7ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/03/2019, com outorga do Troféu Mulher Cidadã.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 030/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 185.909,98 (cento e oitenta e cinco mil novecentos e nove reais e noventa e oito centavos); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. À Comissão de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 031/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. À Comissão de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 032/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a desafetação do domínio público do Município de Ijuí, para alienação de uma área de terra com 1.116m² e uma área de terra com 840m²; autoriza a alienação dos imóveis à empresa AMERICANA - GESTÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS LTDA, e dá outras providências. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 033/2019: Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários; revoga lei que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 034/2019: Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários e dá outras providências. Às Comissões.

6.  PROJETO DE LEI Processo nº 148/2019: Autoriza o Poder Executivo a demolir prédio público da Escola Municipal Prof. Dileta Vieira Martins. Com Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

7.  PROJETO DE LEI Processo nº 194/2019: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências. Com Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

8.  BALANÇO GERAL: Prestação de Contas Exercício 2018. À Comissão de Finanças e Orçamento, até receber parecer prévio do TCE/RS.

PODER LEGISLATIVO

9.  PROJETO DE LEI José Ricardo Adamy da Rosa:Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n^o 11.340, no âmbito do Município de Ijuí. Às Comissões.

10.  PROJETO DE LEI Processo nº 195/2019: Institui no Calendário Comemorativo do Município de Ijuí o Dia do Rotaract.Com Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Por quais motivos a administração municipal ainda não abriu o posto de Saúde ESF Comunitária para atender os moradores dos bairros 15 de Novembro e Colonial? Qual a previsão para começar atender a população dos referidos bairros? A obra foi concluída em Dezembro de 2018, os moradores estão questionando e ansiosos para que seja aberta esta unidade, porque atualmente são atendidos no ESF do Bairro Tancredo Neves, no qual há um congestionamento  devido ao grande numero de usuários, dificultando o atendimento.

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Qual a situação do projeto que esta tramitando junto ao Governo Federal para a construção das 54 casas no Bairro 15 de Novembro?

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Em que fase se encontra o processo de regularização da área que fica entre a Rua 13 de Maio, Rua Nilson Brum e Rua Edvino Scherer Filho no Bairro 15 de Novembro, tendo em vista que a mesma já esta sendo ocupada por diversas famílias? O local não dispõe de fornecimento de água e energia elétrica, o que nos causa preocupação devido principalmente às crianças, que por não terem acesso a água potável poderá ocasionar inclusive problemas de saúde.

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - PI: Qual a previsão para início da construção do novo módulo da Brigada Militar na Praça da República?

MOÇÕES

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: DE APLAUSO à Ordem dos Advogados do Brasil pela aprovação da súmula que constitui como fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral, necessária para inscrição na OAB, prática de violência contra mulheres, idosos, pessoas portadoras de deficiência, crianças e adolescentes.

16.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: DE REPÚDIO a intenção do Governador do Estado em reduzir o montante de recursos do programa Nota Fiscal Gaúcha que é destinado para entidades de assistência social, saúde e de proteção animal.

INDICAÇÕES

17.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Carlos Pudwel no bairro Jardim nessa via há vários ponto sem iluminação. - Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua João Batista Boss no bairro Getúlio Vargas proximidade do numero 693. - Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Francisco Sabo no bairro Jardim nessa via há vários ponto sem iluminação. - Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Antônio Pires do Rosário no bairro Industrial nessa via há vários ponto sem iluminação. - Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Emílio Glitz em toda sua extensão, nessa via há vários ponto sem iluminação. - Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Francisco Kohn, Bairro Jardim nessa via há vários ponto sem iluminação. - Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Horizontina, Bairro Thomé de Souza, proximidade do numero 456. - Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Joaquim Thomé, Bairro Getúlio Vargas, nessa via há vários ponto sem Iluminação.

18.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Melhorar o acesso da rua para a calçada e para o prédio ESF do Bairro Pindorama, os usuários/moradores cadeirantes têm dificuldade pra acessar a calçada e o prédio do ESF, para buscar o atendimento.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Rua Pedro Thorstemberg, trecho compreendido entre a Av. David José Martins e a Rua Paraná, principalmente nas imediações do entroncamento com esta, onde há grande quantidade de buracos.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar os reparos necessários na pavimentação da Rua Bento Carvalho, pois em virtude das recentes obras efetivadas pela Corsan nesta via, e dos buracos que existem na mesma há longa data, está praticamente intransitável.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Recolher o lixo descartado irregularmente na Rua Guilherme Timm, no Bairro Getúlio Vargas.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realiza operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Joao Wichrowski e Jorge Leopoldo Weber, pois a grande quantidade de buracos existente está dificultando o trânsito no local e expondo os usuários destas vias ao risco de acidentes.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar os reparos necessários na pavimentação da rotatória existente no cruzamento da Rua Venâncio Aires e a Av. Pinheiro Machado, nas proximidades do Camelódromo , pois a grande quantidade de buracos no local está dificultando o trânsito e gerando risco de acidentes.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Executar obras com vistas a solucionar definitivamente o problema recorrente de acúmulo de água que tem ocorrido na Rua Eduardo Geiss, nas proximidades do imóvel número 687, no Centro, pois em dias de chuva é impossível estacionar veículos nesse local, e também utilizar o passeio público.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e JUNIOR CARLOS PIAIA: Recuperar, em regime de urgência, as estradas da Linha Três Leste, pois conforme se verifica nas fotos a seguir, se encontram intrafegáveis, causando enormes transtornos aos usuários, principalmente moradores daquela região, que necessitam dessa via para se deslocar diariamente aos seus postos de trabalho, assim como para escoar a produção leiteira, para o transporte escolar, circulação de maquinário agrícola, etc.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na pavimentação da Rua Doze de Outubro, proximidades do entroncamento com a Rua 24 de Fevereiro, visto que há um grande desmoronamento na lateral, e totalmente ausente o espaço de passeio público, o que obriga os transeuntes a se deslocarem pela pista de rolamento dos veículos, expondo-se ao risco de atropelamentos.

27.  CÉSAR BUSNELLO:Revisar o sistema de iluminação pública em todo o Bairro das Chácaras, pois há várias lâmpadas que não estão funcionando. Destaca-se que os moradores já procuraram o setor competente da Administração Municipal, no entanto, até o momento, não foram atendidos.

28.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Bento Gonçalves.

29.  CÉSAR BUSNELLO: Conduzir adequadamente o crescimento das árvores existentes na Rua São Paulo, visto que, além de estarem prejudicando a iluminação pública, seus galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim risco de acidentes.

30.  CÉSAR BUSNELLO: Melhorias, com urgência, na estrada do Rincão dos Michael, com encascalhamento e reestruturação dos Bueiros, para dar melhores condições de trafegabilidade, principalmente ao transporte escolar e aos caminhões que transportam a produção leiteira da região e da colheita de grãos.

31.  CÉSAR BUSNELLO: Pintura faixas de seguranças em frente a todas as escolas do município.

32.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos no trevo de acesso ao campus da UNIJUÍ.

33.  CÉSAR BUSNELLO: Do programa designado mutirão de limpeza nos bairros, realizar, concomitantemente, ações no sentido de melhorar (corrigir) os calçamentos nos bairros.

34.  CÉSAR BUSNELLO: Realização de asfaltamento da Avenida Nações Unidas, bem como da Rua Canoas, Bairro Osvaldo Aranha.

35.  CÉSAR BUSNELLO: Patrolar e encascalhar estrada localizada na Linha Dois Leste (atrás da Scania Brasdiesel), pois está intransitável e há anos não recebe melhorias pelo Poder Público.

36.  CÉSAR BUSNELLO: Instalação de iluminação pública, com urgência, nas paradas de ônibus localizadas no distrito do Itaí.

37.  CÉSAR BUSNELLO: Melhorias com asfaltamento e/ou correção de todo calçamento na Rua Frederico J. Fluck, Bairro Mundstock.

38.  CÉSAR BUSNELLO: Correção do calçamento da Rua Luiz Fogliatto, Bairro Hammarstron.

39.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Estudar a viabilidade técnica de implantação de uma vaga de estacionamento rápido , com tempo máximo de permanência de trinta minutos, na Av. Getúlio Vargas, em frente ao imóvel número 280, pois neste local está instalada uma clínica de fisioterapia, frequentada por muitas pessoas com dificuldade de locomoção, sendo necessária então a destinação desta vaga, para que os veículos, principalmente ambulâncias, possam estacionar momentaneamente e oportunizar o desembarque dos pacientes o mais próximo possível da clínica.

40.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Providenciar os reparos necessários na iluminação pública da Rua São Francisco, proximidades do imóvel número 909, pois há várias lâmpadas que não estão funcionando neste local.

41.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Patrolar e encascalhar a Av. São Luiz, desde a Rua Adolfo Hoese até a Rua 24 de Fevereiro, no Bairro São José.

42.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar os reparos necessários na Praça do Bairro Morada do Sol, com grande acúmulo de sujeira no local e brinquedos estragados colocando em risco as crianças que brincam na praça.

43.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar os reparos necessários na Praça do Bairro Jardim, com grande acúmulo de sujeira no local, quadra de esporte toda aberta sem proteção nenhuma e brinquedos estragados colocando em risco as crianças que brincam na praça.

44.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Executar obras de drenagem pluvial na Av. Getúlio Vargas, desde o entroncamento com a Rua Jorge Leopoldo Weber, até a ER 155, principalmente nas interseções das ruas São Pedro, Quatro Irmãos, Rio Grande do Norte e Ceará, pois o acúmulo de água nessa avenida em dias de chuva, sobre a pista de rolamento de veículos, tem apresentado risco de acidentes aos usuários da mesma.

45.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Avaliar a possibilidade de ser ampliado o número de linhas e horários do transporte público urbano aos sábados e domingos, no Bairro Colonial, proximidades do Condomínio Residencial Colmeia, atendendo solicitação dos moradores da localidade.

46.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar limpeza no passeio público localizado na Rua Carlos Guilherme Erig, próximo a Rua Carlos Zimpel, pois as calçadas estão completamente tomadas de vegetação e sujeiras.

47.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar limpeza no passeio público da calçada em baixo do Viaduto João Cláudio Bonatti localizado na Rua 14 de Julho.

48.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar reformas na boca-de-lobo localizada na esquina da Rua Carlos Guilherme Erig com a Rua Mário Silva, centro.

49.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Reforçar a sinalização de trânsito e medidas preventivas de acidentes no cruzamento da Rua 15 de Novembro com a Rua Venâncio Aires, pois o local vem preocupando os motoristas.

50.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa-buracos , com urgência, no cruzamento da Rua Bento Gonçalves com a Rua Ernesto Alves, pois existem diversos buracos que vêm gerando acidentes e colocando em risco principalmente motoristas de motos.

51.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover reformas na Rua 24 de Fevereiro, trecho que fica entre a Rua 12 de Outubro e Rua 25 de Julho, pois a via necessita de reparos na sua pavimentação e que seja instalada uma estrutura de proteção no acostamento próximo ao arroio.

52.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção no sistema de iluminação pública da Rua Dr. Erno Fritz e Trevo Rodolfo Burman, próximo a Escola Estadual Ensino Fundamental Chico Mendes, pois existem várias lâmpadas danificadas gerando falta de iluminação e insegurança para alunos, professores e moradores da localidade.

53.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Trocar a tubulação existente na Rua Gonçalves Dias, no Bairro Luiz Fogliatto, pois está danificada, conforme se verifica na foto em anexo. Também patrolar e encascalhar a referida via, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, causando inúmeros transtornos aos seus usuários, principalmente moradores das proximidades.

54.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Patrolar e encascalhar a Rua Humberto de Campos, pois a situação da via é crítica, dificultando imensamente o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes.

55.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação Pública da Rua Dari Tissot , proximidades do imóvel número 37, no Bairro Thomé de Souza.

56.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública na Comunidade da Linha 6 Norte, pois há vários postes sem iluminação, assim como outros tantos em que a lâmpada permanece acesa as 24 horas do dia, há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.

57.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação do entroncamento entre as ruas Venâncio Aires e Tiradentes, no Centro, pois há vários buracos de grandes dimensões, que além de causarem transtornos aos usuários da via, provocam risco de acidentes.

58.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Patrolar e encascalhar, com urgência, as ruas e estradas existentes no entorno do povoado do Distrito de Itaí, pois os moradores vêm enfrentando dificuldades de locomoção, principalmente em dias de chuva.

59.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua José Gabriel, em toda a sua extensão, pois há vários postes em que as lâmpadas permanecem acesas mesmo durante o dia, há mais de dois meses.

60.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Recuar a faixa de retenção do semáforo da Rua 13 de Maio com a AV. Coronel Dico, no sentido norte/sul, para facilitar a conversão dos ônibus do Transporte Coletivo Municipal e outros veículos de grande porte, pois com a instalação das Lojas Beck, aumentou o número de veículos de grande porte estacionado naquele local, vindo a dificultar a conversão.

61.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Proceder a limpeza do espaço onde se localizava a antiga Escolha Eugênio Ernesto Storch, principalmente do seu passei público, visto que conta com vegetação elevada e acúmulo de sujeira. Notificar também o proprietário do imóvel ao lado da escola para que proceda a limpeza do seu terreno, que também está tomado por vegetação densa e elevada. Destaca-se que, segundo relatos dos moradores das proximidades, o proprietário deste imóvel estaria residindo nas dependências da escola.

ATA N^o 08/2019

Aos 25 dias do mês de março do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Loivo Cristiano Quadros de Jesus, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a LEITURA DA ATA número sete do ano de 2019, referente à Sessão Plenária, Ordinária do dia dezoito de março do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, da Secretaria Municipal da Saúde, convidando para a Nona Conferência Municipal da Saúde, a realizar-se nos dias onze e doze de abril do ano em curso; - e da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos, sobre bloqueio, em favor do Município de Ijuí. Em seguida, a Presidente abriu espaço para homenagear as agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã edição 2019, passando a palavra à Comunicadora Ieda Maria Calegaro, que desempenhou os trabalhos de Mestre de Cerimônias. Ao iniciar, a Mestre de Cerimônias saudou a todos os presentes e leu as Resoluções números 821, de quatro de março de 2004, que Institui na Câmara Municipal de Ijuí o Troféu Mulher Cidadã, e 1.263, de dezoito de março de 2019, que Indica os nomes que menciona, para serem agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã, e dá outras providências.Posteriormente, convidou a tomarem seus lugares o Excelentíssimo Senhor Valdir Heck, Prefeito Municipal, a Senhora Jussara Bonamigo Heck, Primeira Dama do Município e a Senhora Noemi Huth, Titular da Coordenadoria Municipal da Mulher. Da mesma forma, a Mestre de Cerimônias convidou para tomarem seus lugares, as homenageadas da noite, Senhoras Gessy Salete Trombetta Ballin, Girlei Jesus Kutter Burmann e Odete Maria Zandoná Schneider, que se fez representar por seu filho Mateus Zandoná Schneider. Logo após, a Mestre de Cerimônias convidou a todos para entoarem o Hino Nacional Brasileiro. No espaço Cultural da noite, dois Professores do Grupo Novo Tom apresentaram três canções. Isto feito, foi lido o histórico da Senhora Gessy Salete Trombetta Ballin, sendo convidado o Vereador Andrei Cossetin Sczmanski para proceder-lhe a entrega do Troféu, o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa para lhe entregar um buquê de flores, e a Primeira Dama, para lhe entregar um mimo ofertado pelo seu Gabinete. Da mesma forma, foi lido o histórico da Senhora Girlei Jesus Kutter Burmann, sendo convidado o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha pra lhe entregar o Troféu, o Vereador Junior Carlos Piaia para lhe entregar o buquê de flores e a Primeira Dama, Senhora Jussara Bonamigo Heck, para lhe entregar o mimo. Em seguida, foi lido o histórico da Senhora Odete Maria Zandoná Schneider, sendo convidado o Excelentíssimo Senhor Valdir Heck, Prefeito Municipal, para entregar o Troféu ao seu filho, Mateus Zandoná Schneider, que estava lhe representando, e a Vereadora Helena Stumm Marder para lhe entregar o buquê de flores. O mimo foi entregue pela Primeira Dama, Senhora Jussara Bonamigo Heck. Isto feito, pronunciou-se a Vereadora Helena Stumm Marder, que em nome de todos os Vereadores, homenageou cada uma das agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã. Posteriormente, manifestaram-se as homenageadas Gessy Salete Trombetta Ballin e Girlei Kutter Burmann, agradecendo a honraria e comentando brevemente suas atuações em atividades de cunho social. Em seguida, fizeram uso da palavra, respectivamente, a Titular da Coordenadoria Municipal da Mulher, Senhora Noemi Huth, a Primeira Dama do Município, Senhora Jussara Bonamigo Heck, e o Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Valdir Heck, prestando homenagem a cada uma das agraciadas com o Troféu Mulher Cidadã. Finalizando o ato solene, foi entoado o Hino Riograndense e a Mestre de Cerimônias retornou a palavra a Presidente, que parabenizou as homenageadas, suspendeu os trabalhos, e convidou os Vereadores para as acompanharem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Orlando de Oliveira. A seguir, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 030/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de cento e oitenta e cinco mil novecentos e nove reais e noventa e oito centavos; autoriza a inclusão de ação aos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018; - pela Mensagem n^o 031/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de dez mil reais; autoriza a inclusão de ação aos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018; - pela Mensagem n^o 032/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a desafetação do domínio público do Município de Ijuí, para alienação de uma área de terra com 1.116 metros quadrados e uma área de terra com 840 metros quadrados; autoriza a alienação dos imóveis à empresa AMERICANA - GESTÃO E COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS LTDA, e dá outras providências; - pela Mensagem n^o 033/2019, que Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários; revoga lei que menciona, e dá outras providências; - e pela Mensagem n^o 034/2019, que Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários e dá outras providências. Posteriormente, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvessem interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 148/2019, que Autoriza o Poder Executivo a demolir prédio público da Escola Municipal Professora Dileta Vieira Martins, juntamente com os Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Dando prosseguimento, a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 194/2019, que Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências, que contava com Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Pronunciaram-se os Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Junior Carlos Piaia, César Busnello, João Pedro Monteiro e Helena Stumm Marder. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Foi remetido para análise da Comissão de Finanças e Orçamento o Balanço Geral de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal referente ao Exercício 2018. Foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal número 11.340, no âmbito do Município de Ijuí. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 195/2019, que Institui no Calendário Comemorativo do Município de Ijuí o Dia do Rotaract, acompanhado de Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Como não houve manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. A seguir, foi colocada em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, e demais signatários, de APLAUSO à Ordem dos Advogados do Brasil pela aprovação da súmula que constitui como fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral, necessária para inscrição na Ordem, prática de violência contra mulheres, idosos, pessoas portadoras de deficiência, crianças e adolescentes. Como não houve interessados em fazer uso da palavra, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Da mesma forma, foi aprovada por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra, durante a discussão, a MOÇÃO, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, de REPÚDIO a intenção do Governador do Estado em reduzir o montante de recursos do programa Nota Fiscal Gaúcha que é destinado para entidades de assistência social, saúde e de proteção animal. Foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: Por quais motivos a administração municipal ainda não abriu o posto de Saúde ESF Comunitária para atender os moradores dos bairros Quinze de Novembro e Colonial? Qual a previsão para começar atender a população dos referidos bairros? A obra foi concluída em Dezembro de 2018, os moradores estão questionando e ansiosos para que seja aberta esta unidade, porque atualmente são atendidos no ESF do Bairro Tancredo Neves, no qual há um congestionamento  devido ao grande número de usuários, dificultando o atendimento; - Qual a situação do projeto que está tramitando junto ao Governo Federal para a construção das 54 casas no Bairro Quinze de Novembro? - Em que fase se encontra o processo de regularização da área que fica entre a Rua Treze de Maio, Rua Nilson Brum e Rua Edvino Scherer Filho no Bairro Quinze de Novembro, tendo em vista que a mesma já esta sendo ocupada por diversas famílias? O local não dispõe de fornecimento de água e energia elétrica, o que nos causa preocupação devido principalmente às crianças, que por não terem acesso a água potável poderá ocasionar inclusive problemas de saúde; - e Qual a previsão para início da construção do novo módulo da Brigada Militar na Praça da República? Da mesma forma, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e GRANDE EXPEDIENTES. Fez uso da palavra, nos espaços de ambos os Expedientes somados, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, defendendo a importância de ser reestruturada a forma como é realizado o ato solene em torno da outorga do Troféu Mulher Cidadã, e criticando a permanência de vários problemas relacionados a iluminação pública na área urbana, assim como a demora demasiada para que a Administração Pública coloque em atividade o posto de saúde que foi construído para atender a comunidade dos bairro Colonial e Quinze de Novembro, visto que foi concluído pela empresa ainda no mês de dezembro de 2018. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e quarenta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.