42ª Sessão Plenária Ordinária do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/12/2017 com Homenagem aos 20 anos do Programa Integração AABB Comunidade.

PODER EXECUTIVO

1.  VETO PROCESSO Nº 1.681/2017: Veto total ao Projeto de Lei, Processo nº 1.349/2017, que Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona. Com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final pelo acatamento do Veto.

2.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROCESSO Nº 1.534/2017: Altera a redação de dispositivos que menciona da Lei no 2.954, de 30 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Com Relatório favorável e Emenda proposta pela Comissão Especial.

3.  PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO MENSAGEM Nº 085/2017: Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 096/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Região das Culturas - Sicredi das Culturas RS os bens móveis que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 1.683/2017: Suspende o repasse de valores previsto no parágrafo único do art. 7^o da Lei Municipal n^o 3.057, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Fina e de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

6.  PROJETO DE RESOLUÇÃO PROCESSO Nº 1.779/2017: Dispõe sobre Remanejamento interno no próprio orçamento do Poder Legislativo com anulação parcial da verba/despesa de origem e aditamento na indicada na ordem de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e dá outras providências. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

REQUERIMENTOS

7.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA e CÉSAR BUSNELLO PI: Quantos servidores possui o Departamento Municipal de Energia de Ijuí? Deste total, quantos são Cargos em Comissão? Quantas Funções Gratificadas possui o Departamento, e quem são os detentores das mesmas? Enviar relação completa de cargos, informando as respectivas remunerações.

INDICAÇÕES 

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar escascalhamento, nivelamento e abertura de valas na margem do estrada que é prolongamento da rua 19 de Outubro.

9.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar reparos na pavimentação da rua Eugênio Storch, no bairro Elisabeth.

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar reparos necessários na rede de iluminação pública no Condomínio da Pedreira, várias lâmpadas não funcionam.

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar reparos necessários na rede de iluminação pública na Rua São Rafael, bairro Glória, nas proximidades do número 23 e 125.

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar reparos necessários na rede de esgotamento sanitário, na rua 19 de Outubro, em frente ao número 1041,  há semanas morador já solicitou o serviço.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Notificar o proprietário para que proceda a limpeza do terreno localizado na rua 13 de Maio, ao lado do imóvel número 2054. Caso o proprietário não realize a limpeza, que o Município a execute, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Construção de pista para a prática de caminhada e corrida no imóvel localizado ao lado da Escola Municipal de Educação Infantil Cândida Turra e proximidades dos ESF’s no Bairro Getúlio Vargas, conforme reinvindicação da comunidade representada através do abaixo-assinado em anexo.

15.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Substituir a rede elétrica precária da Rua José do Patrocino, desde a Rua Tobias Barreto até o imóvel número 81, o que corresponde a aproximadamente metade da quadra, sendo que a partir do número 81 já existe rede nova, o que facilita sua extensão.

16.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Patrolamento e encascalhamento em regime de urgência da estrada da Linha 07 Oeste, com início na BR285 até o travessão 42, bem como conserto das cabeceiras do bueiro, pois o local apresenta grande risco de acidentes.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Podar as árvores que estão dificultando a iluminação pública na Rua São Cristóvão, no Bairro São Paulo.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Notificar o proprietário do terreno localizado ao lado do número setenta da Rua Benjamin Constant, no centro, para que proceda a limpeza do imóvel, bem como que conserte o buraco existente no passeio público que está oferendo risco de acidentes aos pedestres.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder a limpeza do acesso à Rua Siqueira Couto pela BR 285, visto que a vegetação alta está prejudicando a visibilidade dos condutores dos veículos que trafegam por aquele local.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública de todas as ruas do Bairro Lambari, visto que conta com várias lâmpadas queimadas.

21.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Bagé, no Bairro Osvaldo Aranha.

22.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias, drenagem e colocação de areia na pracinha do Bairro Morada do Sol.

23.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Augusto A. Rolim, Bairro Morada do Sol.

24.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar vistoria e providenciar a manutenção da ponte para pedestres existente no final da Rua Guilherme Commandeur, no Bairro Colonial, visto que a mesma está sem proteção lateral e sua estrutura é frágil, colocando em risco a segurança dos moradores que fazem uso desta, que é amplamente utilizada por crianças e idosos.

25.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Consertar o buraco aberto em decorrência de avançado processo de erosão do solo na Rua General Flores da Cunha, proximidades do entroncamento com a Rua Piratini, no Bairro Tiarajú, visto que está prejudicando o trânsito de veículos no local, além de expor os veículos ao risco de acidentes.

26.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar a construção de uma área de lazer, equipada com quadra poliesportiva, pracinha infantil e demais equipamentos congêneres no Bairro Quinze de Novembro, nas imediações das ruas Salustiano Esteves, Nilson Brum e Adolpho Pudwell Filho, uma vez que esta região vem crescendo demograficamente e possui deficiência de espaços de lazer para os moradores das proximidades.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Denominar a Biblioteca Pública Municipal com o nome do Professor Roberto Roeber, como forma de homenagem deste ilustre cidadão que foi um dos pioneiros na área da educação de Ijuí, tendo chegado a nosso município em meados de 1893, dando início a instrução da comunidade ijuiense à época.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar melhorias na pavimentação, assim como na iluminação pública da via que dá acesso à Casa de Estudantes da Unijuí - Unicasa, no Bairro Morada do Sol.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Criar programas de inclusão aos jovens do município na cultura, esporte e mercado de trabalho, principalmente voltados a jovens em vulnerabilidade social, promovendo melhores condições e qualidade de vida.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Instituir programa de reutilização dos resíduos da construção civil gerados no município. Pode-se buscar parceiros, instituições para realizar a elaboração e geração da matéria-prima oriunda dos rejeitos da construção, para posteriormente serem usados em obras públicas, entre outras, de interesse coletivo, em nossa cidade.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Disponibilizar rede de internet na Biblioteca Pública Municipal, bem como computadores para oportunizar a pesquisa por parte de seus usuários.

32.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Avaliar as condições e proceder a poda de árvores existentes no passeio público da Rua Carvalinho, proximidades do imóvel número 926, no Bairro Tiarajú, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.

33.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Recolocar as pedras do calçamento da Rua Dona Leopoldina, esquina com a Rua Travessa Amapá, no Bairro Assis Brasil, retiradas para realização de reparos naquele local, pois a situação tem incomodado os moradores das imediações e causando transtornos aos demais usuários da via.

34.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Repintar a faixa destinada à travessia de pedestres existentes nas proximidades do imóvel número 318 da Rua Marechal Mallet, entroncamento com a Rua Paulo Kleimann, na região limítrofe do Centro e o Bairro Nossa Senhora da Penha, para garantir a segurança dos usuários, visto que está praticamente apagada, o que dificulta a sua visualização.

35.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos na Avenida Pindorama, no Bairro Pindorama, em toda a sua extensão, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade, sendo que esta via é itinerário do transporte coletivo urbano.

36.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Marechal Deodoro, proximidades do imóvel número 868, no Bairro São José, pois existem postes nesta via com a iluminação acesa as 24 horas do dia.

ATA N^o 47/2017

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Antônio Adolfo Hintz de Lima, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 46 do ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária, do dia onze de dezembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores; - do Fórum da Agenda 21 de Ijuí, encaminhando considerações acerca da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; - e da Associação de Saúde Mental, juntamente com a Casa Auto Mútua Ajuda, encaminhando Carta Aberta em repúdio a nova Política de Saúde Mental implementada pelo Governo Federal. Em seguida, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou que os Vereadores acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes da Fundação Banco do Brasil, da Associação Atlética Banco do Brasil de Ijuí e do Programa Integração AABB Comunidade. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário procedesse a leitura do ofício convite, e passou a palavra aos convidados, vindo a fazer uso da mesma a Senhora Gisela Ingrid Kusiack, Coordenadora do Programa Integração AABB Comunidade, a Jovem Vivian Goeller, Jovem Aprendiz no Banco do Brasil através do Programa, o Senhor Tiago Dalla Rosa, Presidente da Associação Atlética Banco do Brasil e o Senhor Alexandro Luis Beuren, representando a Fundação Banco do Brasil, que agradeceram a homenagem, relatando brevemente as principais atividades desenvolvidas pelo Programa e a sua importância na promoção da inclusão social de jovens de Ijuí e região. Após a manifestação dos convidados, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma o Vereador Darci Pretto da Silva. Em seguida, o Secretário leu a placa conferida como Homenagem do Poder Legislativo Ijuiense ao transcurso dos vinte anos do Programa Integração AABB Comunidade e o Presidente solicitou que a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz e o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira a entregassem aos convidados. O Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi colocado em discussão o VETO, Processo n^o 1.681/2017, que Vetava integralmente o Projeto de Lei, Processo número 1.349 de 2017, que Denomina de Rua Professor Waldir Bussmann a via pública que menciona, acompanhado de Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final pelo acatamento do Veto. Manifestou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa. Não havendo mais manifestações, o Presidente solicitou que a servidora Soeli Boeno Camargo procedesse a entrega das cédulas de votação aos Vereadores, e em seguida procedeu a chamada nominal dos mesmos para depositarem seus votos na urna. Isto feito, o Presidente convidou os Vereadores César Busnello e Marcos César Barriquello para realizarem o escrutínio dos votos, sendo apurado que o Veto foi acatado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar, Processo n^o 1.534/2017, que Altera a redação de dispositivos que menciona da Lei número 2.954, de trinta de dezembro de 1993, e dá outras providências, juntamente com o Relatório favorável e Emenda proposta pela Comissão Especial. Pronunciaram-se os Vereadores Junior Carlos Piaia e César Busnello. Não havendo mais interessados em se pronunciar, foi colocada em votação a Emenda, que foi aprovada com onze votos favoráveis e dois contrários, dos Vereadores César Busnello e Jeferson Maturana Dalla Rosa. Em seguida, foi colocado em votação o referido Projeto, com alteração procedida pela Emenda, sendo aprovado com dez votos favoráveis e três contrários, dos Vereadores Antônio Adolfo Hintz de Lima, César Busnello e Jeferson Maturana Dalla Rosa. Em seguida, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 085/2017, que Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências, em substituição ao anteriormente encaminhado pela Mensagem de mesma numeração, que originou o Processo Legislativo número 1.776 de 2017; - e encaminhado pela Mensagem n^o 096/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Região das Culturas das Culturas os bens móveis que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.683/2017, que Suspende o repasse de valores previsto no parágrafo único do artigo sétimo da Lei Municipal número 3.057, de quinze de dezembro de 1994, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Pronunciaram-se os Vereadores Junior Carlos Piaia, César Busnello, Marcos César Barriquello, Darci Pretto da Silva, Adalberto de Oliveira Noronha, Jeferson Maturana Dalla Rosa e João Pedro Monteiro. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse Vereadores interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Resolução, Processo n^o 1.779/2017, que Dispõe sobre Remanejamento interno no próprio orçamento do Poder Legislativo com anulação parcial da verba/despesa de origem e aditamento na indicada na ordem de dezoito mil reais, e dá outras providências, que contava com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Foi despachado favoravelmente o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria dos Vereadores Jeferson Maturana Dalla Rosa e César Busnello: Quantos servidores possui o Departamento Municipal de Energia de Ijuí? Deste total, quantos são Cargos em Comissão? Quantas Funções Gratificadas possui o Departamento, e quem são os detentores das mesmas? Enviar relação completa de cargos, informando as respectivas remunerações. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES, que constavam na Pauta da sessão. O Presidente suspendeu os trabalhos e convidou os Vereadores para se reunirem junto da Mesa. Reabertos os trabalhos, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Antônio Adolfo Hintz de Lima, agradecendo a oportunidade de ter assumido o cargo pelo período de licença do titular, Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, comunicando que pretende doar integralmente o montante do subsídio que receberá a instituições voltadas a proteção animal que existem em Ijuí. Em seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, enaltecendo a relevância do trabalho desenvolvido pelo Programa Integração AABB Comunidade, elogiando a programação natalina organizada pela Administração Pública Municipal na Praça da República, desejando ainda a todos um Feliz Natal. Posteriormente, manifestaram-se, no espaço da Comunicação de Líder de Bancada, os Vereadores César Busnello e Darci Pretto da Silva, desejando um Natal de muita paz e esperança, expressando desejos de um 2018 profícuo. O Presidente, em nome da Mesa expressou votos de boas festas, desejando a todos um Feliz e Abençoado Natal. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e quarenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.