6ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/03/2019.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 029/2019: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências. Às Comissões.

PODER LEGISLATIVO

2.  PROJETO DE LEI Helena Stumm Marder: Institui no Calendário Comemorativo do Município de Ijuí o Dia do Rotaract. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

3.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA - PI: Quais as medidas e projetos existentes para atender e solucionar os problemas das Associações de Catadores de Matérias Recicláveis de Ijuí? Existe previsão para manutenção das unidades e programa de auxílio na renda dos trabalhadores?

4.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA - PI: Nos últimos dois anos, o Município de Ijuí executou diretamente, ou contratou empresa para proceder a sua limpeza de imóveis particulares desocupados ou abandonados, cobrando posteriormente as respectivas despesas dos proprietários, nos termos do § 1^o do art. 8^o da Lei Municipal n^o 5.341, de seis de dezembro de 2010? Caso afirmativo, informar a quantidade de terrenos limpos.

INDICAÇÕES

5.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Consertar a pavimentação da Rua Claas Reuwsat, proximidades do entroncamento com a Rua Salustiano Esteves, no Bairro XV de Novembro, pois nesse local existe um buraco que já causou danos materiais em veículos que trafegavam pelo local. Dessa forma, solicita-se que o mesmo seja reparado com a maior brevidade possível, pare evitar a eventual ocorrência de mais acidentes no local.

6.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária na iluminação pública da Rua João Ribeiro, em frente aos imóveis números 48, 66 e 346, no Bairro Luiz Fogliatto.

7.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Providenciar os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública da Rua Maranhão, principalmente nas imediações do imóvel número 615.

8.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Retirar o canteiro central de forma circular, que conta com um poste de iluminação pública, na Av. 21 de Abril, entroncamento com a Rua Sete de Setembro, pois este é de difícil visualização por parte dos condutores de veículos que circulam por estas vias, e tem causado acidentes graves no local, a exemplo do capotamento registrado na tarde do último dia doze de março do ano em curso.

9.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos e proceder a limpeza da Rua Professora Wally Kruger, no Bairro Glória.

10.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Barão do Rio Branco, assim como na Rua Ernesto Alves, desde a Rua Bento Gonçalves até a Rua Tiradentes.

11.  CÉSAR BUSNELLO: Notificar o proprietário do terreno baldio localizado em frente ao imóvel número 196 da Rua Dezenove de Outubro, para que proceda a limpeza do mesmo, visto que conta com acúmulo de lixo e vegetação alta, que favorece a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos.

12.  CÉSAR BUSNELLO: Patrolar e encascalhar as estradas da Localidade de Parador, visto que estão em péssimas condições de trafegabilidade, causando grandes transtornos aos usuários destas, prejudicando sobremaneira o transporte escolar, assim como o escoamento da safra agrícola e da produção leiteira.

13.  CÉSAR BUSNELLO: Executar melhorias nas estradas da Linha Base Sul travessão da maça mais especificamente nas imediações da propriedade do Sr. SADI WIELENS que, aliás, já contatou/falou inúmeras vezes com o Secretário de Desenvolvimento Rural e com o servidor Marion.

14.  CÉSAR BUSNELLO: Executar/realizar obras de melhorias, respeitante a esgoto pluvial na Rua Maria Iracema Dobler com a Rua Leopoldo Steinhaus, Bairro Modelo, uma vez que quando chove causa alagamento no imóvel de propriedade do Sr. Walter Raimundo Barros e vizinhança. Registra que, caso o poder público não providenciar, em regime de urgência, medidas para solucionar o problema (alagamento) irá buscar a Justiça (Poder Judiciário). Há prova suficiente de que a inundação na residência do munícipe decorre da deficiência do sistema de esgoto/escoamento pluvial.

15.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar e executar/realizar urgentemente operação tapa-buracos de maneira qualificada, para fins de possibilitar uma melhora no trafego de veículos e do transporte público coletivo, nas Ruas e Avenidas dos Bairros Elizabeth, São José, Alvorada, Pindorama, Thomé de Souza, Glória e Industrial.

16.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar e executar/realizar urgentemente operação tapa-buracos de maneira qualificada, para fins de possibilitar uma melhora no trafego de veículos e do transporte público coletivo, nas ruas do Comércio, 14 de julho, Emílio Glitz e 19 de Outubro, assim como na Avenida 21 de Abril.

17.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar melhorias urgentemente, nas condições precárias das estradas do distrito de Barreiro, distrito de Itaí,  distrito do Alto da União e Chorão, pois estão prejudicando sobremaneira o transporte escolar, transporte do leite e da colheita da safra que se aproxima.

18.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar todo sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no trevo do Bairro Modelo, uma vez que há meses a escuridão está gerando total insegurança aos transeuntes e veículos que por lá transitam e trafegam.

19.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder melhorias na Rua Júlio Lopes, proximidades do cruzamento com a Rua Jorge Leopoldo Weber, no Bairro Lambari, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, sendo itinerário do transporte coletivo, vans do transporte escolares, caminhões de entrega e sem falar dos estudantes e trabalhadores que circulam pelo local diariamente.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Patrolar e encascalhar urgentemente as estradas da Linha Sete Leste, Vila Floresta, pois estão intrafegáveis. Segundo relato dos agricultores há pelo menos 1 ano não estão  tendo atenção do Poder Público, prejudicando o transporte escolar, do leite e a safra/colheita que se aproxima.

21.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Leopoldo Hepp, desde o Bairro Assis Brasil até o Bairro Jardim.

22.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Realizar operação tapa-buracos na Rua São Francisco, Bairro São Geraldo.

23.  HELENA STUMM MARDER: Recuperar a pavimentação da estrada que se constitui no prolongamento da Rua José Gabriel, desde a BR 285 até a ERS 522, visto que esse trecho está em péssimas condições de trafegabilidade, e pode ser utilizado para desafogar o tráfego elevado no trevo de interseção entre essas duas rodovias, nas proximidades do Posto 44, onde já foram registrados vários acidentes.

24.  HELENA STUMM MARDER: Providenciar o reparo do buraco de grandes dimensões que há na rotatória existente no entroncamento da Rua Venâncio Aires e a Av. Pinheiro Machado.

25.  HELENA STUMM MARDER: Realizar o reperfilamento asfáltico da Rua Bento Gonçalves, trecho compreendido entre as ruas Venâncio Aires e Álvaro Chaves. Caso não seja possível a curto prazo, que sejam ao menos consertados os buracos existentes neste trecho da via.

26.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Providenciar a limpeza do campo do Bairro Tiarajú e em suas imediações, visto que conta com acúmulo de lixo e vegetação alta. Faz-se necessária também a manutenção dos brinquedos da praça, que estão em péssimas condições, colocando em risco a segurança da comunidade.

27.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Emilio Glitz, pois os buracos existentes têm provocado danos materiais constantemente nos veículos que transitam nesta via.

28.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua do Comércio, no acesso a Rua Rubens Mendes, no Bairro Morada do Sol.

29.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Patrolar e encascalhar a estrada que fica na Linha Nove Norte, em dias chuvas depois da Igreja Evangélica a estrada fica intransitável.

30.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Patrolar e encascalhar a estrada que fica no Distrito da Linha Seis Norte, que chega no Travessão  da Linha Oito Norte, em dias chuvosos fica intransitável.

31.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública da Rua dos Imigrantes, imediações do imóvel número 86, no Bairro Progresso.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Repintar a demarcação horizontal da lombada física redutora de velocidade existente na Av. 21 de Abril, em frente a Sede da Associação de Moradores do Bairro Osvaldo Aranha.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover manutenção no passeio público localizado na esquina das ruas Floriano Peixoto e Sete de Setembro, pois a o trecho está totalmente intransitável.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar estudos e reorganizar a movimentação do trânsito nas ruas Henrique Kopf e Paulo Klemann, trecho que fica em frente ao Colégio Tiradentes Ijuí e a Escola Municipal Fundamental Soares de Barros, pois segundo reclamações dos usuários da via, em horários de pico e saídas dos alunos, o local fica de difícil acesso e congestionado.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar melhorias para as associações dos catadores de materiais recicláveis do Município, promovendo melhores condições de trabalho, saúde e educação, contribuindo para o desenvolvimento da qualidade de vida, e na permanência dos trabalhadores na atividade.

36.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na Escola Municipal de Educação Infantil Casa da Criança, atendendo as demandas da unidade, pois o prédio necessita de reformas e adaptações para qualificar o importante serviço prestado à comunidade.

37.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Proceder o recolhimento do lixo descartado irregularmente as margens da Rua Garibaldi, proximidades dos imóveis números 10 e 48, no Bairro Osvaldo Aranha.

38.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Proceder o recolhimento do lixo descartado irregularmente na extensão da  via férrea, no Bairro Osvaldo Aranha, pois existem focos de lixo e queima de materiais nessa área, oferecendo riscos à saúde e proliferação de insetos.

39.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na pavimentação do cruzamento da Rua do Comércio com a Rua São Francisco, pois existem buracos na via que tem dificultado o trânsito e colocado em risco, principalmente os motociclistas.

40.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos , em toda a extensão da Rua Henrique Ulisses de Carvalho, desde o Bairro Elizabeth até o Bairro Herval, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.

41.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação publica da Rua Henrique Koff, em frente ao imóvel de número 1232, no bairro Nossa Senhora da Penha, pois a luz do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses.

42.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar, em caráter de urgência, o reparo dos buracos de grandes dimensões existentes na Rua Carvalinho, entroncamento com a Rua Marechal Mallet nas proximidades do Albergue Municipal de Ijuí, no bairro Nossa Senhora da Penha.

43.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o conserto com urgência de um buraco aberto pela Corsan, em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Penha, pois conforme os professores do educandário e moradores das proximidades, o buraco tem causado transtorno aos motoristas, bem como danos aos veículos.

44.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS:Recuperação do calçamento da Rua Adir Epaminondas Schirmer no Bairro Glória, trecho compreendido entre as Ruas Benjamim Barriquello e Pará, pois as irregularidades do calçamento tem prejudicado o deslocamento das pessoas que levam suas crianças na Escola Municipal Infantil Maria Barriquello e o fluxo de veículos, sendo que a mesma também é utilizada pelo transporte público.

45.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Encascalhamento da Rua Guilherme Timm no Bairro Getúlio Vargas, trecho compreendido entre as Avenidas São Luiz e a João Batista Boss Filho, vindo assim a proporcionar conforto e segurança àqueles que utilizam esta via.

46.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Consertar a iluminação pública da Av. Pinheiro Machado, pois está deficitária há mais de três meses.

ATA N^o 07/2019

Aos dezoito dias do mês de março do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Loivo Cristiano Quadros de Jesus, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número seis do ano de 2019, referente à Sessão Plenária, Ordinária do dia onze de março do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu o ofício recebido da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, agradecendo o apoio recebido durante o processo de implantação do curso de Medicina. Posteriormente, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Albino Kosloski, José Luiz Assis Silva, Lucas Mainardi Machado e Osmar Zawaski. Também foi deferido Voto Congratulatório à Equipe de Futsal Feminino do Esporte Clube Ijuí, pela conquista, de forma invicta, do Campeonato Beach Soccer, realizado no Circuito Verão Sesc de Esportes. A seguir, foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem n^o 029/2019, que Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências. Também foi remetido para estudo das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Helena Stumm Marder, que Institui no Calendário Comemorativo do Município de Ijuí o Dia do Rotaract. Em seguida, foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira: Quais as medidas e projetos existentes para atender e solucionar os problemas das Associações de Catadores de Matérias Recicláveis de Ijuí? Existe previsão para manutenção das unidades e programa de auxílio na renda dos trabalhadores? e do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa: Nos últimos dois anos, o Município de Ijuí executou diretamente, ou contratou empresa para proceder a sua limpeza de imóveis particulares desocupados ou abandonados, cobrando posteriormente as respectivas despesas dos proprietários, nos termos do parágrafo primeiro do artigo primeiro do artigo oitavo da Lei Municipal no 5.341, de seis de dezembro de 2010? Caso afirmativo, informar a quantidade de terrenos limpos. Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e GRANDE EXPEDIENTES. Fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, criticando o cancelamento de repasses de recursos da União para conclusão das obras do Parque da Pedreira, em virtude do não cumprimento do prazo de execução, e a necessidade do investimento de um milhão de reais de recursos próprios do Município para evitar a devolução dos montantes já recebidos. No espaço de ambos os Expedientes somados, pronunciou-se o Vereador César Busnello, explanando acerca do recebimento do maquinário adquirido pelo Município com recursos obtidos através da contratação de operação de crédito, manifestando preocupação quanto a inexistência de servidores treinados para operar essas máquinas, criticando ainda a demora demasiada para executar a obra relativa a cobertura da Garagem da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, e a recorrência dos problemas relacionados a manutenção das estradas do interior e a iluminação pública. Também nos espaços de ambos os Expedientes somados, manifestou-se o Vereador Marildo Kronbauer, lamentando a redução do número de Deputados e Senadores que destinam recursos através de Emendas para o Município de Ijuí, defendendo ainda que os servidores do Município estão sendo treinados para operar correta e adequadamente as máquinas que foram adquiridas pela municipalidade. Em seguida, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, debatendo todo o processo que envolve a possibilidade de instalação da empresa Havan em Ijuí. Posteriormente, manifestou-se, no espaço do Pequeno Expediente, o Vereador Junior Carlos Piaia, ratificando a fala do Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, lamentando a perda de recursos para conclusão das obras do Parque da Pedreira, que significa a execução parcial do mesmo, tendo em vista a relevância do mesmo para a comunidade. Usando o espaço do Pequeno Expediente, somado ao de Comunicação de Liderança de Bancada, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, defendendo a importância da instalação da Havan em Ijuí e enaltecendo o montante de recursos destinados à Ijuí por Parlamentares do Movimento Democrático Brasileiro. Posteriormente, manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Edemilson Franco Mastella, esclarecendo que apoiou durante a campanha eleitoral o Deputado Federal Marlon Santos, e que este poderá destinar Emendas somente a partir do mês de outubro do ano em curso. No espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador César Busnello, defendendo a relevância da instalação da Empresa Havan em Ijuí. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às dezenove horas e quarenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.