1ª Sessão Plenária Extraordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

C O N V O C A Ç Ã O

  A Presidente da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Ijuí, nos termos dos §§ 1^o e 2^o do Art. 10, da Lei Orgânica do Município de Ijuí,

C O N V O C A

  Vossas Senhorias, para Reunião Extraordinária das Comissões, a realizar-se no dia dezoito (18) de janeiro de 2019, às 9h30min, bem como para SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA a realizar-se igualmente no dia dezoito (18) de janeiro de 2019, às 10h, com a seguinte,

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI encaminhado pela Mensagem n^o 001/2019, que Recepciona o valor do piso nacional do magistério público estabelecido pelo Ministério da Educação aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, dos titulares de cargos efetivos de professor e empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, às remunerações dos contratos temporários de funções de professor e aos proventos de inativos e pensionistas, a partir de 1º de janeiro de 2019; e,

PROJETO DE LEI encaminhado pela Mensagem n^o 002/2019, que Concede índice de reajuste anual aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos proventos de aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí e fixa o valor do auxílio alimentação, a partir de 1º de janeiro de 2019.

Ijuí, 15 de janeiro de 2019.

Presidente.

ATA N^o 04/2019

Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de 2019, com início às dez horas, reuniram-se extraordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA CONVOCAÇÃO. Isto feito, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 052/2019, que Recepciona o valor do piso nacional do magistério público estabelecido pelo Ministério da Educação aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, dos titulares de cargos efetivos de professor e empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, às remunerações dos contratos temporários de funções de professor e aos proventos de inativos e pensionistas, a partir de primeiro de janeiro de 2019, acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 053/2019, que Concede índice de reajuste anual aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos proventos de aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí e fixa o valor do auxílio alimentação, a partir de primeiro de janeiro de 2019, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dez horas e dez minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.