ATA No 33/2017
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de 2017, com início às dezoito
horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí,
sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum,
verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra
de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 32 do ano
de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia onze de setembro do ano
em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário
leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores e convidando
para a Audiência Pública de Prestação de Contas da Gestão Orçamentária e Fiscal
do Município de Ijuí a realizar-se no próximo dia 29 de setembro; - da
Plataforma de Governo Norte Gaúcho da Caixa Econômica Federal, notificando o
crédito de recursos financeiros ao Município de Ijuí; - e Telegramas do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram
deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Isaura Martins e Lili
Morais. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos
Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes da União
das Associações de Bairros de Ijuí. Reabertos os trabalhos, o Presidente
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do convite, e concedeu a
palavra ao Vereador João Pedro Monteiro, proponente da matéria, que saudou os
convidados, prestando homenagem pelo trabalho desempenhado pela entidade nesses
cinquenta anos de história. Posteriormente, manifestaram-se os Senhores César
Antônio do Amaral, Nicanor Cortez Boeno, Gilberto Fontoura e João de Jesus, que
agradeceram a homenagem, explanando brevemente acerca do trabalho desempenhado
pela entidade e sua importância social. Após a manifestação dos convidados, o Presidente
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da Placa conferida como
homenagem do Poder Legislativo Ijuiense ao transcurso do cinquentenário da
União das Associações de Bairros de Ijuí e solicitou que o Vereador João Pedro
Monteiro a entregasse aos convidados. Isto feito, o Presidente agradeceu a
presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os
acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia,
quando foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os
Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 057/2017, que Altera e acresce dispositivos que menciona à
Lei Municipal número 4.049, de dezessete de dezembro de 2002, e dá outras
providências; - Mensagem no 058/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até oito mil reais; acresce ação ao anexo um da Lei número
5.809, de onze de setembro de 2013, acresce ação ao anexo um da Lei número 6.480,
de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências; - e pela Mensagem no
060/2017, que Acresce o inciso IX ao artigo
32 da Lei Municipal número 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras
providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei, Processo no 1.198/2017, que Revoga a Lei número 4.785, de quinze de janeiro de 2008, que Acresce
parágrafos que menciona ao artigo 79 da Lei número 2.954,
de trinta de dezembro de 1993; dá nova redação ao artigo 75 e a tabela XIII, da
Lei número 2.954,
de trinta de dezembro de 1993, que Estabelece o Código Tributário do Município,
consolida a legislação tributária e dá outras providências, acompanhado de Relatório
favorável da Comissão Especial. Pronunciou-se o Vereador Marcos César
Barriquello. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.199/2017, que Revoga a letra b , do artigo quarto, inciso
cinco; dá nova redação ao parágrafo terceiro da Lei número 4.951, de trinta de
março de 2009, que Institui política de incentivos a instalação de empresas de
revenda de bens de capital duráveis e de prestação de serviços correlatos e
empresas de serviços de transporte, energia, telecomunicações e de limpeza,
coleta, compostagem e ou tratamento de detritos e ou dejetos e de proteção,
conservação e desenvolvimento do meio ambiente, no Município de Ijuí, e dá
outras providências, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas
Públicas. Manifestou-se o Vereador Darci Pretto da Silva. Não havendo mais
interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade de votos. A seguir, foram aprovados por unanimidade de votos,
sem que houvesse Vereadores interessados em fazer uso da palavra durante a
discussão, os Projetos de Lei, Processo no 1.200/2017, que Revoga o inciso III do artigo segundo da Lei
número 6.289, de 28 de outubro de 2015, que Concede isenção de tributos
municipais e outros incentivos econômicos para a Empresa Fricke
Soldas Limitada, e dá outras providências; - e Processo no
1.201/2017, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar recurso para a Associação de Saúde Mental de
Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências, ambos
acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. O Presidente
suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto à Mesa.
Reabertos os trabalhos, foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS
DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quantas
máquinas dos parquímetros então em funcionamento atualmente no município de
Ijuí? Quanto foi arrecadado no ano de 2017? - Que critérios são utilizados para
selecionar as empresas que podem utilizar os espaços do Berçário Industrial
existente no Distrito Industrial? Que procedimentos devem ser adotados pelas
empresas que desejam habilitarem-se a ocupar esses espaços? e do Vereador
Jeferson Maturana Dalla Rosa: Qual é a política de manutenção dos Parquímetros
do estacionamento rotativo? Por que determinados pontos ficam dias sem
funcionamento, com defeitos, impossibilitando o uso? Da mesma forma, foi
despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador César
Busnello, que Autoriza o Executivo a
instituir o Concurso de Decoração Luminosa de Natal. Manifestou-se, no
espaço destina à Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador César
Busnello, defendendo o Anteprojeto de Lei de sua autoria que constava na Pauta.
Em seguida, pronunciou-se o Vereador Darci Pretto da Silva, no espaço de
Comunicação de Líder de Bancada, defendendo a importância do empenho do Poder
Público para fomentar a instalação de novas empresas no Município. Também se
manifestou no espaço destinado à Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador
José Ricardo Adamy da Rosa, convidando a todos para participar do Curso de
Formação para Gestores Públicos Municipais a ser promovido pela Fundação
Ulisses Guimarães gratuitamente em Ijuí. Em seguida, fez uso da palavra, usando
o espaço da Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Junior Carlos Piaia,
debatendo a tramitação do Projeto de Lei que trata da desativação da Usina
Velha. Posteriormente, pronunciou-se o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, no
espaço de Comunicação de Liderança de Bancada, criticando a decisão da Gestão
Pública Municipal que há quatro anos fechou a Farmácia Popular do Brasil,
debatendo os prejuízos causados à população por essa ação. Posteriormente,
foram despachadas favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do
Vereador Adalberto e Oliveira Noronha: Realizar operação tapa-buracos e
demais melhorias necessárias, em regime de urgência, na Rua Pedro Idalêncio,
Bairro Independência, uma vez que são péssimas as condições do acostamento
próximo à parada de ônibus e de trafegabilidade na via; - Realizar obras de
restauração na pavimentação da Rua Alfredo Glitz no Bairro Independência; - Realizar
obras de recuperação da estrada do Rincão dos Becker e instalar um abrigo na
parada de ônibus, pois muitos alunos utilizam aquele ponto, ficando expostos às
intempéries climáticas; - da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz: Revisar o
sistema de iluminação pública da Rua Carlos Reimann, no Bairro Boa Vista; - do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Realizar Operação tapa-buracos nas ruas
Antônio de Neiva e Oswaldo Rieck, no Bairro Morada do Sol, assim como na Rua
Antônio Luiz Pasini, no Distrito Industrial e na Rua Norberto Knebel, no Bairro
Thomé de Souza; - Providenciar a limpeza do terreno onde está instalado o
berçário industrial, pois existe vegetação alta no local; - Revisar a
iluminação pública da Rua Monteiro Lobato, no Bairro Alvorada, assim como da
Rua Alberto Muxfeld, no Bairro Luiz Fogliatto e na Rua Henrique Ulisses
Carvalho, no Bairro Herval; - do Vereador César Busnello: Proceder a limpeza da
boca-de-lobo existente no entroncamento das ruas Tiradentes e Álvaro Chaves,
que está totalmente obstruída; - Realizar operação tapa-buracos no trecho da
Rua Aristeu Pereira, compreendido entre a Avenida David José Martins e a Rua
Belém, pois está praticamente intrafegável; - do Vereador Darci Pretto da Silva:
Realizar operação tapa-buracos e demais melhorias necessárias na pavimentação
das ruas Benjamin Constant e Sete de Setembro, na região limítrofe dos bairros
Centro e Storch, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nestas
vias, bem como proceder a limpeza dos passeios públicos, nos termos do Abaixo
Assinado firmado pelos moradores daquela região, cuja cópia segue em anexo,
visto que estas possui fluxo elevado de veículos e pedestres, na medida em
ligam a região central da cidade à Perimetral Norte; - do Vereador Edemilson
Franco Mastella: Realizar operação tapa-buracos na Avenida João Batista Bós
Filho, no Bairro Herval, assim como na Rua São Rafael, imediações do imóvel
número 374, Bairro Glória; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Realizar
pavimentação asfáltica das Ruas Peri da Rosa, José Ceretta e Pedro Américo Sanfelice,
no Bairro São Geraldo; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira:
Substituir o poste de energia elétrica de madeira existente na Rua Benjamin
Constant, proximidades do entroncamento com a Rua Floriano Peixoto, no Centro,
para evitar possíveis acidentes e melhorar a segurança do suporte que sustenta
a rede elétrica; - Realizar as melhorias necessárias na Rua Frederico Fluck, no
Bairro Mundstock, visto que essa via é um dos principais acessos à Escola
Estadual de Ensino Médio Otávio Caruso Brochado da Rocha e da Unidade Básica de
Saúde daquele bairro, e sendo assim, possui elevado fluxo de veículos e
pessoas, e encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade; - Instalar
sinalização de trânsito adequada alertando e advertindo quanto a proibição de
estacionamento de veículos nas margens das ruas onde os ônibus do transporte
coletivo urbano realizam manobras de conversão, facilitando a passagem do
ônibus e evitando possíveis acidentes como casos já ocorridos, principalmente
nos itinerários dos bairros Independência, Alvorada, Mundstock e Thomé de
Souza; - Instalar nas escolas municipais, assim como nas dependências das
Secretarias Municipais e outros espaços públicos, sistema de energia
fotovoltaica, energia elétrica produzida a partir de luz solar, que pode ser
produzida mesmo em dias nublados, gerando economia e reduzindo altos gastos com
energia hidrelétrica; - Promover nas unidades de saúdes e sedes de bairros do
município, programas de incentivo à práticas de atividades físicas, visando a
promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão
e ainda o sedentarismo; - Realizar um estudo buscando regular o horário de
descarte, bem como da coleta de lixo na região central do município, no intuito
de evitar o acúmulo de resíduos nas calçadas junto às empresas e lojas
comerciais, principalmente nos locais que não dispõe de lixeiras fechadas, o
que por sua vez evitaria a obstrução de bueiros e a poluição de vias públicas;
- Podar as árvores existentes na Rua do Comércio em frente à Agencia do Banco
do Brasil, melhorando a iluminação pública e a visibilidade para os usuários da
agência e estudantes que circulam nas proximidades; - Realizar revisão da
iluminação pública nos bairros Progresso, Mundstock e Burtet, visto que existem
diversas lâmpadas que permanecem acesas mesmo durante o dia; - do Vereador José
Ricardo Adamy da Rosa: Realizar operação tapa-buracos na Rua José Alencar,
Bairro Alvorada, nas imediações do campo de futebol, pois a mesma encontra-se
com grande número de buracos; - Proceder o manejo adequado das árvores
existentes na Rua Euclides da Cunha, Bairro Alvorada, pois os galhos e folhas
das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de
acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via; - Proceder
limpeza das bocas de lobo existentes na Rua Benjamim Barriquello, uma vez
que, segundo relato dos moradores, quando há elevado volume de precipitações
pluviométricas, ocorre alagamento das residências existentes ao longo desta
via; - Providenciar, com a maior brevidade possível, os reparos necessários na
pavimentação da Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Boa Vista, pois é de
fundamental importância, principalmente para os moradores da região, dispor de
uma via com condições adequadas de trafegabilidade, considerando o elevado
fluxo de veículos nesta rua; - Implantar uma lombada física redutora de
velocidade, com urgência, na Avenida Coronel Alfredo Stenglich, proximidades do
entroncamento com a Rua Angelo Fantinelli, pois situa-se nestas imediações a
Escola Municipal de Educação Infantil Trilha do Saber, e sendo assim, muitos
pedestres, principalmente crianças, atravessam diariamente a via naquelas
proximidades, correndo risco de atropelamento devido o fluxo intenso de
veículos que trafegam em velocidade acima do permitido; - Substituir as
lâmpadas queimadas da iluminação pública da na Rua Horizontina, proximidades do
imóvel número 73, no Bairro Lulu Ilgenfritz; - do Vereador Junior Carlos Piaia:
Realizar operação tapa-buracos na Rua Henrique Ulisses de Carvalho, no Bairro
Herval, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade; - Realizar
limpeza das boca-de-lobo existentes nas proximidades da rotatória do
cruzamento das Avenidas São Luiz e Coronel Alfredo Steglich, no Bairro São
José; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Consertar os equipamentos avariados
da Academia Popular existente na Praça da República, considerando que este
espaço é amplamente utilizado pela população, principalmente por idosos. Nada
mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e trinta minutos.
Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo
Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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