35ª Sessão Plenária Ordinária do 2º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/10/2018, com homenagem ao Grêmio Esportivo Gaúcho pelo transcurso dos 75 anos de fundação.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 103/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

2.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Presidência: Dispõe e Estabelece, Alterações, Revogações, e demais Modificações, de que regula e trata a Lei Municipal nº 5.963, de 12 de junho de 2014, que dispõe sobre  o Plano de Cargos, Carreiras, Remunerações e Vencimentos PCCRV, Funções, Funções Gratificadas, Gratificações, Promoções, Vantagens gerais e especiais, pessoais e funcionais, do Quadro de Servidores do Poder Legislativo de Ijuí, e dá outras providências.Às Comissões.

REQUERIMENTOS

3.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quanto foi arrecadado pelo Município na zona azul de estacionamento pago, desde que passou a viger a Lei Municipal n^o 6.629, de 11 de abril de 2018, regulamentada pelo Decreto Executivo n^o 6.382, de 11 de maio de 2018?

4.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: Quando entrará em funcionamento a Unidade de Pronto Atendimento UPA, edificada na Av. Getúlio Vargas, em frente ao Ginásio Wilson Maximino Mânica? Quando será procedida a contratação de pessoal para atuar na mesma?

5.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Como foi feita/realizada a parceria entre o Município de Ijuí e ACI para a edição 2018 da Expo-Ijuí/Fenadi? - Quantas horas máquina foram utilizadas na preparação do parque de exposições? - Quais os setores da Prefeitura que estiveram presentes a trabalho durante a Expo-Ijuí? - Qual o custo com horas extras e alimentação com estes servidores? - A Coordenadoria de Trânsito desenvolveu algum trabalho durante a Expo-Ijuí? Qual trabalho? - Quantos agentes de trânsito foram envolvidos e em quais horários?

6.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Quando será adotada alguma providência quanto a situação precária da cobertura do canal da Av. Pinheiro Machado, visto que é amplamente utilizado pela população para prática de caminhadas, entre outras atividades físicas?

MOÇÃO

7.  MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO e demais signatários: MOÇÃO de APELO, para que sejam nomeados 450 candidatos aprovados no último concurso para Soldado Bombeiro Militar, com o objetivo de suprir a defasagem do efetivo da corporação.

INDICAÇÕES

8.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Casemiro de Abreu, no Bairro Alvorada.

9.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos e podar as árvores existentes na Rua Max Franke, entre a Av. Pinheiro Machado e a Rua Carvalhinho, pois a via apresenta vários buracos e os galhos das árvores invadem a via, situação que expõem os usuários ao risco constante de acidentes.

10.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar estudo técnico quanto às condições que se encontra a cobertura do canal da Av. Pinheiro Machado, pois existem várias rachaduras e em dois pontos a cobertura já cedeu. Importante ressaltar que esta via é bastante usado para atividade física dos moradores.

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder, com urgência, a remoção do lixo descartado de forma irregular as margens de uma área de preservação permanente popularmente conhecida como Banhado dos Knebel, no Bairro Elizabeth.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o recolhimento e destinação adequado ao lixo descartado irregularmente e que se encontra acumulado as margens do prolongamento da Avenida Coronel Alfredo Steglich, popularmente conhecida como Saída velha para Catuípe , pois no local há grande quantidade de lixo, provocando o entupimento das sarjetas e ocupando o espaço de rodagem da via.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Desobstruir a boca-de-lobo localizada na Rua Dezenove de Outubro, entre a Av. São Luis e a Rua Cristóvão Colombo.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Estudar a viabilidade técnica de implantação de uma vaga de estacionamento rápido na Rua Doze de Outubro, em frente ao imóvel número 428.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza dos Cemitérios públicos existentes no Município, tendo em vista a proximidade do Dia de Finados .

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a limpeza e destinação adequada ao lixo descartado irregularmente nas proximidades da Escola Municipal Infantil Cândida Iora Turra.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Patrolar e encascalhar as estradas da Linha Base, visto que há locais que não possuem mais mínimas condições de trafegabilidade.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública da Rua Norberto Knebel, no Bairro Thomé de Souza, pois há várias lâmpadas que não estão funcionando corretamente.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Encascalhar a Rua Arnoldo Toebe, no Bairro Gloria, visto que em dias de chuva fica intransitável.

20.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Marechal Mallet, visto que está praticamente intransitável em razão da grande quantidade de buracos.

21.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Patrolar e encascalhar a Rua Henrique Luiz Hoffmann, assim como o prolongamento da Rua Dr. Erno Fritz, desde o final da parte pavimentada até a BR 285, pois a falta de manutenção destas vias tem causado transtornos aos usuários.

22.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Revisar a iluminação pública da Rua José Januário Zimmer, no Bairro Tancredo Neves, pois nas imediações do imóvel número 75 há três postes com lâmpadas que não estão funcionando.

23.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública em toda extensão da Rua Paraná, visto que várias lâmpadas estão queimadas e outras tantas que permanecem acesas as 24 horas do dia.

24.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar reperfilamento asfáltico da Rua Jorge Leopoldo Weber, por toda sua extensão, visto que conta com grande número de buracos, que têm prejudicado o tráfego na mesma.

25.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reformas nos bancos da Praça da República, pois há meses que falta manutenção e substituição nos assentos públicos da Praça, considerando que o local é um cartão postal do Município.

26.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reformas, limpeza e fiscalização na Rua Enio Rupp Hamarstron, pois existe muitas reclamações da comunidade sobre a via, como falta de segurança, descarte de lixo irregular e pouca iluminação.

27.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na Rua Aristeu Pereira, trecho próximo a Rua Manaus, pois existem vária deformidades na via que atrapalham o trânsito.

28.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção no prédio da Estratégia Saúde da Família Getúlio Vargas ESF, pois existem diversas salas com infiltração de água e que chovem dentro, provocando danos materias e dificultando o atendimento.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar pavimentação asfáltica na Rua Guanabara, Bairro Independência, atendendo a solicitação dos moradores e comunidade que faz uso dessa importante rua.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar limpeza do popular Escadão da Rua Barão do Rio Branco. Indicamos ainda que sejam retomados os projetos e estudos destinados para área, e damos ênfase às inúmeras reclamações dos moradores e comunidade em geral.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na Rua Dos Imigrantes, colocando canalização e melhorando a pavimentação. Destaca-se que por falta de canalização a água da chuva vem ocasionando transtornos para os moradores próximos, considerando que aumentou significativo o número de novas residências na localidade.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar melhorias na pavimentação da Rua Alberto Mundstock, pois a via está cheia de buracos e quase intransitável.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar recapeamento asfáltico na Rua Dr. Pestana, trecho entre a Av. Coronel Dico e Av. David José Martins.

34.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder a retirada da pedras, ou recoloca-las na parte danificada da pavimentação da Rua Fagundes Varela, imediações, do imóvel número 84, no Bairro Luiz Fogliatto, visto que as mesmas foram amontoadas na margem da rua, colocando em risco de acidentes os transeuntes.

35.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Hardi Zimmer, principalmente nas proximidades do imóvel número 75, no Bairro Boa Vista, onde, segundo relato dos moradores, há um buraco de grandes dimensões, que vêm causando transtornos ao tráfego de veículos.

36.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir a lâmpada que não está funcionando na iluminação Pública da Rua Santo Antônio, em frente ao imóvel número 866, no Bairro Glória.

37.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar aos reparos necessários na pavimentação da Rua Júlio Lopes, em toda a sua extensão, no Bairro Modelo, pois a mesma encontra-se praticamente intransitável devido ao grande número de buracos, causado danos materiais ao aqueles que circulam pela mesma.

38.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública, bem como proceder a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Antônio Luiz Pasini, no Distrito Industrial. Destaca-se que há, segundo relado dos empresários das proximidades, várias luminárias penduradas, há mais de dois meses, o que coloca em risco todos que circulam por esta via em horário noturno.

39.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Consertar o buraco de grandes dimensões que há nas imediações do Instituto Penal de Ijuí, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois é uma cratera , que tem causado transtornos aos condutores de veículos que trafegam nesta via, causando até danos aos veículos.

40.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir as lâmpadas queimadas, bem como colocar mais luminárias no final da Rua Visconde de Taunay, no Bairro Alvorada, pois no final desta rua sequer existem luminárias nos postes. Segundo relato dos moradores das proximidades, é uma escuridão total, que coloca em risco a segurança dos mesmos e demais transeuntes.

ATA N^o 37/2018

Aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2018, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello e Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Junior Carlos Piaia, que procedesse a LEITURA DAS ATAS números 35 e 36 do ano de 2018, referentes à Sessão Plenária Ordinária do dia quinze de outubro e da Sessão Solene, realizada no dia dezesseis de outubro do ano em curso, respectivamente, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, o secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, da Colônia de Pescadores Z18, encaminhando agenda de eventos a serem realizados ainda no ano de 2018; - e da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em favor do Município de Ijuí. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto Congratulatório ao Instituto Estadual de Educação Guilherme Clemente Koehler, pelo transcurso dos seus 48 anos de atividades, considerando a grande importância da instituição para a cidade de Ijuí e região, pelos trabalhos realizados e pela dedicação em formar profissionais e cidadãos de bem para a sociedade. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes do Grêmio Esportivo Gaúcho. Reabertos os trabalhos, o Presidente solicitou que o Secretário lesse o convite e concedeu a palavra ao Vereador César Busnello, proponente da matéria, que saudou os convidados, prestando homenagem pelo transcurso dos 75 anos de fundação do clube. Prosseguindo, o Presidente Deixou a palavra a disposição dos convidados, vindo a fazer uso da mesma o senhor Valmir Elton Seifert, Presidente do Clube, e o senhor Jouberto Matte, que agradeceram a homenagem, defendendo a importância da prática desportiva e enfatizando as principais atividades realizadas pela agremiação. Após a explanação dos convidados, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva e João Pedro Monteiro. Em seguida, o Secretário procedeu a leitura da placa conferida como homenagem do Poder Legislativo à passagem dos 75 anos de fundação do Grêmio Esportivo Gaúcho, e o Presidente solicitou ao Vereador César Busnello que a entregasse aos convidados. O Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou aos vereadores que os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foi remetido para análise da Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem n^o 103/2018, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais; autoriza a inclusão de ação nos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Em seguida, foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa o Projeto de Resolução, de autoria da Presidência da Câmara de Vereadores, que Dispõe e Estabelece, Alterações, Revogações, e demais Modificações, de que regula e trata a Lei Municipal número 5.963, de doze de junho de 2014, que dispõe sobre  o Plano de Cargos, Carreiras, Remunerações e Vencimentos, Funções, Funções Gratificadas, Gratificações, Promoções, Vantagens gerais e especiais, pessoais e funcionais, do Quadro de Servidores do Poder Legislativo de Ijuí, e dá outras providências. Em seguida, foi colocada em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador Marcos César Barriquello e demais signatários, de APELO ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Segurança Pública, para que sejam nomeados 450 candidatos aprovados no último concurso para Soldado Bombeiro Militar, com o objetivo de suprir a defasagem do efetivo da corporação. Não havendo manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quanto foi arrecadado pelo Município na zona azul de estacionamento pago, desde que passou a viger a Lei Municipal número 6.629, de onze de abril de 2018, regulamentada pelo Decreto Executivo número 6.382, de onze de maio de 2018? - Quando entrará em funcionamento a Unidade de Pronto Atendimento, edificada na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao Ginásio Wilson Maximino Mânica? Quando será procedida a contratação de pessoal para atuar na mesma? - e do Vereador César Busnello: Como foi feita/realizada a parceria entre o Município de Ijuí e a Associação Comercial e Industrial de Ijuí para a edição 2018 da Exposição Feira Industrial e Comercial de Ijuí e da Festa Nacional das Culturas Diversificadas? Quantas horas máquina foram utilizadas na preparação do parque de exposições? Quais os setores da Prefeitura que estiveram presentes a trabalho durante a realização destes eventos? Qual o custo com horas extras e alimentação com estes servidores? A Coordenadoria de Trânsito desenvolveu algum trabalho durante a feira? Qual trabalho? Quantos agentes de trânsito foram envolvidos e em quais horários?  - Quando será adotada alguma providência quanto a situação precária da cobertura do canal da Avenida Pinheiro Machado, visto que é amplamente utilizado pela população para prática de caminhadas, entre outras atividades físicas? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e 45 minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.