais interessados em fazer uso da
palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em
seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados
em fazer uso da palavra na discussão, o Requerimento de autoria de todos os
Vereadores que solicitava o envio de convite às entidades de classe dos
servidores públicos, dos professores e dos trabalhadores em educação de modo
geral para que os dirigentes destas entidades participem da sessão do dia 23 do
mês de outubro do corrente ano. Foram despachados favoravelmente os seguintes
Pedidos de Informação, de autoria do Vereador César Busnello: Qual foi o
montante de recursos públicos investidos pelo Município no Projeto Ijuí
Pró-Vôlei - Semeando o Futuro nos últimos três anos? Deste total, houve aporte
de recursos por parte da União ou do Estado? Caso afirmativo, em que
percentual? - Que critérios foram considerados pela empresa Betha Sistemas Limitada
para o Município de Ijuí receber o Prêmio Cláudio Balsini? A avaliação e os
resultados considerados por esta empresa e obtidos pelo gestor do Município de
Ijuí dizem respeito a enquete ou pesquisa? Quantas pessoas foram entrevistadas
no município de Ijuí e quais períodos da gestão foram objeto de avaliação?
Enviar cópia completa do processo de avaliação. Quais os demais municípios do
país, na categoria entre cinquenta e cem mil habitantes, que foram contemplados
também com a referida premiação? Para a participação neste tipo de evento há
algum custo? Caso afirmativo, qual o montante investido? O Município de Ijuí
tem contratado serviços desta empresa na área de softwares para controle e
gestão de recursos públicos? e do Vereador Darci Pretto da Silva: Em quais
bairros o Poder Executivo Municipal está planejando promover a outorga da
escritura pública definitiva aos moradores em condições de recebê-las, nos
termos da Lei Municipal número 5.322, de quatorze de setembro de 2010, que
Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras
providências? Da mesma forma, foram despachados favoravelmente os ANTEPROJETOS
DE LEI, de autoria do Vereador César Busnello, que Autoriza a publicação de material informativo sobre os serviços
prestados pela rede municipal de saúde de Ijuí, denominado Guia da Saúde e dá
outras providências, e de autoria do Vereador Jorge Gilmar Amaral de
Oliveira, que Autoriza o Executivo
Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas e de imagem, incluindo
hospitais, visando a implantação do programa diagnóstico rápido e seguro para
consultas especializadas e exames complementares, beneficiando pacientes do
Município e dá outras providências. Também foram despachadas favoravelmente
as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha:
Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Antônio
Boenig, Bairro Morada do Sol, proximidades do Posto Ipiranga, onde há duas
quadras sem iluminação adequada há aproximadamente noventa dias; - da Vereadora
Alexandra de Freitas Lentz: Substituir as lâmpadas que não estão funcionando
corretamente na iluminação pública da Avenida Coronel Alfredo Steglich,
proximidades do Posto do Ganso; - Proceder a pintura da sinalização da Rua do
Comércio, trecho compreendido entre o trevo de acesso ao Campus da Unijuí e o
trevo da RS 342, identificando adequadamente todas as lombadas físicas redutoras
de velocidade e a faixa divisória da pista, pois esta possui elevado fluxo de
veículos e pedestres; - do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Solucionar, com
a máxima urgência, o problema de esgoto que está escorrendo a céu aberto no
cruzamento das Ruas Ernesto Alves e Irmãos Person, Bairro Centro; - Notificar o
proprietário do imóvel situado na Rua Ernesto Alves nas proximidades do número
454, Centro, para que seja realizada a manutenção do passeio público, visto que
o mesmo apresenta diversos buracos, expondo os transeuntes a riscos de queda; -
Solucionar o problema de acúmulo de água na Avenida João Batista Boss Filho,
Bairro Getúlio Vargas, nas proximidades do portão da Escola Estadual de Ensino
Médio Emil Glitz, pois mesmo com pouca chuva se acumula grande quantidade de
água no local; - Proceder o fechamento de uma vala aberta há meses no
cruzamento das Ruas Doze de Outubro e 24 de Fevereiro, Centro; - Remover e dar
destinação correta ao lixo acumulado no bosque ao lado da Escola Estadual
Guilherme Clemente Koehler; - Remover e dar destinação correta ao lixo
acumulado no bosque situado nas proximidades da Rua Oldemar Brendler, Bairro
Hammarstron; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Carlos Gomes, Bairro
Osvaldo Aranha, bem como na Rua Mariano de Mattos, proximidades do número 1180,
Bairro Tiarajú; - Revisar a iluminação pública na Rua José Löer, Bairro Osvaldo
Aranha; - Proceder a reforma e o encascalhamento, em regime de urgência, das
estradas das Linhas Dois e Três Norte, Distrito de Chorão, nas proximidades da
Fonte Ijuí; - Recolher o lixo que se encontra acumulado nas imediações das ruas
Quintino Baptista dos Santos e Erica Hammarstron, em virtude do descarte
irregular realizado por algumas pessoas, dando destinação adequada ao material
e proceder a limpeza daquele local; - do Vereador César Busnello: Realizar
operação tapa-buracos na Rua Venâncio Aires, no trecho compreendido entre as
Ruas José Bonifácio e Treze de Maio; - Realizar operação tapa-buracos na Rua
Pedro Thorstemberg, no Bairro Assis Brasil. Fez uso da palavra, no espaço
destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador Junior Carlos
Piaia, discutindo a tramitação do Projeto de Lei encaminhado pelo Poder
Executivo Municipal que solicita autorização para desativar a usina
hidrelétrica conhecida como Usina Velha. Em seguida, o Secretário retomou a
leitura das Indicações, de autoria do Vereador César Busnello: Proceder os
reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Horizontina, pois
esta via conta com vários trechos sem iluminação; - Realizar melhorias no ponto
de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano
localizado em frente às antigas instalações da Ijuí Veículos Sociedade Anônima,
na Avenida David José Martins, Bairro Sol Nascente; - do Vereador Darci Pretto
da Silva: Providenciar o conserto da Rua Salustiano Esteves, no Bairro Quinze
de Novembro, no sentido de dar melhor escoamento das águas das chuvas que se
acumulam na via invadindo as casas no local; - Realizar operação tapa-buracos
na Rua Santo Antônio, Bairro Glória, bem como a retirada de entulhos e resíduos
acumulados nas proximidades do imóvel número 85; - do Vereador Edemilson Franco
Mastella: Realizar operação tapa-buracos na Rua Guilherme Timm, proximidades
da interseção com a Rua do Comércio; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa:
Realizar melhorias no calçamento da Rua Enio Rupp Hammarstron, Bairro Burtet,
principalmente na quadra que faz ligação com a Rua Siqueira Couto, pois a mesma
está praticamente intransitável; - Ampliar a iluminação pública e proceder a
limpeza da Rua Theodorico Fricke, que dá acesso ao Novo Hospital Bom Pastor, no
Bairro São Geraldo; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Ampliar o
sistema de iluminação e cercar de forma adequada o Cemitério Jardim, pois
segundo reclamação dos moradores, o local tem sido alvo constante de vandalismo
e furtos de objetos dos túmulos; - Realizar a pintura da parte inferior lateral
do canal existente na extensão da Avenida Pinheiro Machado, facilitando o campo
de visão dos motoristas e pedestres que trafegam pelo local; - Realizar
operação tapa-buracos na Rua Adir Epaminondas Schirmer, proximidades do
entroncamento com a Rua Benjamim Barriquello, no Bairro Glória; - Promover com
urgência limpeza e recolhimento de lixos que se encontram acumulados sob a
ponte e no acostamento do arroio localizado na Rua Adir Epaminondas Schirmer,
trecho próximo a Rua Benjamim Barriquello, no Bairro Quinze de Novembro; - Estudar
a possibilidade de criar horta comunitária no Bairro Luiz Fogliatto nas regiões
próximas à Penitenciária Modulada, onde existe uma grande parcela de famílias
em vulnerabilidade social; - Realizar pintura da faixa destinada à travessia de
pedestres na Rua Maceió, em frente a Escola Municipal Fundamental Dona
Leopoldina, no Bairro Burtet; - Realizar operação tapa-buracos na Rua
Carvalinho, até a Rua Mariano de Mattos, pois existem diversos buracos que
estão dificultando o trânsito de veículos nesta via; - Efetuar, com urgência,
manutenção e melhorias no consultório odontológico da Estratégia de Saúde do
Bairro Pindorama, visto que a sala está danificada e em péssimas condições para
receber os usuários; - Proceder manutenção na praça do Bairro Pindorama,
ampliando a iluminação, cercando a área, pois segundo moradores o local tem
sido alvo de vandalismo, consumo de entorpecentes e depredação do patrimônio
público; - Proceder limpeza e recolhimento do lixo depositado irregularmente
nas margens da Rua Quatorze de Julho, trecho compreendido entre as rua dos
Coroados e Guilherme Timm; - Encascalhar o trecho da Rua Quatorze de Julho
compreendido entre as ruas Dos Coroados e Guilherme Timm, pois em dias chuvosos
fica praticamente intransitável, prejudicando o fluxo de pessoas e veículos no
local; - Remover as pedras que sobraram da obra de calçamento realizada na Rua
Quatorze de Julho, que se encontram depositadas há semanas em frente ao posto
de Saúde do Bairro Pindorama; - Fiscalizar e proceder à remoção de anúncios
publicitários impressos, cartazes e panfletos afixados irregularmente em postes
de energia elétrica, paradas de ônibus, entre outros pontos públicos, pois
existem inúmeros locais da cidade em que a poluição visual é impactante; - Restaurar
o acostamento que desmoronou e colocar proteção lateral - parapeito, na ponte
da Rua Guilherme Timm, existente nas imediações do entroncamento com a Rua
Quatorze de Julho e acesso secundário ao campus Unijuí, visto que a erosão no
local vem aumentando, provocando o surgimento de buracos na via, situação que
necessita de atenção urgente da engenharia de trânsito; - do Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa: Realizar operação tapa-buracos na Rua Fermino Lucchese
no Bairro Jardim, assim como nas ruas Carlos Fuchs e Cristóvão Colombo, no
Bairro Boa Vista, pois segundo os moradores, estas vias estão praticamente
intransitáveis devido a quantidade de buracos; - Recapear com camada asfáltica
a ponte existente na Rua Francisco Sabo, pois segundo relato dos moradores, devido
a inclinação da rua em relação a ponte, há acúmulo de água e lixo sobre essa em
dias de chuva, o que tem colocado em risco de acidente os veículos que trafegam
pelo local; - Recolher o lixo descartado pelos moradores do lado da capela do
Bairro Jardim; - Implantar lombada física redutora de velocidade e demarcar
faixa destinada à travessia de pedestres na Rua João Wichrowski, em frente à
Igreja Católica, pois em virtude da programação daquela comunidade, diariamente
há fluxo de pedestres que necessitam atravessar a rua, e acabam se expondo ao
risco de atropelamentos, visto que a via conta também com intenso fluxo de
veículos, que muitas vezes se deslocam em velocidade acima daquela permitida
pela legislação no local; - Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação
pública da Rua José do Patrocínio, proximidades do imóvel número 218, no Bairro
Luiz Fogliatto, assim como na Rua Visconde de Mauá, imediações do imóvel número
355 e na Rua Dezenove de Outubro, próximo ao número 1984, ambas no Bairro Boa Vista;
- Realizar operação tapa-buracos nas ruas Ceará e São Rafael, no Bairro
Glória, pois segundo os moradores estas vias contam com grande quantidade de
buracos, o que dificulta o tráfego dos veículos que necessitam se deslocar
pelas mesmas, principalmente dos moradores da região; - do Vereador Junior
Carlos Piaia: Realizar operação tapa-buracos na Rua Tiradentes no Centro,
entre os números 719 até o número 991, visto que está em péssimas condições de
trafegabilidade neste trecho; - Realizar a poda de árvores existente na Rua
Doze de Outubro em frente ao imóvel número 240 no centro, pois estão em contato
direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, além de estarem
prejudicando a iluminação pública desta via; - Podar as árvores existentes na Rua
Quinze de Novembro, proximidades do imóvel número 1045 no Centro, pois os
galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes;
- e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Realizar melhorias, principalmente
colocação de cascalho, na Rua Alderi Gamarra, no Bairro Colonial. Em seguida, passou-se
aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno
Expediente, pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, debatendo os
problemas existentes no local utilizado pelo Município para fazer o transbordo
de resíduos sólidos recolhidos em Ijuí e transportados para o aterro em Giruá,
entre outros assuntos. Nos espaços de ambos os expedientes somados,
manifestou-se o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, defendendo a relevância
do Anteprojeto de Lei de sua autoria que constou na Pauta da Sessão. Em
seguida, fez uso da palavra, nos espaços de ambos os expedientes somados, o
Vereador César Busnello, discutindo, entre outros temas, as críticas que são
proferidas na tribuna do Parlamento em relação à Administração Municipal, que
em sua visão são construtivas, na medida que, acima de tudo, objetivam a
qualificação da Gestão dos recursos e serviços públicos, manifestando ainda
surpresa quando a notícia de Ijuí ter sido agraciada com o Prêmio Claudio Balsini,
considerando os graves problemas que ainda tem a enfrentar. Em seguida,
manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa,
comunicando a liberação de recursos do Estado, que estavam retidos, destinados à
conclusão da obra do novo Centro de Atenção Psicossocial, e o anúncio da Secretaria
Estadual da Saúde quanto a implementação de Programa de Governo voltado ao combate
da drogadição . No espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de
Líder de Bancada, manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo,
entre outros assuntos, o transcurso dos 63 anos da morte de Getúlio Vargas,
comentando brevemente os feitos históricos deste respeitável Político
Brasileiro. Posteriormente, manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o
Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, debatendo a atual conjuntura nacional,
criticando o anúncio de possível redução no salário mínimo e as ações do atual
Presidente da República que reduzem e retiram direitos, principalmente da
classe de trabalhadores, entre outros assuntos. Nada mais havendo a ser
tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e cinquenta minutos. Do que,
para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário,
segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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