CÂMARA
MUNICIPAL DE IJUÍ/RS
Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 01/04/2019.
PODER
EXECUTIVO
1.
PROJETO DE LEI Mensagem nº 035/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir
recursos para o GRUPO DE FOLCLORE CHALEIRA PRETA para os fins que menciona. Às
Comissões.
2.
PROJETO DE LEI Mensagem nº 036/2019: Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do
Corpo de Bombeiros Militar, sediado no Município de Ijuí-RS, criado pela Lei
Municipal nº 3.212, de 7 de junho de 1996. Às Comissões.
3.
PROJETO DE LEI Mensagem nº 038/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até
o montante de R$ 29.035,00 (vinte e nove mil e trinta e cinco reais); autoriza
a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº
6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao
Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. À Comissão
de Finanças e Orçamento.
4.
PROJETO DE LEI Processo nº 240/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até
o montante de R$ 185.909,98 (cento e oitenta e cinco mil novecentos e nove
reais e noventa e oito centavos); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e
de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e
autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal
nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de
Finanças e Orçamento.
5.
PROJETO DE LEI Processo nº 241/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até
o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais); autoriza a inclusão de ação aos
Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de
2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei
Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Parecer favorável da Comissão
de Finanças e Orçamento.
6.
PROJETO DE LEI Processo nº 242/2019: Autoriza o Poder Executivo
Municipal realizar a desafetação do domínio público do Município de Ijuí, para
alienação de uma área de terra com 1.116m² e uma área de terra com 840m²;
autoriza a alienação dos imóveis à empresa AMERICANA - GESTÃO E COMÉRCIO
VAREJISTA DE TECIDOS LTDA, e dá outras providências. Com Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.
PODER
LEGISLATIVO
REQUERIMENTOS
7.
ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Envio de ofício ao Governador do Estado, assim como ao
Secretário Estadual da Segurança Pública e ao Comandante Geral da Brigada
Militar, solicitando que seja ampliado o efetivo da Brigada Militar de Ijuí e
região, no intuito de reforçar ainda mais o relevante trabalho que é
desempenhado por esta instituição em nosso Município e na região, garantindo
ainda mais a segurança do cidadão. Destaca-se que a ampliação do número de
efetivo impacta significativamente na qualidade do serviço executado. Por outro
lado, solicitamos também especial atenção a eventuais solicitações de
transferência para nosso Município, por parte de soldados que tenham domicílio
em Ijuí, mas que atualmente estão desempenhando suas atividades em outras
cidades.
8.
CÉSAR BUSNELLO: Realizar Audiência Pública, em data a ser agendada, com a presença de
representantes do Poder Executivo, da Câmara de Vereadores, da Gestão do
Departamento Municipal de Energia de Ijuí e de toda a comunidade, para discutir
acerca das dificuldades enfrentadas pelo Demei, e ações que se fazem
necessárias para evitar a perda da concessão, em virtude do desempenho
financeiro ruim e da baixa qualidade do serviço, segundo avaliações da Aneel
divulgadas na última semana.
9.
HELENA STUMM MARDER: Restituir a Frente Parlamentar Pelo Fim da Violência
Contra a Mulher, instituída pela Resolução número 1.194, de 31 de março de 2015
Processo Legislativo no 143/2015.
10.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA - PI: Quais os motivos que
levaram a diretoria da Associação de Moradores do Bairro Glória solicitar ao
Executivo Municipal a interdição da ACADEMIA DE SAÚDE? - Qual foi a empresa que
executou os reparos ou as obras foram realizadas diretamente pelo Poder Público
Municipal?
11.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA - PI: Quando o Demasi
executará as obras e melhorias necessárias na drenagem pluvial nas ruas Silvio
Romero, Monteiro Lobato, Castro Alves, Casemiro de Abreu e Visconde de Taunay
no Bairro Alvorada, já solicitadas inúmeras vezes pelos moradores ao
Diretor/Presidente do órgão? Destaca-se que estas obras são de extrema
importância, visto que a comunidade local sofre inúmeros transtornos em
períodos de chuva, uma vez que a água acaba invadindo as residências, causando
prejuízos materiais, danificando móveis e eletrodomésticos, e até mesmo
colocando em risco a saúde dos moradores.
12.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual o motivo da previsão de receita com os
parquímetros ser de R$ 1.200.000,00 para o exercício de 2019, sendo que no ano
de 2018 a arrecadação total foi de R$ 361.341,60 e, nos meses de janeiro e
fevereiro de 2019 foram arrecadados apenas R$ 86.893,25, dando uma média mensal
de R$ 43.446,62 o que daria ao final deste exercício um arrecadação aproximada
de R$ 500.000,00? Como o Executivo
previu uma arrecadação de R$ 1.200.000,00? Maquiou o orçamento? Por quê?
Quantos parquímetros foram adquiridos? O quê foi feito com os parquímetros
retirados das vias? Qual o valor exato utilizado na manutenção dos
parquímetros, com conserto, substituição de peças e mão de obra?
13.
CÉSAR BUSNELLO - PI: Qual o valor gasto com o videomonitoramento?
Especificar. Quais e que tipo de equipamentos requerem manutenção na CT? Quanto
especificamente se gastou com este tipo de serviço?
14.
CÉSAR
BUSNELLO - PI: Quanto se gastou especificamente com material permanente na
Coordenadoria de Trânsito em manutenção
do setor administrativo e do parquímetro?
Qual o valor gasto e em que foi gasto na educação para o trânsito? Teve
despesas com palestrantes, materiais de divulgação eventos, etc...? A
sinalização viária é mantida somente com recursos dos parquímetros? Quanto é
gasto especificamente com sinalização viária? Entre salários, vantagens e
subsídios dos servidores lotados no setor, além de equipamentos e materiais, como
tintas, pinceis etc...?
INDICAÇÕES
15.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Notificar os moradores
responsáveis pelo esgoto cloacal que se encontra escorrendo a céu-aberto na
Rua Dorival Marcos de Carvalho, proximidade do imóvel número 241, no Bairro
Morada do Sol. Já foi registrado pelos moradores junto ao DEMASI há cerca de
dez meses, e até o momento nenhuma providência foi tomada.
16.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Realizar as melhorias
necessárias na Rua Afrânio Peixoto no Bairro Luiz Fogliatto, pois a via não é
pavimentada e encontra-se intransitável devido ao número de buracos, trazendo
prejuízos aos proprietários de veículos que transitam na mesma, além de
alagamentos de casas em dias chuvosos.
17.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Consertar a canalização de
esgoto cloacal existente na Rua Max Franke esquina com a Rua André Pittas, no
Bairro Nossa Senhora da Penha, pois se encontra rompida há cerca de vinte dias.
Destaca-se que o fato foi registrado junto ao DEMASI pelos moradores da rua e
até o momento nenhuma providência foi adotada.
18.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Restaurar a pavimentação das
ruas José de Alencar, Casemiro de Abreu, Monteiro Lobato e Cassiano Ricardo no
Bairro Alvorada, que são itinerários do transporte coletivo urbano, visto que
alguns trechos destas vias estão intransitáveis em virtude do elevado número de
buracos.
19.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Patrolar e encascalhar o
prolongamento da Rua Pelotas, no Bairro Oswaldo Aranha, pois esta parte da via
está intransitável, em dia seco há muito acúmulo de poeira, que acaba invadindo
as residências e em dia de chuva os moradores ficam sitiados.
20.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Verificar a situação do
poste da rede elétrica na Rua José Lucchese, em frente aos imóveis números 75 e
78, no Bairro Elizabeth, pois o mesmo está danificado, oferecendo risco aos
moradores.
21.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Proceder a abertura das ruas
Benedito Recieiri Bronzatto e Rodolpho Vogt no Bairro Thomé de Souza e
disponibilizar todas a infraestrutura necessária, como pavimentação da via,
iluminação pública, serviço de recolhimento de lixo no local. Destaca-se que os
moradores estão preocupados com a proliferação de animais peçonhentos e
roedores.
22.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Realizar operação
tapa-buracos nas ruas Silvio Romero, Castro Alves e Cristóvão Stiebe, no
Bairro Alvorada, pois as referidas vias se encontram intransitáveis em virtude
do grande número de buracos, que inclusive estão causando danos materiais nos
veículos que trafegam pelas mesmas.
23.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Substituir as lâmpadas
danificadas e realizar a manutenção necessária na iluminação pública da Rua
Congo Velho, Bairro Thomé de Souza, em frente aos imóveis números 86 e 135,
assim como na Rua Norberto Milton Knebel, proximidades do entroncamento com a
Rua Congo Velho.
24.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Restaurar a pavimentação da
Rua Afrânio Peixoto, no Bairro Luiz Fogliatto, trecho compreendido entre as
ruas Cassiano Ricardo e Décio Betinelli, que está intransitável devido ao
grande número de buracos.
25.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Efetuar a poda da árvore
existente na Rua Sub Tenente Getúlio Luis Dutra dos Santos, no Bairro Morada do
Sol, em frente ao imóvel número 36, pois os galhos estão em contato com a rede
elétrica, oferecendo risco de acidentes, principalmente em dias de chuva e
ventania.
26.
ADALBERTO DE OLIVEIRA
NORONHA: Encascalhar e construir um
lombada física redutora de velocidade na estada da Linha Quatro Leste, perto da
ponte do Rio Potiribú, imediações do Parque de
Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, pois os
veículos estão sendo conduzidos em alta velocidade no local, colocando em risco
os moradores da região, principalmente criança que circulam por esta via.
27.
CÉSAR BUSNELLO: Reitero indicação para solucionar problema grave de
esgoto que escorre a céu aberto (questão de saúde pública) na Rua Dorival
Marques de Carvalho, Bairro Morada do Sol. Moradores da rua estão indignados em
virtude da OMISSÃO e DESCASO do Poder Público Municipal.
28.
CÉSAR BUSNELLO: Providenciar reparos os necessários na iluminação
pública da Rua José Lucchese, no Bairro Elizabeth, pois há várias lâmpadas que
não estão funcionando há vários meses. Destaca-se que os moradores da rua já
comunicaram o setor competente junto ao Poder Público, no entanto, os reparos
não foram executados.
29.
CÉSAR BUSNELLO: Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua
José Lucchese, esquina com a Rua São Francisco, visto que conta com acúmulo de
lixo e vegetação alta, que favorece a proliferação de insetos, roedores e
animais peçonhentos.
30.
CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na iluminação
pública da Rua Siqueira Couto assim como da Av. David José Martins, pois contam
com várias lâmpadas que não estão funcionando, e outras tantas que permanecem
acesas as 24 horas do dia.
31.
CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários no passeio público
da Rua do Comércio, em frente ao imóvel número 454, visto que a calçada cedeu
em virtude da existência de infiltração em canalização existente no subsolo da
mesma.
32.
EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Consertar o abrigo do ponto de embarque e desembarque
de passageiros do transporte coletivo existente na Av. 21 de Abril,
proximidades da Padaria Damião, pois o local possui elevada demanda de usuários
desse serviço, e os bancos estão completamente danificados, obrigando as
pessoas, inclusive portadoras de deficiências físicas, a aguardar pelo ônibus
em pé.
33.
EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Providenciar os reparos necessários na iluminação
pública em frente a Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Aranha.
34.
EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Substituir a lâmpada que não está funcionando na
iluminação pública da Rua Simão Hickembick, proximidades do imóvel número 909,
no Bairro Elizabeth.
35.
JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Nomear um gestor especifico, ou fortalecer as ações do
comitê gestor do Parque Popular da Pedreira, com a finalidade de concluir as
obras do mesmo, observando os prazos definidos e também planejar a
funcionalidade articulada com os quatro eixos principais que deram origem ao
projeto: habitação social, equipamentos públicos (parque), recuperação
ambiental e urbanização.
36.
JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua João Arbo Bindé em
frente ao imóvel número 21, no Bairro Industrial, visto que não está
funcionando há vários meses.
37.
JOÃO PEDRO MONTEIRO: Proceder os reparos necessários na canalização de
esgoto existente na Rua Maranhão, em frente a residência número 736, no Bairro
Glória, pois no local há um buraco de grandes dimensões que, dentre outros
transtornos, tem causado risco de acidentes os transeuntes.
38.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Agilizar e promover os
projetos de ampliação da Rua José Amor de Amorim, que fará ligação entre os
bairros Colonial e Tancredo Neves.
39.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Promover a instalação de
mais câmeras de monitoramento na região central do Município, contribuindo para
segurança dos comerciantes e trabalhadores locais.
40.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Realizar a pintura da faixa
de pedestres localizada na esquina da Rua 20 de Setembro com a Rua Benjamin
Constant, pois a marcação está apagada e alguns motoristas não respeitam a
sinalização do trânsito.
41.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Promover manutenção,
limpeza e fiscalização ambiental e de posturas na Rua Enio R. Hammarstron, pois
o local é ponto de descarte de lixo clandestino.
42.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Promover e retomar os
projetos de revitalização do passeio público na área central do Município, pois
existem diversos locais que é intransitável, considerando ainda o grande fluxo
de pedestres que se deslocam diariamente no centro da cidade.
43.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Promover medidas de
segurança e demarcação da sinalização de trânsito em toda extensão da Avenida
Getúlio Vargas, pois o via é um dos principais acessos para o Município e
Bairro Modelo, o que gera grande movimentação de veículos.
44.
JORGE GILMAR AMARAL DE
OLIVEIRA: Revisar e consertar os
bueiros danificados na extensão da Rua Álvaro Chaves.
45.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Frederico
Fluck, no Bairro Mundstock, pois a grande quantidade de buracos existentes está
dificultando o trânsito no local e expondo os usuários desta via ao risco de
acidentes.
46.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua General
Flores da Cunha nas proximidades do imóvel número 904, no Bairro Tiarajú, pois
a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses,
conforme o relato dos moradores.
47.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder os reparos necessários na pavimentação da
Rua Hernesto Mutzel Filho, em toda a sua extensão, no Centro, pois a mesma
encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de
buracos existentes.
48.
JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar, com urgência, o calçamento da Rua
Professor José Siekierski, no Bairro Getúlio Vargas, pois a falta de
pavimentação adequada nessa via causa transtornos aos transeuntes,
principalmente aos moradores das proximidades que sofrem com o barro nos dias
de chuva.
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