ATA No 31/2017
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2017, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra
de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número trinta do
ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 28 de agosto do ano
em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário
leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e
solicitando a devolução do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem número 49
de 2017, que Altera e acresce
dispositivos que menciona à Lei Municipal número 4.049, de dezessete de
dezembro de 2002, e dá outras providências. Em seguida, passou-se a ORDEM
DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras
Maria Nardes e Olinda Meincke Manchini e dos Senhores Antônio Oliveira e Walter
José Schawinski Arbo, assim como Voto Congratulatório à Escola Municipal de
Educação Infantil Casa da Criança, pelo transcurso dos 46 anos de atividades.
Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que
acompanhassem até a Mesa os convidados, Senhora Andreia Amorin dos Santos,
Secretária Municipal Adjunta da Saúde, e o Senhor Josias de Abreu Pinheiro,
Secretário Municipal da Saúde. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou
ao Secretário que procedesse a leitura do convite, e concedeu a palavra ao
Vereador Darci Pretto da Silva, proponente da matéria, que saudou os
convidados, instigando-os a falar sobre a complexidade da administração da
pasta que coordenam e com relação às principais dificuldades enfrentadas na
gestão, em especial quanto à elevada demanda por consulta e exames
especializados, que provoca a demora no atendimento, agendamento e realização
dos mesmos. Em seguida, a palavra foi concedida aos convidados, que explanaram
sobre questões gerais do serviço de saúde pública mantido pelo Município de
Ijuí para atendimento da população, enfatizando o montante de recursos
investidos, a estrutura física e de pessoal que dispõe atualmente e os
principais desafios enfrentados, principalmente em virtude do atraso de
repasses da União e do Estado, assim como problemas relacionados à demora no
recebimento de medicamentos que são adquiridos para assistência farmacêutica
dos usuários, em virtude de atrasos e descumprimento de contratos por parte dos
fornecedores. Após a manifestação dos convidados, o Presidente deixou a palavra
a disposição, vindo a fazerem uso da mesma os Vereadores Andrei Cossetin
Sczmanski, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Júnior Carlos
Piaia, Jeferson Maturana Dalla Rosa, César Busnello, Darci Pretto da Silva,
João Pedro Monteiro e Adalberto de Oliveira Noronha. Respondendo aos
questionamentos realizados pelos Vereadores, pronunciaram-se novamente os
convidados, quando aproveitaram para fazer suas considerações finais e
agradecer o convite. O Presidente agradeceu a presença dos convidados,
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a
saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foi colocado
em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.111/2017, que Autoriza o Departamento Municipal de Emergia
de Ijuí repassar recursos para fins que menciona, e dá outras providências,
acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o
Vereador César Busnello, que solicitou vistas ao Projeto. Colocado em votação,
o Pedido de Vistas foi aceito por unanimidade de votos. Posteriormente, foi
colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.112/2017,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal
a repassar recursos financeiros para a Associação Tradicionalista Querência
Gaúcha para os fins que menciona, e dá outras providências, juntamente com os
Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de
Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo interessados em se
manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo,
o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador
Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício à Gerência
Local da Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando em caráter de
urgência a manutenção da rede de esgotamento sanitário da Rua Ramão Bueno da
Silva no Bairro Thomé de Souza, proximidades do imóvel número 49, visto que os
bueiros existentes na via cederam e estão vazando. Não havendo interessados
em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos. Foi despachado favoravelmente o seguinte Pedido de Informação, de
autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Existe uma conta específica e
depósitos que garantem o Termo de Convênio número 166/2014, firmado entre o
Executivo Municipal de Ijuí e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da
Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar,
objetivando a implementação do Programa de Policiamento Comunitário no
Município? Destaca-se que os Policiais temem não receber pelo serviço já
prestado. Existe um prazo para pagamento? Caso positivo informar
detalhadamente. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES,
de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Realizar obras de restauração
na pavimentação da Rua Avelino Costa Beber, no Distrito Industrial, assim como
nas ruas Professora Alice Couto, Congo Velho e Norberto Knebel, no Bairro Thomé
de Souza; - Providenciar o conserto, colocando tampa de proteção ou grades na
boca-de-lobo existente no entroncamento das ruas Leopoldo Hepp e Carlos
Pudwel no Bairro Jardim; - Realizar em caráter de urgência operação
tapa-buracos e obras de restauração na pavimentação na Rua João Deckmann,
visto que o trecho de acesso à Avenida Porto Alegre está intrafegável e
oferecendo risco de acidentes graves naquele local; - da Vereadora Alexandra de
Freitas Lentz: Substituir as lâmpadas que não estão funcionando corretamente na
iluminação pública da Rua Manaus, proximidades do imóvel número 724; - Realizar operação tapa-buracos na Rua 25 de
Julho, proximidades do Schirmann Home Center; - Realizar a revitalização da
Praça dos Imigrantes e da praça do Bairro Jardim, principalmente nos espaços
destinados às crianças, visto que os brinquedos estão danificados, colocando em
risco as crianças que brincam nestes locais; - do Vereador Andrei Cossetin
Sczmanski: Recolher e dar a destinação adequada ao lixo descartado de forma
irregular pela população e que se encontra acumulado na Rua Hipólito José da
Costa, nas proximidades dos trilhos da viação férrea da América Latina Logística,
no Bairro Lulu Ilgenfritz; - Consertar o desnível acentuado que há entre a
parte pavimentada da Rua Arthur Fuchs e o seu prolongamento, trecho que é
somente cascalhado e dá acesso a ERS 155; - Realizar obras de manutenção e
melhorias nas estradas existentes nas proximidades da comunidade conhecida como
Arroio do Tigre; - Realizar operação tapa-buracos na Rua José Carlos dos
Santos, no Bairro Storch, assim como na Rua Pastor Rosenfeld, no Bairro Herval;
- Executar obras de manutenção na estrada vicinal que se constitui no
prolongamento da Rua José Gabriel, após a BR 285, até a ERS 522, pois a mesma
se encontra bastante danificada, prejudicando o trânsito de veículos pela
mesma; - do Vereador César Busnello: Podar as árvores existentes na Rua São
Cristóvão, visto que estão prejudicando a iluminação pública desta via; - Providenciar
os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Miguel Marques,
no Bairro Thomé de Souza, restabelecendo o fornecimento adequado do serviço,
visto que da maneira como se encontra, com vários trechos totalmente às
escuras , causa perigo aos pedestres que necessitam utilizar a via no período
noturno; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Antônio Lopes, no Bairro
Quinze de Novembro; - Providenciar os reparos necessários, principalmente
colocação de tampa, na boca-de-lobo existente no cruzamento das ruas Luiz
Fogliatto e Manaus, no Bairro São Paulo, que está colocando em perigo os
transeuntes; - do Vereador Edemilson Franco Mastella: Realizar, com urgência,
reforma e manutenção em ponte existente na estrada do Rincão dos Brizzi, nas
proximidades da propriedade do Senhor José Manchini; - Realizar operação
tapa-buracos na Avenida Porto Alegre e na Rua Siqueira Couto, proximidades do
entroncamento com a Rua Professor Roberto Roeber; - do Vereador João Pedro
Monteiro: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Enor
Cardoso Paim, proximidades da Escola Municipal Fundamental Joaquim Porto Vila
Nova, no Bairro Lambari, pois a falta de iluminação adequada vem causando
transtorno aos transeuntes; - Providenciar os reparos necessários no calçamento
da Rua Doutor Amadeu Ferreira Weimann, no Bairro Lambari, onde houve a retirada
das pedras da pavimentação para realização de adequações de uma boca-de-lobo ,
e as mesmas não foram recolocadas; - Substituir a tubulação que está quebrada
no bueiro localizado na estrada da Linha Base, Distrito de Santana, em frente a
propriedade do Senhor Vilmar Neubauer, pois está colocando em risco os que ali
trafegam; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Disponibilizar um
ponto de atendimento ao público pelo Departamento Municipal de Energia Elétrica
de Ijuí na região central, facilitando o acesso da população dos bairros
Alvorada, Getúlio Vargas, Pindorama, Morada do Sol entre outros, que são
distantes da atual sede do Departamento; - Promover melhorias e ampliar o
abrigo existente no ponto de embarque e desembarque de passageiros do
transporte coletivo urbano existente na Avenida Nelson Lucchese, proximidades
do entroncamento com a Rua Leopoldo Steinhaus, no Bairro Modelo, visto que há
fluxo considerável de usuários, e o atual abrigo não comporta adequadamente a
demanda; - Realizar limpeza e recolhimento de lixo descartado irregularmente no
terreno pertencente à Municipalidade situado ao lado da Escolha Municipal de
Educação Infantil Branca de Neve, na Travessa Anael Miron, e instalar placa
alertando quanto a proibição de descarte de quaisquer objetos e materiais
naquele local; - Promover pinturas e manutenção na infraestrutura interna do
Ginásio Municipal de Esportes Walter Muller do Bairro Modelo, visto que o local
é constantemente usado para lazer e práticas esportivas pela comunidade; - Construir
uma Sede para a Associação de Moradores do Bairro Novo Leste, visto que já
existe área destinada para a obra e havia previsão orçamentária nos exercícios
de 2013, 2014 e 2015 para esse fim; - Destinar, com urgência, um odontólogo
para atendimento à população junto ao Posto de Saúde do Bairro Modelo, pois a
unidade atende em média quatro bairros e um grande volume de usuários; - Ampliar
e reforçar os estudos e projetos para a construção do novo Posto de Saúde no
Bairro Modelo, considerando que há área disponível para essa obra ao lado da
Escola Municipal de Educação Infantil Branca de Neve, sendo esta uma antiga reivindicação
da comunidade local; - Finalizar a instalação de equipamentos na academia ao ar
livre no Bairro Modelo, localizada na praça principal, com objetivo de promover
práticas de atividades físicas, visto que essa é uma solicitação antiga da
comunidade local; - Instalar sinalização de trânsito alertando e advertindo
quanto a existência de curva acentuada e para reduzir a velocidade na Rua João
Wichrowski, a medida que se aproxima da interseção com a Rua Jorge Leopoldo
Weber, no Bairro Jardim, visto que há elevado fluxo de veículos no local; - do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Providenciar a substituição das lâmpadas
de iluminação pública nas imediações do imóvel número 1995 da Rua Dezenove de
Outubro, no Bairro Boa Vista, assim como em frente ao imóvel número 51 da Rua
Nelson Borgmann, no Bairro Modelo, e em toda a extensão da Rua Cristóvão
Colombo, no Bairro Ferroviário, que conta com várias lâmpadas que não estão
funcionando; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do Norte, no
Bairro Glória, com a maior brevidade possível, visto que a elevada quantidade
de buracos nesta via tem dificultado imensamente o tráfego de veículos no local
e potencializando o risco de acidentes; - Colocar tubulação para melhorar o
escoamento pluvial entre as ruas João Ribeiro e Francisco Varnhagen, no Bairro
Luiz Fogliatto, pois os moradores reclamam da ocorrência de alagamentos no
local, inclusive com inundação das casas, o que, além de causar prejuízos
materiais, coloca em risco a saúde dos moradores, principalmente das crianças
que brincam nas proximidades; - Realizar obras para drenagem pluvial,
construindo boca-de-lobo na Rua Silvio Romero, imediações do imóvel número
2516, no Bairro Alvorada, visto que há alagamento das residências existentes
nas proximidades quando há elevado volume de chuvas; - e do Vereador Junior
Carlos Piaia: Realizar a poda de árvores existentes em frente ao imóvel número quarenta
da Rua Waldemar Pannebecker, no Bairro Storch, pois os galhos estão em contato
direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, além de estarem
prejudicando a iluminação pública desta via; - Realizar operação tapa-buracos
na Rua Emílio Vontobel, no Bairro Elizabeth, visto que está em péssimas
condições de trafegabilidade; - Recolher e dar destinação adequada ao lixo
depositado irregularmente pela população nas imediações da boca-de-lobo
existente nas proximidades do imóvel número quatorze da Rua Dirson Michaloski, arredores
dos trilhos da viação férrea, no Bairro Elizabeth, pois o mesmo acarreta o
entupimento deste bueiro. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço destinado à
Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa,
relatando brevemente sobre a reunião que participou, juntamente com os
Vereadores Darci Pretto da Silva, João Pedro Monteiro e Junior Carlos Piaia, na
última sexta-feira, com o Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do
Estado do Rio Grande do Sul, quando foi discutido acerca do atendimento
prestado pelo Centro de Registro de Veículos Automotores de Ijuí. Nada mais
havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e 55 minutos. Do
que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo
Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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