ATA No 35/2017
Aos dois dias do mês de outubro do ano de 2017, com início às dezoito horas,
reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua
Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado
pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de
Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi
Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana
Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo
Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos
Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário,
Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 34 do ano
de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 25 de setembro do ano em
curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu
o ofício recebido do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta
ao Pedido de Informação Processo Legislativo número 1160 de 2017. Posteriormente,
passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo
falecimento dos Senhores Eugênio Navroski, Omar Antônio Tomas, Ricardo
Francisco Zuse e Theobaldo Heck. A seguir, foi remetido para análise das
Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem no
063/2017, que Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar recursos para a União das Etnias de Ijuí para os fins que
menciona, e dá outras providências. Posteriormente, foi aprovado por
unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o
Projeto de Lei, Processo no 1.234/2017, que Acresce o inciso nove ao artigo 32 da Lei
Municipal número 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências,
juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
1.268/2017, que Altera o artigo primeiro
da Lei número 6.551, de oito de agosto de 2017, e dá outras providências,
juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Pronunciou-se o Vereador César Busnello, que solicitou vistas ao Projeto.
Colocado em votação, foi o Pedido de Vistas aceito por unanimidade de votos. Em
seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados
em se manifestar durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no
1.269/2017, que Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no valor de até cem mil reais; acresce ação ao anexo
um da Lei número 5.809, de onze de setembro de 2013; acresce ação ao anexo um
da Lei número 6.480, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências,
que contava com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Dando
prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no
1.270/2017, que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar recurso oriundo de emenda parlamentar para a
Associação Hospital Bom Pastor Ijuí, e dá outras providências, acompanhado
de pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final,
de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em
fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
de votos. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE
INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Os servidores
do Poder Executivo Municipal nomeados em cargos de provimento em comissão
realizam o registro da pontualidade e assiduidade através de ponto
eletrônico ? Caso estejam dispensados do registro eletrônico, como é realizado
o controle do cumprimento da jornada de trabalho destes servidores? e de
autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Existe projeto específico por
parte do Poder Executivo para a implantação do Centro de Zoonoses no espaço que
é da Fepagro? Caso afirmativo, que montante de recursos será investido no
mesmo? Da mesma forma, foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de
autoria da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, que Dispõe sobre o terceiro turno de funcionamento de todas as Unidades
Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família, uma vez ao mês para ações
de prevenção do câncer de colo de útero e mamas. Também, foram despachadas
favoravelmente as seguintes INDICAÇÕES, de autoria do Vereador Adalberto de
Oliveira Noronha: Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Dorival
Marcos de Carvalho, entre a Rua do Comércio e a Rua Ianne Thorstemberg; - do
Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Revisar o sistema de iluminação pública, e
proceder os reparos necessários, na Rua Goiás, no Centro, assim como no
prolongamento da Rua Guilherme Hasse, no local popularmente conhecido como
Beco do Sertanejo , pois há várias lâmpadas queimadas e outras tantas que
permanecem acesas mesmo durante o dia; - Realizar operação tapa-buracos em
regime de urgência na Rua Doutor Roberto Löw, Centro, pois existe grande quantidade
de buracos no local, sendo esta melhoria uma antiga demanda dos moradores do
local; - Solucionar os problemas relacionados ao acúmulo de lama e buracos
existentes na Rua Aristeu Pereira, entre a Avenida David José Martins e a Rua Manaus,
pois este trecho da via encontra-se em péssimo estado de conservação,
dificultando sobremaneira o trânsito e causando danos materiais aos veículos
que por ela trafegam. Por outro lado, no trecho compreendido entre as ruas
Manaus e Teresina, também há grande quantidade de buracos e desnível que
dificultam o trânsito e expõe seus usuários a risco de acidente; - Consertar o
buraco que permanece aberto após o reparo da canalização do esgotamento
sanitário na Rua Ernesto Alves, proximidades do entroncamento com a Rua Irmãos
Person, no Centro, pois a cada dia ele aumenta de dimensões e já dificulta o
trânsito na via; - Proceder a limpeza do lixo descartado irregularmente e que
se acumula às margens da estrada do interior popularmente conhecida como saída
velha para Catuípe , pois a grande quantidade de rejeitos existente no local
está provocando o entupimento dar sarjetas e inclusive ocupando o espaço de rodagem
da via; - Proceder a limpeza das bocas-de-lobo e da lama que se encontra
acumulada na Rua Paulo Klemann, no Centro; - Consertar o buraco existente nas
proximidades do imóvel número 537 da Rua Pedro Thorstemberg, pois o mesmo está
dificultando o trânsito na via e expondo seus usuários a risco de acidentes; -
do Vereador César Busnello: Ampliar a iluminação pública da Avenida 21 de
Abril, proximidades do entroncamento com a Rua Guilherme Timm, visto que a
ausência de iluminação adequada coloca em risco os transeuntes, principalmente
ciclistas que utilizam a ciclovia; - Realizar operação tapa-buracos na Rua
Bento Carvalho, no Bairro São Paulo, visto que está praticamente intransitável;
- Patrolar, ampliar a largura e proceder a limpeza das sarjetas da estrada
geral da Linha Três Oeste que dá acesso à ERS 342; - Podar as árvores
existentes na Rua Paraná, no Centro, visto que estão prejudicando a iluminação
pública desta via; - Podar as árvores e proceder a limpeza da pista de
rolamento da Avenida Quatro Irmãos, no Bairro Glória, visto que a via conta com
vegetação alta e acúmulo de sujeira; - Que seja elaborado e executado projeto
prevendo a construção de uma praça de esportes, em terreno de propriedade do
Município no Bairro Boa Vista, incluindo o mesmo, uma quadra de futsal e de
vôlei de areia, além de outros benefícios que venham atender as necessidades
dos moradores deste bairro e arredores; - Estudar e implementar um horário
alternativo nos cemitérios municipais durante o verão; - Criar a Casa da
Juventude para oferecer oportunidades do jovem fazer teatro, ter acesso à música,
internet, lazer e interação; - do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa:
Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Felipe Kroth, no Bairro
Industrial, pois há lâmpadas queimadas e outras que permanecem acesas as 24
horas do dia; - Pavimentar com camada asfáltica o trecho da Rua Jorge Leopoldo
Weber compreendido entre a ERS155 e a Rua Roberto Muller, no Bairro Lambari; - Realizar
a limpeza do passeio público da Rua Carlos Guilherme Erig, no Bairro Pindorama,
paralelo ao Parque Popular da Pedreira; - do Vereador João Pedro Monteiro:
Consertar o calçamento na Rua Oswaldo Rieck, proximidades do entroncamento com
a Rua Carolino Raimundo, pois está em precárias condições de trafegabilidade,
inclusive causando avarias nos veículos que trafegam pela mesma; - Instalar uma
lombada física redutora de velocidade na Rua Carolino Raimundo, em frente a
Escola Municipal Infantil Dalva Weimann, no Bairro Industrial, pois a
velocidade elevada que trafegam alguns veículos nessa via tem colocado em risco
os transeuntes; - Realizar operação tapa-buracos na Rua Dezenove de Outubro,
no Bairro Boa Vista, assim como na Rua Germano Laureano, no Bairro Industrial,
pois estão em péssimo estado de conservação, prejudicando a trafegabilidade dos
veículos; - do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Notificar as empresas
responsáveis para que removam os cabos e fios de telefone e internet que estão
inutilizados e permanecem junto aos postes de sustentação da rede elétrica na
Avenida Pinheiro Machado, proximidades do entroncamento com a Rua Max Franke,
visto que estes encontram-se entrelaçados e caindo sobre a via, oferecendo
risco de acidentes; - Estudar a viabilidade técnica para realizar a ampliação
do abrigo existente no ponto de embarque e desembarque de passageiros do
transporte coletivo urbano existente na Rua Floriano Peixoto em frente ao Banco
Bradesco, visto que a estrutura atual é insuficiente para acomodar o grande
número de usuários que fazem uso deste, principalmente em dias chuvosos e de
calor intenso; - Instalar uma grade de proteção lateral junto ao passeio
público da ponte existente sobre o córrego que atravessa a Rua do Comércio,
proximidades do acesso ao campo de esportes da Universidade Regional do
Noroeste do Estado, pois o canal oferece riscos de acidentes por ser alto e não
possuir proteção lateral, considerando que o local possui grande circulação de
pedestres, principalmente alunos da universidade, diariamente; - Estudar a
possibilidade de instalar protetores laterais na Rua Treze de Maio, trecho em
que existe uma parada de ônibus, nas proximidades do entroncamento com a
Avenida Coronel Dico, de maneira que venha a proteger o abrigo de ônibus e aos
usuários, visto que muitas vezes veículos são conduzidos em velocidade elevada
neste local, colocando em risco os pedestres; - Realizar uma análise técnica de
segurança no trânsito na Rua do Comércio, instalar redutores de velocidade em
pontos estratégicos, principalmente nos trechos próximos às ruas Benjamin
Constant, Sete de Setembro e Tiradentes, locais que apresentam constantes
registros de acidentes; - Realizar obras de melhoria na Avenida David José
Martins, em frente ao Hospital de Caridade de Ijuí, bem como realizar estudo
técnico juntamente com a engenharia de trânsito, para retirar o canteiro
central que fica na quadra em frente ao nosocômio, com o objetivo de criar
espaço na avenida para a instalação de uma faixa a esquerda na pista, onde
somente ambulâncias e veículos de emergência possam trafegar em casos de
urgência, agilizando e favorecendo o acesso destes ao hospital, pois atualmente
existe grande fluxo de automóveis na região; - do Vereador José Ricardo Adamy
da Rosa: Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua
Salustiano Esteves, em frente ao imóvel número 2129, assim como na Rua Albino
Brendler, imediações do imóvel número 1071, na Rua Tenente Gutemberg do Prado,
proximidades do imóvel número 189, na Rua Amazonas, nas proximidades do imóvel
número 93, e nas imediações do número 1012 da Rua Benjamin Barriquello; - Retirar
as pedras de grandes proporções que se encontram acumuladas sobre a Rua
Humberto de Campos, Bairro Luis Fogliatto, proximidades do acesso ao campo da
Afumisa; - Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua João
Correa, no Bairro Tancredo Neves, pois os galhos e folhas das mesmas estão em
contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão
prejudicando a iluminação pública desta via; - Realizar operação tapa-buracos
na Rua Bento Carvalho, no Bairro São Paulo, visto que segundo os moradores,
esta via conta com grande quantidade de buracos; - do Vereador Junior Carlos
Piaia: Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Paulo Klemann,
trecho compreendido entres as ruas Henrique Kopf e José Gabriel, pois a via está em péssimas
condições de trafegabilidade; - Revisar o sistema de Iluminação Pública da Rua
General Flores da Cunha, no Bairro Independência, visto que a lâmpada existente
nas imediações do imóvel número 1305 permanece acesa as 24 horas do dia há
vários meses; - Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública da Rua do
Bosque, nas proximidades do imóvel número 195, no Bairro Universitário, pois o
local está sem iluminação há dois meses; - Proceder a limpeza do passeio
público da Avenida 21 de Abril, no Bairro Pindorama, nas imediações do acesso
do Parque da Pedreira, pois a vegetação alta impossibilita os pedestres de
transitarem; - e do Vereador Rubem Carlos Jagmin: Realizar melhorias no
calçamento da Avenida Salgado Filho, na região limítrofe entre os bairros
Industrial e Getúlio Vargas. Em seguida, passou-se aos espaços destinados ao
PEQUENO e ao GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os
Expedientes somados, a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, defendendo o
Anteprojeto de Lei de sua autoria que constava na pauta e a importância da campanha
de conscientização Outubro Rosa . Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do
Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, o
Vereador César Busnello, elogiando o Anteprojeto de Lei de autoria da Vereadora
Alexandra de Freitas Lentz, debatendo ainda o expressivo aumento da população
idosa no Brasil e a carência de políticas públicas voltadas para essa faixa
etária específica, principalmente em nível municipal. O Presidente transmitiu o
cargo ao Primeiro Vice-Presidente, Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, para
poder se manifestar nos espaços do Pequeno e do Grande Expedientes. Durante sua
explanação, o Vereador Marildo Kronbauer discutiu os problemas causados pelo
vendaval que assolou a região no último domingo, dia primeiro de outubro, e as
exigências da Defesa Civil Estadual para prestar auxílio à população atingida,
criticando a demora demasiada para esta efetivar o repasse dos materiais,
principalmente telhas necessárias para reparar os telhados das residências,
entre outros assuntos. O Primeiro Vice-Presidente reconduziu os trabalhos ao
Presidente, Vereador Marildo Kronbauer. Ao reassumir, o Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que se pronunciou nos
espaços de ambos os Expedientes somados, elogiando o Anteprojeto de Lei de
autoria da Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, que constava na pauta,
enaltecendo a importância dos exames preventivos para ampliar os resultados profícuos
no tratamento do câncer. A seguir, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno
Expediente, somado ao de Comunicação de Líder de Bancada, o Vereador Junior
Carlos Piaia, debatendo, entre outros assuntos, as demandas de obras e
melhorias públicas represadas em Ijuí, e a tendência de piora neste cenário,
tendo em vista a crise enfrentada pela União e pelo Estado e consequente
redução dos repasses de recursos para o Município. No espaço da Comunicação de
Líder de Governo manifestou-se o Vereador Marcos César Barriquello, explanando
acerca da tramitação do Projeto de Lei referente ao Plano Plurianual para o
quadriênio 2018 a 2021. Em seguida, pronunciou-se, nos espaços do Pequeno
Expediente e da Comunicação de Líder de Bancada somados, o Vereador Darci
Pretto da Silva, enaltecendo a importância do Anteprojeto de Lei apresentado
pela Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, debatendo ainda as dificuldades,
principalmente financeiras, enfrentadas pelo Município, em decorrência da crise
político-econômica nacional e estadual, entre outros assuntos. Posteriormente,
fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Andrei Cossetin
Sczmanki, discutindo o elevado e crescente percentual da população idosa no
Brasil e a importância da modernização da gestão pública para atender
plenamente as demandas deste público. Em seguida, pronunciou-se no espaço da
Comunicação de Líder de Bancada o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa,
debatendo a tramitação do Projeto de Lei relativo ao Plano Plurianual,
enaltecendo o trabalho desempenhado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Posteriormente,
fez uso da palavra, no espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada,
o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, debatendo, entre outros assuntos, os
problemas causados pelo vendaval que ocorreu no último domingo, dia primeiro de
outubro, sobretudo à população mais economicamente vulnerável, e o Pedido de
Informação de sua autoria que constava na pauta da sessão. Nada mais havendo a
ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e 35 minutos. Do que, para
constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue
assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.
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