ATA No 32/2017
Aos onze dias do mês de setembro do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 31 do ano
de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia quatro de setembro do ano
em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário
leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e convidando
para a solenidade de abertura da Semana Farroupilha do ano de 2017; - e
Telegramas do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram
deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Orizontina de Souza Mazzui
e dos Senhores Claus Neldo Kuss e João Boniatti. Isto feito, o Presidente
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa as
convidadas, Senhoras Sandra Weber, Carla Cristina Jung dos Santos e Fernanda
Gonzaga Kern Weiler, respectivamente Diretora e Vice-Diretoras da Escola
Estadual de Ensino Fundamental Rui Barbosa. Reabertos os trabalhos, o
Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do convite, e
concedeu a palavra à Professora Sandra Weber, que agradeceu o convite,
explicando brevemente o processo que consagrou o Educandário com o terceiro
lugar do Troféu Educacional Governador Leonel Brizola, comentando ainda
brevemente a história da Escola, seu número de alunos, de professores e de funcionários.
Posteriormente, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso
da mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva, José Ricardo Adamy da Rosa, Jorge
Gilmar Amaral de Oliveira, César Busnello, Junior Carlos Piaia e Adalberto de
Oliveira Noronha. O Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura
do Certificado de Honra ao Mérito que foi concedido como reconhecimento do
Legislativo Ijuiense à consagração da Escola Estadual de Ensino Fundamental Rui
Barbosa com o terceiro lugar do Troféu Educacional Governador Leonel Brizola,
convidando a todos os Vereadores para procederem a entrega do mesmo às
convidadas. Isto feito, o Presidente agradeceu a presença das convidadas,
suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que as acompanhassem até a
saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foram
remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei
encaminhados pela Mensagem no 052/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2018-2021, e dá outras providências; - Mensagem no
053/2017, que Revoga a Lei número 4.785,
de quinze de janeiro de 2008, que Acresce parágrafos que menciona ao artigo 79
da Lei número 2.954, de trinta de dezembro de 1993; dá nova redação ao artigo 75 e a tabela XIII, da
Lei número 2.954, de 30 de dezembro de 1993, que estabelece o código tributário do município,
consolida a legislação tributária e dá outras providências; - Mensagem no
054/2017, que Revoga a letra b , do
artigo quarto, inciso cinco; dá nova redação ao parágrafo terceiro, da Lei
número 4.951, de trinta de março de 2009, que Institui política de incentivos a
instalação de empresas de revenda de bens de capital duráveis e de prestação de
serviços correlatos e empresas de serviços de transporte, energia,
telecomunicações e de limpeza, coleta, compostagem e ou tratamento de detritos
e ou dejetos e de proteção, conservação e desenvolvimento do meio ambiente, no
Município de Ijuí, e dá outras providências; - Mensagem no
055/2017, que Revoga o inciso três do
artigo segundo, da Lei número 6.289, de 28 de outubro de 2015, que Concede
isenção de tributos municipais e outros incentivos econômicos para
a Empresa Fricke Soldas Limitada, e dá outras providências; - e
pela Mensagem no 056/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso para a Associação
de Saúde Mental de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
1.111/2017, que Autoriza o Departamento
Municipal de Emergia de Ijuí repassar recursos para fins que menciona, e dá
outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Não havendo interessados em fazer uso da palavra foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram despachados
favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador
Jeferson Maturana Dalla Rosa: Qual a previsão de reparar a estrutura do
canteiro central, sobre o canal existente na Avenida Pinheiro Machado? e do
Vereador Junior Carlos Piaia: Quando será solucionado o problema na Rede de
Esgotamento Sanitário existente na Rua Anita Garibaldi, esquina com a Rua Pedro
Américo, no Bairro São José? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente
as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha:
Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Rubem Mendes, próximo ao
Mercado Morada do Sol e na Rua Antonio Boenig, Bairro Morada do Sol; - da
Vereadora Alexandra de Freitas Lentz: Realizar a limpeza e a poda de árvores na
Rua José Bonifácio, nas proximidades do imóvel número 1025, que estão
atrapalhando a iluminação pública da via; - Estudar a viabilidade técnica de
voltar a ter espaço para estacionamento de veículos na Rua Antônio Boenig,
trecho compreendido entre as Ruas do Comércio e Reinoldo Steinhaus; - do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Demarcar mais duas vagas de estacionamento
rápido, de permanência máxima de trinta minutos com o pisca alerta ligado, na Avenida
David José Martins, proximidades do imóvel número 1087, onde se situa a Empresa
Iropel; - Proceder o recolhimento e a destinação adequada da grande quantidade
de lixo descartado irregularmente pela população e que se encontra acumulada na
Rua Professor Roberto Roeber, nas proximidades do imóvel número 52, no Bairro
São Paulo; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Arthur Krüger, no Bairro
Tiarajú, assim como na Rua Sepé Tiarajú, no Bairro Assis Brasil; - Revisar a
iluminação pública da Rua Piratini, no Bairro Tiarajú; - do Vereador César
Busnello: Estudar a possibilidade de instalação de uma lombada física redutora
de velocidade na Avenida 21 de Abril, em frente a Empresa Refrigeração
Cossetim, objetivando uma maior segurança no trânsito; - Proceder, em regime de
urgência, o manejo adequado das árvores existentes na Rua Ruy Barbosa, no
Bairro São José, pois, segundo relato dos moradores daquela rua, ela está muito
escura devido aos galhos das árvores que prejudicam a luminosidade, gerando
insegurança aos pedestres, principalmente alunos do período noturno da Escola
Técnica Estadual 25 de Julho; - Realizar obras de manutenção e melhorias na
conservação das Avenidas 21 de Abril e David José Martins; - Realizar melhorias
no calçamento de toda a extensão da Rua Luiz Fogliatto; - do Vereador Darci
Pretto da Silva: Revisar a Iluminação Pública do Distrito Linha Seis Norte -
Esquina Irgang, visto que está em precárias condições, com várias lâmpadas
queimadas; - Estudar a possibilidade de proceder a desapropriação do complexo
da antiga Fonte Ijuí, considerando o relevante interesse público e social, uma
vez que atualmente pertence à uma Multinacional sediada no México, que encerrou
as atividades no Município de Ijuí, deixando noventa pessoas desempregadas, o que
causou um problema social, na medida que são noventa famílias que perderam
condições de sustento, por ocasião do desligamento inesperado da empresa; - do
Vereador Edemilson Franco Mastella: Realizar operação tapa-buracos nas ruas
Maceió, Bento Gonçalves e Ernesto Garbinatto; - Revisar a iluminação pública da
Rua Willy Augusto Dahlke, proximidades do entroncamento com a Rua Jacob Ficher,
pois há lâmpadas que não estão funcionando; - do Vereador Jeferson Maturana
Dalla Rosa: Consertar a cobertura e colocar bancos no abrigo da parada de
ônibus existente na Rua do Comércio, proximidades do entroncamento com a Rua
São Francisco, popularmente conhecida como Parada dos Universitários ; - do
Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Realizar, com urgência, estudo
técnico e as obras de melhorias necessárias na Rua 24 de Fevereiro, trecho
compreendido entre as ruas Doze de Outubro e 25 de Julho, pois não possui
calçamento e canalização adequada, oferecendo risco de acidentes pela
proximidade do Arroio Moinho; - Promover melhorias na Rua Adolfo Hoese, no
Bairro São José; - Realizar a colocação de cordões laterais na Rua 24 de
Fevereiro, trecho próximo aos imóveis números 1144 e 1185 e no começo da rua,
pois a ausência dessa estrutura tem gerado invasão da água da chuva nas
residências próximas; - Realizar operação tapa buracos na Rua 25 de Julho,
proximidades do entroncamento com a Rua 24 de Fevereiro, pois neste trecho
existem diversos buracos de grandes proporções que vêm dificultando o trânsito
no local; - Analisar a viabilidade de ampliar o convênio mantido com o
Instituto Penal de Ijuí, utilizando a mão de obra dos apenados para serviços de
pinturas, limpezas e manutenções necessárias no município, contribuindo assim
com a ressocialização destes e com demandas de trabalhos da cidade; - do
Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Construir uma boca-de-lobo e realizar
demais obras necessárias para melhorar a drenagem pluvial da Rua Humberto de
Campos, esquina com a Rua Fagundes Varela, no Bairro Luiz Fogliatto; - Proceder
o manejo adequado das árvores existentes na Rua Bento Gonçalves, Bairro São
José, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede
elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação
pública desta via; - Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da
Rua Florianópolis, imediações do imóvel número 177, no Bairro Burtet; - Realizar
operação tapa-buracos na Rua José Capssa, no Bairro Independência, pois a
mesma encontra-se praticamente intrafegável em virtude do elevado número de
buracos, principalmente nas imediações do imóvel número 367, onde há um buraco
de grandes dimensões; - do Vereador Junior Carlos Piaia: Realizar a poda de
árvores existentes na Rua Doutor Roberto Löw, em frente ao imóvel número 169 no
Centro, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando
risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta
via; - Realizar operação tapa-buracos na Rua José Carlos dos Santos, entre a
Rua Dezenove de Outubro até a Avenida Coronel Alfredo Steglich, no Bairro São
José, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade; - e do
Vereador Rubem Carlos Jagmin: Instalar lixeiras comunitárias no Distrito de
Itaí, nas proximidades das torneiras de água mineral e da Igreja Católica, uma
vez que devido à desativação da lixeira que existia os moradores não dispõe
mais de local adequado para descartar o lixo. Em seguida, passou-se aos espaços
do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente, fez uso da
palavra o Vereador João Pedro Monteiro, discutindo, entre outros assuntos, o
sucesso do Décimo Primeiro Desfile Étnico-Cultural Arte e Folclore, assim como
do Desfile Cívico do Dia Sete de Setembro. Em seguida, fez uso da palavra, nos
espaços de ambos os Expedientes somados, o Vereador Darci Pretto da Silva,
debatendo acerca do montante de recursos públicos investidos na realização do
Décimo Primeiro Desfile Étnico-Cultural Arte e Folclore e a queixa de alguns
integrantes das Casas Étnicas por não receberem apoio para aquisição ou
confecção das vestimentas usadas nas apresentações, criticando ainda a
manifestação veiculada na rede mundial de computadores por alguns Militares que
incitam um possível golpe contra o Sistema Democrático, na medida em que
inviabilizaria o processo eleitoral de 2018 e os problemas relacionados a
segurança pública no Estado, entre outros assuntos. Manifestou-se, no espaço
destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador César Busnello,
convidando os demais Vereadores, principalmente os integrantes da Comissão de
Políticas Públicas, para participar de visita à sede do Consórcio
Intermunicipal de Gestão Multifuncional na cidade de Bom Progresso, a
realizar-se as nove horas do próximo dia quinze de setembro, para conhecer o processo de
tratamento de resíduos urbanos utilizado pelos doze Municípios da Região
Celeiro que integram o Consórcio. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os
trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para constar lavrou-se a
presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos
Senhores Presidente e Secretários presentes.
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