2ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 07/01/2019, com homenagem à Pastora Ana Isa dos Reis.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.559/2018: Autoriza a contratação temporária de Psicólogo. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

2.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.588/2018: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de terreno urbano que menciona e autoriza sua alienação para a senhora Carmen Marks. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.589/2018: Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 5.000, de 20 de maio de 2009. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

4.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.590/2018: Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 3.740, de 9 de novembro de 2000. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.591/2018: Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 5.528, de 26 de outubro de 2011. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.592/2018: Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 3.461, de 20 de agosto de 1998. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

7.  PROJETO DE LEI Processo nº 1.594/2018: Autoriza o pagamento de bolsa de estudos complementar destinada aos Médicos Residentes do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade UNIJUÍ/FUMSSAR e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

8.  PROJETO DE LEI Mesa Diretora: Concede índice de reposição do poder aquisitivo relativo ao ano de 2018 aos subsídios e indenizações do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores do Município de Ijuí, e dá outras providências.

9.  PROJETO DE LEI Mesa Diretora: Concede índice de reposição do poder aquisitivo relativo ao ano de 2018 aos vencimentos, remuneratórios, vantagens e indenizações dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Ijuí, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

10.  CÉSAR BUSNELLO: Desarquivamento do Processo nº 189/2012 que criou Comissão Especial com a finalidade de apoiar a abertura do Curso de Medicina na Unijuí.

INDICAÇÕES

11.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar o acúmulo de água da chuva que ocorre na Rua Eduardo Geiss, nas proximidades da Funerária Ijuiense Santa Rosa, no Centro.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Emilio Krampe, no Bairro Glória.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Recolher o lixo descartado de forma irregular na Rua Guilherme Timm, Bairro Getúlio Vargas.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar o problema recorrente de esgoto que escorre a céu aberto na Rua Leopoldo Hepp, proximidades do imóvel número 351, no Bairro Jardim.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Osvaldo Rick, no Bairro Morada do Sol, pois a mesma se encontra bastante esburacada, causando grandes transtornos aos seus usuários.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos e poda de árvores na Rua Max Frank, entre a Av. Pinheiro Machado e a Rua Carvalhinho, pois a via apresenta vários buracos e os galhos das árvores invadem a via e expõem os usuários ao risco constante de acidentes.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Estudar a viabilidade de colocar uma rótula (mini rótula) no entroncamento das ruas Pedro Américo e Primeiro de Maio, no Bairro São José, proximidades da Escola Técnica 25 de Julho, uma vez que, segundo relato dos moradores da região, esse cruzamento se tornou perigoso, tanto aos condutores quanto aos pedestres. Caso não seja viável a implantação de rótula, que seja estudada outra forma alternativa para gerar maior segurança aos pedestres e condutores dos veículos que transitam pelo local.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Reiteramos pedido/solicitação de calçamento na Rua Dorival Marques de Carvalho, Bairro Industrial, está totalmente intransitável, tanto em dias chuvosos quanto em dias secos.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Calçamento no trecho final da Rua Niterói, Bairro Burtet, mais ou menos duzentos metros, uma vez que há um segmento que abrange várias residências que, lamentavelmente, ainda é chão batido.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar/consertar boca de Lobo na esquina da Rua das Chácaras com a Rua Ângelo Strapazzon, centro de Ijuí. Segundo relatos de contribuintes em dias chuvosos transborda e em dias de calor o cheiro é insuportável. DEMASI já tem ciência do assunto, mas a desculpa é a falta de verba para fazer o encanamento. Sem falar ainda, que apresenta alto risco de acidente para animais e pessoas que passam pelo local.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Rua João Eickoff, bairro Thomé de Souza. Condição da rua é precária, quase intransitável e necessitando, inclusive, em regime de urgência de podas nas árvores. (Toda extensão).

22.  CÉSAR BUSNELLO: Asfaltamento da Rua Frederico Fluck, moradores da rua estão indignados pois aguardam promessa de campanha eleitoral há mais de 10 anos.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Melhorias do tipo patrolamento e encascalhamento nas estradas dos distritos do Barreiro, Linha Base Sul, Arroio das Antas até o Rincão dos Fabrim.

24.  CÉSAR BUSNELLO: Melhorias do tipo patrolamento e encascalhamento nas estradas do distrito do Itaí (Rincão dos Michael) e Alto da União (Estrada velha que liga Ijuí/Cruz Alta).

25.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Instalar um redutor de velocidade antes dos trilhos da viação férrea na Av. São Luiz, no sentido bairro-centro, visto que os veículos estão sendo conduzidos em alta velocidade no local, oferecendo risco de acidentes.

26.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Demarcar uma vaga para táxi e espaço exclusivo para carga e descarga em frete ao Cinema Cult, na Av. Porto Alegre.

27.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revestir com camada asfáltica ou ao menos realizar operação tapa-buracos na Rua Emilio Frederico Bhurer, no Bairro São Geraldo, visto que essa via possui elevado fluxo de veículos para o acesso do Caps do Hospital Bom Pastor e está em péssimas condições de trafegabilidade.

28.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Consertar o buraco que está dificultando o acesso da Rua Frei Paulo Wansowski, no Bairro São Geraldo.

29.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção no prédio da Estratégia Saúde da Família do Bairro Getúlio Vargas, pois existem diversas salas com infiltração de água e que chovem dentro, provocando danos materiais e dificultando o atendimento.  Destaca-se que essa é uma reclamação antiga dos usuários do posto.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na iluminação pública do Bairro Osvaldo Aranha, pois existem diversas ruas com lâmpadas apagadas.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na iluminação pública do bairro Thomé de Souza, pois existem diversas ruas com lâmpadas apagadas. Gerando desconforto para os moradores locais.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa-buracos nas Ruas do Bairro Osvaldo Aranha, pois são diversas as ruas com problemas na via.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar a sinalização de trânsito na Rua do Comércio, entroncamento com a Rua Sete de Setembro, pois no local existem diversos índice de acidentes.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e limpeza na Praça do Bairro Jardim, oferecendo uma área de lazer limpa e segura para os moradores.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e limpeza na Praça dos Imigrantes além de providenciar melhor iluminação no local.

36.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção nas bocas-de-lobo danificadas na área central do Município, pois existem diversos bueiros sem a grade de proteção e com a tampa danificada.

37.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Remover a compostagem de folhas de árvores localizada na Praça da República, pois a composteira tem gerado odor indesejado, visando que o local é uma área de lazer que recebe milhares de pessoas diariamente. Indica-se levar a compostagem para um lugar adequado.

ATA N^o 02/2019

Aos sete dias do mês de janeiro do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Darci Pretto da Silva, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número um do ano de 2019, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia três de janeiro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu a correspondência recebida da Caixa Econômica Federal, notificando a celebração de contrato de repasse com o Município de Ijuí. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Jorgina da Silva Gobo e do Senhor Luis Carlos Sibulinski. Prosseguindo, a Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que acompanhassem até a Mesa a convidada, Pastora Ana Isa dos Reis. Reabertos os trabalhos, a Presidência solicitou que o Secretário procedesse a leitura do convite, e concedeu a palavra ao Vereador Marcos César Barriquello, proponente da matéria, que saudou a convidada, homenageando-a pelas significativas contribuições que realizou em todas as atividades sociais que participou durante o período de tempo em que residiu em Ijuí. Em seguida, fez uso da palavra a convidada, agradecendo a homenagem e todo o apoio e carinho recebido durante os anos que residiu em Ijuí enquanto Pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, enfatizando o apreço que mantém pela comunidade ijuiense e as principais marcas que levará consigo. Posteriormente, a Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Darci Pretto da Silva, João Pedro Monteiro, Junior Carlos Piaia, Jeferson Maturana Dalla Rosa e Helena Stumm Marder, todos prestando homenagem à convidada. Isto feito, o Secretário procedeu a leitura da Placa conferida como homenagem do Poder Legislativo aos relevantes serviços prestados pela Pastora Ana Isa dos Reis à comunidade ijuiense nos anos em que residiu em nosso Município, e solicitou ao Vereador Marcos César Barriquello que a entregasse para a convidada, bem como a Vereadora Helena Stumm Marder, que lhe entregasse um vaso de flores. A Presidente agradeceu a presença da convidada, suspendeu os trabalhos e solicitou aos Vereadores que a acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, retomou-se a Ordem do Dia, quando foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.559/2018, que Autoriza a contratação temporária de Psicólogo, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em se manifestar, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 1.588/2018, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de terreno urbano que menciona e autoriza sua alienação para a senhora Carmen Marks, e Processo n^o 1.589/2018, que Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal número 5.000, de vinte de maio de 2009, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 1.590/2018, que Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal número 3.740, de nove de novembro de 2000, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores Darci Pretto da Silva, César Busnello e José Ricardo Adamy da Rosa. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 1.591/2018, que Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal número 5.528, de 26 de outubro de 2011; - Processo n^o 1.592/2018, que Altera e inclui dispositivos que menciona na Lei Municipal número 3.461, de vinte de agosto de 1998; - e o Processo n^o 1.594/2018, que Autoriza o pagamento de bolsa de estudos complementar destinada aos Médicos Residentes do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade UNIJUÍ/FUMSSAR e dá outras providências, todos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Em Questão de Ordem, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, solicitando que fosse incluído na Pauta o REQUERIMENTO, de sua autoria, que solicitava o desarquivamento do Processo número 162 de 2018 que criou Comissão Especial para acompanhar a difícil situação enfrentada pela Cotrijuí. Colocada em votação, a solicitação de inclusão na Pauta foi aceita por unanimidade de votos. Foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes da Casa os Projetos de Lei, de autoria da Mesa Diretora, que Concede índice de reposição do poder aquisitivo relativo ao ano de 2018 aos subsídios e indenizações do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores do Município de Ijuí, e dá outras providências, e que Concede índice de reposição do poder aquisitivo relativo ao ano de 2018 aos vencimentos, remuneratórios, vantagens e indenizações dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Ijuí, e dá outras providências. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava o desarquivamento do Processo número 189 de 2012 que criou Comissão Especial com a finalidade de apoiar a abertura do Curso de Medicina na Unijuí. Manifestou-se o autor. Não havendo mais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Requerimento, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava o desarquivamento do Processo número 162 de 2018 que criou Comissão Especial para acompanhar a difícil situação enfrentada pela Cotrijuí. A seguir, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e 45 minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.