5ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/03/2019.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 027/2019: Acresce o inciso V ao art. 4º da Lei Municipal nº 6.746, de 15 de janeiro de 2019. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 028/2019: Autoriza o Poder Executivo a demolir prédio público da Escola Municipal Prof. Dileta Vieira Martins. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Processo nº 087/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI Processo nº 088/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 440.895,33 (quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 089/2019: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

6.  PROJETO DE LEI Processo nº 090/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

7.  PROJETO DE LEI Processo nº 091/2019: Extingue a Fundação Cultural de Ijuí, autoriza a reversão e o recebimento em doação o imóvel que menciona pelo Município de Ijuí e revoga a Lei Municipal nº 2.228, de 11 de novembro de 1987. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

8.  PROJETO DE LEI Processo nº 092/2019: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

9.  PROJETO DE LEI Processo nº 093/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 619,00 (seiscentos e dezenove reais). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

10.  PROJETO DE LEI Processo nº 094/2019: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

11.  PROJETO DE LEI Processo nº 095/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

12.  PROJETO DE LEI Processo nº 096/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 136.986,30 (cento e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

13.  PROJETO DE LEI Processo nº 097/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

14.  PROJETO DE LEI Processo nº 098/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para as entidades selecionadas conforme Edital de Seleção Pública nº 01/2018 - Cultura Ijuiense em Destaque . Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

15.  PROJETO DE LEI Processo nº 099/2019: Autoriza a contratação temporária de Professores Currículo por Atividades. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

16.  PROJETO DE LEI Processo nº 100/2019: Autoriza a contratação temporária de Professores de Matemática. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

17.  PROJETO DE LEI Processo nº 101/2019: Autoriza a contratação temporária de Professores de Língua Inglesa. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

18.  PROJETO DE LEI Processo nº 102/2019: Autoriza a contratação temporária de Professor de Ciências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

19.  PROJETO DE LEI Processo nº 103/2019: Autoriza a contratação temporária de Professores de Educação Física. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

20.  PROJETO DE LEI Processo nº 104/2019: Autoriza a contratação temporária de Professor de Educação Infantil. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

21.  PROJETO DE LEI Processo nº 105/2019: Autoriza a contratação temporária de Professor de Geografia. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

22.  PROJETO DE LEI Processo nº 106/2019: Autoriza a contratação temporária de Auxiliares de Educação Infantil. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

23.  PROJETO DE LEI Processo nº 107/2019: Autoriza a contratação temporária de Serviçais. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

24.  PROJETO DE LEI Processo nº 108/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 488.718,44 (quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

25.  PROJETO DE LEI Processo nº 109/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

26.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Processo nº 111/2019: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências. Com Parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

REQUERIMENTOS

27.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Criar Comissão Especial para revisar o código de posturas do Município instituído pela Lei Municipal nº 1.729, de 19 de dezembro de 1978.

28.  JOSÉ RICADO ADAMY DA ROSA: Desarquivamento do Processo nº 455/2015 que criou Frente Parlamentar para fiscalizar e debater ações relativas ao Controle Populacional de Animais Domésticos, à Superpopulação, Abandonos e Maus-Tratos, Esterilização Gratuita e Universal, Identificação por Microchipagem, Cadastro de Registro de Animais Domésticos, Educação para Guarda-Responsável, e Programa de Adoção Responsável, entre outras relativas à Lei Municipal nº 5.738/2013.

29.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Qual a previsão do Departamento Municipal de Energia de Ijuí realizar a substituição do poste existente na Rua Irmãos Gressler, em frente ao Condomínio São Vicente (próximo a Corsan)?  No mês de outubro de 2018 foi comunicado à direção do Demei, que o poste está inclinado, gerando preocupação quanto a possível queda e consequentes danos. Na oportunidade foi informado que a equipe técnica iria proceder a vistoria. No entanto, até o momento não foi tomada nenhuma providência sobre a situação do poste danificado.

30.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual foi a grande reforma no IMEAB? Detalhar o que foi executado/reformado, incluindo o valor gasto e juntando cópia física integral de todo o processo licitatório?

31.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA - PI: Existe projeto para realizar obras de drenagem pluvial na Rua Guilherme Klever, cruzamento com a Av. Padre Antonio Cuber, no Bairro Herval? Caso afirmativo, qual é o prazo para execução desta obra?

32.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA - PI: Quem são os maiores devedores do Demei? Enviar relação nominal, identificando CPF ou CNPJ, endereço, valor devido e o respectivo período a que corresponde o débito.

ANTEPROJETO DE LEI

33.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Acresce § 3^o ao art. 3º da Lei n^o 6629, de 11 de abril 2018, que Estabelece o estacionamento remunerado de veículos em vias e logradouros públicos do município, disciplina a sua exploração, implantação e execução direta, e dá outras providências.

INDICAÇÕES

34.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Demarcar a pista de corrida/caminhada do poliesportivo ao lado do ginásio municipal, visto que há um grande número de pessoas que utilizam o espaço para prática de exercícios, por isso a necessidade da demarcação do espaço, para melhor orientar os usuários.

35.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Patrolar, alargar e encascalhar o prolongamento da Rua 13 de Maio, no Bairro Colonial, uma vez que, em dias de chuva, a via fica intransitável, ocasionando inúmeros transtornos aos moradores.

36.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Avaliara a viabilidade técnica de instalação de rotatória ou semáforo no cruzamento da Av. Coronel Dico com a Rua João Winchrowski, devido o grande fluxo de veículos e pedestres neste local.

37.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar operação tapa-buracos na Rua Professora Luiza Couto.

38.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar operação tapa-buracos na Travessa Guaíba, em frente a Unidade de Saúde do Bairro Nossa Senhora da Penha.

39.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação públicas nas proximidades da pracinha do Bairro Nossa Senhora da Penha, entre as ruas Arthur Krüger e Max Franke.

40.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a retirada do lixo descartado irregularmente e que se encontra acumulado as margens do prolongamento da Avenida Coronel Alfredo Steglich, popularmente conhecida como Estrada Velha para Catuípe , proximidades do km 2 dessa rodovia.

41.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar, em regime de urgência, as bocas-de-lobo existentes na Rua Pedro Hammarstron, pois a maioria está obstruída, provocando alagamentos em vários pontos da via, expondo seus usurários ao risco eminente de acidentes.

42.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA e MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO: Realizar uma força tarefa em pontos críticos, como subidas e trechos de acúmulo de lama nas estradas do setor leste do interior do município, pois com a proximidade da safra agrícola e considerando o fluxo diário de caminhões que transportam suínos, ração, produção leiteira, hortifrutigranjeiros, máquinas agrícolas pesadas, além de veículos leves que utilizam as vias, agravam a cada dia a situação já precária das mesmas.

43.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar e adotar as providências necessárias quanto a calçada do passeio público existente na Av. Getúlio Vargas, ao lado do Ginásio de Esportes, visto que apresenta risco de desabamento, o que coloca em risco os transeuntes, principalmente alunos do IMEAB, que circulam pelo local diariamente.

44.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias, em regime de urgência, nas estradas do Distrito de Alto da União, em direção ao Município de Bozano, pois estão intrafegáveis, inviabilizando o transporte escolar, do leite e de grãos que, aliás, se aproxima.

45.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar, em caráter de urgência, o reparo dos buracos de grandes dimensões existentes na Rua Gulherme Hasse, proximidades dos entroncamentos com a Rua 19 de Outubro e com a Av. Coronel Alfredo Steglich, no Bairro São José.

46.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar a colocação de placas de identificação das ruas do Bairro Lambari. Destaca-se que os moradores já solicitaram por diversas vezes, e até o momento não foram atendidos.

47.  CÉSAR BUSNELLO: Construir uma Capela Mortuária no Bairro Lambari, atendendo antigo anseio daquela comunidade.

48.  CÉSAR BUSNELLO: Notificar o proprietário do terreno baldio localizado em frente ao imóvel número 387 da Rua Max Franke, para que proceda a limpeza do mesmo, visto que conta com acúmulo de lixo e vegetação alta, que favorece a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos.

49.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar a manutenção dos equipamentos da academia de utilização pública existente na praça do Bairro Modelo, visto que vários equipamentos apresentam problemas, expondo seus usuários ao risco de acidentes.

50.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Max Franke, assim como proceder a poda das árvores existentes na mesma.

51.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar operação tapa-buracos e revisar a iluminação pública da Travessa Osvaldo Cruz.

52.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Sete de Setembro, proximidades do entroncamento com a Rua Vinte de Setembro.

53.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Avaliar a situação da árvore de grande porte existente em área particular, em frente ao Museu Antropológico Diretor Pestana, na Rua Germano Gresseler, Bairro São Geraldo. A mesma apresenta riscos de queda.

54.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa-buracos no entroncamento da Rua do Comércio com a Rua São Francisco, no Bairro São Geraldo, visto que há grande número de buracos de grandes dimensões em torno da via.

55.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias no calçamento da Rua Luiza Hermel, no Bairro Industrial, próximo ao imóvel de César de Almeida, visto que em dias de chuva a via fica intransitável neste local, em virtude da grande quantidade de buracos e acúmulo de lama.

56.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias na Rua Teodorico da Rosa, Bairro Industrial, bem como desobstruir a boca-de-lobo existente na mesma, visto que em dias de chuva o local fica praticamente intransitável em virtude dos buracos e acúmulos de água.

57.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar as melhorias necessárias na esquina da Av. Getúlio Vargas com a Rua Rodolfo Friderich, no Bairro Assis Brasil, visto que há um buraco de grandes dimensões prejudicando o tráfego na via.

58.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Encascalhar um trecho de quatrocentos metros da estrada localizada na Linha Oito Norte, Distrito de Chorão e acesso a propriedade do Senhor Jerônimo Kantorski, visto que um dos moradores necessita ser transportado várias vezes por semana para tratamento de saúde, e essa estrada está em péssimas condições, inclusive dificultando o escoamento da produção desta propriedade.

59.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Encascalhar um trecho de aproximadamente cinquenta metros da Rua Dr. Amadeu Ferreira Weimann, no Bairro Lambari, visto que está prejudicando os moradores desta comunidade.

60.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Encascalhar a estrada das Linhas Quatro, Cinco e Seis Leste, que fica a direita da BR 285 depois do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, em direção ao Município de Bozano, pois está em péssimo estado de conservação, prejudicando o transporte escolar e o escoamento da safra agrícola.

61.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover a fiscalização ambiental e de posturas no município, destinando mais equipes para dar apoio no trabalho já realizado, buscando parcerias com instituições parceiras como o 27º GAC, e destinar um estudo para contratação de novos servidores para atender a demanda.

62.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Melhorar a iluminação pública na Rua Ângelo Strapazon, trecho entre a Rua Eng. Ladislau Bolemann e Avenida 21 de Abriu.

63.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover melhorias na sinalização de trânsito para passagem de pedestres no cruzamento das ruas José Bonifácio e 14 de Julho, pois no local existe grande fluxo de veículos e pessoas.

64.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover manutenção na área de lazer do Bairro Mundstock, localizado na Rua Alberto Mundstock, pois a pavimentação está cedendo.

65.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Pavimentar o trecho da Av. São Luiz compreendido entre as ruas 24 de Fevereiro e Adolfo Hoese, visto que o pó, em dias secos, e a lama, em dias de chuva têm caudado diversos transtornos aos moradores e usuários da via. Destaca-se que após a ocorrência de chuvas, formam-se valetas na via, expondo os usuários ao risco iminente de acidentes, uma vez que fica escorregadia, mesmo em dias de sol, considerando a quantidade de pedras soltas existentes no local. Há necessidade também de melhorar a iluminação pública neste local, bem como disponibilizar o serviço de coleta do lixo domiciliar, pois atualmente os moradores são obrigados a transportar o lixo de suas residências até outras ruas para ser recolhido.

66.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar os reparos necessários na pavimentação da Rua Júlio Lopes, em toda a sua extensão, no Bairro Modelo, pois a mesma encontra-se intransitável devido ao grande número de buracos, dificultando assim o tráfego de veículos, que também tem causado danos materiais aos veículos.

67.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Addilar de Lima Pellufe, no Bairro Herval, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, e conforme o relato de moradores das proximidades, com muitas poças de água na via.

68.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar o calçamento da Rua 24 de fevereiro, no Centro, trecho compreendido entre a Rua 12 de Outubro e a Rua 25 de Julho. Destaca-se que os moradores das proximidades vêm solicitando essa melhoria há mais de trinta anos.

69.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Francisco Berenhauser, em toda a sua extensão, pois há vários lâmpadas que permanecem acesas as 24 horas do dia há mais de dois meses.

70.  MARILDO KRONBAUER: Estudar a viabilidade técnica de implantação de uma rotatória no entroncamento das ruas 24 de Fevereiro e 20 de Setembro.

71.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Marechal Mallet, proximidades do entroncamento com a Av. Pinheiro Machado, visto que os veículos estão sendo conduzidos em velocidade elevada por este local, colocando em risco os pedestres, principalmente idosos que necessitam fazer a travessia da via de uma margem para a outra.

ATA N^o 06/2019

Aos onze dias do mês de março do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou que o Suplente de Vereador, Senhor Loivo Cristiano Quadros de Jesus, entregasse à Mesa seu Diploma e sua Declaração de Bens, visto que foi convocado a assumir a Vereança, em virtude da licença do suplente convocado anteriormente, Aldair Luis Cossetin. Isto feito, a Presidente procedeu a leitura do seguinte compromisso regimental: Invocando a proteção de Deus, prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Ijuí, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo . Em seguida, o Senhor Loivo Cristiano Quadros de Jesus respondeu Assim Prometo e a Presidente o declarou EMPOSSADO. Prosseguindo, a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número cinco do ano de 2019, referente à Sessão Plenária, Ordinária do dia seis de março do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas: ofícios, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a retirada do Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem número 26 de 2019; - e da 23ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, comunicando que realizará revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos no Município de Ijuí. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Teresinha Goedecke. A seguir, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 027/2019, que Acresce o inciso cinco ao artigo quarto da Lei Municipal número 6.746, de quinze de janeiro de 2019, e pela Mensagem n^o 028/2019, que Autoriza o Poder Executivo a demolir prédio público da Escola Municipal Professora Dileta Vieira Martins. Em seguida, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 087/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de cinquenta e cinco mil reais; - Processo n^o 088/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos; - Processo n^o 089/2019, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de quarenta e quatro mil e cem reais; - e Processo n^o 090/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de vinte e um mil e setecentos reais, todos acompanhados de Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 091/2019, que Extingue a Fundação Cultural de Ijuí, autoriza a reversão e o recebimento em doação o imóvel que menciona pelo Município de Ijuí e revoga a Lei Municipal número 2.228, de onze de novembro de 1987, juntamente com os Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em manifestar-se durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 092/2019, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de cem mil reais e autoriza a inclusão de ação no anexo um e no demonstrativo três da Lei Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018; - Processo n^o 093/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de seiscentos e dezenove reais; - Processo n^o 094/2019, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de dezesseis mil reais; - Processo n^o 095/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de cem mil reais; - Processo n^o 096/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de cento e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos; - e Processo n^o 097/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de duzentos e vinte e oito mil reais; autoriza a inclusão de ação aos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018, todos acompanhados de Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 098/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros para as entidades selecionadas conforme Edital de Seleção Pública número um de 2018 - Cultura Ijuiense em Destaque , acompanhado de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Não havendo interessados em pronunciar-se, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foram ainda, aprovados, por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 099/2019, que Autoriza a contratação temporária de Professores Currículo por Atividades; - Processo n^o 100/2019, que Autoriza a contratação temporária de Professores de Matemática; - Processo n^o 101/2019, que Autoriza a contratação temporária de Professores de Língua Inglesa; - Processo n^o 102/2019, que Autoriza a contratação temporária de Professor de Ciências; - Processo n^o 103/2019, que Autoriza a contratação temporária de Professores de Educação Física; - Processo n^o 104/2019, que Autoriza a contratação temporária de Professor de Educação Infantil; - Processo n^o 105/2019, que Autoriza a contratação temporária de Professor de Geografia; - Processo n^o 106/2019, que Autoriza a contratação temporária de Auxiliares de Educação Infantil; - e Processo n^o 107/2019, que Autoriza a contratação temporária de Serviçais, todos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Igualmente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra na discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 108/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos; autoriza a inclusão de ação aos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018, e Processo n^o 109/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de cento e cinquenta mil reais; autoriza a inclusão de ação aos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução, Processo n^o 111/2019, que Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências, juntamente com os Parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Não houve manifestações. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os REQUERIMENTOS, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitava a criação de Comissão Especial para revisar o código de posturas do Município, instituído pela Lei Municipal número 1.729, de dezenove de dezembro de 1978, e de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que solicitava o desarquivamento do Processo número 455 de 2015 que criou Frente Parlamentar para fiscalizar e debater ações relativas ao Controle Populacional de Animais Domésticos, à Superpopulação, Abandonos e Maus-Tratos, Esterilização Gratuita e Universal, Identificação por Microchipagem, Cadastro de Registro de Animais Domésticos, Educação para Guarda-Responsável, e Programa de Adoção Responsável, entre outras relativas à Lei Municipal número 5.738 de 2013. A seguir, foram despachados favoravelmente os seguintes Pedidos de Informação, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Qual a previsão do Departamento Municipal de Energia de Ijuí realizar a substituição do poste existente na Rua Irmãos Gressler, em frente ao Condomínio São Vicente? - do Vereador César Busnello: Qual foi a grande reforma no Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil? Detalhar o que foi executado e reformado, incluindo o valor gasto e juntando cópia física integral de todo o processo licitatório? do Vereador Edemilson Franco Mastella: Existe projeto para realizar obras de drenagem pluvial na Rua Guilherme Klever, cruzamento com a Avenida Padre Antonio Cuber, no Bairro Herval? Caso afirmativo, qual é o prazo para execução desta obra? e do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa: Quem são os maiores devedores do Departamento Municipal de Energia de Ijuí? Enviar relação nominal, identificando número do Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, endereço, valor devido e o respectivo período a que corresponde o débito. Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que Acresce parágrafo terceiro ao artigo terceiro da Lei número 6629, de onze de abril 2018, que Estabelece o estacionamento remunerado de veículos em vias e logradouros públicos do município, disciplina a sua exploração, implantação e execução direta, e dá outras providências. A seguir, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes somados, o Vereador Junior Carlos Piaia, discutindo, entre outros assuntos, os transtornos causados à população ijuiense devido o não credenciamento de hospitais e médicos pelo Estado em algumas especialidades, como por exemplo, traumatologia, que exige o deslocamento dos pacientes para outras cidades, criticando ainda as privatizações de empresas públicas defendidas pelos atuais Governos Federal e Estadual, ao contrário do que vem sendo efetivado em países desenvolvidos, como Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido, que estão reestatizando várias empresas. No Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, enaltecendo o início das atividades do Curso de Medicina na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, e manifestando preocupação quanto a demora demasiada para conclusão das obras do Parque da Pedreira, e decorrente possibilidade de haver exigência de devoluções de recursos destinados à Ijuí pelo Governo Federal para essa obra. Nos espaços de ambos os Expedientes somados, fez uso da palavra o Vereador César Busnello, explanando acerca do elevado número de reivindicações da população relacionadas a problemas com a iluminação pública e manutenção das ruas, assim como das estradas no interior, lamentando ainda que a Gestão do Município não se empenhe para manter em Ijuí as empresas que já estão instaladas em nossa cidade, na mesma proporção que tem demonstrado interesse na possibilidade de instalação da Havan, por exemplo. No Pequeno Expediente, pronunciou-se o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, enaltecendo a destinação de Emendas Parlamentares pelo Deputado Federal Darcísio Perondi, que resultarão na remessa de cinco milhões de reais para diversas áreas do Município de Ijuí. Também usando o espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador João Pedro Monteiro, informando que irá ocupar a função de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, elogiando também as obra de recuperação de vias públicas que estão sendo executadas nas ruas do Bairro Thomé de Souza e que posteriormente serão realizadas nas ruas do Bairro Jardim, lamentando que ainda não tenha sido organizada uma força tarefa para solucionar os problemas existentes nas estradas do interior. Nos espaços de ambos os expedientes somados, manifestou-se o Vereador Marildo Kronbauer, criticando as falhas existentes nas obras de recuperação da pavimentação das ruas onde a Companhia Riograndense de Saneamento está instalando a canalização de esgoto cloacal. No espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, defendendo a necessidade de incentivo ao comércio local por parte do Poder Público Municipal, e a importância de ser adquirida uma quantidade maior de medicamentos no final de cada Exercício, para formar um estoque suficiente para fazer frente a demanda dos meses seguintes, até que a Administração consiga proceder novas aquisições, evitando assim a falta deste para distribuição à população, informando também que o Progressistas escolheu o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski para ocupar a Liderança da Bancada do Partido. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.