15ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/05/2019, com Homenagem à Assami - Casa AMA e ao Médico Psiquiatra Italiano Renzo de Stefani.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI Mensagem nº 061/2019: Altera o caput do art. 4º da Lei Municipal nº 6.424, de 29 de junho de 2016. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI Processo nº 547/2019: Autoriza a contratação temporária de Enfermeiros. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

3.  PROJETO DE LEI Processo nº 585/2019: Cria e extingue cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais Padrões, Funções Gratificadas, Respectivos Valores de que trata a Lei nº 2.675, de 5 de setembro de 1991. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

4.  PROJETO DE LEI Processo nº 586/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 29.035,00 (vinte e nove mil e trinta e cinco reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.730, de 4 de dezembro de 2018 e revoga a Lei Municipal nº 6.788, de 12 de abril de 2019. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

5.  PROJETO DE LEI - Processo nº 246/2019: Inclui alínea k ao inciso II do art. 2^o da Lei n^o 5.586 de 05 de março de 2012, vedando a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n^o 11.340, no âmbito do Município de Ijuí para cargos em comissão e funções gratificadas. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS

6.  CÉSAR BUSNELLO: Envio de convite ao Diretor Presidente do Previjuí - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí, para participar de uma Sessão Plenária Ordinária, em data a ser agendada, para explanar acerca da situação financeira e orçamentária do Instituto, assim como sobre o número de pensionistas e aposentados, processos de aposentadoria e inativação dos servidores municipais, cálculo atuarial e demais questões gerais atinentes ao Previjuí.

7.  CÉSAR BUSNELLO - PI: O Previjuí - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí tem atendido ao disposto na Lei de Acesso a Informação quanto a publicação dos vencimentos pagos aos seus aposentados e pensionistas? De que forma? Enviar relação nominal completa identificando os cem maiores vencimentos pagos pela Autarquia, em ordem decrescente, identificando os respectivos beneficiários.

MOÇÃO

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: De REPÚDIO aos cortes orçamentários feitos pelo Governo Federal na área da Educação.

ANTEPROJETO DE LEI

9.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Autoriza o Poder Executivo a conceder os servi­ços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso, de praças e par­ques urbanos. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

INDICAÇÕES

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Restaurar a pavimentação Rua Dezenove de Outubro, desde o entroncamento com a Av. São Luiz até a Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Boa Vista, visto que, conforme relatos dos moradores das proximidades, já houve acidentes com motos nessa parte da via, em virtude da elevada quantidade de buracos.

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Restaurar a pavimentação da Av. Coronel Alfredo Steglich, proximidades do Mercado Roratto, no Bairro Boa Vista, pois essa parte da via se encontra intransitável, devido ao número de buracos.

12.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Resolver o problema relacionado ao esgoto que escorre a céu aberto em várias ruas do Bairro Colonial, pois o forte odor característico exalado está causando transtorno aos moradores, além de expô-los ao risco de contaminação de diversas doenças.

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o recolhimento e a destinação adequada do lixo que foi descartado irregularmente e se encontra depositado na Rua Três do Bairro Colonial.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Executar obras e demais melhorias necessárias para solucionar o acúmulo de água da chuva que ocorre na Av. 21 de Abril, proximidades do estabelecimento comercial Casa das Borrachas , ocasionado pelo redutor de velocidade que represa a água, causando a inundação dos estabelecimentos comercias próximos ao local.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Avaliar as condições e proceder a poda das árvores existentes na Rua Dezenove de Outubro, proximidades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Aranha.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Pavimentar com camada asfáltica a Rua Jacob Nicoletti, no Distrito Industrial, pois em certos lugares o calçamento cedeu e se formaram buracos e valetas que, além de obrigarem os motoristas a reduzirem a velocidade, nos dias chuvosos os caminhões acabam atolando no local, causando grande prejuízo aos empresários ali estabelecidos.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Demarcar faixa amarela, proibindo o estacionamento de veículos na Rua 12 de Outubro, em frente ao número 428, onde está localizado o Edifício Titan, uma vez que o estacionamento irregular neste local tem causado transtornos aos moradores, dificultando o acesso e a saída dos carros da garagem, causando risco de acidentes, considerando o elevado fluxo de veículos nessa rua.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Consertar a pavimentação da Rua São Boaventura, proximidades da interseção com a Rua Bernardo Gressler, no Bairro São Geraldo.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos e melhorias na iluminação pública da Rua José Capssa, Bairro Independência.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Consertar a pavimentação da rotatória existente no entroncamento da Rua Aristeu Pereira com a Rua Manaus, no Bairro São Paulo, visto que os buracos existentes na mesma estão prejudicando o trânsito de veículos.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar a iluminação pública da Av. Pinheiro Machado, visto que desde o entroncamento com a Rua Siqueira Couto até a Rua Quatorze de Julho são mais de 24 lâmpadas que não estão funcionando.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na rede de esgoto do prolongamento da Rua Siqueira Couto, no Bairro Mundstock, visto que o esgoto está escorrendo a céu aberto há vários meses. Destaca-se que os moradores alegam que já procuraram o setor competente junto ao Executivo Municipal, mas até o momento nada foi feito.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar e executar operação tapa-buracos nos bairros Assis Brasil, Luiz Fogliatto, São José, Boa Vista, Independência e Storck, uma vez que várias ruas estão precárias e intrafegáveis.

24.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar e consertar iluminação pública, bem como proceder o calçamento de toda a extensão da Rua Willi Augusto Dalke, Bairro Lambari, que dá acesso a RS 155.

25.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Reconstruir o calçamento da Rua Ramão Bueno da Silva, no trecho compreendido entre as ruas Horizontina e Adolfo Hocevar, no Bairro Thomé de Souza.

26.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Proceder, com urgência, a pavimentação com paralelepípedo irregular da Rua João Probst, Quadra C, no Bairro Thomé de Souza.

27.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias na Iluminação pública da Rua Wilson Barnewits, quadra C, em frente ao imóvel número 18, no Bairro Getúlio Vargas, visto que lâmpada existente neste local não está funcionando há vários dias.

28.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias na Rua Augusto Fengler, Bairro Jardim, proximidades do imóvel número 717, visto que há grande quantidade de buracos nesse local, o que prejudica o tráfego de veículos.

29.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Providenciar reparos na iluminação publica de todo o Bairro Lambari, pois existem varias lâmpadas queimadas, e outras tantas que permanecem acesas mesmo durante o dia.

30.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na iluminação pública da Rua Ianne Thorstemberg, Bairro Morada do Sol, em frete a Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Zimpel.

31.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Notificar as empresas de distribuição de internet para que realizem a manutenção adequada nos fios que estão caindo sobre o chão em frente a APAE, na Rua São Francisco.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção na rede de energia elétrica da Praça da República, próximo a entrada dos banheiros, pois o cabo está há aproximadamente um metro e meio do chão, oferecendo risco de acidentes.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover medidas de segurança urgentes no cruzamento da Rua do Comércio com Emil Glitz, assim como na Rua Goiás com Rua Dr. Pestana, Rua Benjamin Constant com Rua 14 de Julho, Rua Benjamin Constant com Rua Venâncio Aires, e na Av. Coronel Dico com Rua Dr. Pestana. Esses entroncamentos são apontados como os que mais registram acidentes de trânsito, conforme Estatísticas de Acidentes Atendidos pela Coordenadoria de Trânsito.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar a retirada de dois Telefones de Uso Público orelhão, localizados na Rua Quinze de Novembro, em frente a Caixa Econômica, pois os telefones estão desativados e atrapalhando o fluxo de pedestres, que é intenso no local.

35.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Revisar o sistema de iluminação pública e substituir as lâmpadas que não estão funcionado adequadamente, na Rua Cassiano Ricardo, em frente ao imóvel número 102, Bairro Tancredo Neves, assim como na Rua Guilherme Sabo, imediações do número 22, no Bairro Boa Vista, na Rua Valdemar Antonio Weber, proximidades do imóvel número 131, no Bairro Novo Leste, e na Rua General Godinho, 136, no Bairro Nossa Senhora da Penha.

36.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar operação tapa-buracos na Rua Henrique Kopf, no Bairro Tiarajú.

37.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Avenida Porto Alegre, desde o antigo posto da Cotrijui, no Distrito Industrial, até o entroncamento com a Rua José Gabriel, pois são mais de dez postes sem iluminação e no entroncamento destas ruas não há iluminação, ficando totalmente às escuras.

38.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar operação tapa-buracos e demais melhorias necessárias na Rua 20 de Setembro, trecho compreendido entre as ruas Dezenove de Outubro e a Hans Stadem, no Centro, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao elevado número de buracos existentes.

39.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Do Cinquentenário, no Bairro Elizabeth, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

40.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar a iluminação pública na Rua São Boaventura, nas proximidades do imóvel número 113, no Bairro São Geraldo, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia, há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.

41.  LOIVO CRISTIANO QUADROS DE JESUS: Pavimentar com camada asfáltica e demarcar a rua interna e o estacionamento externo da Escola IMEAB, melhorando a circulação de veículos e pedestres nestes locais, evitando transtornos para os pais que levam e buscam seus filhos na escola.

42.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Consertar o calçamento da Av. Salgado Filho no Bairro Getúlio Vargas, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, causando transtornos ao trânsito de veículos em vários trechos da mesma.

  ATA N^o 16/2019

Aos vinte dias do mês de maio do ano de 2019, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Helena Stumm Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Loivo Cristiano Quadros de Jesus, Marildo Kronbauer e Rubem Carlos Jagmin, o Presidente em exercício, Vereador Marcos César Barriquello, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Rubem Carlos Jagmin, que procedesse a leitura da ata número quinze do ano de 2019, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia quinze de maio do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas, entre elas, ofícios, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros do Orçamento Geral da União em favor do Município; - e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, respondendo ao ofício número 227 de 2018. Isto feito, o Presidente suspendeu os trabalhos e solicitou que os Vereadores acompanhassem até a Mesa os convidados, representantes da Associação de Saúde Mental de Ijuí e Casa de Auto Mútua Ajuda, acompanhados do Médico Psiquiatra Italiano Renzo de Stefani e do cidadão italiano Maurício Capitani. Reabertos os trabalhos, o Presidente deixou a palavra a disposição dos convidados, vindo a fazer uso da mesma a Senhora Eloá Bagetti, Presidente da Associação de Saúde Mental de Ijuí, e a Senhora Sirlei Fátima Gomes, Coordenadora da Casa de Auto Mútua Ajuda, que agradeceram a homenagem pelo transcurso dos dez anos de atividades da Casa de Auto Mútua Ajuda. Também manifestaram-se o Médico Renzo de Stefani, agradecendo a homenagem pela permanente colaboração através da filosofia do fazer juntos em saúde mental, e o usuário desse serviço na Itália, Senhor Maurício Capitani. Após a manifestação dos convidados, o Presidente deixou a palavra a disposição, vindo a fazer uso da mesma os Vereadores Junior Carlos Piaia e João Pedro Monteiro. Em seguida, o Secretário procedeu a leitura das placas conferidas como homenagem do Poder Legislativo e o Presidente solicitou que a Vereadora Helena Stumm Marder e o Vereador Rubem Carlos Jagmin as entregassem aos convidados. Isto feito, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, suspendeu os trabalhos e solicitou que os Vereadores os acompanhassem até a saída. Reabertos os trabalhos, passou-se a ORDEM DO DIA, quando foram deferidos Votos de Pesar pelo falecimento dos senhores João de Deus Nogara e Paulo Roberto do Amaral. Em seguida, foi remetido para análise das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pela Mensagem n^o 061/2019, que Altera o caput do artigo quarto da Lei Municipal número 6.424, de 29 de junho de 2016. Posteriormente, foram aprovados por unanimidade de votos, sem que houvesse manifestações durante a discussão, os Projetos de Lei, Processo n^o 547/2019, que Autoriza a contratação temporária de Enfermeiros e Processo n^o 585/2019, que Cria e extingue cargos que menciona no Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais Padrões, Funções Gratificadas, Respectivos Valores de que trata a Lei número 2.675, de cinco de setembro de 1991, ambos acompanhados de Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Da mesma forma, foi aprovado por unanimidade de votos, sem que houvesse pronunciamentos durante a discussão, o Projeto de Lei, Processo n^o 586/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de vinte e nove mil e trinta e cinco reais; autoriza a inclusão de ação aos anexos três e de ações validadas da Lei Municipal número 6.584, de sete de novembro de 2017, e autoriza a inclusão de ação ao anexo um e ao demonstrativo três da Lei Municipal número 6.730, de quatro de dezembro de 2018 e revoga a Lei Municipal número 6.788, de doze de abril de 2019, juntamente com o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, substitutivo ao Processo n^o 246/2019, que Inclui alínea k ao inciso dois do artigo segundo da Lei número 5.586 de cinco de março de 2012, vedando a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal número 11.340, no âmbito do Município de Ijuí para cargos em comissão e funções gratificadas, que contava com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestaram-se os Vereadores José Ricardo Adamy da Rosa e César Busnello. Após as manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO, de autoria do Vereador César Busnello, que solicitava o envio de convite ao Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí, para participar de uma Sessão Plenária Ordinária, em data a ser agendada, para explanar acerca da situação financeira e orçamentária do Instituto, assim como sobre o número de pensionistas e aposentados, processos de aposentadoria e inativação dos servidores municipais, cálculo atuarial e demais questões gerais atinentes a autarquia. Não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, foi colocada em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, em Repúdio aos cortes orçamentários feitos pelo Governo Federal na área da Educação. Pronunciaram-se, além do autor, os Vereadores César Busnello, José Ricardo Adamy da Rosa, João Pedro Monteiro e Junior Carlos Piaia. Após as manifestações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Foi despachado favoravelmente o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, de autoria do Vereador César Busnello: O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí tem atendido ao disposto na Lei de Acesso a Informação quanto a publicação dos vencimentos pagos aos seus aposentados e pensionistas? De que forma? Enviar relação nominal completa identificando os cem maiores vencimentos pagos pela Autarquia, em ordem decrescente, identificando os respectivos beneficiários. Também foi despachado favoravelmente o ANTEPROJETO DE LEI, de autoria do Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, que Autoriza o Poder Executivo a conceder os servi­ços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso, de praças e par­ques urbanos. Foram ainda despachadas favoravelmente todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Em seguida, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Manifestou-se, nos espaços de ambos os Expedientes somados, o Vereador César Busnello, manifestando preocupação com o número de pessoas com dengue em todo o Estado, mas principalmente em Ijuí, criticando a falta de limpeza e manutenção de espaços públicos, como a garagem localizada em frente a Associação Comercial e Industrial de Ijuí, onde o acúmulo de lixo acaba favorecendo a proliferação do mosquito transmissor dessa doença. No Pequeno Expediente, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, responsabilizando os Governos dos partidos de esquerda pela atual crise enfrentada pelo Brasil. No espaço da Comunicação de Liderança de Bancada, pronunciou-se o Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, lamentando a possibilidade do Município de Ijuí perder recursos, no montante de cem mil reais, destinados através de emenda parlamentar do Deputado Elvino Bohn Gass, para aquisição de equipamentos destinados ao bem estar animal. No Pequeno Expediente, manifestou-se o Vereador João Pedro Monteiro, elogiando a execução da obra de cobertura da garagem da Secretaria de Desenvolvimento Rural, e criticando a falta de limpeza no espaço utilizado pelo Poder Público Municipal, em frente a Associação Comercial e Industrial de Ijuí, conforme denúncia trazida pelo Vereador César Busnello. No espaço destinado à Comunicação de Liderança de Bancada, manifestou-se o Vereador Junior Carlos Piaia, manifestando pesar e se solidarizando com o luto da Presidente da Casa, Vereadora Alexandra de Freitas Lentz, pelo trágico falecimento do seu companheiro Rafael Correa Alfing. Também no espaço da Comunicação de Líder de Bancada, fez uso da palavra o Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, propondo que fosse convidado o Secretário Municipal de Meio Ambiente para participar de reunião da Frente Parlamentar instituída para fiscalizar e debater questões relativas ao controle populacional de animais domésticos, a realizar-se na próxima sexta-feira, após a reunião das Comissões Permanentes. Em questão de ordem pronunciou-se o Vereador Marildo Kronbauer, argumentando que convites, como o proposto pelo Vereador José Ricardo Adamy da Rosa, devem ser submetidos a apreciação do Plenário da Casa antes de sua efetivação, e defendendo a inviabilidade de proceder o convite para a próxima sexta-feira, uma vez que já foi convidado a participar da Reunião das Comissões o Secretário Municipal de Educação. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se os trabalhos às vinte horas e trinta minutos. Do que, para constar lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.