12ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/04/2019.

Tribuna Popular com a presença do Rotaract e do DeMolay.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 050/2019: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 826.000,00 (oitocentos e vinte e seis mil reais); autoriza a inclusão de ações aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ações ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 051/2019: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza sua alienação para José Valdir Lopes da Rosa. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 052/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí/RS- APAE para os fins que menciona, e dá outras providências. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI Processo nº 344/2019: Autoriza o Município de Ijuí - Poder Executivo a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante chamamento público, para a contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE LEI Processo nº 394/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóveis destinados à implantação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e continuidade de implantação de loteamento habitacional Parque da Pedreira, no Bairro Pindorama. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE LEI - Processo nº 443/2019:Revoga a Lei Municipal nº 5.948, de 14 de maio de 2014. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.

7.  PROJETO DE LEI Processo nº 444/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 309.700,00 (trezentos e nove mil e setecentos reais). Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.

8.  PROJETO DE LEI Processo nº 445/2019: Autoria a contratação temporária de Psicólogo. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

9.  PROJETO DE LEI Processo nº 446/2019:Altera o art. 1º e os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 6.781, de 3 de abril de 2019. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.

10.  PROJETO DE LEI Processo nº 447/2019:Inclui previsões de metas físicas nas ações que menciona constantes da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e altera previsões de metas físicas e fiscais de ações que menciona constantes da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de  Finanças e Orçamento.

11.  PROJETO DE LEI Processo nº 448/2019:Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de  Finanças e Orçamento.

12.  PROJETO DE LEI Processo nº 449/2019: Cria cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais, Padrões, Funções Gratificadas, respectivos valores. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

13.  PROJETO DE LEI Processo nº 450/2019:Cria função gratificada que menciona, constante da Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991, que dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores municipais, padrões e funções gratificadas, alterada pela Lei Municipal nº 4.143, de 13 de agosto de 2003 e dá outras providências. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS

14.  PI - ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: A pavimentação da Rua Ramão Bueno da Silva, no Bairro Thomé de Souza está no planejamento de 2019? Qual é a previsão de execução?

15.  PI - ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Quanto foi repassado em valores, pela CORSAN ao DEMASI, desde o ano de 2017 até a presente data?

16.  PI - CÉSAR BUSNELLO: Qual foi o último concurso público para técnico (a) de enfermagem? Informar o prazo de validade do concurso com eventual prorrogação e, ainda, quantos candidatos/servidores já foram chamados/nomeados: Quais unidades de saúde estão lotados? Apresentar a ordem de classificação/colocação dos candidatos (as) 25 primeiros, bem como o local onde estão exercendo seu labor/trabalho.

17.  PI - CÉSAR BUSNELLO: Apresentar cópia física/impressa dos balancetes de Receita do Município, com as despesas de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril) realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, instruídos dos documentos comprobatórios (empenho, notas fiscais recibos, etc).

18.  PI- CÉSAR BUSNELLO: Apresentar cópia física/impressa dos balancetes de Receita do Município, com as despesas de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril) realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, instruídos dos documentos comprobatórios (empenho, notas fiscais recibos, etc).

19.  PI - CÉSAR BUSNELLO: Apresentar cópia física/impressa dos balancetes de Receita do Município, com as despesas de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril) realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, instruídos dos documentos comprobatórios (empenho, notas fiscais recibos, etc).

INDICAÇÕES

20.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: - Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Francisco Sperotto, 364 Bairro Jardim, pois há vários meses está sem iluminação. - Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Horizontina, Bairro Thomé de Souza trecho a partir do número 529, pois vários postes sem iluminação.

21.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Restaurar a pavimentação da Rua Quatro Irmãos, Glória, pois a via esta intransitável devido ao grande número de buracos.

22.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Fazer reparo na canalização de esgoto cloacal na Rua Beno Pereira Gomes, quadra "A" Número 1, Bairro Tancredo Neves, pois se encontra estourado, desde 2018 foi registrado junto ao DEMASI pelos moradores da rua e até o momento nenhuma providência foi tomada.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisão na iluminação pública na Rua Aracaju, no Bairro Burtet, pois varias lâmpadas permanecem acesas durante o dia e outras se encontram queimadas.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa buracos, em regime de urgência, na Rua Angelo Strapasson, entre os bairros Centro e Tiarajú, pois a mesma se encontra em grave estado de degradação.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solicitar estudo técnico sobre a possibilidade de acabar com o estacionamento duplo entre as ruas Siqueira Couto com Helmuth Gresseler, pois o atual modelo deixa a pista de rodagem muito estreita, expondo os usuários ao risco constante de acidentes.

26.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa buracos e revisão na iluminação pública, na rua Guilherme Flever,  Bairro Elizabeth.

27.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solicitar, em regime de urgência, o conserto da iluminação pública na Av. Pinheiro Machado, no Centro. Várias lâmpadas estão apagadas e nesse endereço por ser um acesso a vários bairros da cidade, também é usada para pessoas realizarem atividades físicas pela parte da noite.

28.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisão na iluminação pública e operação tapa buracos na Rua Alberto Muxfeld,  Bairro Boa Vista.

29.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Operação tapa buracos na Rua Monteiro Lobato, Bairro Alvorada.

30.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar um redutor de velocidade na Rua Aristeu Pereira, entre a Rua Professor Roberto Roeber e a Rua 21 de Janeiro. Neste local é grande o fluxo de veículos e há risco de acidentes para os pedestres.

31.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar placas de identificação de ruas no Bairro Glória, pois os moradores pedem providências.

32.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar a pintura das faixas de segurança em toda a extensão da Rua Manaus e Rua das Chácaras, no Bairro São Paulo, que estão com péssima visibilidade.

33.  CÉSAR BUSNELLO: Operação tapa buracos na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua do Comércio, pois há um buraco enorme, embaixo do semáforo.

34.  CÉSAR BUSNELLO: Em caráter de urgência, realizar calçamento e/ou asfaltamento da Rua Humberto Campos, Bairro Luiz Fogliatto, uma vez que está esquecido, abandonado há anos segundo moradores do local.

35.  CÉSAR BUSNELLO: Asfaltamento em toda a extensão da Rua Porto Alegre, em direção ao Bairro Thomé de Souza.

36.  CÉSAR BUSNELLO: Operação tapa buracos em várias ruas do Bairro Progresso, Bairro Penha e Bairro Mundstock, pois estão em situação crítica/precária.

37.  CÉSAR BUSNELLO: Refazer o calçamento na Rua Luiz Fogliatto, Bairro Hammarstron, uma vez que está em péssimas condições de trafegabilidade.

38.  CÉSAR BUSNELLO:Asfaltamento na Rua Irmãos Person, nas imediações do Condomínio Guarujá.

39.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias na iluminação pública da Rua Felipe Kroth, Bairro Industrial, pois existem várias lâmpadas queimadas.

40.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar manutenções necessárias na Rua 21 de Abril, Bairro Thomé de Souza próximo ao Parque da Pedreira. Vários buracos estão se formando, com aparência de asfalto está cedendo próximo a ponte.

41.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Encascalhar um trecho de cinquenta metros, na Rua Willy Augusto Dahlke,  no Bairro Lambari, pois nos dias de chuva causa muitos transtornos aos moradores deste local.

42.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Para que seja criada uma equipe menor de servidores, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e de Trânsito, para realizar pequenos trabalhos em pontos críticos nas estradas do interior do Município com o uso de um caminhão, uma patrola e uma retroescavadeira. Também se faz pedido para que se crie também uma equipe pequena na nessa Secretaria para realizar as demandas nos bairros do Município.

43.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: - Encascalhar aproximadamente um trecho de três mil metros da faixa velha, desde a entrada da BR 285 até a onde residem vários moradores nesta localidade. A indicação se faz, pois nesse local está em péssimo estado de conservação.

44.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar, com urgência, limpeza no passeio público, na via e manutenção no bueiro na Rua 12 de Outubro, trecho que fica embaixo do Viaduto Jose Fagundes Mello. Este local está tomado de sujeira, pedras na rua e em dias de chuva acontecem alagamentos.

45.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar limpeza da parada de ônibus localizada na Rua Dr. Erno Fritz, bairro Thomé de Souza, pois o local está tomado de sujeira e matagal.

46.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua do Comércio, ao lado do número 2323 e 2571, para que realize a limpeza do mesmo, pois o local está tomado de sujeira que está dificultando a passagem de pedestres e contribuindo para proliferação de insetos e outros animais.

47.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na rotatória localizada entre a Rua Tiradentes e Rua Pinheiro Machado, pois o local está com poucos tachões e pouca sinalização de trânsito, considerando o local com grande fluxo de veículos e que pode oferecer riscos de acidentes.

48.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na esquina da Rua Irmãos Person com a Rua Ernesto Alves, pois no local a via está totalmente deformada e com buracos, dificultando a passagem de veículos.

49.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar com urgência manutenção na Estratégia Saúde da Família Thomé de Souza - ESF 6, promovendo a instalação de mais uma linha telefônica, reformas no consultório odontológico, na sala de esterilização e disponibilizar mais recursos humanos para a unidade. A indicação se faz, considerando que a Unidade atende mais de sete mil pessoas, sendo fundamental essa ação para suprir as necessidades emergências da unidade.

50.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Revisar e desentupir com urgência os bueiros localizados na Rua do Comércio, entroncamento com a Rua 24 de Fevereiro, Centro, pois em dias de chuvas provoca alagamentos.

51.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na Rua Horinzontina no bairro Thomé de Souza, pois existem muitos buracos na via.

52.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover melhorias na sinalização de trânsito na Rua Siqueira Couto, reforçando a marcação das lombadas redutora de velocidade e demais sinalizações. Esta indicação é necessária, considerando que a via é um dos acessos principias para o Município.

53.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Providenciar com regime de urgência a manutenção no Bosque dos Capuchinhos, realizando a instalação de iluminação pública, limpeza, cercamento adequado do local e medidas de segurança, pois segundo informações dos moradores que residem próximo ao Bosque, existe falta de segurança, principalmente a noite, onde segundo relatos, o ambiente é ponto de consumo de drogas, prostituição e criminalidade.

54.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na Rua Doutor João Eickoff, Bairro Thomé de Souza, pois existem diversos buracos na via e deformidades que dificultam o trânsito no local.

55.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Professora Luiza Couto, esquina com a Rua General Flores da Cunha, proximidades do imóvel de número 584, no Centro, pois a lâmpada do poste esta queimada há vários dias, colocando assim em risco os moradores das proximidades.

56.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar os reparos necessários na pavimentação da Rua Max Franke, em toda a sua extensão, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.

57.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Francisco Berenhauser, pois há varias lâmpadas que permanecem acesas às 24 horas do dia, há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores.

58.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, trecho compreendido entre as Ruas 19 de Outubro e a Rua Tenente Ananias de Bairros, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, devido ao grande número de buracos.

59.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar operação tapa- buracos na Rua Rio Grande do Sul, entre a Rua Paraná e a Avenida Coronel Dico, no Bairro Sol Nascente, pois devido as irregularidade no calçamento está prejudicando o fluxo de veículos e pedestres.

60.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Para que juntamente com a construção do novo módulo da Brigada Militar na Praça da República, também sejam instaladas câmeras de vídeo monitoramento em locais estratégicos da Praça, para assim coibir atos ilícitos e depredação do patrimônio público.

61.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar operação tapa buracos na Rua Francisco Sperotto, entre a Rua Fermino Luchese e a BR 285, no Bairro Jardim, pois devido as irregularidade do calçamento, está prejudicando o fluxo de veículos e pedestres, sendo que nesta via é feito o itinerário do transporte público.

62.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar operação tapa-buracos na Rua Fermino Luchese, entre as Ruas Francisco Sperotto e a João Wichrowski, no Bairro Jardim, pois devido as irregularidade do calçamento, está prejudicando o fluxo de veículos e pedestres, a mesma via é feito o itinerário do transporte público.

63.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Realizar operação tapa buracos na Avenida David José Martins, sentido leste/oeste, encontro com a Rua 13 de Maio (no semáforo), pois neste local existe um buraco de grande dimensão que está prejudicando o fluxo dos veículos e podendo causar acidentes.

  ATA N^o 13/2019

Aos 29 dias do mês de abril do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Junior Carlos Piaia, Loivo Cristiano Quadros de Jesus, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, a Presidente, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente a Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a leitura da ata número doze do ano de 2019, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia 22 de abril do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foi deferido Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio Cesário Gesing. Posteriormente, foram remetidos para análise das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei encaminhados pela Mensagem n^o 050/2019, que Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de oitocentos e vinte e seis mil reais; autoriza a inclusão de ações aos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ações ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018; - pela Mensagem n^o 051/2019, que Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza sua alienação para José Valdir Lopes da Rosa; - e pela Mensagem n^o 052/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. Prosseguindo, a Presidente colocou em discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 344/2019, que Autoriza o Município de Ijuí - Poder Executivo a promover o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, mediante chamamento público, para a contratação de serviços de interesse da Administração Pública Municipal, e dá outras providências, acompanhado de Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores César Busnello e Andrei Cossetin Sczmanski, que solicitaram Vistas ao Projeto. Não havendo mais manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. A seguir, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 394/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóveis destinados à implantação de Projeto de Recuperação de Área Degradada e continuidade de implantação de loteamento habitacional Parque da Pedreira, no Bairro Pindorama, juntamente com os Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 443/2019, que Revoga a Lei Municipal número 5.948, de quatorze de maio de 2014, que contava com Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em se manifestar na discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 444/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de trezentos e nove mil e setecentos reais, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse interessados em fazer uso da palavra durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 445/2019, que Autoria a contratação temporária de Psicólogo; - Processo n^o 446/2019, que Altera o artigo primeiro e os anexos um, dois, três e quatro da Lei número 6.781, de três de abril de 2019; - e Processo n^o 447/2019, que Inclui previsões de metas físicas nas ações que menciona constantes da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, e altera previsões de metas físicas e fiscais de ações que menciona constantes da Lei Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018, todos acompanhados de Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, a Presidência colocou em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 448/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de vinte mil reais; autoriza a inclusão de ação aos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 449/2019, que Cria cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais, Padrões, Funções Gratificadas, respectivos valores, que contava com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, que solicitou Vistas ao Projeto. Colocado em votação, o Pedido de Vistas foi aceito por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei, Processo n^o 450/2019, que Cria função gratificada que menciona, constante da Lei Municipal número 2.675, de cinco de setembro de 1991, que dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores municipais, padrões e funções gratificadas, alterada pela Lei Municipal número 4.143, de treze de agosto de 2003 e dá outras providências, acompanhado de Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o Vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa, que solicitou Vistas ao Projeto. Não havendo mais manifestações, foi o Pedido de Vistas colocado em votação, sendo aceito por unanimidade de votos. Foram despachados favoravelmente os seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha: A pavimentação da Rua Ramão Bueno da Silva, no Bairro Thomé de Souza está no planejamento de 2019? Qual é a previsão de execução? do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski: Quanto foi repassado em valores, pela Companhia Riograndense de Saneamento ao Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, desde o ano de 2017 até a presente data? e do Vereador César Busnello: Qual foi o último concurso público para técnico de enfermagem? Informar o prazo de validade do concurso com eventual prorrogação e, ainda, quantos candidatos já foram nomeados: Quais unidades de saúde estão lotados? Apresentar a ordem de classificação/colocação dos candidatos 25 primeiros, bem como o local onde estão exercendo seu labor/trabalho; - Apresentar cópia física/impressa dos balancetes de Receita do Município, com as despesas de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril) realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, instruídos dos documentos comprobatórios (empenho, notas fiscais recibos, etc); - Apresentar cópia física/impressa dos balancetes de Receita do Município, com as despesas de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril) realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, instruídos dos documentos comprobatórios (empenho, notas fiscais recibos, etc); - Apresentar cópia física/impressa dos balancetes de Receita do Município, com as despesas de cada mês (janeiro, fevereiro, março e abril) realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, instruídos dos documentos comprobatórios (empenho, notas fiscais recibos, etc). A seguir, foram despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, no espaço de ambos os Expedientes somados, o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, debatendo, entre outros assuntos, os problemas relacionados ao trânsito na Avenida Getúlio Vargas, proximidades do acesso ao Instituto Municipal de Educação Assis Brasil e o empenho dos Vereadores para superação das demandas sociais, principalmente relacionadas à saúde pública, assim como à precariedade da iluminação pública e à falta de manutenção adequada das ruas. Também usando os espaços de ambos os expedientes somados, pronunciou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, discutindo acerca dos graves problemas existentes no Município relacionados a habitação de interesse social. Em seguida, fez uso da palavra, nos espaços de ambos os expedientes acoplados, o Vereador Marildo Kronbauer, debatendo acerca dos problemas habitacionais de interesse social existentes em Ijuí, e atuação do Governo Municipal para superação destes. Posteriormente, manifestou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador João Pedro Monteiro, elogiando as obras executadas pelo Poder Executivo Municipal nas proximidades do aeroporto. Também no espaço do Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador Loivo Cristiano Quadros de Jesus, explanando acerca da previsão de asfaltamento de mais de nove quilômetros de extensão em ruas da cidade. A seguir, pronunciou-se, no Pequeno Expediente, o Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, debatendo os problemas relacionados à área de saúde pública em nível municipal. Posteriormente, fez uso da palavra, no Pequeno Expediente, o Vereador César Busnello, criticando a falta de planejamento da Gestão Pública Municipal, e os respectivos prejuízos para a sociedade. No espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, esclarecendo que as obras de infraestrutura que estão sendo executadas pelo Executivo Municipal serão custeadas com recursos oriundos de operações de crédito, cuja amortização ultrapassará o período da atual Gestão. A seguir, passou-se ao espaço da Tribuna Popular, quando houve a participação de representantes do Rotaract Club de Ijuí Nova Geração e da Ordem DeMolay, que discorreram sobre as atividades realizadas por essas instituições. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às 21 horas e quinze minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.