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Acessibilidade
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Dados
Sessão | Tipo | Data |
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43/2017 | Ordinária | 26/12/2017 00:00:00 |
Descrição |
43ª Sessão Plenária Ordinária do 1º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS |
Pauta |
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/12/2017. PODER EXECUTIVO 1. PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 097/2017: Altera o inciso IV do art. 18 da Lei no 5.743, de 22 de março de 2013. Às Comissões. 2. PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 098/2017: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ijuí; revoga leis que menciona, e dá outras providências. Às Comissões. 3. PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 099/2017: Autoriza a contratação temporária de Engenheiros Civis e de Arquiteto. Às Comissões. 4. PROJETO DE LEI MENSAGEM Nº 100/2017: Cria e extingue cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais de que trata a Lei no 2.675, de 5 de setembro de 1991, e dá outras providências. Às Comissões. 5. PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 1.736/2017: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. Com Parecer favorável e Emenda proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento. 6. PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 1.838/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Região das Culturas - Sicredi das Culturas RS os bens móveis que menciona, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. PODER LEGISLATIVO 7. PROJETO DE LEI José Ricardo Adamy da Rosa: Denomina Ginásio Emilio Stiebbe o ginásio existente na Praça do Bairro Alvorada. Às Comissões. 8. PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 1.778/2017: Denomina de Rua José Luiz Berton a via pública que menciona. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. REQUERIMENTOS 9. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER e à Secretaria de Transportes do Estado, solicitando em caráter de urgência a verificação das placas de sinalização no trecho da ERS 342 entre os municípios de Ijuí e Cruz Alta, com limpeza, manutenção e substituição das que forem necessárias. A sinalização no trecho esta em péssimas condições, suja, descascadas, sem reflexo da iluminação, faixas na pista apagadas, os motoristas que transitam neste trecho estão em constante risco. 10. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Envio de ofício à Direção da Associação Comercial e Industrial de Ijuí solicitando que seja encaminhada à Câmara de Vereadores de Ijuí a Prestação de Contas da ExpoIjuí Fenadi 2017, conforme previsto no § 1o do art. 4o da Lei Municipal no 6.549, de 1o de agosto de 2017. 11. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia oito (8) de dezembro de 2017 a sua participação, representando o Poder Legislativo Ijuiense, em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, nesta mesma data, quando foi tratado sobre demandas do Município de Ijuí, conforme atestado em anexo. 12. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia dezoito (18) de dezembro de 2017, a viagem que realizou à Brasília/DF, quando participou, representando o Parlamento Ijuiense, em audiência no Gabinete do Deputado Federal Darcisio Perondi, realizada no dia dezenove (19), para tratar acerca de demandas e assuntos de interesse do Município de Ijuí, conforme Declaração em anexo. INDICAÇÕES 13. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar escascalhamento e nivelamento do prolongamento da Rua José Feistel, no Bairro 15 de Novembro, (fundos bairro Modelo). 14. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Notificar o proprietário para que proceda a limpeza do terreno localizado na Rua Cruz Alta, ao lado do imóvel número 658, no Bairro Jardim. Caso o proprietário não realize a limpeza, que o Município a execute, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002. 15. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar reparos na pavimentação da Rua Ernani João Viecili, Bairro Independência. 16. ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Substituir as lâmpadas que não estão funcionando adequadamente na iluminação pública da Rua Manaus, proximidades do imóvel número 724. 17. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Instalar bocas-de-lobo na Rua Alfredo Jost, pois mesmo com precipitações pluviométricas de baixa intensidade há acúmulo de água sobre a via, dificultando o trânsito. 18. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre a Rua São Paulo e a Avenida David José Martins, pois existem lâmpadas queimadas e outras que permanecem acesas durante o dia, assim como na Rua Pastor Rosenfeld, no Bairro Herval, e na Rua João Perondi, nas proximidades do Condomínio Frida Heck, Bairro São Paulo. 19. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza das sarjetas do prolongamento da Rua Hermann Wassermann até a ponte sobre o Rio Potiribú, pois as mesmas se encontram completamente entupidas. 20. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Mariano de Mattos, no Bairro Tiarajú, visto que as más condições desta rua fizeram até com que a Empresa responsável pelo transporte coletivo urbano alterasse a rota, que só passará novamente pelo local assim que a via restabelecer condições adequadas para o trânsito de veículos. Realizar operação tapa-buracos também na Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Assis Brasil e na Rua Pastor Rosenfeld, no Bairro Herval. 21. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar o problema de desnível na interseção das ruas João Batista dos Santos e Adolfo Endruweidt, no Bairro Mundstok, pois existe um grande desnível no local dificultando o trânsito na via. 22. CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública da Rua Carolino Raimundo, no Bairro Lambari, visto que conta com várias lâmpadas queimadas. 23. CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Wilson Tábile, no Bairro Mundstock, pois está praticamente intransitável. 24. CÉSAR BUSNELLO: Ampliar a cobertura do abrigo do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo interurbano existente na Avenida 21 de Abril, visto que a estrutura atual não comporta a demanda de usuários, fazendo com que várias pessoas aguardem pelo ônibus expostas as intempéries climáticas. 25. CÉSAR BUSNELLO: Podar as árvores existentes em frente ao número 186 da Rua Paraná, visto que estão prejudicando a iluminação pública no local. 26. DARCI PRETTO DA SILVA: Revisão geral na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas nas ruas do bairro Tomé de Souza, tendo em vista que em quase todas as ruas do mencionado bairro existem lâmpadas queimadas. 27. DARCI PRETTO DA SILVA: Que seja avaliado pelo Poder Executivo, a implantação do Programa Bairro Total ou Mutirão nos Bairros, tendo em vista que se constitui uma forma de concentrar as atividades das secretarias afins em um bairro ou um quarteirão da cidade, visando uma melhor resolutividade das ações de governo. Por outro lado, com a adoção dessa forma de administrar, é possível mobilizar a comunidade local e o Governo interagir com ela, promovendo palestras sob os mais diversos assuntos de interesse coletivo, como por exemplo: saúde, educação, meio ambiente, trânsito, segurança, etc. De outra parte, entendemos que a adoção dessa proposta, resulta também em economia para o Município, visto que a concentração das atividades por alguns dias no bairro, resolvendo as pequenas obras, evita o deslocamento sistemático das equipes de Governo, para resolver isoladamente os pequenos problemas em uma ou outra rua daquela região da cidade. 28. DARCI PRETTO DA SILVA: Que sejam suspensas as construções das seis novas rótulas que estão sendo construídas na cidade na forma e arquitetura que está sendo construída a rótula da Rua 13 de Maio, esquina com a Rua Jorge Leopoldo Weber, e realizada uma reavaliação de sua arquitetura e principalmente as consequências que causará ao transito nestes locais, principalmente o contorno dos veículos do transporte coletivo. É digno de nota, que este Vereador tem recebido inúmeros protestos contra o estilo da obra, tanto de pessoas do povo, quanto de profissionais do ramo do transporte, ambos condenando o estilo da obra, sua irrelevância e desperdício de dinheiro público. 29. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Notificar as empresas de telefonia e telecomunicação, que utilizam postes de energia e demais estruturas do município, para que recolham as sobras e realizem regularmente manutenção nos fios embaraçados, e em muitos casos que se encontram caídos em via pública. Criar um modelo padrão para a instalação e utilização a serem seguidos por todos. 30. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Estudar a viabilidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Dos Imigrantes no Bairro Progresso, no trecho com pavimenta asfáltica. Destaca-se que há inúmeras solicitações dos moradores, inclusive formalizadas por alguns parlamentares já. Alega-se que a via é muito estreita e apresenta considerável fluxo de veículos em velocidade elevada, e circulação de pedestres nas suas margens. 31. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Desenvolver o projeto de pavimentar com camada asfáltica no trecho da Rua Aristeu Pereira compreendido entre a Rua Manaus e a Avenida David José Martins, pois esta via é muito importante para o fluxo de veículos no sentido bairro centro, e vice-versa, favorecendo a fluidez do trânsito na região. 32. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Instalar redutores de velocidade na Rua 20 de Setembro, trecho compreendido entre as ruas 24 de Fevereiro e Bento Gonçalves, visto que os moradores e trabalhadores desta região têm reclamado da falta de segurança no trânsito, onde já foram registrados vários acidentes. 33. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar instalação de redutores de velocidade na Rua do Comércio, trecho entre as ruas Benjamin Constante e 24 de Fevereiro, visto que muitos veículos são conduzidos com velocidade excessiva neste local, havendo risco eminente de acidentes, como os vários registros já efetuados nos órgãos de segurança. 34. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Notificar o proprietário para que proceda a limpeza do terreno localizado na Rua Carvalhinho entroncamento com a Rua Dos Imigrantes. Se o responsável não realizar a limpeza, que o Município a execute, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002, pois o local está tomado de matagal e sujeiras. 35. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Aproveitar o período de férias dos estudantes da rede pública municipal de ensino e realizar todos os reparos necessários nas instalações dos educandários, como pinturas, consertos, reformas em geral, verificando se há ventilação adequada em todas as salas de aula, e instalar, se possível, sistema de climatização nestas. 36. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Recolocar a porta que foi retirada do banheiro público masculino da Praça da República. 37. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Remover o lixo descartado irregularmente em área verde existente na Rua Francisco da Silva, no Bairro Tancredo Neves, pois a situação vem causando inúmeros transtorno aos moradores que residem nas mediações. 38. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Notificar, em caráter de urgência, o proprietário do imóvel número 866 da Rua Santo Antônio, no Bairro Glória, para que proceda a limpeza e remoção do lixo que foi descartado irregularmente neste terreno, visto que o acúmulo de lixo no local tem causado inúmeros transtorno aos moradores das mediações. 39. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Vilson Roni Texeira, proximidades do imóvel número sete, no Bairro Getúlio Vargas, e em toda a extensão da Rua Ceará, no Bairro Glória, que conta com grande números de Buracos. 40. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o manejo adequado das árvores existentes nas proximidades do imóvel número 180 da Rua Duque de Caxias, no Bairro Getúlio Vargas, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via. 41. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir a lâmpada danificada da iluminação pública da Rua Duque de Caxias, proximidades do imóvel número 180, no Bairro Getúlio Vargas. 42. JUNIOR CARLOS PIAIA: Recolocar as pedras do calçamento da Rua Rio Grande do Sul, entroncamento com a Rua Frederico Prauchner, no Bairro Assis Brasil, retiradas para realização de reparos naquele local, pois a situação tem incomodado os moradores das imediações, além de causar transtornos aos usuários da via. 43. JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder as melhorias necessárias, principalmente encascalhamento da estrada da localidade de Faixa Velha, para viabilizar o tráfego de veículos pelo local, principalmente do responsável pelo transporte escolar. 44. JUNIOR CARLOS PIAIA: Reparar o calçamento da Rua Luis da Rocha Guterres, no Bairro Getúlio Vargas, na quadra onde esta localizada o Centro de Tradições Gaúcho Velho Vargas, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade. 45. JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a limpeza do passeio público da Avenida 21 de Abril, no Bairro Pindorama junto ao aceso do Parque da Pedreira, pois a vegetação alta dificulta a passagem de pedestres. 46. JUNIOR CARLOS PIAIA: Construir rede de esgotamento pluvial na Rua Germano Laureano, no Bairro Industrial, pois a água que desce do Centro Social Urbano acaba invadindo as casas dos moradores, principalmente a existente no imóvel número 27 e as adjacentes. 47. JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Pedro G. Idalêncio, no Bairro Independência, pois o grande número de buracos nesta via tem causado transtornos aos seus usuários, principalmente moradores da região que necessitam utilizar a mesma diariamente. 48. RUBEM CARLOS JAGMIN: Recolocar os postes de iluminação pública que estão faltando nas Avenidas 21 de Abril e David José Martins. |
Ata |
ATA No 48/2017 Aos 26 dias do mês de dezembro do ano de 2017, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Claudiomiro Gabbi Pezzetta, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente, Vereador Marildo Kronbauer, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número 47 do ano de 2017, referente à Sessão Plenária Ordinária, do dia dezoito de dezembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu o ofício recebido do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedido de Informação do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha. Em seguida, o Presidente suspendeu os trabalhos até que fossem colhidas assinaturas nos Pareceres dos Processos constantes na Pauta. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento das Senhoras Eloir Schmalz, Irma Eloir Vonmüller e Simone Cristina Oliveski, assim como dos Senhores Clóvis Amilton Oldenburg e João Fernandes Enéas. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem no 097/2017, que Altera o inciso quatro do artigo dezoito da Lei número 5.743, de 22 de março de 2013; - pela Mensagem no 098/2017, que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ijuí; revoga leis que menciona, e dá outras providências; - pela Mensagem no 099/2017, que Autoriza a contratação temporária de Engenheiros Civis e de Arquiteto; - e pela Mensagem no 100/2017, que Cria e extingue cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais de que trata a Lei número 2.675, de cinco de setembro de 1991, e dá outras providências. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.736/2017, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências, acompanhado de Parecer favorável e Emenda proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento. Manifestaram-se os Vereadores Junior Carlos Piaia, Darci Pretto da Silva, Marcos César Barriquello e João Pedro Monteiro. Após as manifestações, foi colocada em votação a Emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em votação o Projeto de Lei, com alteração procedida pela Emenda, que também foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo no 1.838/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Região das Culturas os bens móveis que menciona, e dá outras providências, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que Denomina Ginásio Emilio Stiebbe o ginásio existente na Praça do Bairro Alvorada. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo no 1.778/2017, que Denomina de Rua José Luiz Berton a via pública que menciona, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitava o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e à Secretaria de Transportes do Estado, solicitando em caráter de urgência a verificação das placas de sinalização no trecho da ERS 342 entre os municípios de Ijuí e Cruz Alta, com limpeza, manutenção e substituição das que forem necessárias. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Requerimento, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava o envio de ofício à Direção da Associação Comercial e Industrial de Ijuí solicitando que seja encaminhada à Câmara de Vereadores de Ijuí a Prestação de Contas da ExpoIjuí Fenadi 2017, conforme previsto no parágrafo primeiro do artigo quarto da Lei Municipal número 6.549, de primeiro de agosto de 2017. Da mesma forma, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se pronunciar na discussão, os Requerimentos, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia oito de dezembro de 2017 a sua participação, representando o Poder Legislativo Ijuiense, em audiência no Gabinete do Deputado Estadual Gabriel Souza, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, nesta mesma data, quando foi tratado sobre demandas do Município de Ijuí, conforme atestado de participação; - e que solicitava que fosse considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária do dia dezoito de dezembro de 2017, a viagem que realizou à Brasília, quando participou, representando o Parlamento Ijuiense, em audiência no Gabinete do Deputado Federal Darcisio Perondi, realizada no dia dezenove do mesmo mês, para tratar acerca de demandas e assuntos de interesse do Município de Ijuí, conforme Declaração de presença. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES, que constavam na Pauta da sessão. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. No espaço do Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador João Pedro Monteiro, agradecendo a todos os demais Vereadores, assim como aos servidores da Casa, pelo apoio recebido nesse primeiro ano de mandato, enaltecendo a importância de ser mantida relação cordial entre os Parlamentares, independentemente de agremiação partidária, enfatizando as responsabilidades inerentes ao Cargo. Nos espaços do Pequeno e do Grande Expedientes somados, manifestou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, discutindo o montante de recursos que estão sendo destinados ao Município de Ijuí pelo Deputado Federal Darcísio Perondi e desejando a todos um abençoado ano novo. Também nos espaços de ambos os expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador Darci Pretto da Silva, debatendo as indicações de sua autoria constantes na Pauta, principalmente a relacionada aos transtornos causados à fluidez do trânsito na cidade, decorrente da implantação da nova estrutura nas rotatórias. Em seguida, manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, o Vereador César Busnello, discutindo a denúncia que recebeu de um cidadão, quanto a eventual ocorrência de arrombamento de um caminhão pertencente ao Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, cuja apuração e investigação dos fatos não teriam sido deflagradas pela autoridade competente, criticando a execução das obras das novas rotatórias em diversas ruas da cidade e a permanência de vários problemas na gestão, apesar do transcurso de um ano da nova legislatura. No espaço da Comunicação de Líder de Bancada, pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, agradecendo a todos pelo auxílio nesse primeiro ano de mandato enquanto legislador, lamentando a recorrências de problemas sociais que permanecem sem solução. Em seguida, fez uso da palavra, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, criticando a falta de implementação do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana, instituído pela Lei Municipal número 5.481, de nove de agosto de 2011. Posteriormente, manifestou-se, no espaço destinado à Comunicação de Líder de Governo, o Vereador Marcos César Barriquello, discutindo a gravidade da denúncia trazida a tona no pronunciamento do Vereador César Busnello, defendendo que a mesma deve ser investigada para elucidação dos fatos. Em seguida, o Presidente transmitiu o Cargo ao Primeiro Vice-Presidente, Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, para poder manifestar-se nos espaços do Pequeno e do Grande Expedientes. Durante sua explanação, o Vereador Marildo Kronbauer criticou a demora demasiada para conclusão das obras de reparos necessárias nas ruas da cidade onde a Companhia Riograndense de Saneamento procedeu a instalação de canalização para esgotamento cloacal, bem como a qualidade destas obras de restauração, agradecendo a todos os Vereadores e servidores pelo apoio recebido durante a sua Gestão como Presidente do Parlamento Ijuiense, desejando a todos, votos de um profícuo 2018. Ao reassumir a condução dos trabalhos, o Presidente passou ao ato de eleição da Mesa Diretora para o ano de 2018, solicitando que a servidora Celiane Valendorf Oliveira que procedesse a entrega das cédulas de votação. Em seguida, foi procedida a chamada nominal de todos os Vereadores, em ordem alfabética, para que depositassem seus votos na urna. Isto feito, o presidente convidou os Vereadores Edemilson Franco Mastella e Jorge Gilmar Amaral de Oliveira para procederem o escrutínio dos votos, sendo apurado o seguinte resultado: para o cargo de Presidente, doze votos para o Vereador Rubem Carlos Jagmin e três votos para o Vereador César Busnello; - para o cargo de Primeiro Vice-Presidente, doze votos para a Vereadora Alexandra de Freitas Lentz e três votos para o Vereador Junior Carlos Piaia; - Para o cargo de Segundo Vice-Presidente, onze votos para o Vereador Edemilson Franco Mastella e quatro votos para o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa; - para o cargo de Primeiro Secretário, doze votos para o Vereador Junior Carlos Piais e três votos para o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski; - e para o cargo de Segundo Secretário, onze votos para o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha e quatro votos para o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa. A Presidência comunicou que a Mesa Diretora para o Exercício de 2018 ficou com a seguinte composição: PRESIDENTE, Vereador Rubem Carlos Jagmin; - PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz; - SEGUNDO VICE-PRESIDENTE, Vereador Edemilson Franco Mastella; - PRIMEIRO SECRETÁRIO, Vereador Junior Carlos Piaia; - e SEGUNDO SECRETÁRIO, Vereador Adalberto de Oliveira Noronha. Os Vereadores eleitos para compor a Mesa tomaram posse nesta data em ato próprio, entrando em efetivo exercício das atividades, atribuições, prerrogativas e demais responsabilidades decorrentes dos respectivos Cargos a contar de primeiro de janeiro de 2018 até 31 de dezembro do mesmo ano. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e 35 minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes. |
Comparecimento
Comparecimento dos Vereadores |
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Vereador(a) | Situação |
Andrei Cossetin Sczmanski | Presente |
César Busnello | Presente |
Claudiomiro Gabbi Pezzetta | Presente |
Darci Pretto da Silva | Presente |
José Ricardo Adamy da Rosa | Presente |
Marcos César Barriquello | Presente |
Marildo Kronbauer - Mutly | Presente |
Rubem Carlos Jagmin | Presente |
Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha | Presente |
Alexandra de Freitas Lentz | Presente |
Edemilson Franco Mastella - Misco | Presente |
Jeferson Maturana Dalla Rosa | Presente |
João Pedro Monteiro | Presente |
Jorge Gilmar Amaral de Oliveira | Presente |
Junior Carlos Piaia | Presente |
Máterias
INDICAÇÕES
Recolocar os postes de iluminação pública que estão faltando nas Avenidas 21 de Abril e David José Martins
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1913 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
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ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Recolocar os postes de iluminação pública que estão faltando nas Avenidas 21 de Abril e David José Martins |
Realizar operação tapa-buracos na Rua Pedro G. Idalêncio
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1912 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar operação tapa-buracos na Rua Pedro G. Idalêncio |
Construir rede de esgotamento pluvial na Rua Germano Laureano
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1911 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Construir rede de esgotamento pluvial na Rua Germano Laureano |
Realizar a limpeza do passeio público da Avenida 21 de Abril
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1910 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar a limpeza do passeio público da Avenida 21 de Abril |
Reparar o calçamento da Rua Luis da Rocha Guterres
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1909 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Reparar o calçamento da Rua Luis da Rocha Guterres |
Proceder as melhorias necessárias, principalmente encascalhamento da estrada da localidade de Faixa Velha
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1908 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Proceder as melhorias necessárias, principalmente encascalhamento da estrada da localidade de Faixa Velha |
Recolocar as pedras do calçamento da Rua Rio Grande do Sul
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1907 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Recolocar as pedras do calçamento da Rua Rio Grande do Sul |
Substituir a lâmpada danificada da iluminação pública da Rua Duque de Caxias
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1906 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Substituir a lâmpada danificada da iluminação pública da Rua Duque de Caxias |
Proceder o manejo adequado das árvores existentes nas proximidades do imóvel número 180 da Rua Duque de Caxias
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1905 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Proceder o manejo adequado das árvores existentes nas proximidades do imóvel número 180 da Rua Duque de Caxias |
Realizar operação tapa-buracos na Rua Vilson Roni Texeira
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1904 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar operação tapa-buracos na Rua Vilson Roni Texeira |
Notificar, em caráter de urgência, o proprietário do imóvel número 866 da Rua Santo Antônio
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1903 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Notificar, em caráter de urgência, o proprietário do imóvel número 866 da Rua Santo Antônio |
Remover o lixo descartado irregularmente em área verde existente na Rua Francisco da Silva
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1902 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Remover o lixo descartado irregularmente em área verde existente na Rua Francisco da Silva |
Recolocar a porta que foi retirada do banheiro público masculino da Praça da República
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1901 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Recolocar a porta que foi retirada do banheiro público masculino da Praça da República |
Aproveitar o período de férias dos estudantes da rede pública municipal de ensino e realizar todos os reparos
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1900 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Aproveitar o período de férias dos estudantes da rede pública municipal de ensino e realizar todos os reparos |
Notificar o proprietário para que proceda a limpeza do terreno localizado na Rua Carvalhinho
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1899 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Notificar o proprietário para que proceda a limpeza do terreno localizado na Rua Carvalhinho |
Realizar instalação de redutores de velocidade na Rua do Comércio
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1898 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar instalação de redutores de velocidade na Rua do Comércio |
Instalar redutores de velocidade na Rua 20 de Setembro
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1897 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Instalar redutores de velocidade na Rua 20 de Setembro |
Desenvolver o projeto de pavimentar com camada asfáltica no trecho da Rua Aristeu Pereira
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1896 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Desenvolver o projeto de pavimentar com camada asfáltica no trecho da Rua Aristeu Pereira |
Estudar a viabilidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Dos Imigrantes
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1895 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Estudar a viabilidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Dos Imigrantes |
Notificar as empresas de telefonia e telecomunicação
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1894 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Notificar as empresas de telefonia e telecomunicação |
Que sejam suspensas as construções das seis novas rótulas que estão sendo construídas na cidade
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1893 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Que sejam suspensas as construções das seis novas rótulas que estão sendo construídas na cidade |
Que seja avaliado pelo Poder Executivo, a implantação do Programa Bairro Total
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1892 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Que seja avaliado pelo Poder Executivo, a implantação do Programa Bairro Total |
Revisão geral na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas nas ruas do bairro Tomé de Souza
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1891 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Revisão geral na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas nas ruas do bairro Tomé de Souza |
Podar as árvores existentes em frente ao número 186 da Rua Paraná
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1890 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Podar as árvores existentes em frente ao número 186 da Rua Paraná |
Ampliar a cobertura do abrigo do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo interurbano
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1889 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Ampliar a cobertura do abrigo do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo interurbano |
Realizar operação tapa-buracos na Rua Wilson Tábile
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1888 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar operação tapa-buracos na Rua Wilson Tábile |
Revisar a iluminação pública da Rua Carolino Raimundo
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1887 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Revisar a iluminação pública da Rua Carolino Raimundo |
Solucionar o problema de desnível na interseção das ruas João Batista dos Santos e Adolfo Endruweidt
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1886 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Solucionar o problema de desnível na interseção das ruas João Batista dos Santos e Adolfo Endruweidt |
Realizar operação tapa-buracos na Rua Mariano de Mattos
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1885 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar operação tapa-buracos na Rua Mariano de Mattos |
Proceder a limpeza das sarjetas do prolongamento da Rua Hermann Wassermann
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1884 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Proceder a limpeza das sarjetas do prolongamento da Rua Hermann Wassermann |
Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Barão do Rio Branco
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1883 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Barão do Rio Branco |
Instalar bocas-de-lobo na Rua Alfredo Jost
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1882 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Instalar bocas-de-lobo na Rua Alfredo Jost |
Substituir as lâmpadas que não estão funcionando adequadamente na iluminação pública da Rua Manaus
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1881 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Substituir as lâmpadas que não estão funcionando adequadamente na iluminação pública da Rua Manaus |
Realizar reparos na pavimentação da Rua Ernani João Viecili
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1880 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar reparos na pavimentação da Rua Ernani João Viecili |
Notificar o proprietário para que proceda a limpeza do terreno localizado na Rua Cruz Alta
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1879 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Notificar o proprietário para que proceda a limpeza do terreno localizado na Rua Cruz Alta |
Realizar escascalhamento e nivelamento do prolongamento da Rua José Feistel
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1878 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Ementa | ||
---|---|---|
Realizar escascalhamento e nivelamento do prolongamento da Rua José Feistel |
REQUERIMENTOS
Justifica ausência reunião das comissões 18-12-2017
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1877 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Justifica ausência reunião das comissões 18-12-2017 |
Justifica ausência reunião das comissões 08-12-2017
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1876 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Justifica ausência reunião das comissões 08-12-2017 |
Envio de ofício à ACI - Prestação de Contas
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1875 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Envio de ofício à ACI - Prestação de Contas |
Envio de ofício ao DAER
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1874 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Envio de ofício ao DAER |
PROJETOS
Denomina de Praça LEONEL DE MOURA BRIZOLA a praça pública central de Ijuí, até então conhecida como Praça da Repúblic...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1873 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Denomina de Praça LEONEL DE MOURA BRIZOLA a praça pública central de Ijuí, até então conhecida como Praça da República |
Cria e extingue cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipa...
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1872 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Cria e extingue cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais de que trata a Lei no 2.675, de 5 de setembro de 1991, e dá outras providências |
Autoriza a contratação temporária de Engenheiros Civis e de Arquiteto
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1871 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
---|---|---|
Autoriza a contratação temporária de Engenheiros Civis e de Arquiteto |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ijuí; revoga leis que menciona, e dá outras providências
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1870 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor |
Ementa | ||
---|---|---|
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ijuí; revoga leis que menciona, e dá outras providências |
Altera o inciso IV do art. 18 da Lei no 5.743, de 22 de março de 2013
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
1869 | 26/12/2017 | 2017-2020 | 2017 |
Situação | ||
---|---|---|
TNJR - Transformada em Norma Jurídica |
Ementa | ||
---|---|---|
Altera o inciso IV do art. 18 da Lei no 5.743, de 22 de março de 2013 |
Áudios